DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
ESPÉCIE: TERMO DE CREDENCIAMENTO CJF N. 7/2025; COMPROMITENTE: CONSELHO DA
JUSTIÇA FEDERAL - CJF; COMPROMISSÁRIA: MÁRCIA CAROLINA MACÊDO DE MACÊDO;
OBJETO: prestação dos serviços de tradução, versão e/ou revisão do idioma, conforme
consta
no
termo
de
credenciamento;
FUNDAMENTAÇÃO:
Lei
n.
8.666/93
e,
subsidiariamente o Decreto n. 13.609/1943; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de
licitação; PROCESSO SEI N.: 0002447-07.2025.4.90.8000 e 0002297-46.2020.4.90.8000; DATA
DE ASSINATURA: 6/8/2025; VIGÊNCIA: 60 meses, a partir da data de assinatura do Termo de
Credenciamento; SIGNATÁRIOS: LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO - Diretor Executivo de
Administração e de Gestão de Pessoas/CJF e MÁRCIA CAROLINA MACÊDO DE MACÊDO.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo STJ n. 000852/2020. 3º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 60/2020. CON T R AT A DA :
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO DISTRITO FEDERAL - APAE-DF.
CNPJ: 00.643.692/0001-96. OBJETO: Prorrogação excepcional da vigência contratual com
inclusão de cláusula resolutória, repactuação de preços, inclusão de item relativo à
exigência de regularidade do CADIN e implementação do FGTS digital. FUNDAMENTO
LEGAL: Art. 57, § 4º e art. 65, II, ambos da Lei 8.666/1993. VIGÊNCIA: 06/08/2025 a
05/08/2026. ASSINATURA: 05/08/2025. VALOR CONTRATO: R$ 759.265,68. SIGNAT Á R I O S :
Rui Moreira de Oliveira - SAD/STJ; Maria Helena Alcântara de Oliveira - Contratada.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo STJ n. 009010/2025. Termo de Cooperação Técnica STJ n. 1/2025. PART Í C I P ES :
Município de Fortaleza por interveniência da Secretaria Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão - SEPOG e o Superior Tribunal de Justiça - STJ; OBJETO: Estabelecer
condições técnica e administrativa entre os partícipes, objetivando o apoio e estímulo ao
desenvolvimento de suas respectivas administrações, de maneira que possam atingir suas
finalidades e assim contribuir para o melhor serviço público em prol da sociedade.
VIGÊNCIA: a partir de 01 de julho de 2025, findando em 31 de dezembro de 2028,
podendo ser prorrogado por interesse das partes. DATA DE ASSINATURA: 09/07/2025.
SIGNATÁRIOS: Ministro Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Presidente do STJ;
Evandro Sá Barreto Leitão, Prefeito de Fortaleza; e Carolina Price Evangelista Monteiro,
Secretária Municipal SEPOG.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
2ª AUDITORIA DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO. N° Processo SEI nº: 000287/21-03.02. Contratante: 2ª AUDITORIA da
3ª CJM - CNPJ: 00.497.552/0013-90. Contratado: TECHCOM TECNOLOGIA E INFORM ÁT I C A
EIRELI. CNPJ: 03.399.966/0001-31. Objeto: Prestação de serviço de Analista de Sistemas.
Fundamento Legal: art. 57, inciso II, art. 65, caput, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Décima
do Contrato 03/2021. Vigência: 13/09/2025 a 12/09/2026. Valor Estimado: R$ 120.602,60.
Fonte: 1000000000. Signatários: Diógenes Moisés Pinheiro, Juiz Federal Substituto da
Justiça Militar, no exercício da titularidade, pelo Contratante e Henrique Ivo Pereira, pela
Contratada. Data da Assinatura: 28/7/2025. Diógenes Moisés Pinheiro. Juiz Federal
Substituto da Justiça Militar/Ordenador de Despesas.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de
1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do
Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-
Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão
do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo
Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo
Administrativo
PAe
0015446-60.2025.4.01.8000.
Programa
de
Trabalho
02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento
23270597 Credenciado: Premier Atelie Oral 115DF Ltda. Objeto: a prestação de serviços de
assistência odontológica na Especialidade indicada no Anexo, aos beneficiários do TRF-1ª
Região, do TRF-6ª Região, das Seções e Subseções Judiciárias vinculadas, inscritos no
Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e
Segundo Graus da Primeira Região - Pro-Social.. Data da Assinatura: 05/08/25. Assina pelo
TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral e, pela empresa,
Luiza Hermeto de Barros Alves, Administradora.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de
1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do
Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-
Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão
do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo
Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo
Administrativo
PAe
0009908-98.2025.4.01.8000.
Programa
de
Trabalho
02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento
23279823 Credenciado: Confiare Instituto Clinico Ltda. Objeto:a prestação de serviços de
assistência à saúde aos beneficiários do TRF-1ª Região, do TRF-6ª Região, das Seções e
Subseções Judiciárias vinculadas, inscritos no Programa de Assistência aos Magistrados e
Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região - Pro-Social.
Data da Assinatura: 05/08/25. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de
Oliveira, Diretor-Geral e, pela empresa, Ludimylla Barboza Proto, Administradora.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de
1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-
Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social
na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia
22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo
6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe
0020897-66.2025.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de
Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento 23137795 Credenciado: IACV Instituto de
Angiologia e Cirurgia Vascular Ltda. Objeto: prestação de serviços de assistência à saúde
aos beneficiários do TRF-1ª Região, do TRF-6ª Região, das Seções e Subseções Judiciárias
vinculadas, inscritos no Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça
Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região - Pro-Social. Data da Assinatura:
05/08/25. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-
Geral e, pela empresa, Jaison Luiz Argenta, Administrador.
