DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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275
Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
7.2 Os(as) residentes exercerão suas atividades exclusivamente de modo
presencial na unidade da Defensoria Pública da União em Maceió/AL.
7.3 Quando a jornada diária for igual ou superior a 6 (seis) horas, o(a)
residente fará jus a intervalo para descanso de 30 (trinta) minutos.
7.4 A jornada deverá constar no Termo de Compromisso de Residência,
observada a compatibilidade entre o horário do curso de pós-graduação e o horário
regular de expediente na DPU.
8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 Não poderão ser contratados os(as) candidatos(as) que realizam
residência em outro órgão público ou empresa privada, salvo se houver prévio
desligamento.
8.2 É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar todos os
atos, editais e comunicados referentes a este processo seletivo.
8.3 
As 
dúvidas 
poderão 
ser 
sanadas 
pelo 
e-mail
selecaodpumaceio@dpu.def.br
8.4 As situações omissas serão decididas
pela Chefia da DPU em
Maceió/AL.
Maceió-AL, 4 de agosto de 2025.
JOÃO PAULO CACHATE MEDEIROS DE BARROS
Defensor Público-Chefe
ANEXO - I
CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO
. .ITEM
.ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO
.PRAZO
. .1
.Publicação de Edital
.5/08/2025
. .2
.Inscrição
.12/08/2025
. .3
.Análise Curricular
.15/08/2025
. .4
.Resultado preliminar
.18/08/2025
. .5
.Recurso contra o resultado preliminar
.19/8/2025 a 20/8/2025
. .6
.Publicação das respostas aos recursos
.21/8/2025
. .7
.Publicação do resultado final
.25/8/2025
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
. INSCRIÇÃO: seleção para contratação imediata, a partir de 1/9/2025, de 1 (um)
residente jurídico para atuação no 2º e 5º ofício Geral da Defensoria Pública da União
em Maceió/AL, e cadastro de reserva de 2 (dois) candidatos.
. NOME 
DO(A)
CANDIDATO 
(COMPLETO 
E
EM 
LETRA
G A R R A FA L ) : ________________________________________________________
C P F.:________________________________________
C U R R Í C U LO : ( ) Sim, em anexo. ( ) Não trouxe.
. CÓPIA INTEGRAL DOS TÍTULOS PRESENTES NO CURRÍCULO: ( ) Sim, em anexo. ( ) Não
trouxe.
2 KGS DE ALIMENTO NÃO PERECÍVEL: ( ) Sim, em anexo. ( ) Não trouxe.
. .
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO CURRICULAR
.
.Alínea
.Análise
.Valor
Unitário
.Valor
Máximo
.Minha
pontuação
.
.A
.Exercício ou vínculo jurídico
anterior 
com 
a 
Defensoria
Pública 
da 
União 
como
estagiário [graduação]
.1 
pontos
por
semestre
.6 pontos
.___ pontos
.
.B
.Exercício ou vínculo jurídico
anterior 
com 
a 
Defensoria
Pública 
da 
União 
como
estagiário [pós-graduação]
.2 
pontos
por
semestre
.12 pontos
.___ pontos
.
.C
.Cursos realizados pela ENADPU .1 
ponto
por curso
.5 pontos
.___ pontos
.
D
Cursos realizados em áreas e
temas de atuação da DPU
(conforme
1 ponto
por curso
5 pontos
___ pontos
. .
.https://www.dpu.def.br/, 
na
área "grupo de
trabalho" e
"principais atendimentos")
.
.
.
.
E
Curso de pós-graduação na
área jurídica, com carga
horária mínima de 360
(trezentas e sessenta) horas,
por instituição de ensino
reconhecida pelo
1 ponto
por ano
5 pontos
___ pontos
.
Ministério da Educação ou pelo
Conselho Estadual de
Educação,exclusivamente em
áreas e temas de atuação da
DPU
. .
.
(conforme
https://www.dpu.def.br/, 
na
área "grupo de
trabalho" e
"principais atendimentos")
.
.
.
.
F
Exercício em cargo ou função
técnico–jurídica, privativo de
bacharel em Direito, em órgãos
de advocacia na Administração
Pública direta e indireta do
Poder
0,5 ponto
por ano
1 ponto
___ pontos
. .
.
Executivo, 
do 
Ministério
Público, do Tribunal de Contas,
da Defensoria Pública, do Poder
Judiciário 
ou 
do 
Poder
Legislativo.
.
.
.
.
G
Efetivo exercício da advocacia
privada exclusivamente em
áreas e temas de atuação da
DPU
0,5 ponto
por ano
1 ponto
___ pontos
. .
.(conforme
https://www.dpu.def.br/, 
na
área "grupo de
trabalho" e
"principais atendimentos")
.
.
.
