DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025
Nº do Contrato: 14/2025. Nº do Processo: 0001922-75.2025.4.01.8007. Contratante:
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO. Contratada: OFFICE COMÉRCIO E
SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 19.234.161/0001-78. Objeto: O presente Termo Aditivo tem como
objeto a exclusão da Planilha de Custos referente ao Contrato Nº 14/2025, conforme
determinação Despacho
SECAD (23212954),
dos seguintes
materiais/equipamentos.
Fundamento legal: disposto nos autos do Procedimento Administrativo Eletrônico SEI nº
0001922-72.2025.4.01.8007, bem como na IN 05 2017 MPOG, o artigo 65, inciso I, alínea
"b", da Lei nº 8.666/93. Vigência: O Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua
assinatura. Assinatura: 22/07/2025.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Justiça Federal de Primeiro Grau no Maranhão - Subseção Judiciária de
Bacabal, diante da tentativa fracassada de notificação da empresa J.B ARAUJO DA SILVA,
CNPJ 24.977.628/0001-00 via e_mail e pelos Correios (via AR), resolve, com base no
disposto no PA SEI 0000962-19.2025.4.01.8007, NOTIFICAR a empresa citada acerca da
GRU ( Doc.23262174) no valor de R$ 1.677,90 (mil, seiscentos e setenta e sete reais e
noventa centavos), com vencimento para o dia 25/08/2025, referente à MULTA no
percentual de 30% do valor do contrato - CT 06/2024, em virtude da inexecução parcial do
contrato pela empresa, cuja disponibilização eletrônica poderá ser solicitada através do
endereço eletrônico sesap.bbl@trf1.jus.br ou presencialmente, pelo interessado ou seu
representante legal.
DEUSELINA SOARES DA SILVA
Supervisora do Setor
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação Abertura de Penalidade
A Justiça Federal de Primeiro Grau no Maranhão - Seção Judiciária do
Maranhão, em concordância ao Despacho ASAPJ, doc. 23063690, e Despacho Diref-SJMA ,
doc. 23088968 - PA-es 0003693-85.2025.4.01.8007 e 0004621-36.2025.4.01.8007, NOTIFICA
a empresa QUALITY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 27.145.426/0001-90, acerca da
abertura de penalidade de impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração
Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo
de 3 (três) anos e multa de 30% do valor da Nota de Empenho 2025NE000462, doc.
22790799, consoante Cláusula 11 do Termo de Referência - Anexo I do Edital de Pregão
Eletrônico nº 90012/2025, tendo em vista a inexecução total da nota de empenho, uma
vez que a empresa não juntou documento que comprove o motivo alegado (compra do
material e atraso na entrega pelo fornecedor), concedendo o prazo de 15 (quinze) dias
úteis para apresentação de defesa escrita e especificação das provas que pretenda
produzir, conforme art. 158 da Lei 14.133/2021, a contar do recebimento desta
comunicação, conforme prevê o Art. 166 da Lei 14.133/2021, devendo ser encaminhada
para o e-mail semap.ma@trf1.jus.br.
ELIZABETH CONCEIÇÃO AZOUBEL MOREIRA
SÍLVIO CÉSAR BRITO SOARES
p/ Membros da Comissão de Aplicação de Penalidade
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Rescisão de ARP
A Justiça Federal de Primeiro Grau no Maranhão - Seção Judiciária do
Maranhão, em cumprimento ao Despacho SJMA-DIREF, doc. 23088968, e Encaminhamento
SJMA/NUCAF, doc. 23168639 - PAe 0003693-85.2025.4.01.8007, considerando também a
recusa de entrega do objeto empenhado (material de gênero de Alimentação - café em pó)
por parte da contratada, configurando descumprimento das condições da Ata de Registro
de Preços nº 07/2025, NOTIFICA a empresa QUALITY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ:
27.145.426/0001-90, situada em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco)
dias a contar da data de publicação deste EDITAL, manifestar-se acerca da rescisão da
mencionada ARP, conforme disposto no subitem 9.2. da Ata, que deverá ser encaminhada
para o e-mail secom.ma@trf1.jus.br.
Justifica-se
a NOTIFICAÇÃO
EDITALÍCIA, após
restarem infrutíferas
as
notificações da empresa/sócia nos endereços de conhecimento desta JFMA.
