DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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249
Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 29 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
S M N MAO DE
OBRA ESPECIALIZADA LTDA, 36.739.048/0001-63, ,
FREVP00373592025, 773-0; , FREVP00401452025, 773-0; SAMARA BATISTA DA SILVA ,
***.420.607-**, , FREVP00356872025, 773-0; SALVADOR JOSE DA SILVA, ***.979.308-**, ,
FREVP00366572025, 773-0; , FREVP00414002025, 773-0; RULLIAN BARBOSA GUIM A R A ES ,
***.276.817-**, , FREVP00384322025, 773-0; SALVADOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,
06.252.839/0002-84, , FREVP00397932025, 773-0; SAMPA TRIANON VEICULOS LTDA ,
15.567.468/0001-30,
,
FREVP00401022025,
773-0; SALDAO
MADAME
FULO
LTDA,
55.754.969/0001-40,
,
FREVP00397742025,
773-0;
,
FREVP00395452025,
773-0;
SALUSTIANA
BISPO
DOS
SANTOS, ***.559.488-**,
,
FREVP00396732025,
773-0;
,
FREVP00403112025, 773-0; , FREVP00406272025, 773-0; SAMANTHA RIBEIRO PIMENTEL ,
***.060.587-**, , FREVP00390772025, 773-0; SAMANTHA APARECIDA RIBEIRO FARIA ,
***.700.068-**,
,
FREVP00401352025,
773-0;
S
J
PARAISO
CHARQUE
LTDA,
06.829.427/0001-83, , FREVP00410672025, 773-0; S F FIGUEREDO DA SILVA TRAN S P O R T ES
LTDA, 27.603.381/0001-50, , FREVP00404762025, 773-0; SABOR FINO COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA, 32.482.945/0001-83, , FREVP00411462025, 773-0; S M DOS SANTOS
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 09.413.115/0001-82, , FREVP00407142025, 773-0; SABRINE
ELOISE GABRIEL, ***.013.491-**, , FREVP00412952025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.252/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OLIVIA GABRIELA DE SOUZA CARVALHO, ***.040.636-**, , FREVP00386872025,
773-0; PROCARV-PRODUCAO E COMERCIO DE CARVAO VEGETAL LTDA, 11.985.456/0001-74, ,
FREVP00386642025, 773-0; , FREVP00409682025, 773-0; PINUS PIRATINI IND E COM DE
MADEIRAS LTDA, 94.426.210/0001-90, , FREVP00387692025, 773-0; , FREVP00387732025, 773-
0; POUSADA CANTAGALO LTDA, 15.319.879/0001-06, , FREVP00399962025, 773-0; PL
SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA, 08.570.595/0001-22, , FREVP00400582025, 773-0; ,
FREVP00406612025,
773-0;
,
FREVP00406392025, 773-0;
POLIMIX
CONCRETO
LTDA ,
29.067.113/0283-68, , FREVP00403322025, 773-0;
, FREVP00397092025, 773-0; ,
FREVP00396432025, 773-0;
PRISCILA DALLALIBERA
LENARTOWICZ, ***.761.849-**, ,
FREVP00394852025, 773-0; POLISUL COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 90.063.736/0001-00, ,
FREVP00403782025, 773-0; PRISCILA BATISTA DE SOUZA CORREA, ***.721.017-**, ,
FREVP00392842025, 773-0; PITER STUART E SILVA, ***.609.867-**, , FREVP00393022025, 773-
0; PIT. TUR TRANSPORTES LTDA, 35.585.267/0001-72, , FREVP00402782025, 773-0; PIX-CAR
AUTOMOVEIS LTDA, 42.806.664/0001-92, , FREVP00411252025, 773-0; PRISCILA DA SILVA
AMARO, ***.796.688-**,
, FREVP00405542025,
773-0; PRISCILA
SILVEIRA GOMES ,
***.904.178-**, , FREVP00405262025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.253/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, TBE2F34,
FRMEV01812792025,
606-82;
RHA7J44,
FRMEV01844522025,
606-82;
BER4H82,
FRMEV01882872025,
606-82;
BER4H82,
FRMEV01904122025,
606-82;
RHB8I12,
FRMEV01915782025,
606-82;
EZU2H40,
FRMEV01924342025,
606-82;
BDY4E67,
FRMEV01895072025,
606-82;
RHL7J26,
FRMEV01941542025,
606-82;
SFE6B19,
FRMEV01939162025, 606-82; PARAGUAI AUTOMOVEIS LTDA, 29.098.685/0001-32, MIT6I59,
