DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
fins de implantação de publicidade do tipo painel simples/ "outdoor". FUNDAMENTO
LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e
lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no
Estado do Rio Grande do Sul, datado de 01/08/2025, através do documento SEI nº
21920038. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, em
parcela única, no valor equivalente a R$ 1.649,32 (mil seiscentos e quarenta e nove
reais e trinta e dois centavos). PRAZO: 01 (um) ano, conforme artigo 6º da Resolução
nº 07/2021/DG/DNIT. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e
eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial
da União. PROCESSO nº 50610.001294/2021-10. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90118/2025 - UASG 393012
Nº Processo: 50600036386202211. Objeto: Contratação de empresa para
elaboração dos estudos, projetos básico e executivo de engenharia, execução das obras
de reabilitação de 01 (uma) Obra de Arte Especial (OAE), a Ponte sobre o Rio
Capanezinho, localizada na rodovia BR-153/290/RS - km 444,67.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 07/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Rua 
Siqueira 
Campos 
664, 
Centro 
Histórico 
- 
Porto 
Alegre/RS 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393012-3-90118-2025. Entrega das
Propostas: a
partir de 07/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
04/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional
(SIASGnet - 06/08/2025) 393012-39252-2025NE800000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393019
Número do Contrato: 132/2025.
Nº Processo: 50607.000514/2024-90.
Pregão. Nº 90308/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT.
Contratado:
36.295.162/0001-41
-
LASC ENGENHARIA
E
GEOTECNIA
LTDA.
Objeto:
Prorrogação de prazo para execução dos serviços por mais 90 (noventa) dias consecutivos
e de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos para o prazo de vigência. Assim, o prazo de
execução dos serviços que se encerraria em 10/08/2025, passará a vencer em 08/11/2025,
e a vigência que se encerraria em 10/11/2025, passará a vencer em 09/05/2026. Vigência:
11/11/2025 a 09/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.309.500,25. Data de
Assinatura: 04/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 390084
Número do Contrato: 671/2022.
Nº Processo: 50018.000075/2022-93.
Pregão. Nº 479/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O presente
Termo Aditivo tem por objeto Reequilíbrio Econômico-Financeiro, em decorrência da
elevação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos,
no período de solicitação foi de abril de 2023 a outubro de 2024, e em consonância com
a Resolução/DNIT nº 13, de 02 de junho de 2021, ref. ao Contrato 671/2022 (13301120).
Vigência: 05/08/2025 a 26/03/2026. Valor do Reequilíbrio: R$ 35.610,13. Data de
Assinatura: 05/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025).