DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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172
Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .RHTREINARE
TREINAMENTOS
CORPORATIVOS LTDA
.14152.088848/2025-90
.AI
.22.982.420-0
.1.415,01
. .RHTREINARE
TREINAMENTOS
CORPORATIVOS LTDA
.14185.010053/2025-99
.ND
.20.348.176-3
.1.000,68
. .S E P SERVICOS LTDA
.14152.117779/2025-39
.AI
.23.011.351-6
.1.415,01
. .S E P SERVICOS LTDA
.14152.117781/2025-16
.AI
.23.011.353-2
.3.291,64
. .S E P SERVICOS LTDA
.14152.117782/2025-52
.AI
.23.011.354-1
.1.346,58
. .S E P SERVICOS LTDA
.14152.117784/2025-41
.AI
.23.011.356-7
.1.346,58
. .S E P SERVICOS LTDA
.14152.117785/2025-96
.AI
.23.011.357-5
.149,62
. .S E P SERVICOS LTDA
.14185.014109/2025-84
.ND
.20.352.496-9
.202.549,15
. .SABOR 
E 
NUTRICAO
SERVICOS LTDA
.14152.098375/2025-39
.AI
.22.991.947-2
.2.080,90
. .SABOR 
E 
NUTRICAO
SERVICOS LTDA
.14152.098379/2025-17
.AI
.22.991.951-1
.2.080,90
. .SANMADE 
INDUSTRIA
E
COMERCIO 
SOCIEDADE
UNIPESSOAL LTDA
.14152.089209/2025-41
.AI
.22.982.781-1
.7.929,86
. .SANMADE 
INDUSTRIA
E
COMERCIO 
SOCIEDADE
UNIPESSOAL LTDA
.14152.089210/2025-76
.AI
.22.982.782-9
.1.421,39
. .SANMADE 
INDUSTRIA
E
COMERCIO 
SOCIEDADE
UNIPESSOAL LTDA
.14152.089212/2025-65
.AI
.22.982.784-5
.2.169,49
. .SANMADE 
INDUSTRIA
E
COMERCIO 
SOCIEDADE
UNIPESSOAL LTDA
.14185.010108/2025-61
.ND
.20.348.236-1
.163.913,32
. .SANTAGROUP LTDA
.14152.104670/2025-31
.AI
.22.998.242-5
.827,13
. .TDR 
COMERCIO 
DE
CABIDES LTDA
.14152.108062/2025-04
.AI
.23.001.634-1
.1.415,01
. .TDR 
COMERCIO 
DE
CABIDES LTDA
.14152.108066/2025-84
.AI
.23.001.638-3
.2.244,30
. .TDR 
COMERCIO 
DE
CABIDES LTDA
.14152.108067/2025-29
.AI
.23.001.639-1
.598,48
. .TDR 
COMERCIO 
DE
CABIDES LTDA
.14152.108068/2025-73
.AI
.23.001.640-5
.748,10
. .TDR 
COMERCIO 
DE
CABIDES LTDA
.14185.013065/2025-75
.ND
.20.351.366-5
.108.741,87
. .TEOTONIO COMERCIO
E
INSTALACOES HIDRAULICAS
LT DA
.14152.119119/2025-92
.AI
.23.012.691-0
.827,13
. .TRENDFOODS 
LP
COMERCIO DE ALIMENTOS
LT DA
.14152.122094/2025-12
.AI
.23.015.666-5
.416,18
. .VIANET
TELECOMUNICACOES 
E
INTERNET LTDA
.14152.090481/2023-11
.AI
.22.557.092-1
.1.664,72
. .ZPK ADMINISTRACAO
DE
ESTACIONAMENTOS LTDA
.14185.009667/2025-28
.ND
.20.347.756-1
.23.705,44
Em 5 de Agosto de 2025
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE DECISÃO 2MFCPX
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017,e tendo em vista a impossibilidade de notificação pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista
(DET), dada a situação cadastral da parte junto a Receita Federal do Brasil (RFB), vem
NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que, analisando o Recurso
Voluntário interposto, manteve a PROCEDÊNCIA do Auto de Infração e/ou o débito constante
da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No
caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciado o imediato recolhimento integral da
multa administrativa relacionada, com os acréscimos legais previstos no art. 84 da Lei 8.981/95
e art. 13 da Lei 9.065/95, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do
endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Processo Eletrônico",
opção "Emitir DARF". Do mesmo modo, os débitos constantes da Notificação de Débito do
FGTS listada deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa
Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de
Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da
União e posterior cobrança executiva judicial.
