DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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267
Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.032/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JUSSARA
HINZELMANN
DA
SILVA
NUNES,
***.254.869-**,
BDV4E91,
FRMEV02492472025, 606-82; JOSE RICARDO BATISTA, ***.904.764-**, EVM5G93,
FRMEV02494672025, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-
69, QCD4124, FRMEV02496982025, 606-82; QCD4195, FRMEV02522252025, 606-82; JY
SANTOS TRANSPORTES LTDA, 20.289.764/0001-56, SGM8D71, FRMEV02497732025, 606-82;
JUNIOR PEDROSO DE MORAIS, ***.542.470-**, MAK5A26, FRMEV02497942025, 606-82;
JULIO LIPERT PEREIRA, ***.165.850-**, IQW6G79, FRMEV02499052025, 606-82; JOSE
ROBERTO DE ARAUJO, ***.352.268-**, NVA8E59, FRMEV02499742025, 606-82; KARDINEY
ALVES DE BARROS LTDA, 06.183.036/0001-34, SKP0B17, FRMEV02500062025, 606-82;
PLG6651, FRMEV02504512025, 606-82; JOSE TADEU VAZ DE OLIVEIRA, ***.634.848-**,
QIS8J29, FRMEV02500122025, 606-82; K S J TRANSPORTE LTDA, 22.318.938/0001-97,
OKH8E28, FRMEV02500292025, 606-82; LAZARO CEZAR DA SILVA, 24.484.355/0001-61,
MEU1A92, FRMEV02502542025, 606-82; JWM TRANSPORTES LTDA, 24.705.694/0001-20,
MJF0B43,
FRMEV02503822025,
606-82;
KAMILLA
E
LARA
TRANSPORTES
LTDA,
35.212.540/0001-13, RHX8I09, FRMEV02504502025, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA,
19.443.433/0001-40, JCS5I44, FRMEV02505382025, 606-82; K W A INDUSTRIA E CO M E R C I O
DE METAIS LTDA, 29.919.761/0001-23, RGQ3H00, FRMEV02519582025, 606-82; JOSE
RODRIGUES DE SOUZA, 13.408.437/0001-00, JAZ6B58, FRMEV02520402025, 606-82; JUM
TRANSPORTES LTDA, 21.995.163/0001-21, JDB5B45, FRMEV02527332025, 606-82; KIT
HOUSE EMPREENDIMENTO SUSTENTAVEL E TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL,
51.109.423/0001-85, EJZ7E84, FRMEV02510242025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.037/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCELO
FERREIRA
DOS
SANTOS,
***.608.618-**,
EGJ0E85,
FRMEV01285982025,
606-82;
MARCELO
DONNABELLA,
***.294.366-**,
PVE1H75,
FRMEV01302972025,
606-82;
PVE1H75,
FRMEV01504642025,
606-82;
MARCELO
BOARETTO, ***.467.999-**, AVE4E48, FRMEV01378442025, 606-82; MARCELO CROZETA ,
***.490.009-**, MKA1F34, FRMEV01340352025, 606-82; MKA1F34, FRMEV01274782025,
606-82; MARCELO CHUVES, ***.839.999-**, GGN9F34, FRMEV01337162025, 606-82;
MARCELO DOS SANTOS KLEIN, 07.723.167/0001-20, OKE5A80, FRMEV01292472025, 606-
82; MARCELO DA COSTA RODRIGUES, ***.995.249-**, SDZ2J47, FRMEV01445732025, 606-
82; SDZ2J47, FRMEV01527202025, 606-82; MARCELO BRUNO ALVES TRANSPORTADORA ,
12.728.183/0001-45,
RMK0A79,
FRMEV01440912025,
606-82;
RMK0A79,
FRMEV01508022025,
606-82;
MARCELO
DOS
SANTOS,
***.278.720-**,
GVI5761,
FRMEV01429272025, 606-82; MARCELO DA SILVA BORGES, ***.217.071-**, RAE1G53,
FRMEV01562282025, 606-82; MARCELO DA SILVA SALVINO, 13.364.813/0001-02, BAP2H56,
FRMEV01327622025,
606-82;
MARCELO
DESORDI,
30.050.004/0001-45,
JCU4G25,
FRMEV01529762025,
606-82;
MARCELO
BRUGER,
***.085.959-**,
MMA7340,
FRMEV01453792025, 606-82; MARCELO DO NASCIMENTO CORREA, ***.493.109-**,
MGQ1477, FRMEV01442232025, 606-82; MARCELO DA ROCHA COUTO, 44.161.918/0001-
98, JCA6E45, FRMEV01536372025, 606-82; MARCELO DE MIRANDA SANTOS, ***.356.326-
**, OVF1D25, FRMEV01643032025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.039/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 30 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCOS
AUGUSTO
