DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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273
Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 28.196.655/0001-04, ISW6A97, FRMEV01560872025, 606-
82; MCLAREM TRANSPORTES LTDA, 16.510.220/0001-03, SWG5F98, FRMEV01690142025,
606-82; B. NUNES LOGISTICA LTDA, 34.524.242/0001-04, RKY0F50, FRMEV01925012025,
606-82; CEREAIS DO NICO LTDA, 31.804.115/0003-24, SGH5C66, FRMEV01958782025, 606-
82;
AUTO
VIACAO
CATARINENSE
LTDA,
82.647.884/0001-35,
RYR4D51,
FRMEV01853282025,
606-82;
AUTO
POSTO
BANDEIRANTES
GUAXUPE
LTDA,
23.418.990/0001-88, ODG2I67, FRMEV01893232025, 606-82; ASUS TRANSPORTES LTDA,
09.051.313/0001-43,
BRQ6D52,
FRMEV01910292025,
606-82;
BYZ7824,
FRMEV01939532025, 606-82; BIONDO TRANSPORTES LTDA, 15.497.432/0001-27, QJN0314,
FRMEV01986532025, 606-82; BF - COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRA LTDA,
19.091.105/0001-21, IZZ0I15, FRMEV02006442025, 606-82; ATOLINI VIDROS LTDA ,
00.358.369/0001-70, IYS4688, FRMEV01901462025, 606-82; BRR LOCACAO E VENDAS DE
VEICULOS LTDA,
43.872.706/0001-56, FQQ0I39,
FRMEV01904922025, 606-82;
BUZIN
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDN0F24, FRMEV01933452025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.093/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MINERACAO
BERNAMARTI
LTDA,
10.214.233/0003-02,
AWU3B46,
FRMEV01408182025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57,
RAE8H42, FRMEV01418212025, 606-82; RDW1B29, FRMEV01452002025, 606-82; RAE8H42,
FRMEV01513192025,
606-82;
MILAMON
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
02.893.866/0001-02, MDG0011, FRMEV01410592025, 606-82; MIL QUIMICA MG LTDA ,
03.713.775/0001-00, TCQ6H05, FRMEV01476992025, 606-82; MILBRATZ TRANSP O R T ES
LTDA, 33.743.312/0001-44, RQR8F77, FRMEV01535582025, 606-82; MILANI CARPINTARIA
LTDA, 03.116.879/0001-20, ILY3I22, FRMEV01591752025, 606-82; MICHAEL JEFERSON
PEREIRA JUSTIN, 49.778.143/0001-18, IUI7A44, FRMEV01429112025, 606-82; IUI7A44,
FRMEV01514192025,
606-82;
MIGUEL
RIZZOTTO,
***.644.880-**,
IWX3545,
FRMEV01476402025, 606-82; MICHEL TRANSPORTES LTDA, 34.994.647/0001-06, BAO1C55,
FRMEV01523132025, 606-82; DAH1G22, FRMEV01528082025, 606-82; MICHELE FERREIRA
BARBOSA, ***.609.588-**, KDH3G07, FRMEV01525582025, 606-82; MINERACAO AG U A
PADRE MANOEL LTDA, 17.315.060/0001-04, EVO8G58, FRMEV01520372025, 606-82;
MICHAEL ALVES, ***.194.869-**, IBP0I23, FRMEV01452172025, 606-82; MICHE LO G
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.534.221/0001-99, JBO0F44, FRMEV01442362025, 606-
82;
MILLENIUM
UTILIDADES
DOMESTICAS
LTDA,
04.150.555/0001-70,
AUF3G35,
FRMEV01658482025,
606-82;
MICHELI
BORGO,
***.882.979-**,
IPY0J02,
FRMEV01690992025,
606-82;
MIKAEL
SEIMETZ,
***.478.950-**,
IBL7B92,
FRMEV01999552025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.094/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MINERACAO
RIO
DO
OURO
LTDA,
78.266.566/0001-57,
SXD9C23,
FRMEV01442532025,
606-82;
RYL4E13,
FRMEV01492812025,
606-82;
SXJ0B77,
FRMEV01522212025,
606-82;
SXI9J67,
FRMEV01522072025,
606-82;
RLI7J65,
FRMEV01492892025,
606-82;
REB7A70,
FRMEV01656622025,
606-82;
MJ
KETLIN
TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21, GEH4511, FRMEV01443962025, 606-82; QJW0E97,
FRMEV01427252025, 606-82; QJG0035, FRMEV01469022025,
606-82; MIRIA INAJA R A
MORAES DE
OLIVEIRA, ***.175.820-**, NCK6257, FRMEV01539942025,
606-82; MJ
TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 32.417.829/0001-80, R DT 9 A 0 0 ,
FRMEV01544762025, 606-82; RDT9A00, FRMEV01503662025, 606-82; MITRA DIOCESANA DE
COLATINA,
31.800.170/0001-84,
RBJ5J60,
FRMEV01436882025,
606-82;
MISTICA
TRANSPORTES LTDA, 24.168.226/0001-64, SFA2B91, FRMEV01457752025, 606-82; MIX
AUTOMOVEIS LTDA, 04.541.548/0001-08, EOE9080, FRMEV01494672025, 606-82; MIRALOG
LOGISTICA
LTDA, 44.573.823/0001-81,
MIH7C37,
FRMEV01498362025, 606-82; MJ3
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.816.380/0001-06, RYT2D27, FRMEV01517542025, 606-
82;
MIRANDA
