DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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174
Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.501/2025/WEB/TRPP
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT
5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de
infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por
infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos
Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03,
PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 28 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RZD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 09.056.321/0001-82,
CRGPP00010322025, 16/07/2025; CRGPP00010332025, 16/07/2025; CRGPP00010342025,
16/07/2025; ALTEFAMA COMERCIO TRANSPORTE DE CARGA E LOCADORA LTDA,
96.728.811/0001-82, CRGPP00010362025, 17/07/2025; CORDIOLLI TRANSPORTES LTDA,
77.269.009/0001-27,
CRGPP00010372025,
15/07/2025;
EMANUEL
FARIA
CANUTO,
***.317.372-**,
CRGPP00010512025,
21/07/2025;
CRGPP00010502025,
21/07/2025;
CRGPP00010492025, 21/07/2025; CRGPP00010482025, 21/07/2025; CRGPP00010472025,
21/07/2025; CRGPP00010462025, 21/07/2025; CRGPP00010452025, 21/07/2025; VIBRA
ENERGIA S.A, 34.274.233/0149-01, CRGPP00010352025, 17/07/2025; FATIMA DO SUL AGRO-
ENERGETICA S/A
- ALCOOL
E ACUCAR,
08.830.263/0001-30, CRGPP00010382025,
15/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.502/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 28 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0011-81,
CRGTF00220932025,
25/11/2024;
CRGTF00223352025,
20/11/2024;
ASTRAN
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
17.246.879/0002-30, CRGTF00221012025, 18/07/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01,
CRGTF00223372025,
25/11/2024;
AMAGGI
EXPORTACAO
E
IMPORTACAO
LTDA,
77.294.254/0016-70,
CRGTF00224352025,
21/07/2025;
ATIVO
TRANSPORTES
LTDA ,
94.760.873/0001-46, CRGTF00224882025, 17/07/2025; AVAL TRANSPORTADORA LTDA,
26.507.200/0001-29, CRGTF00225722025, 17/07/2025; ALPHA CENTAURI TRANS P O R T ES
MULTIMODAL E LOGISTICA S/A, 04.758.047/0001-70, CRGTF00225812025, 21/07/2025;
BAESSO - TRANSPORTES LTDA, 29.720.693/0001-79, CRGTF00222672025, 20/07/2025; ATL -
AUTOLOG
LOGISTICA
INTEGRADA
LTDA,
07.672.060/0001-08,
CRGTF00222982025,
20/07/2025; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0001-17,
CRGTF00223152025,
20/07/2025;
ASAP
TRANSPORTES
LTDA.,
25.164.121/0001-08,
CRGTF00223432025, 20/07/2025; CRGTF00223792025, 21/07/2025; B. NUNES LOGISTICA
LTDA, 34.524.242/0001-04,
CRGTF00223462025, 20/07/2025;
ATRHOL -
AGENCIA E
TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0015-12, CRGTF00223612025, 21/07/2025;
ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA, 00.761.023/0001-19, CRGTF00223692025,
21/07/2025; ANDREA SCHUSTER LTDA, 08.732.493/0001-66, CRGTF00225182025, 17/07/2025;
AMIES
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
46.744.062/0001-09,
CRGTF00225412025,
21/07/2025; ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDA, 02.271.201/0001-59, CRGTF00225682025,
17/07/2025;
AWEMA
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
07.826.661/0001-10,
