DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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236
Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HEELOG
TRANSPORTES
LTDA,
32.876.329/0001-07,
AIT4C00,
FRMEV01848002025, 606-82; HAP TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA,
42.649.914/0001-28, AWG8H00, FRMEV01816242025, 606-82; HB TRANSPORTE E
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, RYQ6H90, FRMEV01844022025,
606-82; RLG0D33, FRMEV01861082025, 606-82; RYA6A02, FRMEV01877972025, 606-82;
HAMIL FLORES TRANSPORTES LTDA, 07.590.743/0001-08, EJV7601, FRMEV01854432025,
606-82; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, ODC3G67, FRMEV01872072025, 606-
82; H.E. BONAMIGO LTDA, 17.599.849/0001-26, BDZ9I86, FRMEV01885542025, 606-82; H
& H TURISMO E TRANSPORTE CONTINUO E EVENTUAL LTDA, 09.487.503/0001-08,
AMG9B60,
FRMEV01888602025,
606-82;
HB
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
92.528.538/0002-72, JAS2C69, FRMEV01898972025, 606-82; GVT TRANSPORTES LTDA,
29.167.793/0001-10,
RXY1D02,
FRMEV01898792025,
606-82;
HELBICH
NOGUEIRA
TRANSPORTES LTDA, 38.615.248/0001-30, PQY3D70, FRMEV01899032025, 606-82; HEISER
TRANSPORTES LTDA, 41.366.385/0001-92, RXU0C36, FRMEV01935972025, 606-82; H
MORAES
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
20.818.765/0001-40,
IWY5117,
FRMEV01882112025, 606-82; HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.528.538/0001-91,
JAW7J92, FRMEV01856632025,
606-82; HARAGIL
LANGNER ROCHA,
***.637.191-**,
HTP9G90,
FRMEV01860822025,
606-82;
HCS
SOLUCOES
PARA
INDUSTRIA
LTDA,
29.087.550/0001-71, JCW7J64, FRMEV01848312025, 606-82; GWM LOGISTICA IN T EG R A DA
LTDA,
34.462.809/0001-57,
QCH2E13,
FRMEV01858042025,
606-82;
HAPVIDA
PARTICIPACOES
E
INVESTIMENTOS
S/A,
05.197.443/0001-38,
PNT3712,
FRMEV01866642025, 606-82; HB MIDIA EXTERIOR LTDA, 28.225.107/0001-57, MDD9379,
FRMEV01884652025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.971/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HENRIQUE NIEHUES, 23.229.437/0001-05, OZB7E10, FRMEV01816522025, 606-
82; HELENA TRANSPORTES LTDA, 07.976.556/0001-67, CUE0E04, FRMEV01816492025, 606-
82; CUE0312, FRMEV01871922025, 606-82; CUE0E04, FRMEV01875012025, 606-82;
CUE0E04, FRMEV01944822025, 606-82; HELIO CLESIO RIGOLEI, ***.839.409-**, NJM2I08,
FRMEV01829262025, 606-82; HENRIQUE TARELI TALINI, ***.425.580-**, IVK5H95,
FRMEV01939302025, 606-82; HENRIQUE EVALDT HENDLER, 05.836.617/0001-65, JAC3B89,
FRMEV01819682025,
606-82;
JAC3B89,
FRMEV01931132025,
606-82;
JAC3B89,
FRMEV01945922025,
606-82;
HELIA
DA SILVA
SANTOS,
***.128.295-**,
ETS7I41,
FRMEV01850572025, 606-82; HENGEL LOGISTICA E COMERCIO DE BIOMASSAS LTDA,
14.316.833/0001-70,
RHI8I92,
FRMEV01843812025,
606-82;
HENRIQUE
NARDI
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 24.692.497/0001-14, JCV1A93, FRMEV01918972025, 606-
82; HELIO CARDOSO DA SILVA, ***.934.214-**, HOK0D19, FRMEV01957992025, 606-82;
HENRIQUE TRANSPORTES LTDA, 03.054.678/0001-45, AWH8G86, FRMEV01953042025, 606-
82; HELENA DIAS DE JESUS, ***.014.368-**, KAI1646, FRMEV01934052025, 606-82;
HENRIQUE RESTANI LTDA, 10.632.680/0001-10, OOJ3I79, FRMEV01962122025, 606-82;
HELIO JOSE ALVES, ***.168.809-**, CNR7252, FRMEV01970612025, 606-82; HENRIQUE &
OLIVEIRA TRANSPORTE LTDA, 09.597.616/0001-66, GJH3J42, FRMEV01981952025, 606-82;
HELOIZA MARTINI, ***.622.838-**, BUS0C75, FRMEV01990642025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.973/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 29 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HERCULES SILVA DE ANFLOR, ***.353.970-**, IXX0D20, FRMEV01750032025,
606-82; IXX0D20, FRMEV01994792025, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA
LTDA,
79.838.694/0001-90,
AVK6137,
FRMEV01824072025,
606-82;
LRD6414,
FRMEV01842572025, 606-82; RLJ3C73, FRMEV01847432025, 606-82; HERMES BUBOLZ
RETZLAFF, ***.397.710-**, MDZ5I25, FRMEV01755672025, 606-82; HERIBERTO TRENTO,
***.571.079-**,
MGT7719,
FRMEV01848942025,
606-82;
HERICA
S.