.
.Pontuação total obtida:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM NITERÓI, SÃO GONÇALO E ITABORAÍ-RJ
EDITAL - DPU-NITEROI/GDPC NSI - Nº 8, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-CHEFE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, conferida pela PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 89, DE 20 DE JANEIRO DE
2025, torna público o resultado da classificação dos candidatos da SELEÇÃO PÚBLICA PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM
NITERÓI/RJ, conforme o disposto no EDITAL -DPU-NITEROI/DAD NSI - Nº 01/2025, DE 13 DE MAIO DE 2025, nos seguintes termos:
1.RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS.
. .
.Formação Acadêmica
.Experiência
.
.
. .C L A S S I F I C AÇ ÃO
.C A N D I DAT O S
.Pós-graduação lato
sensu
concluída 
na 
área
jurídica
.Mestrado
concluído
na área jurídica
.Doutorado
concluído
na área jurídica
.Certificados 
de
cursos da Escola
Nacional 
da
DPU
(ENADPU)
.Estágio 
de
graduação
na DPu
.Estágio de pós
ou
residência jurídica
na DPU
.Estágio 
ou
residência jurídica
em 
órgão
público
(exceto DPU)
.T OT A L
DE
PONTOS
.
.1
.CATARINA 
DE 
CASTRO
R E B E L LO
.1
.0
.0
.1
.1
.3
.2,5
.8,5
.
.2
.THANISE 
NOVAIS
M AC H A D O
.1
.0
.0
.0
.0
.3
.2
.6
.
.3
.RUBYA MOTHÉ LEMOS DE
MORAIS
.1
.0
.0
.0
.1,5
.3
.0
.5,5
.
.4
.ELIZA SILVA DE ARAUJO
.0,5
.0
.0
.0,5
.0
.2
.2
.5
.
.5
.KARLA 
DE
REZENDE
B R AG A N Ç A
.0,5
.0
.0
.0
.0
.3
.1
.4,5
.
.6
.LARISSA 
CRISTINA
JA M A R C H I A
.0,5
.0
.0
.0,5
.1,5
.1
.1
.4,5
.
.7
.GABRIELA 
ARAÚJO
DA
N Ó B R EG A
.0
.0
.0
.0
.1
.2
.1
.4
.
.8
.ADRIELLE LAURA DA SILVA
.1
.0
.0
.0
.2
.0
.0,25
.3,25
.
.9
.LUCAS LIMA DA SILVA
FERREIRA
.0
.0
.0
.0,75
.0
.0
.1,5
.2,25
.
.10
.ALLANA KELLY DUTRA DE
OLIVEIRA CABRAL
.0,5
.0
.0
.0
.1,5
.0
.0
.2
.
.11
.EMANUELLE COELHO DE
SOUTO
.0
.0
.0
.0
.2
.0
.0
.2
.
.12
.RAYANE SOUZA VENANCIO
.0
.0
.0
.1
.0
.0
.1
.2
2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1 Os(as) candidatos(as) aprovados(as) serão convocados(as) por e-mail e/ou telefone, conforme os dados informados no ato da inscrição, devendo apresentar os documentos solicitados
no momento da convocação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da primeira comunicação. A convocação observará a ordem de classificação e o preenchimento das vagas existentes,
sendo o resultado final disponibilizado no Diário Oficial da União e no site oficial da Defensoria Pública da União: https://www.dpu.def.br/estagios.def.br/estagios.
2.2 As dúvidas poderão ser sanadas pelo e-mail rh.nsi@dpu.def.br.
ARMANDO AUGUSTO GUEDES JÚNIOR
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE COMPRAS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Proc. 880.352/2024 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 37/2025, lavrada pela CÂMARA DOS
DEPUTADOS e aceita pela: CENTRAL VIDROS E MOLDURAS LTDA. OBJETO: fornecimento e
instalação de vidro temperado com ferragens e acessórios, novos e para primeiro uso.
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90042/2025. PRAZO DE VALIDADE: um
ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser
prorrogado por igual período. VALOR TOTAL: R$ 740.500,00 (setecentos e quarenta mil e
quinhentos reais).
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE
L I C I T AÇ ÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90051/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
22/07/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de equipamentos e serviços para
produção de vídeo profissional, incluindo: câmeras robóticas PTZ SONY BRC-X1000,
teleprompter, controlador SONY RM IP500, monitor de vídeo duplo com entrada SDI e
switch ethernet gerenciável, com instalação e configuração; e gravador de vídeo digital
com entrada SDI e módulos de áudio digital e analógico para bastidor OpenGear. Os
itens devem ser novos, para primeiro uso, e incluir garantia mínima de 12 (doze)
meses.
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpc
(SIDEC - 04/08/2025) 010001-00001-2025NE000295