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
.V A LO R ( R $ )
. .ACAPULCO 
SEGURANCA
EIRELI
.14185.013131/2021-83
.ND
.20.200.014-1
.543.321,60
. .COLEGIO 
RENASCER 
DO
ENSINO LTDA
.14185.016152/2021-51
.ND
.20.203.093-8
.160.535,60
. .RAZAO DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS 
ALIMENTICIOS
S/A
.14152.105910/2022-72
.AI
.22.360.967-6
.1.877,95
. .RAZAO DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS 
ALIMENTICIOS
S/A
.14152.105923/2022-41
.AI
.22.360.980-3
.1.588,48
. .RAZAO DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS 
ALIMENTICIOS
S/A
.14152.105932/2022-32
.AI
.22.360.989-7
.3.375,52
. .RAZAO DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS 
ALIMENTICIOS
S/A
.14152.105933/2022-87
.AI
.22.360.990-1
.794,24
. .RAZAO DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS 
ALIMENTICIOS
S/A
.14152.105935/2022-76
.AI
.22.360.992-7
.61,44
. .RAZAO DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS 
ALIMENTICIOS
S/A
.14185.017946/2022-12
.ND
.20.244.084-2
.4.901,14
. .RECAUCHUTAGEM 
DE
PNEUS REICAR LTDA
.14152.088790/2021-51
.AI
.22.119.034-1
.2.098,15
. .RECAUCHUTAGEM 
DE
PNEUS REICAR LTDA
.14152.088791/2021-03
.AI
.22.119.035-0
.2.170,50
. .RECAUCHUTAGEM 
DE
PNEUS REICAR LTDA
.14152.088792/2021-40
.AI
.22.119.036-8
.1.953,45
. .RECAUCHUTAGEM 
DE
PNEUS REICAR LTDA
.14152.088793/2021-94
.AI
.22.119.037-6
.22.860,22
. .RECAUCHUTAGEM 
DE
PNEUS REICAR LTDA
.14185.014845/2021-17
.ND
.20.201.760-5
.330.554,30
. .RZF 
-
PROJETOS,
CONSTRUCOES E SERVICOS
RODOVIARIOS LTDA
.14152.131670/2021-81
.AI
.22.161.500-8
.175.399,27
. .TC TRANSPORTES MATAO
LT DA
.14185.005268/2021-64
.ND
.20.192.198-7
.18.325,91
. .TRC 
EXPRESS 
MATAO
EIRELI
.14185.005266/2021-75
.ND
.20.192.196-1
.28.755,20
Em 4 de agosto de 2025
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO VVLCMY
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151,
de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação pelo
Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), dada a situação cadastral da parte junto a
Receita Federal do Brasil (RFB), vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados
da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo
de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de
apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº
667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço
eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa".
Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para
visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais,
poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela
tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de
Atendimento" 
do 
site 
já 
citado, 
ou 
por 
meio 
do 
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .AFC
CORREIA 
-
PRESTADORA
DE
SERVICOS LTDA
.14152.124570/2025-21
.AI
.23.018.142-2
. .ALLIANZE 
COMERCIO
DE 
METAIS
EIRELI
.14152.139136/2025-46
.AI
.23.032.708-7
. .ALLIANZE 
COMERCIO
DE 
METAIS
EIRELI
.14152.139497/2025-92
.AI
.23.033.069-0
. .ALLIANZE 
COMERCIO
DE 
METAIS
EIRELI
.14152.139498/2025-37
.AI
.23.033.070-3
. .ALLIANZE 
COMERCIO
DE 
METAIS
EIRELI
.14152.139499/2025-81
.AI
.23.033.071-1
. .ALLIANZE 
COMERCIO
DE 
METAIS
EIRELI
.14185.016066/2025-71
.ND
.20.354.594-0
. .ALTASEG VIGILANCIA LTDA
.14152.131358/2025-11
.AI
.23.024.930-2
. .ALTASEG VIGILANCIA LTDA
.14152.138131/2025-04
.AI
.23.031.703-1
. .ALTASEG VIGILANCIA LTDA
.14185.015904/2025-90
.ND
.20.354.420-0
. .AMARO AUDIO E VIDEO LTDA
.14185.014224/2025-59
.ND
.20.352.614-7
. .ANGELA 
DIADEMA 
CALCADOS
SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