ELIZABETH AZOUBEL
p/ SECOM/SJMA
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 90003
Nº
Processo:
0001031-42.2025.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para a execução de obra de requalificação e ampliação da sede da Justiça
Federal - Seção Judiciária do Pará (SJPA), incluindo intervenções arquitetônicas,
urbanísticas e de acessibilidade nas áreas internas e externas do edifício principal, de
acordo com as condições e especificações contidas no Projeto Básico - Anexo I do
Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h00. Endereço: Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal, Belém, Umarizal -
Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/90003-5-90015-2025.
Entrega das
Propostas: a partir de 07/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 21/08/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HERON CARDIAS E SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 06/08/2025) 90003-00001-2025NE000077
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ
DIRETORIA DO FORO
AV I S O
DECISÃO RECURSO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
O Diretor do Foro da Sede da Seção Judiciária do Piauí, através da DECISÃO
SJPI-DIREF 3/2025, torna público o INDEFERIMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO DE
APLICAÇÃO DE PENALIDADE interposto pela empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTR AT I V O S
EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 11.399.787/0001-22, em face da Decisão SJPI-Secad n.
1/2025, que determinou: a) Multa moratória no importe de R$12.537,18 (doze mil,
quinhentos e trinta e sete reais e dezoito centavos), consoante artigos 86 e 87, II, da Lei
n. 8.666/1993 c/c o artigo 191, parágrafo único, da Lei n. 14.133/2021; b) impedimento de
licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo prazo de 06 (seis)
meses à, com base no art. 7º da lei n. 10.520/2002c/c os artigos 36, VI e 37, da Portaria
PRESI - TRF1 n. 126/2022, em virtude do descumprimento de obrigações pactuadas em
face do Contrato n. 01/2023-SJPI e conforme os fatos apurados nos autos do processo
administrativo eletrônico SEI n. 0000372-30.2025.4.01.8011-JFPI.
Teresina - PI, 25 de junho de 2025.
Juiz RODRIGO PINHEIRO DO NASCIMENTO
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA DO FORO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Aditivo ao Contrato de Locação nº 25/2020, firmado em 05/08/2025 com
JORGE SALIM SAUD, ELIAS SALIM SAUD, SALIM JORGE SAUD FILHO, ROBERTO SALIM SAUD
e SÉRGIO SALIM SAUD; Objeto:- Retificação do item 2.2 do Termo Aditivo nº 02 , em face
de equívoco nos cálculos referentes ao mês de outubro/2023, que passa a ter o valor de
R$ 53.484,76 (cinquenta e três mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta e seis
centavos), sem impactar no valor do referido Termo Aditivo e no valor global da
contratação; Base Legal: Lei 8.666/93 e 8.245/91; Processo: 0003586-32.2025.4.02.8001; ;
Signatários: Dr. Renato César Pessanha de Souza - Diretor do Foro, pela Contratante - e os
Srs. JORGE SALIM SAUD, ELIAS SALIM SAUD, SALIM JORGE SAUD FILHO, ROBERTO SALIM
SAUD e SÉRGIO SALIM SAUD pela Contratada.
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
EDITAL Nº 12, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA BOLSA DE ESTUDOS JUÍZA FEDERAL DÉBORA AGUIAR
RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO DO PRIMEIRO PROCESSO SELETIVO PARA A
CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS JUÍZA DÉBORA AGUIAR - EDITAIS Nº 10 E 11/2025
O Comitê Gestor do Programa de Bolsa de Estudos Juíza Federal Débora Aguiar,
neste ato representado por seu presidente, Juiz Federal João Batista Martins Prata Braga,
no uso das atribuições conferidas pela Portaria n° 128/2023 da Direção do Foro - Seção
Judiciária do Ceará, torna público o resultado final do Processo Seletivo para a concessão da
Bolsa de Estudos Juíza Débora Aguiar, objeto do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025
(Processo Administrativo nº 0000977-34.2025.4.05.7600),
celebrado com o Centro
Universitário Leão Sampaio - UNILEÃO, em conformidade com os Editais n. 10 e 11/2025:
RESULTADO FINAL:
CANDIDATA SELECIONADA: NAELY ALCÂNTARA FERNANDES
HOMOLOGO a classificação do Processo Seletivo objeto dos Editais n. 10 e 11/2025,
visando à concessão da Bolsa de Estudos Juíza Federal Débora Aguiar, a ser concedida pelo
Centro Universitário Leão Sampaio - UNILEÃO à candidata selecionada, na forma do Acordo de
Cooperação Técnica e normas editalícias sob menção.