CRGTF00225372025, 21/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.504/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 28 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BBT TRANSPORTES LTDA, 04.283.508/0001-03, CRGTF00221602025, 18/07/2025;
CRGTF00222122025, 19/07/2025; BEN HUR BERGER DOS SANTOS, 03.972.741/0001-22,
CRGTF00222162025, 19/07/2025; CRGTF00228302025, 22/07/2025; BBG LOGISTICA LTDA,
33.957.858/0001-06,
CRGTF00223302025,
20/07/2025;
BRASIL
TRANSPORTES
LTDA ,
10.760.416/0001-61,
CRGTF00223842025,
21/07/2025; BERTOZZI
TRANSPORTES LTDA,
21.667.788/0001-64, CRGTF00224062025, 21/07/2025; CRGTF00219982025, 15/07/2025;
CRGTF00224552025,
21/07/2025;
BORRACHAS
VIPAL
S.A.,
87.870.952/0014-69,
CRGTF00222542025,
19/07/2025;
BEATRIZ
MONTEIRO
COSTA,
17.858.914/0001-90,
CRGTF00222882025,
18/07/2025;
BCI COMERCIALIZADORA
LTDA,
12.103.781/0002-00,
CRGTF00224292025, 10/11/2024; BR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.955.853/0001-94,
CRGTF00224652025, 16/07/2025; BEELOGISTICA TRANSPORTADORA LTDA., 19.917.427/0001-
87, CRGTF00225502025, 21/07/2025; BOSENBECKER E BELONI LTDA, 14.401.872/0001-76,
CRGTF00225642025,
21/07/2025;
BONOLAT
ALIMENTOS
LTDA,
12.361.072/0001-43,
CRGTF00225862025,
21/07/2025;
BIASOTTO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
28.788.849/0001-90, CRGTF00224532025, 16/07/2025; BREVLOG LOGISTICA INTEGRADA LTDA,
30.162.947/0001-60, CRGTF00224642025, 21/07/2025; CRGTF00227452025, 18/07/2025;
BAFFI TRANSPORTES LTDA, 54.240.886/0001-70, CRGTF00224722025, 16/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.508/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CILERA TRANSPORTES LTDA, 21.109.742/0001-20, , FREVP00546052025, 773-0;
CONTINENTE RENT A CAR LTDA, 25.357.895/0001-47, , FREVP00547372025, 773-0; CLAUDETE
BACARIM DE PONTES, ***.757.108-**, , FREVP00548642025, 773-0; CLAUDIO RIB E I R O,
***.436.068-**, ,
FREVP00549482025, 773-0;
CRISTIANO ROBERTO
CONSTANTIN O,
***.664.551-**, , FREVP00550212025, 773-0; CLAUMAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
33.765.428/0001-84, , FREVP00552442025, 773-0; CLEONICE RODRIGUES DA SILVA ,
***.364.517-**, , FREVP00553122025, 773-0; CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MM
LTDA, 02.583.158/0001-67, , FREVP00553142025, 773-0; COSMOS CORRETORA DE IMOVEIS
LTDA, 11.491.326/0001-85, , FREVP00553532025, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS
AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00553792025, 773-0; CARLOS ROBERTO ROMAO,
***.527.457-**, ,
FREVP00553942025, 773-0; CHURRASCARIA
TRANSPORTADORA
E
BORRACHARIA TIGRAO LTDA, 46.428.762/0001-94, , FREVP00554832025, 773-0; CHARLES
FRANCISCO GODOY, ***.611.381-**, , FREVP00555052025, 773-0; CLAUDIA BELARMINO
MARTINS, ***.129.708-**, , FREVP00555092025, 773-0; CLAUDIO PIRES BARBOZA ,
***.904.608-**, , FREVP00555572025, 773-0; CESAR AUGUSTO DO AMARAL MUSSAT T O,
***.894.618-**, , FREVP00555892025, 773-0;
CRISTIAN MEDKE, ***.342.550-**, ,
FREVP00556392025, 773-0; CHARLES DANIEL CRUZ, ***.181.678-**, , FREVP00558092025,
773-0; CONCREINGA INDUSTRIA DE CONCRETO E ARGAMASSA LTDA, 39.841.169/0001-00, ,
FREVP00558612025, 773-0; CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0025-93, , FREVP00557392025,
