DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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330
Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
14.133/2021", para aquisição de "um veículo tipo Van passageiro com acessibilidade 16
pessoas", no valor de R$ 320.072,52 (trezentos e vinte mil, setenta e dois reais e cinquenta
e dois centavos), cuja aquisição se dará com recursos provenientes da Emenda Parlamentar
nº 50410005, do Ministério da Saúde, e da Resolução SEGOV nº 16, de 29 de abril de 2025,
tendo sido contratada a empresa MABELÊ VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 35.457.127/0001-19, com sede na Avenida Santos Dumont, nº 1883, Centro, município
de Lauro de Freitas/BA, CEP 42.702-400.
Santa Margarida, 30 de julho de 2025.
ISABELA OLIVEIRA PEREIRA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ
EXTRATOS DE CONTRATO
PL
52/2025
Inexigibilidade
14/2025 -
Objeto:
Contratação
de
Serviços
especializados, para propositura de ação judicial visando compelir a União a efetuar o
repasse da quota parte do município no FPM considerando o total dos ingressos com
origem no IPI e no IR, seja qual for a modalidade de quitação do crédito tributário ou a
destinação dos recursos arrecadados, bem como a devolução da quantia não repassada
nos últimos 05 (cinco) anos. Contratado: Contrato n° 33/2025 - MONTEIRO E MONTEIRO
ADVOGADOS ASSOCIADOS Cnpj: 35.542.612/0001-90, Valor estimado: R$ 2.048.744,15
(dois milhões quarenta e oito mil setecentos e quarenta e quatro reais e quinze centavos).
Vigência: 10/07/2025 a 10/07/2026.
PL 53/2025 Inexigibilidade 15/2025 - Objeto: contratação de serviços técnicos
especializados de advocacia, visando à propositura e acompanhamento, até última
instância ou final decisão, de demanda judicial e/ou administrativa, no intuito de reaver as
diferenças existentes em razão da desatualização da Tabela de Procedimentos
Ambulatoriais e Hospitalares do SUS, decorrentes da prestação de serviços de atendimento
médico-hospitalares pela rede municipal de saúde. Contratado: Contrato n° 35/2025 -
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS Cnpj: 35.542.612/0001-90, Valor
estimado: R$ 92.596,57 (noventa e dois mil quinhentos e novena e seis reais e cinquenta
e sete centavos). Vigência: 11/07/2025 a 11/07/2026.
PL 54/2025 Inexigibilidade 16/2025 - Objeto: contratação de serviços de
assessoria jurídica na área previdenciária e fiscal, no intuito de oferecer apoio especializado
em processos e procedimentos administrativos e judiciais, visando à readequação da base
de cálculo da contribuição patronal, bem como a recuperação de valores indevidamente
recolhidos a tais títulos, além do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, retido dos prestadores
de serviço do Município e indevidamente repassados à União. Contratado: Contrato n°
34/2025 - MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS Cnpj: 35.542.612/0001-90,
Valor: R$ 344.859,88 (trezentos e quarenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e nove
reais e oitenta e oito centavos). Vigência: 10/07/2025 a 10/07/2026
PL 50/2025 Inexigibilidade 13/2025 - Objeto: contratação de escritório de
advocacia especializado em recuperação de crédito extrajudicial junto à concessionária
cemig, a fim de atender a necessidade da Secretaria Municipal de Administração da
PREFEITURA de SANTA MARIA DO SUAÇUI/MG. Contratado: Contrato n° 32/2025 -
JUNQUEIRA, HOSKEN E DIAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS Cnpj: 27.565.137/0001-40, Valor
Estimado: de R$90.000,00 (duzentos e trinta e um mil trezentos e cinco reais e oitenta e
cinco centavos). Vigência: 09/07/2025 a 09/07/2026.