Juiz JOÃO BATISTA MARTINS PRATA BRAGA
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 9912264690; Processo: 0001836-50.2025.4.05.7600; Contratante:
Justiça Federal no Ceará; Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -
Correios; Objeto: contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços
Correios mediante termo de adesão aos termos de condições dos Correios; Vigência: 05
(cinco) anos, a partir do dia 29/08/2025; Data Ass.: 15/07/2025; Fundamentação Legal:
Arts. 75, inciso IX e 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021; Valor contratual estimado: R$
200.000,00; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001, Ptres 168312 e Elemento de
Despesa: 3390.39; Nota de Empenho 2025NE000311, de 03/07/2025, no valor estimado de
R$ 45.000,00; Signatários: Pela Contratante, Sra. Edna Cláudia Lessa Fernandes, Diretora da
Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sra. Vanessa Bernardo da Silva,
Representante Legal, e Sra. Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, Representante Legal.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025
A Justiça Federal no Ceará torna pública a abertura da licitação abaixo:
OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Materiais de Consumo
para ressuprimento do almoxarifado da Justiça Federal do Ceará e órgão participante.
DATA DE ABERTURA: 20/08/2025 às 10h00min (horário de Brasília).
LOCAL DE ABERTURA DO PREGÃO: https://www.gov.br/compras/pt-br.
O
edital
estará
disponível
na
Internet,
nos
endereços
www.jfce.jus.br/transparenciapublica/licitações e https://www.gov.br/compras/pt-br.
INFORMAÇÕES pelo telefone: (85) 3521.2716 / 3521-2625 e pelo endereço
eletrônico: licitacoes.nufip@jfce.jus.br.
Fortaleza-CE, 6 de agosto de 2025.
GEOVANI COSTA BEZERRA
Pregoeiro
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO
FEDERAL
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
Processo nº 00153.000089/2025-27; Objeto: Credenciamento para prestação de serviços de
roteiros turísticos voltados ao público da Conferência Internacional do CAU 2025, com foco em
bens arquitetônicos, urbanísticos, culturais e patrimoniais, conforme proposta aprovada pelo
CAU/DF, em Chamada Pública CAU/DF nº 4/2025; Fundamento Legal: Decreto nº 11.878/2024:
Termo de Credenciamento nº 1/2025 - Credenciada: FABIANA FIDELIS RECH 57342857149
ME (CAMELO BIKE TOUR), CNPJ nº 22.274.551/0001-86; Representante Legal: Fabiana
Fidelis Rech, vigência: 30/7/2025 a 30/10/2025;
Termo de Credenciamento nº 2/2025 - Credenciada: 57.095.907 ALESSANDRO JOSE DA
SILVA ME (BRASÍLIA EXPERIENCE), CNPJ nº 57.095.907/0001-07; Representante Legal:
Alessandro Jose da Silva, vigência: 29/7/2025 a 29/10/2025; e
Termo de Credenciamento nº 3/2025 - Credenciada: BRASÍLIA RECEPTIVO LTDA. ME, CNPJ
nº 59.518.706/0001-92; Representante Legal: Levi Jerônimo Barbosa, vigência: 29/7/2025 a
29/10/2025. RICARDO REIS MEIRA. Presidente do CAU/DF
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 00153.000172/2024-15; Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2025, que entre si
celebram o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF), CNPJ nº
14.981.648/0001-09, e o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Distrito
Federal-IBAPE/DF, CNPJ nº 17.495.016/0001-15; Objeto: estabelecer as bases de cooperação
entre o CAU/DF e o IBAPE-DF, visando promover ações conjuntas que contribuam para o
desenvolvimento e aprimoramento da formação profissional, capacitação técnica, pesquisa e
inovação nas áreas abrangidas pelo IBAPE/DF no setor de arquitetura e avaliações e perícias de
engenharia; vigência: 25/7/2025 a 31/12/2026; Signatários: pelo CAU/DF: Ricardo Reis Meira; e
pelo IBAPE/DF: Gutemberg Faria Rios.
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