DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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224
Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 29 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ENGECTRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.972.855/0001-38, RLE8A98,
FRMEV01847332025,
606-82;
RLC5E85,
FRMEV01893122025,
606-82;
RLE8A98,
FRMEV01955252025, 606-82; ENCARTA EMBALAGENS COMERCIAL LTDA, 22.679.546/0001-
53, QIU6386, FRMEV01935712025, 606-82; ENEDIR MARQUES DOS SANTOS JUNIOR,
***.396.890-**, PWG2F44, FRMEV01917772025, 606-82; ENGEMASS ENGENHARIA E
CONSTRUCAO LTDA, 07.289.188/0001-89, SEP1B35, FRMEV01871102025, 606-82; ENEIAS
RODRIGO DE LIMA, ***.231.020-**, IWJ3E11, FRMEV01814402025, 606-82; IWJ3E11,
FRMEV01948332025, 606-82; ENGLERT - TRANSPORTES LTDA, 09.428.438/0001-40,
IRU6842, FRMEV01863212025, 606-82; ENGEL PISOS INDUSTRIAIS LTDA, 95.778.866/0001-
34, MKE4215, FRMEV01788472025, 606-82; RYN4D55, FRMEV01947952025, 606-82;
ENGENHOS GRILL LTDA, 28.811.094/0001-06, MEI2J39, FRMEV01855442025, 606-82;
ENEDINO LIBERATO NETO, ***.178.629-**, MGG1C50, FRMEV01923462025, 606-82;
ENGETRANSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.087.449/0001-40, SXG8B89,
FRMEV01944382025,
606-82;
QIW8560,
FRMEV01947082025,
606-82;
ENFIH
TRANSPORTES LTDA.,
09.251.840/0001-00, EOF6G24,
FRMEV01834562025, 606-82;
ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., 03.467.321/0001-99,
RAM3H62, FRMEV01925552025,
606-82; ENERBRAS
INSTALACOES ELETRICAS
LTDA,
13.885.262/0001-22, JCP9G82, FRMEV01905972025, 606-82; EMUNAH ALIMENTOS LTDA,
11.006.209/0001-89, SFJ7B70, FRMEV01943042025, 606-82; ENGEL TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 57.261.515/0001-62, JAK8J16, FRMEV01942092025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.855/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BIANCA CAPELARI DE SOUZA, ***.499.191-**, , FREVP00361242025, 773-0;
BOSI ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA, 31.871.151/0001-49, , FREVP00365012025, 773-0;
,
FREVP00391712025,
773-0;
BNS
TRANSPORTES,
LOGISTICA
E
LOCACAO
DE
EQUIPAMENTOS
LTDA,
25.402.791/0001-07,
,
FREVP00387192025,
773-0;
,
FREVP00387302025, 773-0; , FREVP00387222025, 773-0; BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA
DE SEGUROS, 92.682.038/0198-03, , FREVP00402402025, 773-0; BM COMERCIO DE
VEICULOS LTDA, 43.794.925/0001-64, , FREVP00404542025, 773-0; BRADESCO AU T O / R E
COMPANHIA DE SEGUROS, 92.682.038/0001-00, , FREVP00397602025, 773-0; BRASIL
EXPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 15.242.990/0001-41, , FREVP00395552025, 773-0;
BERENICE DA COSTA BARRETO, ***.785.608-**, , FREVP00392262025, 773-0; BEN JA M I M
PORTES DE FRANCA, 03.904.401/0001-64, , FREVP00398892025, 773-0; BENTO LUIZ RIBAS
DOS SANTOS, ***.250.999-**, , FREVP00399612025, 773-0; BONOMO TRANSPORTES LTDA,
52.134.032/0001-83,
, FREVP00404122025,
773-0;
,
FREVP00404212025, 773-0; ,
FREVP00402662025, 773-0; , FREVP00411302025, 773-0; , FREVP00411432025, 773-0;
BOUTIQUE DAS CARNES QUIRINO E SILVA LTDA, 40.216.276/0001-26, , FREVP00398042025,
773-0; BRASIL VIANA DE OLIVEIRA, ***.559.698-**, , FREVP00405552025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.856/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 29 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EMPRESA DE TRANSPORTES KOPERECK LTDA, 05.824.788/0001-74, JBT8J52,
FRMEV01866612025,
606-82;
JBT5G27,
FRMEV01818482025,
606-82;
JBQ7J71,
FRMEV01865042025,
606-82;
JBT8J52,
FRMEV01866712025,
606-82;
IZU5F24,
FRMEV01862012025,
606-82;
JBI9F67,
FRMEV01900042025,
606-82;
