DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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250
Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 29 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RUANITO
SOUZA ARAUJO,
***.891.567-**,
, FREVP00380802025,
773-0;
RUBERVAL C DE LIMA, 39.439.870/0001-05, , FREVP00382622025, 773-0; RUBERVAL
MIOTO, ***.530.951-**, , FREVP00383762025, 773-0; RUDINEI LOURENCO DE ARAU J O,
***.420.008-**, , FREVP00398102025, 773-0; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA,
08.512.037/0011-82,
,
FREVP00392642025,
773-0; ,
FREVP00404102025,
773-0; ,
FREVP00404162025, 773-0; , FREVP00404222025, 773-0; , FREVP00394212025, 773-0;
RUDSON NEY PAES VITAL, ***.320.241-**, , FREVP00396552025, 773-0; RR MOTORS CAR
VEICULOS LTDA., 43.341.843/0001-64, , FREVP00395252025, 773-0; ROTAPRIME LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
08.512.037/0001-00,
,
FREVP00408652025,
773-0;
,
FREVP00406682025, 773-0; , FREVP00406822025, 773-0; , FREVP00406872025, 773-0; RT
E
AMARAL TRANSPORTES
LTDA,
46.895.034/0001-92,
, FREVP00409202025,
773-0;
ROZIENE CAMARGO, ***.599.417-**, , FREVP00406732025, 773-0; RUBENS OSCAR DE
SOUZA, ***.965.618-**, , FREVP00416032025, 773-0; ROTARY LOCACOES E SERVI CO S
LTDA, 13.506.678/0001-92, , FREVP00413222025, 773-0; ROSANE CAMPANHA LOU R E N CO,
***.397.677-**, , FREVP00423652025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.258/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JCT8I11,
FRMEV01830902025,
606-82;
JBL7F51,
FRMEV01831152025,
606-82;
JBX0F44,
FRMEV01826992025,
606-82;
JBW6G84,
FRMEV01848192025,
606-82;
JBL7F51,
FRMEV01823122025,
606-82;
JBW9G18,
FRMEV01827882025,
606-82;
JCT2E45,
FRMEV01854742025,
606-82;
JDE0H82,
FRMEV01924752025,
606-82;
JCS1C79,
FRMEV01987482025,
606-82;
JDG4B23,
FRMEV01980662025,
606-82;
JDA8J43,
FRMEV01980292025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0001-25,
SSW3F06,
FRMEV01811722025,
606-82;
EXW6B52,
FRMEV01830812025,
606-82;
SVU1D11,
FRMEV01924812025,
606-82;
SVU1D11,
FRMEV01968212025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0009-82,
SFM1B26,
FRMEV01827342025,
606-82;
SFM1B25,
FRMEV01980982025, 606-82; MAI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 85.505.212/0001-83,
TBM2A13, FRMEV01996412025, 606-82; MARCIO
VICENTE FOGACA DE ALMEIDA,
***.238.039-**, DED8C06,
FRMEV02000622025, 606-82; MENDES &
KOCH LTDA,
74.006.115/0001-20, RYE7D61, FRMEV02001692025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.259/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SOARES
&
SILVA
RODOVIARIO
LTDA.,
51.859.251/0001-67,
,
FREVP00351562025, 773-0; , FREVP00361542025, 773-0; , FREVP00376552025, 773-0; ,
FREVP00372842025, 773-0; , FREVP00380632025, 773-0; , FREVP00387032025, 773-0; ,
FREVP00387272025, 773-0; , FREVP00387322025, 773-0; , FREVP00387362025, 773-0; ,
FREVP00387112025, 773-0; , FREVP00387342025, 773-0; , FREVP00393502025, 773-0; ,
FREVP00387372025, 773-0; , FREVP00387072025, 773-0; , FREVP00393482025, 773-0; ,
FREVP00393512025, 773-0; , FREVP00393532025, 773-0; , FREVP00401322025, 773-0;
SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0002-92, , FREVP00399942025, 773-0;
SO PICK-UPS 4X4 LTDA, 48.442.998/0001-00, , FREVP00407572025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.261/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, QCJ3807, FRMEV01757152025,
606-82; QCP7138, FRMEV01829132025, 606-82; QCJ3837, FRMEV01838562025, 606-82;
SPI0A02, FRMEV01816082025, 606-82; SPH9I92, FRMEV01756102025, 606-82; SPI6G81,
FRMEV01756152025,
606-82;
RRT7C88,
FRMEV01865132025,
606-82;
QCP7138,
FRMEV01903132025, 606-82; PASQUINI & PASQUINI CONFECCOES LTDA., 73.019.507/0007-
56, SXM4H86, FRMEV01812222025,
606-82; PASSO DE TORRES
IMOVEIS LTDA,
17.691.896/0001-03,
NBJ9116,
FRMEV01815812025,
606-82;
NBJ9116,
FRMEV01848522025, 606-82; NBJ9116, FRMEV01848502025, 606-82; PASCHOVINO -
COMERCIO E
ENGARRAFADORA DE
BEBIDAS LTDA,
81.483.026/0001-30, AZA8007,
FRMEV01781272025,
606-82;
PATMOS
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACOES
LTDA,
47.129.292/0001-20,
BBP2J91,
FRMEV01756682025,
606-82;
BBP2J91,
FRMEV01756742025, 606-82; bdn7F01, FRMEV01985552025, 606-82; PASETTO QU I M I CO S
TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA, 07.402.066/0005-80, SEJ3J51, FRMEV01926662025,
606-82; SEJ3J51, FRMEV01930992025, 606-82; PATRICIA APARECIDA DA SILVA, ***.301.486-
**, EHH8E45, FRMEV01989682025, 606-82; PASSARO PRETO TRANSPORTES & SERVICO S
LTDA, 28.947.972/0001-07, HFD9I40, FRMEV01997582025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.263/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SERGIO GONZAGA CHAGAS JUNIOR, ***.692.048-**, , FREVP00354322025, 773-
0; SERRARIA CARDOSO OLHOS DAGUA LTDA, 38.566.386/0001-76, , FREVP00384242025,
773-0; , FREVP00384762025, 773-0; SEBASTIAO LOPES DE CARVALHO, ***.437.677-**, ,
FREVP00386662025, 773-0; SERVICOS DE GUINCHO SANSAO LTDA, 92.505.288/0001-74, ,
FREVP00386512025,
773-0;
SFORZA
TRANSPORTES
LTDA,
51.903.346/0001-30,
,
FREVP00391082025, 773-0; , FREVP00390952025, 773-0; SERGIO DE CASTRO SILVEIRA ,
***.266.236-**,
, FREVP00395502025,
773-0; SETELOC
S/A, 20.611.180/0001-55, ,
FREVP00381382025,
773-0;
SERGIO
ILIOTERIO
SOUZA,
***.319.817-**,
,
FREVP00393522025, 773-0; SEBASTIAO GONCALVES DE SOUZA JUNIOR, 14.472.227/0001-
44, , FREVP00394292025, 773-0; SEVERINA JOSE DA SILVA, ***.620.508-**, ,
FREVP00403142025,
773-0;
SOCIEDADE
AMALIA
S/A,
17.182.429/0001-40,
,
FREVP00408882025, 773-0; SCHMALFUSS COMERCIO DE CIMENTO LTDA, 38.492.722/0003-
45, , FREVP00410972025, 773-0; , FREVP00411442025, 773-0; SERGIO LUIZ MONTEIRO DA
SILVA, ***.066.777-**, , FREVP00407032025, 773-0; SEBASTIAO DOS SANTOS JUNIOR,
***.606.663-**, , FREVP00410932025, 773-0; SEBASTIAO OTACILIO, ***.548.606-**, ,
FREVP00416452025, 773-0; SERPAV COMERCIO E PAVIMENTACAO LTDA, 02.398.564/0001-
50,
,
FREVP00417752025,
773-0;
SERV-RIO
TERCEIRIZACAO
E
SERVICOS
LTDA,
10.479.861/0001-58, , FREVP00418832025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.266/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
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