DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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262
Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 30 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTELLI
TRANSPORTES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
SPR6F45,
FRMEV01429572025,
606-82;
RRP9F46,
FRMEV01407102025,
606-82;
SPR2F75,
FRMEV01410322025,
606-82;
RRP8C72,
FRMEV01403182025,
606-82;
SPR2H15,
FRMEV01412382025,
606-82;
SPI7G20,
FRMEV01408432025,
606-82;
SPD6I34,
FRMEV01495332025,
606-82;
QCF0815,
FRMEV01407472025,
606-82;
SPM2J80,
FRMEV01403532025,
606-82;
RRZ3B53,
FRMEV01548652025,
606-82;
QCE7752,
FRMEV01407512025,
606-82;
QCS6D03,
FRMEV01470242025,
606-82;
RAL0G44,
FRMEV01474992025,
606-82;
RAQ1H57,
FRMEV01426622025,
606-82;
SPP3E99,
FRMEV01436622025,
606-82;
SPU1C29,
FRMEV01436372025,
606-82;
SPO4I39,
FRMEV01508852025,
606-82;
RRW5I91,
FRMEV01515962025,
606-82;
RRP9F16,
FRMEV01445872025, 606-82; NPO3G74, FRMEV01523892025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.946/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA, 15.378.979/0001-03,
NJG7I36, FRMEV02492922025, 606-82; NJC9769, FRMEV02492932025, 606-82; KAI9338,
FRMEV02492962025,
606-82;
QBM3D06,
FRMEV02493062025,
606-82;
NUE1J39,
FRMEV02493162025,
606-82;
KAI9B08,
FRMEV02493582025,
606-82;
NJC9769,
FRMEV02493882025, 606-82; CONFIANCA TRANSPORTES LTDA, 10.558.571/0001-08,
QCR0892, FRMEV02493002025, 606-82; CONCRETO AMOROSO LTDA, 43.352.808/0001-40,
SPR6A62,
FRMEV02495112025,
606-82;
SPZ0B32,
FRMEV02504182025,
606-82;
COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA,
34.327.498/0001-13, JBR6F69, FRMEV02496952025, 606-82; CONSTRUMIL CONSTRUTORA
E TERRAPLENAGEM LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.635.771/0001-55, KDN1464,
FRMEV02500352025, 606-82; CONSTRUCOES SCHOROEDER LTDA, 10.249.046/0001-00,
RYL4E94, FRMEV02503352025, 606-82; SXI2E63, FRMEV02503712025, 606-82; CLARIANO
TRANSPORTES LTDA,
52.993.305/0001-45, PWP7H71,
FRMEV02506232025, 606-82;
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL
SALTO
VELOSO,
06.292.922/0001-04,
QHR1526,
FRMEV02507552025,
606-82;
CONSTRUTORA
E
METALURGICA
VANZIN
LTDA,
02.321.127/0001-38, OHN0284, FRMEV02529352025, 606-82; CONSAG ENGENHARIA S/A,
40.008.239/0004-75,
BPQ8G57,
FRMEV02553892025, 606-82;
CONTRANS
OPERADOR
LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RAC1I16, FRMEV02509432025, 606-82; CONFIA
TRANSPORTES LTDA, 30.436.768/0001-73, RSW8E84, FRMEV02521182025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.950/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FONTE
SANTA
TABACOS
LTDA,
02.227.473/0001-51,
JCS9H79,
FRMEV02493092025,
606-82;
JCS9H76, FRMEV02520952025,
606-82;
FONTANELLA
TRANSPORTES
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
41.104.296/0002-59,
SXV5F00,
FRMEV02494772025,
606-82;
RYS1F40,
FRMEV02504412025,
606-82;
RYE8F30,
FRMEV02514292025,
606-82;
RYL2F50,
FRMEV02517462025,
606-82;
RXZ3F30,
FRMEV02528162025,
606-82;
FLORIPA
TRANSPORTES
LTDA,
37.693.711/0001-07,
NYY7I73, FRMEV02495982025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA ,
10.989.401/0001-70, QJX7A28, FRMEV02492002025, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES
& TERRAPLANAGEM LTDA, 10.927.264/0005-72, QJR5130, FRMEV02500742025, 606-82;
FRANCISCO VIEGAS DE CARVALHO, ***.858.838-**, QFI6E93, FRMEV02503542025, 606-
82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, RRQ3H75, FRMEV02504122025,
606-82; RAW8I73,
FRMEV02504312025, 606-82;
FRANCO SUDESTE
COMERCIO DE
BATATAS LTDA, 13.163.169/0001-04, RFE6F50, FRMEV02506592025, 606-82; FR A N C I S CO
ANTONIO CARDOSO DA SILVA, ***.488.984-**, RZT6G34, FRMEV02518022025, 606-82;
FRIGOLON FRIGORIFICO LTDA, 13.392.293/0001-41, AFR8C77, FRMEV02523542025, 606-
82; AFR8C77, FRMEV02523562025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, SWP4H70, FRMEV02530642025, 606-82; TJM5A60,
FRMEV02531872025, 606-82; FRANCISCO TIAGO SILVA CASTAGNA, ***.547.160-**,