V.
ZILIO,
07.697.256/0001-49,
BAD9D38,
FRMEV01921392025,
606-82;
QCY6D06,
FRMEV01921292025,
606-82;
BAD9D38,
FRMEV01977002025,
606-82;
HERDY
TRANSPORTES
E
INTERMEDIACOES
LTDA,
11.047.279/0001-85,
QBN6F57,
FRMEV01856862025, 606-82; QCT2I54, FRMEV01914042025, 606-82; HERCILIO SPINOLA
NEVES, ***.067.109-**, AVE7585, FRMEV01828102025, 606-82; HERMES PEREIRA DO
COUTO, ***.370.560-**, QJN4A62, FRMEV01858192025, 606-82; HERLON GARCIA
PRUDENCIO, ***.576.609-**, MJM5J54, FRMEV01834672025, 606-82; HENRIQUE VIRGINIO
DOS SANTOS COELHO, ***.321.148-**, DTE2I53, FRMEV01840702025, 606-82; HERCILIO
CORREA FILHO, ***.302.259-**, MBP3517, FRMEV01853192025, 606-82; HENRIQ U ES
MERCANTIL
LTDA,
05.628.084/0001-26,
QWP1E99,
FRMEV01861162025,
606-82;
HERNANDES QUADRI JUNIOR, 28.044.573/0001-36, BBS7I53, FRMEV01959112025, 606-82;
HERMES ANTONIO BRESOLIN JUNIOR, 11.565.316/0001-47, SFS9J42, FRMEV01967922025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.974/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HPLOG
TRANSPORTES
LTDA,
12.955.637/0002-00,
CKU7J54,
FRMEV01809602025,
606-82;
FXA9D23,
FRMEV01805392025,
606-82;
CKU7J54,
FRMEV01826432025,
606-82;
DTC2G32,
FRMEV01816332025,
606-82;
FVJ3D02,
FRMEV01813462025,
606-82;
FNY2H01,
FRMEV01824752025,
606-82;
HPLOG
TRANSPORTES
LTDA,
12.955.637/0001-10,
JCW7A83,
FRMEV01811572025,
606-82;
JDE2G88, FRMEV01818892025, 606-82; JAC8I78, FRMEV01805422025, 606-82; IZH0D26,
FRMEV01805462025,
606-82;
JAC8I78,
FRMEV01805742025,
606-82;
JCB9A20,
FRMEV01815522025,
606-82;
IZS8H63,
FRMEV01794752025,
606-82;
IYC3595,
FRMEV01837622025,
606-82;
IZS8H63,
FRMEV01840512025,
606-82;
IVR0G41,
FRMEV01863692025,
606-82;
JCV4B78,
FRMEV01848622025,
606-82;
JAC8I78,
FRMEV01811412025, 606-82; HORTIGRANJEIROS D'AGOSTINI LTDA, 02.007.387/0001-33,
GFE3E07,
FRMEV01864292025,
606-82;
HORTISUL -
COMERCIAL
AGRICOLA
LTDA,
26.746.079/0001-98, IQB5C79, FRMEV01906582025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.975/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HT TRANSPORTES LTDA, 09.573.701/0001-94, QJR3D26, FRMEV01816272025,
606-82; SED4F25, FRMEV01812822025, 606-82; BED5B81, FRMEV01924622025, 606-82;
QJD1E50,
FRMEV01821082025,
606-82;
QJD1E50,
FRMEV01961342025,
606-82;
BDT9B01, FRMEV01962312025, 606-82; HS TRANSERV - TRANSPORTES E LOCACAO LTDA ,
10.702.791/0001-55, CUO7H87, FRMEV01838252025, 606-82; HU - TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
00.124.733/0001-38,
RHQ2B78,
FRMEV01856492025,
606-82;
SFF4G50, FRMEV01871072025, 606-82; HR MICROPINTURAS LTDA, 52.143.223/0001-01,
JDJ5C28,
FRMEV01912962025,
606-82;
HSX
ADMINISTRADORA
DE
BENS
LTDA,
13.394.727/0001-42, RKW0D54, FRMEV01861072025, 606-82; HSC COMERCIO DE
HORTIFRUTI
LTDA,
19.847.286/0001-73,
MDX1C55,
FRMEV01839582025,
606-82;
MDX1C55, FRMEV01845072025, 606-82; MDX1C55, FRMEV01993032025, 606-82; HR
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
32.408.785/0001-22,
GFV6H82,
FRMEV01867482025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, FFI3J97,
FRMEV01957582025,
606-82;
HPLOG
TRANSPORTES
LTDA,
12.955.637/0001-10,
JCW7A83,
FRMEV01981662025,
606-82;
JDE2G88,
FRMEV01993112025,
606-82;
IZM0F93, FRMEV01994582025, 606-82; JAS4F19, FRMEV01994592025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
Fechar