DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA DA PRE Nº 112, DE 31 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o
contido no Processo
Administrativo SEI
nº 0006645-
25.2025.5.10.8000, resolve:
CONCEDER pensão civil vitalícia a VERA LUCIA DA COSTA E SILVA, cônjuge do
servidor aposentado Luiz Carlos da Costa e Silva, nos termos do artigo 40, §7.º, da
Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, c/c o
artigo 23 e 24 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, e artigos 16, inciso I, 74 e 77 da Lei
n.º 8.213/1990 e Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, com efeitos a contar de 4/6/2025,
data em que ocorreu o óbito.
Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA GP/SGPE Nº 2.283, DE 25 DE JULHO DE 2025
DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no
Processo Administrativo PROAD n.º 14.136/2025,
CONSIDERANDO o disposto no art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12
de novembro de 2019, o qual estabelece que o servidor público federal que tenha
ingressado no serviço público em cargo efetivo até a data de entrada em vigor daquela
Emenda Constitucional poderá aposentar-se
voluntariamente quando preencher os
requisitos estabelecidos nos incisos do referido artigo, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CHARLESTON
GUILHERME DA SILVA, com integralidade e paridade, no cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do
Trabalho da 18ª Região, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA
PORTARIA GP/DG/SGPE Nº 2.383, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
dos Processos Administrativos PROAD nºs 15.259/2023 e 14.443/2023,
CONSIDERANDO a homologação, pelo egrégio Tribunal Pleno, da classificação
final dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos do Quadro
de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, certame 2022/2023, nos
termos da Resolução Administrativa TRT 18ª nº 91/2023;
CONSIDERANDO o disposto no inciso II, art. 118 da Lei nº 15.080, de 30 de
dezembro de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025), que autoriza os provimentos
de cargos efetivos cujas vacâncias não tenham resultado em pagamento de proventos de
aposentadoria ou pensão por morte;
CONSIDERANDO o Termo de Desistência de Nomeação apresentado pelo
candidato RAFAEL FERNANDES DE CARVALHO, aprovado em 10º lugar na lista de ampla
concorrência do Concurso Público 2022/2023 para o provimento de cargo da carreira de
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Nomear, em virtude de aprovação no Concurso Público de 2022/2023,
o candidato abaixo nominado para ocupar em caráter efetivo, sob a égide da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, cargo da
carreira de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da
Informação, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal:
11º lugar - JOSÉ RAUL MONTALVÃO
DE OLIVEIRA (lista de ampla
concorrência)
Cargo decorrente da transformação do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Técnico em Saúde Bucal, nos termos da Portaria TRT 18ª
GP/SGPE nº 3075/2022, de 22 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 24 de novembro de 2022, criado pela Lei nº 13.143, de 6 de julho de 2015, vago em
virtude de posse da servidora MAYARA MERLIN DOS SANTOS CARDOSO FREIRE em cargo
inacumulável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
PORTARIA CFBIO Nº 613, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Nomear o(a) candidato(a) VICTOR GIORGIO HERNANI DE OLIVEIRA LIMA,
classificado(a) em 2º lugar na ampla concorrência, para o cargo de Agente Administrativo,
conforme aprovação no concurso público regido pelo Edital nº 1/2024.
Art. 2º O(A) nomeado(a) deverá apresentar-se no prazo de 30 (trinta) dias
corridos, contados da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União,
munido(a) da documentação exigida, nos termos do edital do concurso, para fins de
posse.
Parágrafo único. O comparecimento deverá ocorrer na sede do CFBio, situada
no Setor Bancário Sul, Quadra 2, Lote 3, Bloco Q, Centro Empresarial João Carlos Saad, 6º
andar - Brasília/DF, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DECISÃO PLENÁRIA Nº PL-1135, DE 28 DE JULHO DE 2025
O Plenário do Confea em conformidade com o que estabelece o
Inciso LX do art. 9º da Resolução 1015, de 2006, constitui missão
representativa
do
Sistema
Confea/Crea,
para
participar
do
programa
internacional City Leaders,resolve:
Que será realizado de 1 a 5 de setembro de 2025, em Londres -
Inglaterra, autorizando o afastamento do país o seguinte membro: Vinicius
Marchese Marinelli; Processo SEI nº 00.004587/2025-92.
VINICIUS MARCHESE MARINELLI
Presidente
DECISÃO PLENÁRIA Nº PL-1.136, DE 28 DE JULHO DE 2025
O Plenário do Confea em conformidade com o que estabelece o Inciso LX do
art. 9º da Resolução 1015, de 2006, constitui missão representativa do Sistema
Confea/Crea, para participar do HUAWEI CONNECT 2025 - "Inteligência Total", nos dias 18
a 20 de setembro de 2025, em Shanghai - China, resolve:
Autorizar o afastamento do país o seguinte membro: Vinicius Marchese
Marinelli; Processo SEI nº 00.004620/2025-84.