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90013/2025
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 0010523-
59.2023. Objeto: Pregão Eletrônico - A presente licitação tem por objeto a Formação de
registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para contratação
de uma plataforma de geração lowcode de RPA em nuvem com serviço de implantação e
operação assistida com garantia e pelo período de 12 (doze) meses, a fim de atender à
necessidade de automação das rotinas deste Tribunal Regional Federal da Primeira Região
TRF1, conforme especificações e quantidades constantes do Edital e seus Anexos.
ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA
Ordenador de Despesa
(SIDEC - 06/08/2025) 090027-00001-2025NE800014
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90061/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
31/07/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de envelopes plásticos de
segurança, na cor branca, com lacre, tipo "sedex". Total de Itens Licitados: 00002 Novo
Edital: 07/08/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 80, Sala 1704 Centro - RIO
DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 07/08/2025 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 20/08/2025,
às
13h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
BRUNA FABRINI OTHECHAR
Pregoeira
(SIDEC - 06/08/2025) 090028-00001-2024NE000298
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2025NE000374, emitida em 16/07/2025. Contratante: TRF-2ªRG.
Contratada: BVIX SEGURADORA S.A. Objeto: Contratação de cobertura do imóvel,
pertencente à União, utilizado pelo CCJF, bem como para os bens móveis, pertencentes ao
TRF 2ª Região. Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário:
Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339039. Valor total do
empenho: R$ 21.457,00. Proc. nº 00008520-36.2025.4.02.8000.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2025NE000388, emitida em 22/07/2025. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: LUCAS O. SANTOS LTDA. Objeto: Aquisição de insumos gráficos e materiais de
sinalização visual. Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário:
Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030. Valor total do
empenho: R$ 2.628,00. Proc. nº 0001764-45.2024.4.02.8000.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, a empresa 46.068.874 DANIELLE CORREA CARNEIRO, CNPJ
46.068.874/0001-81, atualmente em lugar incerto e não sabido, fica intimada, nos termos
do art. 166, da Lei nº 14.133/2021, a apresentar recurso no Processo Administrativo de
Penalidade nº 0000466-88.2024.4.03.8000, instaurado para apuração de descumprimento
do subitem 5.3 do Aviso de Contratação Direta nº 016/2023. O prazo para apresentação
das razões de recurso é de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da publicação deste
edital, sem incluir o dia da publicação na contagem. Decorrido o prazo supracitado, o
processo seguirá seu curso independentemente de manifestação da intimada. Caso haja
interesse, poderá ser solicitado acesso ao inteiro teor do referido processo administrativo
eletrônico por meio do e-mail: rpen@trf3.jus.br.
MARTA FERNANDES MARINHO CURIA
Diretora-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quinto
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
52/2022;
Processo
SEI
nº
0011268-
27.2022.6.02.8502; Fund. Legal: artigo 57, inciso II, e art. 65, inciso I, alínea "b", da Lei nº
8.666/1993 e alterações posteriores, no artigo 44 da Resolução TRE/AL nº 15.787/2017, e
nas Cláusulas Dez e Treze do Contrato nº 52/2022; Partes: União, através do TRE/AL, e a
empresa a CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA E ESCOLA - CIEE, CNPJ nº 61.600.839/0001-
55; Objeto: a) a prorrogação do Contrato, que trata da prestação de serviços de
intermediação empresa-escola visando à operacionalização de estágio para estudantes
interessados, pelo período de 12 (doze) meses, pelo que o mesmo passará a ter como data
final da vigência o dia 30 de julho de 2026; b) o reajuste do valor mensal da contratação
de R$ 48.075,00 (quarenta e oito mil e setenta e cinco reais) para R$ 51.255,00 (cinquenta
e um mil, duzentos e cinquenta e cinco reais) referente a 30 bolsistas; c) o acréscimo
quantitativo do contrato para acrescer 07(sete) estagiários a partir da nova vigência
contratual; d) a inclusão da cláusula de reajuste automático abaixo: "O valor da bolsa dos
estagiário terá reajuste automático com base na variação do salário mínimo, hipótese em
que, para as devidas projeções de impacto financeiro e emissão de nova nota de empenho,
bastará a lavratura de termo de apostilamento."; Valor mensal com o acréscimo previsto
neste aditivo: R$ 63.214,50 (sessenta e três mil, duzentos e quatorze reais e cinquenta
centavos); Valor anual no novo período de vigência: R$ 758.574,00 (setecentos e cinquenta
e oito mil e quinhentos e setenta e quatro reais); Assinatura: 29/07/2025.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90010/2025
A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas torna pública a
HOMOLOGAÇÃO do procedimento da Dispensa Eletrônica nº 90010/2025, cujo objeto é a
aquisição de material permanente, aparelhos celulares (smartphones), com fundamento no
art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, e ADJUDICA o item à empresa RAMON ALAN RICHARD DE
FARIA MARTINEZ -ME, CNPJ 61.442.920/0001-54, no valor de R$ 4.193,10 (quatro mil, cento e
noventa e três reais e dez centavos). DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 01/08/2025, pela Des. CARLA
MARIA SANTOS DOS REIS.
Manaus - AM, 6 de agosto de 2025.
CYNTHIA EDWARDS MOUTA
Diretora-Geral
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