MOURA
SANTANA,
***.556.055-**,
IAM2552,
FRMEV01369292025,
606-82;
MARCIO
MACHADO,
***.156.700-**,
JCK2E25,
FRMEV01385132025, 606-82; MARCON COLOMBO CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA,
26.444.654/0001-06,
HUL4F96,
FRMEV01290992025,
606-82;
HUL4F96,
FRMEV01358202025, 606-82; MARCIO MACHADO BARBOSA, ***.672.579-**, MHW6G21,
FRMEV01289322025,
606-82;
MARCONI
EMERIM,
***.353.389-**,
MMH0D90,
FRMEV01324012025,
606-82;
MARCIO
REICHERT,
***.257.209-**,
RLP5A28,
FRMEV01322552025, 606-82; MARCOS ANTONIO ALEIXO, ***.952.666-**, TAW6B08,
FRMEV01384882025, 606-82; MARCOS ALEXANDRE ALVES RIBEIRO, ***.782.919-**,
ATF6B16, FRMEV01363332025, 606-82; MARCOS AURELIO CAMPIOLO, ***.125.649-**,
QCM7C65, FRMEV01485172025, 606-82; MARCOS ALVES DE OLIVEIRA, ***.011.291-**,
JZB2C34, FRMEV01476862025, 606-82; MARCIO MOISES DA SILVA, ***.563.789-**,
ASL2G81,
FRMEV01457832025,
606-82;
MARCIO
LUIZ
CAETANO,
***.876.269-**,
MBZ2268, FRMEV01427212025, 606-82; MARCOS AURELIO GELKIE TRANSPORTES LTDA ,
28.291.023/0001-11, ARC1F60, FRMEV01460882025, 606-82; MARCOS ANTONIO X AV I E R ,
***.665.986-**, OQX5593, FRMEV01466732025, 606-82; HBZ1G23, FRMEV01487972025,
606-82; MARCOS ANTONIO CAVALCANTI, ***.540.472-**, CVP1F70, FRMEV01506732025,
606-82; MARCIO OLIVEIRA DE SOUZA, ***.191.099-**, ART7I78, FRMEV01506272025, 606-
82; MARCOS ANTONIO HAMES, ***.943.609-**, MMF4454, FRMEV01632562025, 606-82;
MARCOS ALEXANDRE SANTOS SILVA, ***.557.588-**, BXB9G68, FRMEV01690772025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.043/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 30 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCIO GLEY DA SILVA, ***.473.086-**, QHV6C83, FRMEV01242422025, 606-
82; MARCIO JOSE SILVEIRA DE SOUZA, ***.066.639-**, MQE1A70, FRMEV01387572025,
606-82; MARCIO DE MORAES OLIVEIRA, ***.690.801-**, OAX4C80, FRMEV01344982025,
606-82;
MARCIO
GRANDO
&
CIA
LTDA,
06.318.014/0001-34,
IRT0370,
FRMEV01372452025, 606-82; MARCIO CARLOS PEREIRA, ***.699.788-**, QCL7G57,
FRMEV01305992025, 606-82; MARCIO DA SILVA MORAES, ***.212.359-**, AMB3F75,
FRMEV01290482025,
606-82;
MARCIO
LEANDRO
MACHADO,
09.607.215/0001-40,
JAR8F72, FRMEV01381472025, 606-82; MARCIO LEANDRO SCHIEFELBEIN, ***.911.921-**,
RXW2A74, FRMEV01359162025, 606-82; MARCIO FEITOSA NOGUEIRA, ***.889.371-**,
PVL2A39, FRMEV01351622025, 606-82; MARCIO CHARLES ALVES DOURADO, ***.229.605-
**, ALY2490, FRMEV01372832025, 606-82; MARCIO JOSE VIEIRA FELICIANO, ***.935.789-
**, MHR8G82, FRMEV01294522025, 606-82; MARCIO JOSE MARTELLI, ***.796.629-**,
EOE3460, FRMEV01292082025, 606-82; MARCIO CAIRES COELHO, ***.309.865-**,
PLR5A47,
FRMEV01336852025,
606-82;
MARCIO
LEANDRO
QUADRADO
SILVEIRA,
***.579.580-**, MLH5G70, FRMEV01476672025, 606-82; MARCIO ANTUNES FERNA N D ES ,
52.079.666/0001-80, IRZ1D89, FRMEV01422622025, 606-82; MARCIO DA SILVA PEREIRA ,
***.934.364-**, PDF6835, FRMEV01418732025, 606-82; MARCIO CACHIADA DOS SANTOS,
***.873.519-**, DBN7I58, FRMEV01402262025, 606-82; MARCIO DE LIMA DOS SANTOS,
***.556.688-**, BWS9793, FRMEV01465712025, 606-82; MARCIO DIVINO AVILA TURISMO
LTDA, 41.820.507/0001-79, DVS4A21, FRMEV01430972025, 606-82; MARCIO ANTONIO DO
NASCIMENTO, ***.680.096-**, BTA8787, FRMEV01496522025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.045/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
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