773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.506/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para
a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 28 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DELOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA., 07.244.032/0002-62, CRGTF00221462025,
18/07/2025; COOPERATIVA DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE CARGA DO ESPIRITO
SANTO, 09.568.680/0006-23,
CRGTF00222292025, 19/07/2025;
COOPERATIVA DOS
TRANSPORTADORES
AUTONOMOS
DO
EXTREMO
OESTE
DE
SANTA
CATARINA,
06.153.675/0001-57, CRGTF00222202025, 19/07/2025; COOPERATIVA CENTRAL AURORA
ALIMENTOS, 83.310.441/0080-10, CRGTF00222442025, 19/07/2025; COOPERATIVA DOS
TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGAS DE SAO CARLOS - SP - COOPERTRANSC,
02.566.288/0001-91,
CRGTF00223392025,
20/07/2025;
COOPERATIVA
DOS
TRANSPORTADORES
DE
CURITIBANOS
-
COTRAC,
39.738.506/0001-38,
CRGTF00224312025, 21/07/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGA DE
ERECHIM LTDA - COOPERTRANS, 04.418.867/0001-12, CRGTF00225462025, 21/07/2025;
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS TRANSPORTADORES DE PATROCINIO PAULISTA E
REGIAO
-
COOTTRAPPAR,
15.669.212/0001-33,
CRGTF00225662025,
21/07/2025;
COOPERATIVA DE
CAMINHONEIROS AUTONOMOS DE BOTUCATU
- COOPERCAB,
06.011.531/0001-66,
CRGTF00226022025,
18/07/2025;
COOPERATIVA
DOS
CAMINHONEIROS DE SAO GABRIEL DA PALHA, 10.265.292/0001-48, CRGTF00226552025,
22/07/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DE JULIO DE CASTILHOS
LTDA
-
RS
-
COTRAJUC,
15.377.619/0001-97,
CRGTF00223112025,
20/07/2025;
CRGTF00228102025, 22/07/2025; COOPERATIVA FAXINALENSE DE TRANSPORTADOR ES
AUTONOMOS
DE
CARGAS,
14.992.439/0001-52,
CRGTF00223192025,
20/07/2025;
CRGTF00223902025, 21/07/2025; COOPERATIVA DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE
CARGA DO ESPIRITO SANTO, 09.568.680/0001-19, CRGTF00223592025, 21/07/2025;
DELASARE TRANSPORTES LTDA, 09.195.177/0001-65, CRGTF00224802025, 21/07/2025;
CTRP - COOPERATIVA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSOS LTDA, 04.861.311/0001-
04, CRGTF00227902025, 21/07/2025; D M V TRANSPORTE LTDA, 19.303.926/0001-84,
CRGTF00223872025, 21/07/2025; CRGTF00224912025, 21/07/2025; CRGTF00227272025,
18/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.510/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALINE
BRUNA
DE
OLIVEIRA
SILVEIRA,
***.603.346-**,
HGJ7H46,
FRMEV02454242025, 606-82; ALESSANDRO FORTUNA BRANDAO, 18.911.329/0001-70,
JCD1I45, FRMEV02459992025, 606-82; ALMIRANTE TAMANDARE TRANSPORTES LTDA,
26.146.503/0001-63, FBI5E20,
FRMEV02460582025, 606-82;
ALEX LOPES
BECKER,
***.623.279-**, JMY6I41, FRMEV02463442025, 606-82; ALDER TIAGO FERREIRA ROSA,
***.792.439-**, MMM9H84, FRMEV02463622025, 606-82; ALLAN CRISTIAN DE MATOS
CARVALHO, ***.254.679-**, BBG6C00, FRMEV02465622025, 606-82; ALMEIDA J.
LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 22.553.969/0001-22, SXB7H64, FRMEV02466192025, 606-
82; ALESSANDRO DA SILVA, ***.158.839-**, MLF5E26, FRMEV02467992025, 606-82;
ALEXANDRE SCHUVANCK GERMANN, ***.895.780-**, AIF9944, FRMEV02473442025,
606-82;
ALEX
SANDRO
SOARES
DA
SILVA,
***.978.170-**,
ILU0H54,
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