PL 51/2025 Concorrência 02/2025 - Objeto: 12/2025 - Objeto: contratação de
empresa especializada para execução de calçamento em pavimento intertravado em bloco
sextavado, na rua benedito godinho e rua berilo. objeto do contrato de repasse n°
971901/2024 (operação 1098650-10), celebrado entre a união federal por intermedio do
ministério das cidades, representado pela caixa econômica federal e o município de santa
maria do suaçuí/mg. Contratado: Contrato n° 48/2025 - MEGAH ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA Cnpj: 26.131.159/0001-39, Valor: R$ 365.500,00 (trezentos e sessenta
e cinco mil e quinhentos reais). Validade: 31/07/2025 a 31/07/2026. Rodrigo Augusto Leite
Camilo, Agente de Contratação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO - (REGIME JURÍDICO: LEI. 14.133/2021) Nº
030/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 080/2025. DATA DA ABERTURA: 25 de agosto de
2025, ÀS 13:00 HORAS. OBJETO: Aquisição de VEÍCULOS AUTOMOTORES "ZERO
QUILÔMETRO" para ampliação e/ou aprimoramento da frota da Secretaria Municipal de
Saúde de Santa Vitória, MG, conforme as Resoluções nº 9.432/2024 e nº 10.088/2025, e a
Proposta nº 12125124000123010, de acordo com as especificações do edital, termo de
referência e demais anexos. AMPLA PARTICIPAÇÃO. MENOR PREÇO POR ITEM.
INFORMAÇÕES: 
Telefone:
(34) 
3251-8522
- 
e-mail:
comissao.pregao@santavitoria.mg.gov.br. HORÁRIO: das 12:00h às 18:00h. CONDIÇÕES DE
PARTICIPAÇÃO:
Poderão participar
desta licitação
pessoas jurídicas
devidamente
constituídas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site
www.santavitoria.mg.gov.br (Portal da Transparência/Licitação), no Portal Nacional de
Contratações Públicas (PNCP) endereço eletrônico https://www.gov.br/pncp/pt-br e/ou na
plataforma www.licitamaisbrasil.com.br.
Santa Vitória/MG, 4 de agosto de 2025.
SANDRA APARECIDA BARBOSA FERNANDES
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
8º Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2023; Tomada de Preços nº 001/2023, Processo
Licitatório nº 010/2023. Partes: Prefeitura Municipal de Santa Vitória/MG, CNPJ nº
18.457.226/0001-81 e a empresa: Perfil Engenharia e Construtora Ltda, CNPJ nº
21.667.975/0001-48. Objeto: prorrogação do prazo de execução. Prazo de Execução:
31/07/2025 a 30/11/2025. Sta Vitória, 4 de agosto 2025. Sérgio Moreira de Oliveira Júnior.
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2025
Nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo em vista o que consta dos
presentes autos
e considerando a regularidade
de todo o
procedimento de
compras/licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 044/2025, em especial o correto
julgamento procedido pelo pregoeiro, inserto nestes autos, bem como diante da
inexistência de recursos administrativos pendentes de julgamento, e ainda, o
atendimento à todas as recomendações constantes no parecer jurídico, resolvo, no uso
de minhas atribuições legais, Proceder com a HOMOLOGAÇÃO do procedimento de
licitação instaurado na modalidade Pregão Eletrônico, de numeração 044/2025, que
visa o Registro de preços para eventual e futura compra de medicamentos injetáveis
de uso comum (genéricos e similares) detalhado no Banco de Preços Desenvolvido pelo
Tribunal de Contas do Estado De Minas Gerais (TCE/MG), disponível no sítio eletrônico
https://bancodepreco.tce.mg.gov.br, aplicando-se o maior desconto percentual, com
base na média dos preços, para atender as demandas da Secretaria Municipal de
Saúde de Santana do Paraíso/MG. A empresa ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS
LTDA se sagrou vencedora, com o valor de maior desconto de 72% para o lote 1
"MEDICAMENTOS COMUNS
INJETÁVEIS GENÉRICOS
DE "A"
a "Z"
(EMBALAGEM
HOSPITALAR)", e 61% para o lote 2 "MEDICAMENTOS COMUNS INJETÁVEIS SIMILARES
DE "A" a "Z" (EMBALAGEM HOSPITALAR". Resultado completo publicado no Diário
Oficial Eletrônico do Município. Resultado completo publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município.
Em 30 de julho de 2025.
MARIA APARECIDA AMARANTE CUNHA
Secretária Municipal de Saúde
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2025
Objeto: Registro de preços para eventual e futura compra de medicamentos
injetáveis de uso comum (genéricos e similares) detalhado no Banco de Preços Desenvolvido
pelo Tribunal de Contas do Estado De Minas Gerais (TCE/MG), disponível no sítio eletrônico
https://bancodepreco.tce.mg.gov.br, aplicando-se o maior desconto percentual, com base
na média dos preços, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de
Santana do Paraíso/MG. A empresa ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA se sagrou
vencedora, com o valor de maior desconto de 72% para o lote 1 "MEDICAMENTOS COMUNS
INJETÁVEIS GENÉRICOS DE "A" a "Z" (EMBALAGEM HOSPITALAR)", e 61% para o lote 2
"MEDICAMENTOS COMUNS INJETÁVEIS SIMILARES DE "A" a "Z" (EMBALAGEM HOSPITALAR".