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
13.995.993/0001-20,
MLH6F15,
FRMEV01511412025, 606-82; MIRATU TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.859.745/0001-27,
RAK3E93, FRMEV01514452025, 606-82; MISSIN TRANSPORTES LTDA, 59.111.482/0001-08,
QMX6J01, FRMEV01494922025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.096/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MMLOG
CUNHA
TRANSPORTES
LTDA,
21.666.396/0001-80,
SXN1J56,
FRMEV01584662025,
606-82;
QJJ5J55,
FRMEV01475652025,
606-82;
QIG6D60,
FRMEV01500272025,
606-82;
SXN4D76,
FRMEV01658092025,
606-82;
RXY5G86,
FRMEV01657782025, 606-82; MM COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 19.937.730/0001-41,
SPG2D70, FRMEV01596102025, 606-82; SPG2D70, FRMEV01596122025, 606-82; M KS
SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA, 04.824.794/0001-69, CZC8H97, FRMEV01443252025,
606-82;
MK
QUIMICA
DO
BRASIL
LTDA,
92.315.332/0003-45,
QAO9174,
FRMEV01583962025, 606-82; MKM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 44.593.582/0001-32,
SEV6J30, FRMEV01428822025, 606-82; AZB4B82, FRMEV01533302025, 606-82; MMJV
GRAOS LTDA, 17.836.142/0001-96, SJK6H26, FRMEV01401992025, 606-82; MOACIR
ANTONIO PICININ, ***.845.549-**, QAO9G03, FRMEV01438822025, 606-82; ML AT AC A D O
E DISTRIBUICAO LTDA, 36.195.370/0001-79, BDJ1E59, FRMEV01466802025, 606-82; MJP
TRANSPORTES LTDA, 48.313.510/0001-45, BCN6D63, FRMEV01451842025, 606-82; MND
TRANSPORTES LTDA, 02.736.602/0001-37, IZT4B50, FRMEV01512162025, 606-82; MLB
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
82.676.651/0001-60,
BCY3I21,
FRMEV01510972025, 606-82; MJT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 47.946.113/0001-48,
NXY3C00,
FRMEV01686902025,
606-82; MM3 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA,
05.026.650/0001-20, APK2F51, FRMEV01532792025, 606-82; MKY TRANSPORTES LTDA,
28.706.716/0001-28, MLX6E40, FRMEV01670052025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.097/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art.
284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado
ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital:
20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MOINHO NORDESTE DE VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 11.428.917/0001-08,
PLJ8997, FRMEV01532892025, 606-82; RPM1B23, FRMEV01963002025, 606-82; MOISES DE
LIMA
LEMES,
***.125.569-**,
AHT8H41,
FRMEV01538562025,
606-82;
MODO
AGROLOGISTICA
LTDA,
26.278.270/0001-52,
AIZ0C27,
FRMEV01443132025,
606-82;
MODENUTI LOCADORA DE BENS LTDA., 06.209.912/0001-54, QQS1352, FRMEV01415752025,
606-82; MOIZINI TRANSPORTES LTDA, 04.293.749/0001-25, JBH4F89, FRMEV01582032025,
606-82;
MOMBERGER
TRANSPORTES
LTDA,
12.666.030/0001-10,
JCS5H79,
FRMEV01532352025, 606-82; MODAL SUL TRANSPORTES LTDA, 07.877.880/0001-28,
RDX1E30, FRMEV01546372025, 606-82; MOHAMAD DAHER SEIFEDDINE, ***.084.667-**,
KOS4B01,
FRMEV01537712025,
606-82;
MONICA
DA
SILVA
SILVEIRA
CAVALARI,
12.929.487/0001-70, FNH9352, FRMEV01476322025, 606-82; MONFREDINI TRAN S P O R T ES
LTDA, 67.827.949/0001-30, EMT5A72, FRMEV01463242025, 606-82; MONICA INACIO GARCIA
LINGNER, ***.013.339-**, MIQ6C69, FRMEV01452022025, 606-82; MOLDAR SERVICOS &
VEICULOS LTDA, 14.843.134/0001-89, OFQ2G85, FRMEV01499542025, 606-82; MODULAR
TRANSPORTES LTDA, 88.009.030/0001-00, JBQ7I07, FRMEV01531752025, 606-82; MODELO
TRANSPORTE LTDA, 53.857.189/0001-08, DZM5G88, FRMEV01524872025, 606-82; MOISES
MACIEL VEIGA RIBEIRO, ***.394.138-**, RRX8H65, FRMEV01506322025, 606-82; MOISES
FERREIRA
ALVES,
***.348.778-**,
LLE3J62,
FRMEV01507212025,
606-82;
MONICA
FERNANDES DE MATOS, ***.682.458-**, GVK8C76, FRMEV01687652025, 606-82; M O I S ES
JOSE DINIZ RIBEIRO, ***.236.786-**, OIO5E13, FRMEV01669722025, 606-82; MOCELLIN
INDUSTRIA DOLOMITICO LTDA, 36.754.731/0001-70, TAR7B08, FRMEV01698512025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.100/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
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