DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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258
Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
LTDA,
50.206.262/0001-85,
SGM0I42, 
FRMEV01904492025,
606-82;
SGH5B99,
FRMEV01993012025,
606-82;
POLIOESTE
- REPRESENTACAO
E
DISTRIBUICAO
LTDA,
29.191.948/0001-53, RAC0F72, FRMEV01914752025, 606-82; PHILIP GOMES HIBNER,
***.797.506-**, SGL7I73, FRMEV01918932025, 606-82; PHF LOCACAO DE EQUIPAMENTOS
E SERVICOS LIMITADA, 36.139.852/0001-01, MTV4C00, FRMEV01919502025, 606-82;
PISOLAR 
MATERIAL 
DE 
CONSTRUCAO 
LTDA, 
05.361.149/0001-10, 
IRB0427,
FRMEV01873842025, 606-82; PIRUSSI TRANSPORTES LTDA, 29.247.652/0001-07, QKI4E49,
FRMEV01862932025,
606-82;
POLISTICK
- 
INDUSTRIA
DE
PLASTICOS
LTDA.,
06.308.216/0001-03, QHL1H10, FRMEV01969072025, 606-82; PIRAPO COMERCIO DE
MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA., 01.872.282/0001-80, JAO6C26, FRMEV01988492025,
606-82; RRX5A60, FRMEV02000322025, 606-82; PHILIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE
EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 01.468.273/0001-28, RYM8C84, FRMEV01995132025, 606-
82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, RQN3H55, FRMEV02000612025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.360/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CEREALISTA 
MARKUS 
LTDA,
73.936.908/0001-85, 
JDE6G79,
FRMEV01168712025, 
606-82;
JBO7C48, 
FRMEV01149662025,
606-82; 
JCE8J27,
FRMEV01145392025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RXL8E82,
FRMEV01312212025, 
606-82; 
RXL8F02,
FRMEV01312252025, 
606-82; 
RYQ6J13,
FRMEV01228872025, 
606-82;
RYF2D79, 
FRMEV01365012025,
606-82; 
RYX0J04,
FRMEV01270562025, 
606-82; 
SXB9I85,
FRMEV01339572025, 
606-82; 
RYQ7G13,
FRMEV01269812025, 
606-82; 
RYX0J14, 
FRMEV01270722025, 
606-82; 
RXL6B62,
FRMEV01274022025, 
606-82;
SXB9I95, 
FRMEV01279492025,
606-82; 
RDU6H84,
FRMEV01307872025, 606-82; SXB9H65, FRMEV01353392025, 606-82; CEREALISTA RD LTDA,
09.213.298/0001-92, RYL0I80, FRMEV01257302025, 606-82; CEREALISTA SANTO EXPEDITO
LTDA, 
04.335.788/0001-48, 
RHZ9J95, 
FRMEV01212242025, 
606-82; 
BEM4C04,
FRMEV01298942025, 606-82; CEREALISTA PASI LTDA, 85.395.150/0001-02, MLA3A90,
FRMEV01201962025, 606-82; CEREALISTA RIO VERDE LTDA, 04.919.493/0001-19, FEJ6J12,
FRMEV01277912025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.361/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art.
284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado
ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital:
20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CERVEJARIA 
CIDADE 
IMPERIAL 
S.A., 
01.708.217/0004-66, 
SSA2A21,
FRMEV01174662025, 606-82; CERENEU P.SARMENTO & IRMAOS LTDA, 09.240.511/0001-55,
JAH2F33, FRMEV01273762025, 606-82; CESAR NIEHUES & CIA. LTDA, 02.945.521/0001-47,
MES4895, FRMEV01289272025, 606-82; CEREALISTA VEMAR LTDA, 67.109.710/0001-25,
FPI3F43, FRMEV01223252025, 606-82; CEREALISTA SANTO EXPEDITO LTDA, 04.335.788/0001-
48, RHZ5A10, FRMEV01263222025, 606-82; CESAR CONCEICAO FONSECA, ***.415.228-**,
ELW5H28, FRMEV01260362025, 606-82; CESAR GABRIEL RIBEIRO FAPPI, ***.125.851-**,
QBY9A22, FRMEV01227452025, 606-82; CERVANTES-TRANSPORTES, INDUSTRIA E CO M E R C I O
DE
MATERIAIS
PARA 
CONSTRUCAO
LTDA,
52.867.298/0001-35,
FVS9D50,
FRMEV01297732025,
606-82;
CESAR 
LUIS
PASINI,
***.521.510-**,
QVT1D95,
FRMEV01319562025, 
606-82;
CEY 
ENERGIA 
LTDA,
51.578.489/0002-03, 
AYC4B91,
FRMEV01168682025, 606-82;
CESAR AGREDA VELASCO,
***.160.448-**, DPF7G72,
FRMEV01238892025, 
606-82; 
CESAR 
LUIZ
MARTH, 
***.858.020-**, 
IZX0C85,
FRMEV01258052025, 606-82; CESAR RIETER, ***.840.409-**, ANF4918, FRMEV01273932025,
606-82;