IUG0A37, FRMEV02508532025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.952/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EUZEBIO
TRANSPORTES
LTDA,
51.394.974/0001-38,
CRGTF00236712025,
28/07/2025;
CRGTF00236752025,
28/07/2025;
ATIVO
TRANSPORTES
LTDA,
94.760.873/0001-46, CRGTF00226172025, 22/07/2025; CRGTF00227042025, 22/07/2025;
RAIZEN S.A., 33.453.598/0166-31, CRGTF00226542025, 16/07/2025; AGRICOLA HORIZONTE
LTDA, 77.837.979/0001-81, CRGTF00226612025, 21/07/2025; DOCES FORNO VELHO LTDA,
07.266.379/0001-25, CRGTF00226682025, 22/07/2025; A.F DOS SANTOS DE ALMEIDA & CIA
LTDA,
19.570.534/0001-81,
CRGTF00226792025,
22/07/2025;
CRGTF00227842025,
22/07/2025;
FARILOG
TRANSPORTES LTDA,
25.175.345/0001-07,
CRGTF00226852025,
22/07/2025; ECOTRANS - ECOLOGIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.922.739/0001-04,
CRGTF00227052025,
22/07/2025;
COOPERATIVA
DE
TRANSPORTE
DE
CARGAS
CURITIBANENSE, 32.576.116/0001-60, CRGTF00228172025, 22/07/2025; CIATOS LOGISTICA
E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 36.475.190/0001-40, CRGTF00228382025, 22/07/2025;
DATERRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 54.096.483/0001-07, CRGTF00227542025,
02/02/2025;
BM
TRANSPORTES
LTDA,
20.688.505/0001-06,
CRGTF00227372025,
18/07/2025; CRGTF00230152025, 23/07/2025; GLOBALL LOGISTICA E COMERCIO EXTERIOR
LTDA, 13.925.723/0001-43, CRGTF00229432025, 30/05/2025; AGUIA LIDER TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
23.339.028/0001-53,
CRGTF00229502025,
23/07/2025;
GMR
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 14.253.349/0001-40, CRGTF00229792025, 23/07/2025;
CM57 TRANSPORTES LTDA, 22.604.868/0001-33, CRGTF00230242025, 23/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6 7 . 9 5 3 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL,
18.449.504/0001-59, PASLD00056592025, 25/07/2025; PASLD00056742025, 01/07/2025;
PASLD00056752025, 21/07/2025; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS
LTDA., 07.549.414/0001-13, PASLD00056062025, 24/07/2025; EXPRESSO ADAMANTINA
LTDA, 43.004.159/0001-97,
PASLD00056732025, 18/06/2025;
JAMJOY VIACAO
LTDA ,
02.190.197/0001-02, PASLD00055542025, 22/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.954/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
INOVE CARGAS EXPRESSAS LTDA, 10.274.724/0001-87, CRGTF00236702025,
28/07/2025; GVM LOGISTICA LTDA, 05.594.946/0011-19, CRGTF00226092025, 22/07/2025;
CRGTF00226102025,
22/07/2025;
INCOPLAS
COMERCIO
E
DISTRIBUIDORA
LTDA,
08.283.097/0001-07, CRGTF00226232025, 22/07/2025; JCJ TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 10.795.617/0001-02, CRGTF00226642025, 22/07/2025; LAZARO CARLOS DE PAULA,
46.513.960/0001-56, CRGTF00227172025, 22/07/2025; TRANSPORTES AURORA LTDA ,
05.215.535/0002-84,
CRGTF00227682025,
22/07/2025;
MMBLOGISTICA
LTDA,
13.951.277/0001-41, CRGTF00228162025, 22/07/2025; L.A TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 59.716.286/0001-59,
CRGTF00228292025, 22/07/2025;
LFP LOGISTICA
LTDA ,
46.715.495/0001-36, CRGTF00228492025, 22/07/2025; LAZARO CARLOS DINIZ DE PAULA,
36.648.214/0001-16, CRGTF00228522025, 22/07/2025; CRGTF00228732025, 27/05/2025;
TRANSLUC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 42.977.345/0001-40, CRGTF00227332025,
22/07/2025;
GNOVA
TRANSPORTES LTDA,
32.183.647/0001-92,
CRGTF00227342025,
22/07/2025; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0003-67, CRGTF00229612025,
23/07/2025;
GRACILIANO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
18.266.573/0002-08,
CRGTF00229882025,
23/07/2025;
LOGTECH
CARGO
LTDA,
27.891.820/0001-77,
CRGTF00230282025,
23/07/2025;
FARILOG TRANSPORTES
LTDA,
25.175.345/0001-07,
CRGTF00230382025, 23/07/2025; 2JRT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 19.691.558/0001-
99,
CRGTF00229122025, 23/07/2025;
49.165.984
ROSIMEIRE
DA SILVA
MOURA,
49.165.984/0001-50, CRGTF00229102025, 23/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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