IZU5F24,
FRMEV01960372025, 606-82; EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A., 81.159.857/0001-50,
BCD7340, FRMEV01819672025, 606-82; BCZ0D90, FRMEV01886642025, 606-82; BCZ0D90,
FRMEV01885642025, 606-82; DANIEL DE JESUS SANTOS LTDA, 37.578.915/0001-99,
BUS6C79, FRMEV01872672025, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES TRANS AGUIAR LTDA ,
18.206.243/0001-46, QNC8416,
FRMEV01838782025, 606-82;
EMPRESA DE
ONIBUS
PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, SSS8A86, FRMEV01910832025, 606-82;
GFU1587,
FRMEV01865472025,
606-82;
SVV1F30,
FRMEV01923642025,
606-82;
EMBALATRENTO PAPEIS
IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA,
09.009.247/0001-43,
QHA8247, FRMEV01893102025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS VILA GALVAO LIMITADA,
49.068.737/0001-35, EHH8694, FRMEV01879682025, 606-82; EMPRESA SANTO ANJO DA
GUARDA S/A, 86.431.749/0001-09, OKF4279, FRMEV01887082025, 606-82; EDINALDO DOS
SANTOS, ***.284.475-**, QHP9C41, FRMEV01962832025, 606-82; EDISON DETTMANN,
***.271.720-**, IMT1H20, FRMEV01961352025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.857/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AMANDA SOUZA PARADELA, ***.801.858-**, , FREVP00377092025, 773-0;
AMANDA
PASCHOAL
RIBEIRO,
***.985.527-**,
,
FREVP00376042025,
773-0;
,
FREVP00354542025,
773-0;
ALYSON
BRUNO
DOS
SANTOS,
***.303.414-**,
,
FREVP00382892025, 773-0; ALEXANDRE ZANZINI RIBEIRO JUNIOR, ***.714.938-**, ,
FREVP00366652025,
773-0;
ALEXANDRE
SCHMIDT
FELSCH,
***.802.506-**,
,
FREVP00400512025, 773-0; , FREVP00400982025, 773-0; AMANDA DINIZ BARBOSA,
***.928.036-**,
,
FREVP00403082025,
773-0;
,
FREVP00403202025,
773-0;
,
FREVP00399172025,
773-0;
,
FREVP00403242025,
773-0;
AMANDA
FERNANDES,
***.901.608-**, , FREVP00406112025, 773-0; ALEXIA SENE IBRAHIM, ***.071.416-**, ,
FREVP00391552025,
773-0;
ALZIRA
FREITAS
GUIMARAES,
***.360.077-**,
,
FREVP00387482025,
773-0;
ALEXSANDRO
SANTOS
GOMES,
***.527.317-**,
,
FREVP00364502025,
773-0;
ALEXANDRE
LUIS
DE
OLIVEIRA,
***.438.658-**,
,
FREVP00400942025, 773-0; , FREVP00402992025, 773-0; AMANDA ASPERTI MENDES ,
***.489.678-**,
,
FREVP00402572025,
773-0; ALEXANDRO
BARBOSA
DOS
SANTOS,
***.579.514-**, , FREVP00410882025, 773-0; ALEXANDRE FRANCISCO KIS JUNIOR,
***.849.568-**, , FREVP00406002025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.860/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARVAL BRASIL LTDA., 07.063.698/0001-33, , FREVP00374162025, 773-0; ASA
AUTO SOCORRO ARACRUZ LTDA, 37.039.117/0001-99, , FREVP00382772025, 773-0;
ARTUR XIMENES, ***.331.867-**, , FREVP00390922025, 773-0; ASA LOCACOES DE
VEICULOS,
CAMINHOES
E
EQUIPAMENTOS
LTDA,
03.228.266/0001-84,
,
FREVP00388622025, 773-0; , FREVP00388222025, 773-0; , FREVP00383322025, 773-0; ,
FREVP00393722025, 773-0; , FREVP00394942025, 773-0; , FREVP00411112025, 773-0; ,
FREVP00407312025, 773-0; , FREVP00406692025, 773-0; ARTUR HENRIQUE ALVES DA
SILVA, ***.818.828-**, , FREVP00402172025, 773-0; ARTHUR CYRINO DOS SANTOS
NETO, ***.989.521-**, , FREVP00393412025,
773-0; ARIELLE FERNANDA SILVA
MARCONDES,
***.164.828-**,
,
FREVP00402132025,
773-0;
ARIANE
SIMPLICIO
BANDONI, ***.035.458-**, , FREVP00401772025, 773-0; ASA BRANCA SUPERMERCADO
LTDA, 49.251.419/0001-05, , FREVP00392772025, 773-0; ARMANDO TADEU GONINI,
***.122.998-**, , FREVP00409252025, 773-0; ARVAL BRASIL LTDA., 07.063.698/0003-03,
, FREVP00405422025, 773-0; , FREVP00412212025, 773-0; ARNALDO MOREIRA DOS
SANTOS, ***.912.848-**, , FREVP00411402025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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