DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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262
Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.388/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VMG
TRANSPORTE 
E
LOGISTICA
LTDA., 
14.781.362/0001-71,
RYS8E39,
FRMEV01769452025,
606-82; 
RYN0G69,
FRMEV01880832025, 
606-82;
MJP2C74,
FRMEV01889502025, 606-82;
VLD TURISMO
LTDA, 11.268.155/0001-20,
JDD9B58,
FRMEV01849632025, 
606-82; 
JBY1J25,
FRMEV01788872025, 
606-82; 
JDF2F38,
FRMEV01891642025, 
606-82; 
JDD9B58, 
FRMEV01834292025, 
606-82; 
JBY1J25,
FRMEV01978902025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA,
28.912.585/0001-35, JCQ7F08, FRMEV01877862025, 606-82; JCS8B32, FRMEV01865562025,
606-82; JCS8B32, FRMEV01865592025, 606-82; JCS8B32, FRMEV01865602025, 606-82;
JCQ6D79, FRMEV01869592025, 606-82; JDI6J58, FRMEV01941612025, 606-82; J CQ 7 F 0 9 ,
FRMEV01946292025, 
606-82;
JDI6J58, 
FRMEV01957882025,
606-82; 
GAI6D38,
FRMEV01932292025, 
606-82;
JCQ6C55, 
FRMEV01979162025,
606-82; 
VLADEMIR
SULDOVSKI, ***.430.089-**, MML2A40, FRMEV01938952025, 606-82; VLOG TRAN S P O R T ES
LTDA, 09.644.002/0001-98, TAQ0J27, FRMEV01970672025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.389/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 29 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A., 32.161.500/0001-
00, IZE1I56, FRMEV01175792025, 606-82; CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A.,
19.521.322/0001-04, QBH2B95, FRMEV01177612025, 606-82; CONCRELAGOS CONCRETO
S/A, 07.015.016/0001-17, RMP8I42, FRMEV01177312025, 606-82; COMTRASIL CO M E R C I O
E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, PLZ0D48, FRMEV01320512025, 606-82;
QTU5H25, FRMEV01223562025, 606-82; SKE6I90, FRMEV01222582025, 606-82; PLP9H98,
FRMEV01225982025, 
606-82; 
SKE6B92,
FRMEV01231822025, 
606-82; 
QTZ9E60,
FRMEV01213582025, 
606-82; 
SKE6B92, 
FRMEV01200582025, 
606-82; 
PLP7E24,
FRMEV01265302025, 
606-82; 
SKK2B23,
FRMEV01227862025, 
606-82; 
PKS1667,
FRMEV01212422025, 606-82; SKK0C61, FRMEV01281812025, 606-82; CONCRELUZ PRE
MOLDADOS
LTDA, 
31.587.053/0001-84,
GXS1B98, 
FRMEV01249642025,
606-82;
CONCEITTO COMERCIO DE PEDRAS NATURAIS LTDA, 42.453.363/0001-22, MML3A72,
FRMEV01204622025, 
606-82; 
CONCEICAO 
DE 
SOUZA, 
***.507.800-**, 
ILI3I17,
FRMEV01257822025, 606-82; CONCRETEIRA TERRA LTDA, 43.101.565/0001-78, FYF6B03,
FRMEV01232742025, 
606-82; 
COMPESP
COMPENSADOS 
ESPECIAIS 
LTDA,
01.129.645/0001-91, RHX3J20, FRMEV01170682025, 606-82; CONCREMAX CONCRETO
ENG E SANEAMENTO LTDA, 15.378.979/0001-03, QBM3D06, FRMEV01207222025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.390/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 29 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CONGELADOS
PINHEIRO 
PRETO
LTDA, 
04.138.141/0001-26,
RYX1F92,
FRMEV01162352025,
606-82; CONFIANCA
TRANSPORTES LTDA,
10.558.571/0001-08,
ESV3E58, FRMEV01305252025, 606-82; RAX2F57, FRMEV01227352025, 606-82; CO N S T R U A
COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 35.765.154/0001-59,
IBV6E37, 
FRMEV01347082025, 
606-82;
CONNECTCARGAS 
TRANSPORTES 
LTDA,
17.060.665/0001-93, 
MGV2G38, 
FRMEV01167662025, 
606-82; 
CONSTANTINO 
E
SENTINELLO
LTDA,
10.213.265/0001-21, 
AFR9E01,
FRMEV01215622025,
606-82;