CERVEJEIRA
TRANSPORTES 
LTDA,
15.220.664/0001-33,
ARC5B90,
FRMEV01192892025, 606-82; CESAR PAES, ***.722.119-**, MKN9D14, FRMEV01185132025,
606-82; CH TRANSPORTES LTDA, 00.551.745/0001-49, IMO4F28, FRMEV01259482025, 606-
82; CESTA BASICA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 04.108.518/0001-02, SUC9E55,
FRMEV01215062025, 606-82; CEZAR NEVES, ***.919.139-**, AUQ0B23, FRMEV01274722025,
606-82; CESAR JACOB XAVIER, ***.461.458-**, BWC3E93, FRMEV01194642025, 606-82;
CEZARIANO DUARTE, ***.497.349-**, GVQ7E87, FRMEV01356592025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.362/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAFAEL MOKOTO KIMURA, ***.923.818-**, FWX5D55, FRMEV01820862025,
606-82; RAFAEL PEREIRA, ***.883.789-**, MIH1J77, FRMEV01829382025, 606-82; MIH1J77,
FRMEV01784892025,
606-82; RAFAEL
FAGAN
DA
SILVA, ***.712.190-**,
AZW8J36,
FRMEV01836412025, 606-82; AZW8J36, FRMEV01813982025, 606-82; RAFAEL PRIM,
***.372.949-**, QJN9J33, FRMEV01765802025, 606-82; RAFAEL PEIXOTO GOMES,
***.710.058-**, GCP7G93, FRMEV01819592025, 606-82; RAFAEL TADEU SOARES DA SILVA,
***.818.518-**, ITL2H80, FRMEV01845512025, 606-82; RAFAEL COMIRAN, ***.317.871-**,
RXX2I95, 
FRMEV01791022025, 
606-82; 
RAFAEL 
FIEDLER 
TRANSPORTES 
LTDA,
37.712.095/0001-86, SXH4H80, FRMEV01883702025, 606-82; RAFAEL TONET, ***.681.439-
**, OVF1D29, FRMEV01880842025, 606-82; RAFAEL DE MOURA ALVES, ***.013.888-**,
JME7H46, FRMEV01850142025, 606-82; JME7H46, FRMEV01850152025, 606-82; JME7H46,
FRMEV01850922025, 606-82; RAFAEL LUIZ CARISSIMI SILVEIRA, ***.859.710-**, TKL8A39,
FRMEV01855172025, 606-82; RAFAEL TEIXEIRA ALMEIDA, ***.862.970-**, MGN1G69,
FRMEV01898062025, 606-82; RAFAEL NEUBERT BREHM, 07.122.238/0001-39, IOT2B89,
FRMEV01896102025, 606-82;
RAFAEL HENRIQUE
HUBL, ***.716.299-**,
IPF5C31,
FRMEV01979852025, 606-82; RAFAEL DIEGO PAGLIARINI, ***.081.620-**, JDC7A17,
FRMEV01985172025, 606-82; RAFAEL EVARISTO VIEIRA, ***.196.581-**, OBQ9E87,
FRMEV01989132025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.363/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLAFENA 
TRANSPORTES 
LTDA,
06.863.980/0001-32, 
APH6H43,
FRMEV01168202025, 
606-82; 
AUS3E51, 
FRMEV01208462025, 
606-82; 
APH6H43,
FRMEV01221982025, 
606-82;
CITRICOLA 
LUCATO
COMERCIAL 
IMPORTADORA
E
EXPORTADORA LTDA, 00.589.220/0003-64, FZI9A41, FRMEV01192082025, 606-82; CLAIR
FRANCISCO 
BUFFON, 
08.877.769/0001-02, 
RXZ9F02, 
FRMEV01247082025, 
606-82;
RYB1G76, FRMEV01227432025, 606-82; RDY0B04, FRMEV01188032025, 606-82; RXP1E83,
FRMEV01179552025,
606-82;
RLN9E49, 
FRMEV01195652025,
606-82;
CINEARA
TRANSPORTES LTDA, 79.924.551/0001-00, RYI0A60, FRMEV01231112025, 606-82; CJR
FLORESTAL 
AGRONEGOCIO 
E 
TRANSPORTES 
LTDA, 
13.052.361/0001-23, 
AAL9859,
FRMEV01244362025, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, EZU9F07,
FRMEV01203302025, 606-82; IPH2B51, FRMEV01227892025, 606-82; CL Industria,
Comercio e Transportes LTDA, 06.941.489/0001-82, RHZ8C71, FRMEV01173132025, 606-82;
CJ TRANSPORTES LTDA, 30.535.186/0001-44, BEZ8F14, FRMEV01182582025, 606-82;
TCS7F63, FRMEV01291632025, 606-82; CIMED INDUSTRIA S.A., 02.814.497/0002-98,
HNB3047, FRMEV01287272025,
606-82; CITROMAX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA,
00.187.467/0001-92, SXO8H66, FRMEV01347142025, 606-82; CINTIA GONCALVES ROCHA,
***.694.936-**, HNN7672, FRMEV01255152025, 606-82; CJM CONQUISTA - COMERCIO
ATACADISTA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL LTDA, 10.490.683/0001-66, BEX2D50,
FRMEV01295512025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.366/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE

                            

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