DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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220
Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP00394312025, 773-0; ANA VIEIRA FERREIRA, ***.630.617-**, , FREVP00403972025,
773-0;
ANDERSON
CLEITON
DOS
SANTOS
MACHADO,
***.525.238-**,
,
FREVP00408152025, 773-0; , FREVP00408192025, 773-0; , FREVP00404292025, 773-0;
ANA
PAULA
PEREIRA
DE
ASSIS
GUEDES
DE
MORAES,
***.526.517-**,
,
FREVP00407532025,
773-0;
ANCORA
CONSTRUTORA
E
INCORPORADORA
LTDA,
46.834.461/0001-60, , FREVP00405782025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.834/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DULCE ACQUA MINERALE DISTRIBUIDORA LTDA, 05.126.928/0001-30, BAQ8D42,
FRMEV01819312025, 606-82; BAQ8D42, FRMEV01890542025, 606-82; DANIEL PEDRO
BROCHETTO, 41.766.946/0001-40, QJZ2E45, FRMEV01892862025, 606-82; DANIEL S -
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 58.091.907/0001-93, SXH6C76, FRMEV01829732025, 606-
82;
DUDAR
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
21.017.093/0001-37,
OBG3707,
FRMEV01889212025,
606-82;
NTY0F94,
FRMEV01856892025,
606-82;
OBD9A90,
FRMEV01817372025, 606-82; RQR5E87, FRMEV01908172025, 606-82; DULCE MARY
MATTOS DE FREITAS MARTINS, ***.337.429-**, MEH8060, FRMEV01858582025, 606-82;
MEH8060, FRMEV01951742025, 606-82; DUDA VAN TRANSPORTES E TURISMO LTDA,
32.205.279/0001-36,
AWZ9E73,
FRMEV01918702025,
606-82;
DANIEL
PLACIDO,
***.045.729-**, BEA8F66, FRMEV01885732025, 606-82; DUFFECK TRANSPORTES LTDA,
10.265.210/0001-65, OXT4646, FRMEV01827022025, 606-82; DUNAMIS TRANSPORTADORA
LTDA,
57.939.201/0001-76,
MDF9J47,
FRMEV01834472025,
606-82;
DUEFRATELLI
TRANSPORTES LTDA, 77.792.174/0001-69, ADU6013, FRMEV01885272025, 606-82; DUBELA
TRANSPORTES
LTDA,
52.345.625/0001-99,
HQR0F46,
FRMEV01895192025,
606-82;
DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDA, 00.105.229/0001-90,
TAL4J11,
FRMEV01870872025,
606-82;
TAL4J03,
FRMEV01941332025,
606-82;
DUPLAQUIMICA
COMERCIO
E
TRANSPORTE
DE
PRODUTOS
QUIMICOS
LTDA,
03.812.552/0001-92, RYX4B79,
FRMEV01915192025, 606-82;
DURIN INDUSTRIA DE
PLASTICOS LTDA, 07.128.161/0001-04, RXY4F22, FRMEV01959002025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.835/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 28 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
D'VIDROS COMERCIO DE UTILIDADES LTDA, 17.196.801/0001-77, HIA6B32,
FRMEV01765722025,
606-82;
E.
D.
P.
CATELLA,
10.414.912/0001-63,
QTH1H17,
FRMEV01823642025, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, SXR7G17,
FRMEV01836432025,
606-82;
QJP6267,
FRMEV01903762025,
606-82;
QJP8076,
FRMEV01950592025, 606-82; E D M G COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA,
08.108.101/0001-92, RAJ3I96, FRMEV01922132025, 606-82; E D TRANSPORTES LTDA .,
89.471.536/0001-07, IOM3420, FRMEV01897652025, 606-82; E. C. CORDEIRO & CIA LTDA,
10.791.808/0001-98,
RLH8B20,
FRMEV01918832025,
606-82;
RLK0B29,
FRMEV01862802025, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, JCA1H30,
FRMEV01943392025, 606-82; DVM DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 10.382.713/0001-10,
DVM1I71,
FRMEV01922242025,
606-82;
DUSILVIO
PECAS
E
ACESSORIOS
PARA
CAMINHOES LTDA, 93.582.328/0001-44, RJA8E11, FRMEV01823952025, 606-82; E T N
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
DE
CARGAS
NACIONAL
E
INTERNACIONAL
LTDA,
07.104.460/0002-90, GIE3989, FRMEV01874072025, 606-82; E H F COMERCIAL LTDA ,
03.833.393/0001-02,
MIM2878,
FRMEV01901282025,
606-82;
MIM2878,
FRMEV01901152025, 606-82; DYLERE LOCADORA LTDA., 52.065.563/0001-61, RYB8C82,
FRMEV01872052025,
606-82;
E.