FRMEV01823862025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0005-59, jda1f34, FRMEV01958592025, 606-82; JDC7B63, FRMEV01974052025,
606-82; JCU9I06, FRMEV01997662025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA,
68.979.111/0009-82,
TAW5E70,
FRMEV01967312025,
606-82;
TAR4I04,
FRMEV01977772025,
606-82;
SEB6J78,
FRMEV01997882025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RYG6G97, FRMEV01965972025, 606-
82; RXM6J75, FRMEV01967972025, 606-82; RXM5H78, FRMEV01994182025, 606-82;
PARANA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS LTDA, 08.139.615/0001-05,
SPP4F47, FRMEV01966802025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.254/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULISTA OBRAS E PAVIMENTACAO LTDA, 62.802.012/0001-97, MQG1B35,
FRMEV01833042025, 606-82; MQG1B35, FRMEV01931042025, 606-82; PAULO EDMILSON
DE
OLIVEIRA,
***.906.638-**,
KUR7A80,
FRMEV01829782025,
606-82;
PAULISUL
COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 00.554.171/0001-62, SXS6C09, FRMEV01840312025, 606-82;
RYQ5B92, FRMEV01860872025, 606-82; RLG4B57, FRMEV01944042025, 606-82; P AU LO
CAMINHA TUTIS, 05.876.928/0001-58, PQJ4B54, FRMEV01841342025, 606-82; P AU LO
ANTONIO LUIZ, 85.241.594/0001-85, QJZ4E99, FRMEV01824582025, 606-82; PAULINHOS /
XRAMON LTDA, 24.049.902/0001-80, MRF3G74, FRMEV01822912025, 606-82; MRF3G74,
FRMEV01932592025, 606-82;
PAULO CESAR
SIGNORETTI, ***.411.476-**,
QQX5555,
FRMEV01926552025,
606-82; PAULISTA
SUDESTE
TRANSPORTE
DE CARGAS
LTDA,
10.194.297/0001-27, GEH1549, FRMEV01913882025, 606-82; PAULINHO TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 13.510.084/0001-55, ACU4I32, FRMEV01924912025, 606-82; PAULO
ELIEZER FELICIO, ***.633.319-**, AFE1243, FRMEV01933322025, 606-82; AFE1243,
FRMEV01935982025, 606-82; PAULO AUGUSTO LUPERINI & CIA LTDA, 32.000.415/0001-51,
SPO1F15, FRMEV01942662025, 606-82; PAULO CESAR DA SILVA, ***.005.009-**, AIY3341,
FRMEV01938422025, 606-82; PAULO CESAR DO NASCIMENTO, ***.489.055-**, PJJ3B56,
FRMEV01963672025, 606-82; PAULO DE LIMA LTDA, 59.901.747/0001-63, OBD8F93,
FRMEV01938402025,
606-82; PAULO
CEZAR
RODRIGUES
DA SILVA,
***.310.299-**,
EMS0J61, FRMEV01979262025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.256/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00386682025, 773-0; ,
FREVP00404472025, 773-0; , FREVP00375042025, 773-0; , FREVP00395672025, 773-0; ,
FREVP00353962025, 773-0; , FREVP00404682025, 773-0; UNIVERSAL GESTAO PATRIMONIAL
LTDA, 49.307.065/0001-73, , FREVP00405992025, 773-0; , FREVP00406052025, 773-0; UNIDAS
LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23,
, FREVP00397072025, 773-0; ,
FREVP00390792025, 773-0; , FREVP00357902025, 773-0; , FREVP00409172025, 773-0; ,
FREVP00411332025, 773-0; , FREVP00421882025, 773-0; UNI RAPIDO TRANSPORTES DE
CARGAS
LTDA,
08.323.344/0001-43,
,
FREVP00393262025,
773-0;
UNIGAS
LTDA,
01.010.589/0001-71, , FREVP00405962025, 773-0; UNIAO COMERCIO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA - FALIDA, 25.630.575/0001-19, , FREVP00418532025, 773-0; UNIMOVEIS
INDUSTRIA DE ESTOFADOS LTDA, 15.610.266/0001-23, , FREVP00425022025, 773-0; UNIAO
GASES LTDA, 01.661.510/0001-72, , FREVP00424792025, 773-0; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS
S/A, 75.609.123/0025-09, , FREVP00424622025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.257/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
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