DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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269
Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.057/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTELLI
TRANSPORTES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
OBQ9I44,
FRMEV01372372025,
606-82;
RRY3D72,
FRMEV01328302025,
606-82;
RRU8F29,
FRMEV01368382025,
606-82;
SPF0B38,
FRMEV01368452025,
606-82;
SPO4I99,
FRMEV01372422025,
606-82;
RAR6C18,
FRMEV01379512025,
606-82;
QCK2E77,
FRMEV01368412025,
606-82;
RAV0E46,
FRMEV01363562025,
606-82;
RAR1G67,
FRMEV01363172025,
606-82;
RRQ6G30,
FRMEV01321012025,
606-82;
SPG9B09,
FRMEV01487232025,
606-82;
SPO4I79,
FRMEV01306592025,
606-82;
RRN1G20,
FRMEV01488992025,
606-82;
RRP9D36,
FRMEV01481932025,
606-82;
RAR1G57,
FRMEV01505662025,
606-82;
SPO4H49,
FRMEV01489842025,
606-82;
SPQ0B48,
FRMEV01495202025,
606-82;
RRP8C42,
FRMEV01481432025,
606-82;
RRP8C72,
FRMEV01481632025, 606-82; NJI2967, FRMEV01481702025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.058/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTELLI
TRANSPORTES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
SPU1E40,
FRMEV01385302025,
606-82;
QCS7A23,
FRMEV01388272025,
606-82;
RAR4I19,
FRMEV01335652025,
606-82;
SPR2F95,
FRMEV01336582025,
606-82;
SPP9J78,
FRMEV01339132025,
606-82;
SPR9D40,
FRMEV01340782025,
606-82;
RRN1D10,
FRMEV01315992025,
606-82;
SPJ7F49,
FRMEV01388542025,
606-82;
SPM3H50,
FRMEV01389662025,
606-82;
EWO8J58,
FRMEV01388662025,
606-82;
RRP8D02,
FRMEV01380512025,
606-82;
RRP8D70,
FRMEV01373712025,
606-82;
QCK2E67,
FRMEV01354642025,
606-82;
RRP8C72,
FRMEV01440022025,
606-82;
RRU8E99,
FRMEV01414792025,
606-82;
RRP8B62,
FRMEV01561842025,
606-82;
RRY8A51,
FRMEV01561372025,
606-82;
SPM3H80,
FRMEV01541832025,
606-82;
QCF8965,
FRMEV01529492025, 606-82; QCL6626, FRMEV01529312025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.061/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTELLI
TRANSPORTES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
QCL6G71,
FRMEV01476062025,
606-82;
SPM3F40,
FRMEV01448212025,
606-82;
QBK9I78,
FRMEV01403412025,
606-82;
QCD6C41,
FRMEV01417832025,
606-82;
RRP8B72,
FRMEV01406962025,
606-82;
SPH3I19,
FRMEV01454812025,
606-82;
RRN1E30,
FRMEV01455022025,
606-82;
RRP3G49,
FRMEV01496912025,
606-82;
SPO4G29,
FRMEV01866412025,
606-82;
RAL7E24,
FRMEV01864272025,
606-82;
SPU1C40,
FRMEV01877072025,
606-82;
SPI7F70,
FRMEV01878382025,
606-82;
RAN9D94,
FRMEV02019402025,
606-82;
RRW5I91,
FRMEV02011002025,
606-82;
RRW8H97,
FRMEV02029932025,
606-82; MARTINELLI
TRANSPORTES LTDA,
12.541.592/0001-38,
IZO4A81,
FRMEV01369192025,
606-82;
MARTINI
MEAT
S/A
ARMAZENS
GERAIS,
75.294.801/0020-79, QJH3505, FRMEV01246922025, 606-82; MARTINHO VIANA C A R D O S O,
***.008.809-**, IDY5805, FRMEV01457572025, 606-82; MARTIN LOPES, 11.333.104/0001-
34, FOS3320, FRMEV01480412025, 606-82; MARTINEZ E RENARD ADMINISTRADORA DE
BENS LTDA, 37.228.395/0001-94, RHB4H35, FRMEV01421332025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.063/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARRETA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA,
28.521.475/0001-42,
RLC2J66,
FRMEV01376922025,
606-82;
RXN1A80,
FRMEV01391712025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71,
SPR2F95, FRMEV01332032025, 606-82; RAU6B35, FRMEV01386272025, 606-82; SPD6H34,
FRMEV01241282025,
606-82;
RRW8I27,
FRMEV01241422025,
606-82;
RRO3E89,
FRMEV01237892025,
606-82;
SPO4I19,
FRMEV01258702025,
606-82;
RRR1E25,
FRMEV01258802025,
606-82;
RRW8H17,
FRMEV01235232025,
606-82;
RAY2D53,
FRMEV01302702025, 606-82; MARSON - HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 13.540.173/0001-
44, EEE6D07, FRMEV01380292025, 606-82; EUL1I31, FRMEV01416322025, 606-82;
GHW4C16, FRMEV01638322025, 606-82; MARQUETTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
37.754.325/0001-70, FSL4C86,
FRMEV01372952025, 606-82;
MARQUIANO KENHAR,
***.500.759-**, OBR9H53, FRMEV01434472025, 606-82; MARRETA TRANSPORTES LTDA,
44.608.611/0001-92, SXJ6J91, FRMEV01392292025, 606-82; MARSON DISTRIBUICAO LTDA,
07.247.209/0008-70,
DOD8J82,
FRMEV01440482025,
606-82;
FPL5I55,
FRMEV01440342025, 606-82; FCF2C37, FRMEV01507012025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.065/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARLI DE JESUS CONCEICAO, ***.769.145-**, OZR5D98, FRMEV01364802025,
606-82; MARQUESPAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 21.362.359/0001-89, SST1H86,
FRMEV01347112025,
606-82;
GFJ0C96,
FRMEV01243112025,
606-82;
SVT4H00,
FRMEV01443992025,
606-82;
FKR3D83,
FRMEV01462212025,
606-82;
STW7C57,
FRMEV01524782025,
606-82;
CDM0G29,
FRMEV01509692025,
606-82;
GFG7A43,
FRMEV01524912025, 606-82; MARQUESE TRANSPORTES LTDA, 51.816.003/0001-39, FDB0F47,
FRMEV01331942025, 606-82; MARQUES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 12.545.761/0001-08,
RKY5B44, FRMEV01342492025, 606-82; RYS1G34, FRMEV01502072025, 606-82; MARIA
JOSELANEA ALVES BARBOSA DE OLIVEIRA, ***.653.484-**, MND3B87, FRMEV01397482025,
606-82; MARLENE LINO CORREIA, ***.998.204-**, RGQ9A62, FRMEV01557662025, 606-82;
MARLI DOS SANTOS PENTEADO, ***.540.119-**, AMH1D66, FRMEV01398222025, 606-82;
AMH1D66, FRMEV01523152025, 606-82; MARLETE DA SILVA SOUZA FAISCA, ***.051.139-**,
HZT5686, FRMEV01580382025, 606-82; MARLI ESTEVAO WIPPEL, 07.538.709/0001-94,
HLQ1C54, FRMEV01424582025, 606-82; MARIA GONCALVES DA SILVA, ***.986.601-**,
KEV6E85,
FRMEV01440042025,
606-82;
MARLETE
PETERLE
FERREIRA
MORENO
EQUIPAMENTOS E SERVICOS, 21.534.969/0001-12, KYF2J82, FRMEV01463292025, 606-82;
MARQUES FILHOS - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.093.568/0001-10, CUB3G53,
FRMEV01645742025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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