VINICIUS MARCHESE MARINELLI
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 20ª REGIÃO
PORTARIA CREF20/SE Nº 177, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 20ª
REGIÃO - CREF20/SE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o
Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 20ª Região/SE - CREF20/SE;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 68, VIII do Regimento Interno do Conselho
Regional de Educação Física da 20ª Região/SE; CONSIDERANDO a vacância do
cargo de Coordenação; CONSIDERANDO o Plano de Cargos e salários (pcs0 do CREF20/SE;
CONSIDERANDO os interesses do CREF20/SE; resolve:
Art. 1º - Nomear o Sr. Lucas de Jesus Chagas, inscrito sob o CPF/MF n°
xxx.xxx.555-32, para o cargo comissionado de "Coordenador", conforme Plano de Cargos e
Salários (PCS) do CREF20/SE.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos ao dia 17 de fevereiro de 2025.
SIMONE SANTOS GAMA
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 3ª REGIÃO
PORTARIA Nº 34/CREF3/SC, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CREF3/SC, no
uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o Inciso XXIII, do artigo 61, e;
CONSIDERANDO o edital de homologação do resultado final do Concurso Público CREF3/SC
nº 001/2022 - para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de
nível médio e nível superior do quadro de pessoal do CREF3/SC, publicado na íntegra pelo
Instituto Quadrix, www.quadrix.org.br, responsável para operacionalização do Concurso nº
001/2022; CONSIDERANDO o disposto no art. 7º da Portaria CREF3/SC nº 003/2021, que
determina que os cargos de provimento em comissão são indicados pela Diretoria e
providos por nomeação da Presidência; CONSIDERANDO as deliberações em reuniões da
Diretoria do CREF3/SC, realizadas em 11/04/2025 e 25/07/ 2025, respectivamente, com
fundamento no art. 57, IX do Regimento Interno da Autarquia. resolve:
Art.1° - Nomear o candidato aprovado no Concurso Público nº 001/2022: Pedro
Jose de Cunha Rover, para assumir o cargo de Assistente Administrativo, a partir de
28/07/2025, sob matricula n° 324. Art. 2º - Nomear o Sr. Evanely Agenor de Carvalho
Junior, Educador Físico, inscrito no CREF 002885-G/SC, matrícula n° 325, para exercer o
cargo de provimento em comissão de Assessor Institucional do CREF3/SC, a partir de
11/08/2025. Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EMERSON ANTÔNIO BRANCHER
PORTARIA Nº 35/CREF3/SC, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CREF3/SC, no
uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o Inciso XXIII, do artigo 61, e;
CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, estabelece normas gerais de
licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; CONSIDERANDO o disposto na
Portaria nº 001/2024/CREF3/SC, que dispõe sobre as regras de atuação do(a) agente de
contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a
atuação dos(as) fiscais e gestores(as) de contratos no CREF3/SC. resolve:
Art.1° - Designar para atuar como Agentes de Contratação os(as) seguintes
empregados(as) públicos (as): I - Jivago Teston Capra, matrícula 193; II - Priscila Karen da
Silva Taranto, matricula 159; III - Debora Grizante, matricula 138; IV - Ana Paula
Vanderlinde Canadas da Silva, matricula 85. Parágrafo único. Cabe ao(à) Presidente do
CREF3/SC a distribuição dos processos de contratação aos agentes designados no caput,
por meio de indicação formal nos autos.
Art.2° - Revogar a Portaria 003/2024/CREF3/SC, e designar como Pregoeiro(a),
agente responsável pela condução de certames, o(a) empregado(a) público(a) Jivago Teston
Capra, matricula 193, Debora Grizante, matricula 138, Priscila Karen da Silva Taranto,
matricula 159, e Ana Paula Vanderlinde Canadas da Silva, matricula 85.
Art.3° - Designar para compor a Equipe de Apoio, nos termos da Lei nº
14.133/2021, os seguintes servidores: I - Jivago Teston Capra, matrícula 193; II - Priscila
Karen da Silva Taranto, matricula 159; III - Roberto Lisboa Motchy, matricula 323.
Art.4° - As atribuições dos servidores nomeados e demais disposições inerentes
às funções estão estabelecidas na Portaria nº 001/2024/CREF3/SC, em conjunto com as
disposições previstas na Lei nº 14.133 de 2021. Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1°/08/2025.
EMERSON ANTÔNIO BRANCHER
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 19ª REGIÃO
PORTARIA Nº 22, DE 2 DE AGOSTO DE 2025
O
PRESIDENTE DO
CONSELHO REGIONAL
DE
FISIOTERAPIA E
TERAPIA
OCUPACIONAL DA 19ª REGIÃO - CREFITO 19, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Federal 6.316/75, resolve:
Art. 1º Nomear JEIZA RAYANNE LOBO, para o cargo de Agente Administrativo,
em contrato temporário, a partir de 02/08/2025, conforme PSS EDITAL Nº 001/2024.
Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua edição.
JOÃO BATISTA DA SILVA JÚNIOR
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO
GROSSO
PORTARIA CRMMT Nº 107, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de julho de 1957, alterada pela
Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19
de julho de 1958; e tendo em vista o disposto no Regimento Interno do CRM-MT,resolve:
Art.
1°
Exonerar,
a
pedido,
RODRIGO
GARCIA
AGUIAR
(CPF
755.XXX.XXX-20), do cargo de Superintendente, a partir de 21 de Julho de
2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIOGO LEITE SAMPAIO
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