DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRES/TRF2 Nº 622, DE 28 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0014750-
94.2025.4.02.8000, resolve:
NOMEAR SANDRA FATIMA MARTINS para o cargo em comissão de Assessora de
Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Firly Nascimento
Filho, em vaga decorrente da exoneração de Bianca Desiderati.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ATO PRES/TRF2 Nº 632, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº
0010901-17.2025.4.02.8000, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 29/05/2025, o cargo efetivo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ocupado pela servidora LETÍCIA GONÇALVES DOS
SANTOS, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de
2008, do Conselho da Justiça Federal.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ATO PRES/TRF2 Nº 634, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº
0023001-98.2025.4.02.8001, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 22/07/2025, a servidora DANIELA DE CASTRO
ROSA, Analista Judiciária, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro,
com base no art. 34, caput, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a
Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.
Des. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 6.983, DE 31 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º
0010035-76.2025.4.03.8001 - SEI, resolve:
CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50%
(cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o
disposto no caput do art. 23 e § 1.º, da EC n.º 103/2019, observado o art. 24, § 1.º, inciso
II, e §§ 2.º e 3.º da EC n.º 103/2019, à dependente abaixo discriminada, do servidor inativo
LOURIVAL MOTTA, anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe
C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do
Estado de São Paulo, com efeitos financeiros a partir de 15 de junho de 2025, data em que
ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com redação
das Leis n.ºs 9.528/1997 e 13.846/2019:
- LEDA MARIA FERNANDES MOTTA, viúva, beneficiária de pensão vitalícia, nos
termos do art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.146/2015,
observado o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/1991,
com a redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art. 1.º, inciso
VI, da Portaria ME n.º 424/2020.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO PRES Nº 6.984, DE 31 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0021155-
22.2025.4.03.8000, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 02 de julho de 2025, nos termos do art. 33, inciso
VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão
8, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor JOSÉ ERINALDO FELIX.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO PRES Nº 6.985, DE 31 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0020768-
07.2025.4.03.8000, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 02 de julho de 2025, nos termos do art. 33, inciso VIII,
da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 10, do
quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora ADRIANA PINHEIRO AMORIM.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO PRES Nº 6.987, DE 31 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0021652-
36.2025.4.03.8000, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 21 de julho de 2025, MARCO ANTÔNIO CHAZAINE
PEREIRA, servidor do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 3, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO PRES Nº 6.993, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art.
96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo
Administrativo nº 0010878-41.2025.4.03.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 15 de julho de 2025, nos termos do art.
33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Medicina do Trabalho, Classe A, Padrão 1, do
quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor
DENNY DA SILVA CARLOS.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 128, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS
DO PAe 0016593-20.2024.4.06.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor JOSE FRANCISCO BARROSO CORDEIRO,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro
de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância/Subseção Judiciária de Pouso Alegre,
removido pelo concurso nacional de remoção para a Subseção Judiciária de Itajaí/SC com
fundamento no art. 4º, caput, incisos I, II, III, IV e V, §§ 1º, 2º, 3º, 6º, 7º e 8º da Emenda
Constitucional 103/2019, acrescida das vantagens previstas no art. 15, §1º, da Lei 9.527/97
e art. 62-A da Lei 8.112/1990 , no art. 67 da Lei 8.112/1990 e nos artigos 14 e 15, inciso
III, da Lei 11.416/2006.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 135, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS
DO PAe 0005349-57.2025.4.06.8001, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA à servidora LUCIANA FLEURY BARCELLOS, Analista
Judiciária, Área Judiciária (Oficial de Justiça Avaliador Federal), Nível Superior, Classe C,
Padrão 13, do Quadro de Pessoal Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de
Minas Gerais, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a III, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso
I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com proventos calculados pela média das
remunerações contributivas, limitados ao valor correspondente ao teto de benefícios do
RGPS, em conformidade com o disposto no art. 40, §§ 14 e 16 da CF, c/ redação dada pela
EC n. 20/98 e pela EC n. 103/2019, art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, acrescido do valor
do benefício especial previsto na Lei 12.618/2012, com a redação da Lei n. 14.463/2022.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 137, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS
DO PAe 0006265-94.2025.4.06.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA à servidora MARCIA DE FREITAS MARTINS, Analista
Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Minas Gerais, cedida para o TRF-6, com
fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda
Constitucional n. 103/2019, acrescida das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei n.
9.527/1997 e art. 62-A, da Lei n. 8.112/1990 (quintos/VPNI), no art. 67 da Lei n. 8.112/1990
(anuênios) e nos arts. 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006 e art. 16 da Lei 11.416/2006.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 197/ TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, DE 5 DE AGOSTO
DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Procedimento
Administrativo SEI n.º 0002505-56.2025.6.03.8000, resolve:
Art.
1º
Exonerar ODETE
INÊS
SCALCO
MARINHO,
sem vínculo
com
a
Administração Pública,
do cargo
em comissão
de Coordenador,
nível CJ-2,
da
Coordenadoria de Sessões Plenárias e Jurisprudência, vinculada à Secretaria Judiciária.
Art. 2º Dispensar ANA BELA BARBOSA DE OLIVEIRA, Analista Judiciária, Área
Judiciária, da função comissionada de Chefe da Seção de Controle de Processos, nível FC-
6, da Coordenadoria de Sessões Plenárias e Jurisprudência, vinculada à Secretaria
Judiciária.
Art. 3º Nomear:
II - ANA BELA BARBOSA DE OLIVEIRA, Analista Judiciária, Área Judiciária, para o
cargo em comissão de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Sessões Plenárias e
Jurisprudência, vinculada à Secretaria Judiciária.
I - ODETE INÊS SCALCO MARINHO, sem vínculo com a Administração Pública,
para o cargo em comissão de Assessor, nível CJ-1, da Assessoria de Planejamento e Gestão
Judiciária, vinculada à Secretaria Judiciária.
Art. 4º Designar CLAUDIA MARIA MOURA, servidora transposta oriunda do Ex-
território Federal do Amapá, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de
Controle de Processos, nível FC-6, da Coordenadoria de Sessões Plenárias e Jurisprudência,
vinculada à Secretaria Judiciária.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Carmo Antonio de Souza
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 514, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, conforme SEI nº 0003835-98.2025.6.05.8205, resolve:
Art.1º Dispensar o servidor Glauco Frutuoso Cerqueira da função comissionada
de Assistente I- FC-1 da 205ª Zona Eleitoral/Luís Eduardo Magalhães, com efeitos a partir
de 1º de agosto de 2025.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 50, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a
competência constante no inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de
acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº
0005226-58.2025.6.07.8003, resolve:
Designar o servidor Carlos Henrique Alves de Barros, ocupante do cargo de
Analista em Políticas
Públicas e Gestão Educacional -
Apoio Administrativo, da
Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal,
para substituir, como 2º substituto, o titular da função comissionada de Chefe de
Cartório da 3ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-
Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6, nos seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA

                            

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