.14185.016687/2025-55
.ND
.20.355.251-2
. .ANGELA METRO TATUAPE LTDA
.14185.016552/2025-90
.ND
.20.355.104-4
. .BELGA BAR LTDA
.14152.124786/2025-97
.AI
.23.018.358-1
. .BENTO 
&
PEREIRA 
TERCEIRIZACAO
LT DA
.14185.017252/2025-28
.ND
.20.355.865-1
. .BRUNA BONETTI MELO
.14152.125462/2025-76
.AI
.23.019.034-1
. .BRUNA BONETTI MELO
.14152.125469/2025-98
.AI
.23.019.041-3
. .BRUNA BONETTI MELO
.14152.125473/2025-56
.AI
.23.019.045-6
. .BRUNA BONETTI MELO
.14185.014717/2025-99
.ND
.20.353.151-5
. .CASA 
VIVA
INCORPORADORA 
E
CONSTRUTORA LTDA
.14152.137496/2025-11
.AI
.23.031.068-1
. .CEDRO ESTRUTURA
E ACABAMENTO
LT DA
.14152.146573/2025-16
.AI
.23.040.145-7
. .CEDRO ESTRUTURA
E ACABAMENTO
LT DA
.14152.146575/2025-13
.AI
.23.040.147-3
. .CEDRO ESTRUTURA
E ACABAMENTO
LT DA
.14152.146576/2025-50
.AI
.23.040.148-1
. .CEDRO ESTRUTURA
E ACABAMENTO
LT DA
.14152.146577/2025-02
.AI
.23.040.149-0
. .CEDRO ESTRUTURA
E ACABAMENTO
LT DA
.14185.016918/2025-21
.ND
.20.355.515-5
. .COMPART MARKETING E TECNOLOGIA
LT DA
.14152.130788/2025-15
.AI
.23.024.360-6
. .COMPART MARKETING E TECNOLOGIA
LT DA
.14152.134563/2025-38
.AI
.23.028.135-4
. .DELELIS 
FERREIRA
PRODUTOS 
E
ARTIGOS FARMACEUTICOS LTDA
.14152.133022/2025-92
.AI
.23.026.594-4
. .DELELIS 
FERREIRA
PRODUTOS 
E
ARTIGOS FARMACEUTICOS LTDA
.14152.133327/2025-02
.AI
.23.026.899-4
. .DELELIS 
FERREIRA
PRODUTOS 
E
ARTIGOS FARMACEUTICOS LTDA
.14152.133328/2025-49
.AI
.23.026.900-1
. .DELELIS 
FERREIRA
PRODUTOS 
E
ARTIGOS FARMACEUTICOS LTDA
.14185.015376/2025-79
.ND
.20.353.847-1
. .DISBAUTO 
REPRESENTACOES
E
LOCACAO DE VEICULOS LTDA
.14152.131443/2025-89
.AI
.23.025.015-7
. .DISBAUTO 
REPRESENTACOES
E
LOCACAO DE VEICULOS LTDA
.14152.139147/2025-26
.AI
.23.032.719-2
. .DISBAUTO 
REPRESENTACOES
E
LOCACAO DE VEICULOS LTDA
.14152.139148/2025-71
.AI
.23.032.720-6
. .DISBAUTO 
REPRESENTACOES
E
LOCACAO DE VEICULOS LTDA
.14185.016025/2025-85
.ND
.20.354.547-8
. .DROGARIA NOVA
CAPAO REDONDO
LT DA
.14152.123958/2025-13
.AI
.23.017.530-9
. .ELIANA DA SILVA SARAGOSA
.14152.124876/2025-88
.AI
.23.018.448-1
. .ESTILOTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE
TECIDOS LTDA
.14152.123802/2025-24
.AI
.23.017.374-8
. .ESTILOTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE
TECIDOS LTDA
.14152.123804/2025-13
.AI
.23.017.376-4
. .ESTILOTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE
TECIDOS LTDA
.14185.014620/2025-86
.ND
.20.353.046-2
. .FEMPI 
PROJETOS
E 
INSTALACOES
INDUSTRIAIS EIRELI
.14152.128467/2025-51
.AI
.23.022.039-8
. .FEMPI 
PROJETOS
E 
INSTALACOES
INDUSTRIAIS EIRELI
.14185.015063/2025-11
.ND
.20.353.517-1
. .FENIX 
JEANS
INDUSTRIA 
DE
CONFECCAO LTDA
.14152.124937/2025-15
.AI
.23.018.509-6
. .FENIX 
JEANS
INDUSTRIA 
DE
CONFECCAO LTDA
.14152.124938/2025-51
.AI
.23.018.510-0
. .FENIX 
JEANS
INDUSTRIA 
DE
CONFECCAO LTDA
.14152.124939/2025-04
.AI
.23.018.511-8
. .FENIX 
JEANS
INDUSTRIA 
DE
CONFECCAO LTDA
.14152.124940/2025-21
.AI
.23.018.512-6
. .FENIX 
JEANS
INDUSTRIA 
DE
CONFECCAO LTDA
.14185.014668/2025-94
.ND
.20.353.100-1
. .FERRAZ FISIOSAUDE LTDA.
.14152.124355/2025-21
.AI
.23.017.927-4
. .G-WIND SERVICOS TECNICOS LTDA
.14185.016022/2025-41
.ND
.20.354.544-3
. .GARCIA & SAWADA LTDA
.14152.121147/2025-70
.AI
.23.014.719-4
. .GARCIA & SAWADA LTDA
.14185.014407/2025-74
.ND
.20.352.820-4
. .GOMES E GARCIA CONFECCOES LTDA
.14152.131449/2025-56
.AI
.23.025.021-1
. .GOMES E GARCIA CONFECCOES LTDA
.14152.141629/2025-46
.AI
.23.035.201-4
. .GOMES E GARCIA CONFECCOES LTDA
.14152.141630/2025-71
.AI
.23.035.202-2

                            

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