CONSTRUMERC DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA,
09.027.908/0001-63, PLH7341, FRMEV01199922025,
606-82; CONFINS TRANSPO R T ES
LTDA,
64.294.325/0001-07,
QXN9B65, 
FRMEV01192592025,
606-82;
CONFIDENCE
MONTAGEM 
DE 
ESTRUTURAS 
METALICAS 
LTDA, 
75.274.969/0001-50, 
GVE8D24,
FRMEV01201772025, 606-82; CONSERTO DE LONAS GILNEY LTDA, 06.127.600/0001-00,
NUB8J26, FRMEV01206332025, 606-82; RRZ8H20, FRMEV01231002025, 606-82; CO N E X AO
ANAGE TRANSPORTES LTDA, 40.463.377/0001-00, CUB3D44, FRMEV01269202025, 606-82;
CONCRETEIRA TERRA LTDA, 43.101.565/0001-78, FYF6B03, FRMEV01239382025, 606-82;
CONSTANCIO 
TRANSPORTES
ESPECIAIS 
LTDA,
06.251.310/0001-65, 
FFJ5D87,
FRMEV01230912025, 606-82; CONDUSVALE DISTRINUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.624.503/0001-51, JBD1C54, FRMEV01214382025, 606-82;
CONDUMIG INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS MINAS GERAIS S.A., 65.207.177/0001-
09, QUX9101, FRMEV01226322025, 606-82; CONSTRUTIVA MATERIAIS PARA CONSTR U C AO
LTDA, 24.330.249/0001-23, RBT5F90, FRMEV01267442025, 606-82; CONSTRUTERTO LTDA,
03.430.773/0001-04, FJX7I82, FRMEV01265092025, 606-82; CONSAG ENGENHARIA S/A,
40.008.239/0004-75, BPQ8G57, FRMEV01190952025, 606-82; CONFECCOES AUGUSTO
DONIZETTI REIS - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 22.036.909/0001-32, OMI6B87,
FRMEV01187732025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.496/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELENI DA FONSECA CARVALHO, ***.717.390-**, IWO1C49, FRMEV01192052025,
606-82; ELEN C TEIXEIRA LTDA, 55.315.866/0001-83, BYG5D76, FRMEV01231652025, 606-
82; ELENILDO QUARESMA DOS SANTOS, ***.262.624-**, PFE5F97, FRMEV01236172025,
606-82; ELENILSON DA SILVA BARROS, ***.343.801-**, JZR5H35, FRMEV01288032025, 606-
82; ELENALDO DE SANTANA, 34.221.252/0001-62, QKS3H58, FRMEV01245952025, 606-82;
QMI4I67,
FRMEV01241042025, 606-82;
ELDORADO
LOGISTICA
E LOCACAO
LTDA,
09.166.926/0001-26, 
BUZ1361, 
FRMEV01244912025,
606-82; 
FPD8I26,
FRMEV01251292025, 
606-82; 
GDO9I46,
FRMEV01295492025, 
606-82; 
GHV3382,
FRMEV01339482025,
606-82; 
FQT2J23,
FRMEV01274122025, 
606-82;
ELETROFER
COMERCIO
DE
MATERIAIS
DE CONSTRUCAO
LTDA,
25.357.969/0001-45,
SFA1E54,
FRMEV01144822025, 
606-82; 
ELEMAR 
DEBASTIANI, 
***.337.900-**, 
BXC8I77,
FRMEV01172532025, 606-82; ELETRICA SERPAL LTDA, 03.938.818/0001-48, NUD6024,
FRMEV01211002025, 
606-82; 
ELENILDO 
SILVA 
COUTO, 
***.138.295-**, 
NZJ2A98,
FRMEV01227362025, 606-82; ELETRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUMULADORES S.A .,
75.263.475/0001-70, TAJ1A96, FRMEV01255762025, 606-82; ELETRONICA E TRA N S P O R T ES
A&D 
LTDA, 
44.209.903/0001-52, 
MMC7E14, 
FRMEV01261012025, 
606-82; 
ELECI
TRANSPORTES 
LTDA,
37.360.517/0001-00, 
AXQ6G25,
FRMEV01228742025, 
606-82;
ELEANDRO THOME, 10.602.603/0001-17, AWQ7938, FRMEV01217412025, 606-82; ELEKTRO
REDES S.A., 02.328.280/0001-97, FFL5C64, FRMEV01209302025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.498/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 29 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYX1F56,
FRMEV01166472025,
606-82;
SXH1E54, 
FRMEV01270602025,
606-82;
RXM8G31,
FRMEV01344412025, 
606-82; 
ELOIR 
BACKES, 
***.147.380-**, 
ILL8925,

                            

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