B.
DE
ARAUJO,
29.416.649/0001-70,
SPC0B88,
FRMEV01863252025,
606-82;
E
SILVA
SOUZA,
32.147.339/0001-01,
BAD8J59,
FRMEV01860422025, 606-82; E&A PRODUCOES E EVENTOS LTDA, 22.025.526/0001-69,
EMU3I08, FRMEV01921062025,
606-82; E
G TURISMO
LTDA, 43.832.406/0001-43,
OVS8C72, FRMEV01954712025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.836/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDER CARLOS PEREIRA PINTO, ***.956.769-**, IVD6E16, FRMEV01753582025,
606-82;
ECOSUPPLY
RECICLADORA
LTDA.,
10.533.843/0001-07,
RWA8E05,
FRMEV01792882025,
606-82;
ECODIESEL
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
07.654.975/0001-82,
RRO1I17,
FRMEV01770692025,
606-82;
RRO2I17,
FRMEV01931472025,
606-82;
RRL0C17,
FRMEV01886682025,
606-82;
RRL0F17,
FRMEV01951302025, 606-82; ECOTRANS - ECOLOGIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
10.922.739/0001-04,
QJY1530,
FRMEV01835142025,
606-82;
EDEGAR
GRANDI,
***.294.170-**, AZB1D85, FRMEV01841142025, 606-82; EDER MARGOTTI MARCON,
***.166.009-**, MBT5053, FRMEV01813932025, 606-82; MBT5053, FRMEV01814032025,
606-82;
EDEGAR
ZOLET
TRANSPORTADORA
LTDA,
74.183.062/0003-84,
RLE2E36,
FRMEV01845252025, 606-82; RLA2F57, FRMEV01890982025, 606-82; ECOSONDAS BRASIL
LTDA, 09.215.604/0001-20, FJJ9837, FRMEV01854312025, 606-82; ECODIESEL TRANSPORTES
E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, RRR5A17, FRMEV01859422025, 606-82; ECO
POWER PRODUTOS ORGANICOS LTDA, 43.192.700/0001-38, SEU1F00, FRMEV01880002025,
606-82; SEU1F00, FRMEV01847362025, 606-82; SEU1F00, FRMEV01856102025, 606-82;
EDAIR
EYNG,
***.836.449-**,
EZU9E04,
FRMEV01899402025,
606-82;
EDEMAR
ANTIKIEVESKI, ***.874.619-**, MJR8D03, FRMEV01889032025, 606-82; ECOMET METAIS
SUSTENTAVEIS LTDA, 12.470.796/0001-25, JBU5D88, FRMEV01840252025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.837/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EAG
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
27.959.325/0001-52,
AZC2852,
FRMEV01801252025, 606-82; DANIEL PEDRO BROCHETTO, 41.766.946/0001-40, QJZ2E45,
FRMEV01813332025, 606-82; E. S. RODRIGUES - TRANSPORTES, 15.783.091/0001-56,
RRW6E92, FRMEV01824742025, 606-82; GDR2712, FRMEV01870242025, 606-82; OA S 7 I 4 1 ,
FRMEV01875702025,
606-82;
E.
D.
P.
CATELLA,
10.414.912/0001-63,
QCL7H45,
FRMEV01822982025, 606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, TBE2C52,
FRMEV01871942025,
606-82;
SFD8C33,
FRMEV01866672025,
606-82;
SDZ0H24,
FRMEV01935902025, 606-82; DANIEL KUBO DE OLIVEIRA, 29.800.987/0001-00, ELA5C99,
FRMEV01881632025, 606-82; E.O. DOS SANTOS & GUIMARAES LTDA, 09.488.444/0001-92,
FYH9D51, FRMEV01910882025, 606-82; E. THIELE TRANSPORTES LTDA, 07.653.468/0001-
24, BCC7951,
FRMEV01818142025, 606-82;
SFF2I90, FRMEV01818172025,
606-82;
SEF9D69, FRMEV01908162025, 606-82; E. S. TRANSPORTES LTDA, 38.094.727/0001-58,
IUM0B40, FRMEV01927632025, 606-82; IUM0B40, FRMEV01861852025, 606-82; E. F.
SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 11.688.366/0001-11, RJG8E48, FRMEV01820102025, 606-82;
DANIEL LAUXEN INACIO, 07.294.870/0001-60, IJD1A72, FRMEV01857252025, 606-82; E. N.
FOLGADO TRANSPORTE, 67.575.381/0001-08, DBB6526, FRMEV01878302025, 606-82;
E.N.S.J. COMERCIO DE GAS LTDA, 08.538.008/0002-07, ANT1081, FRMEV01912312025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.838/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
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