Resultado completo publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município. Resultado completo
publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Em 30 de julho de 2025.
JULIANA DE AMORIM LIMA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 10/2025
REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO. Objeto: Contratação de empresa para realização
de obras de drenagem pluvial e pavimentação das Ruas Topázio, Esmeralda, Hortência,
Trevo e Turmalina, em Santana do Paraíso/MG, conforme as especificações contidas nos
projetos e demais documentos que integram o Edital de Licitação. Abertura dia 21/08/2025
às 10:00 horas. Licitação realizada na PLATAFORMA DE LICITAÇÕES AMMLicita -
www.ammlicita.org.br. 
Retirada
do 
edital
no 
endereço
eletrônico:
www.santanadoparaiso.mg.gov.br; Informações complementares: (31)3251-7502.
Em 1º de agosto de 2025.
DANIEL GUIMARÃES ALVES
Equipe de Apoio
GILBERTO ALBERTINO RAMOS
Secretário Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Meio
Ambiente
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025
Processo Licitatório 036/2025. O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA torna
público o Pregão Eletrônico - Nº 015/2025 - Processo Licitatório 036/2025, cujo objeto é a
"Contratação de empresa para aquisição de Pães e Lanches, para atendimento das
demandas das Secretarias Municipais e suas Unidades, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos", agendada para o dia 14/08/2025 ás
10:00h. Informações e cópia do edital completo no site www.saojosedalapa.mg.gov.br
RODRIGO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DE MINAS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 52/2025. Processo Administrativo nº 053/2025, Adesão A
Ata de Registro de Preços nº 0003/2025. Objeto: tem por objeto o registro de preços para
Aquisição de 01 (um) veículo 0KM, para atender as necessidades das Secretarias de
Transporte e Obras Públicas do município de São Roque de Minas/MG. Contratante:
Município de São Roque de Minas/MG. Contratado: DEVA VEÍCULOS LTDA, CNPJ/CPF Nº
23.762.552/0003-02. Valor Global Estimado: R$ 873.900,00 (oitocentos e setenta e três mil
e novecentos reais). totalizando o valor de R$ 873.900,00 (oitocentos e setenta e três mil
e novecentos reais). Vigência: com termo inicial em 30/07/2026 e termo final em
30/07/2025 Publique-se. São Roque de Minas, 01 de agosto de 2025. Elen Cristina
Aparecida Rodrigues/ Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088/2025 - CONCORRÊNCIA Nº 002/2025 -
Torna público CONCORRÊNCIA será realizada no sistema eletrônico disponível em
https://novobbmnet.com.br/. O início de lançamento de propostas e documentação será às
08hs 00min do dia 05 de agosto de 2025 e final de lançamento de documentação e
propostas, dia 28 de agosto de 2025 07:00hrs. Análise da documentação e posteriormente
os lances aconteceram a partir das 08:00 hs do dia 28 de agosto de 2025. OBJETO DO
PROCESSO - Contratação de empresa para Pavimentação e drenagem das Ruas Jasmim,
Azaleia, Bálsamo - Bairro Primavera , Rua Vera Cruz Vinha - Bairro Nossa Senhora Aparecida
e Avenida Tabajara no município de São Sebastião do Anta. O edital e seus anexos ficarão
disponíveis no endereço eletrônico: www.gov.br/pncp/pt-br, telefone: 33 3315-7000.
OSMANINHO CUSTÓDIO DE MELO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRÁLIA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
DE
LICITAÇÃO 
PREGÃO
ELETRÔNICO
.
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
SOBRÁLIA/MG - PROCESSO LICITATORIO Nº 38/2025, torna público a Retificação da
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2025- Publicado no DOU no dia 25 de julho de 2025, Seção 3,
pág. N° 312,
Onde se lê: A abertura da sessão pública: será dia 08/08/2025 às 08h:30min;
Leia-se: A abertura da sessão pública: será dia 18/08/2025 às 08h:30min.
Informações tel/fax(0xx33)3232 - 1149 com Raissa Damasceno Soares - Pregoeira.
Sobrália/MG, 4 de agosto de 2025.
RAISSA DAMASCENO SOARES
Pregoeira

                            

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