DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
cadastros relativos a consumidores e aos serviços de proteção ao crédito e congêneres,
inscrição no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal
(Cadin), além de outras medidas que visem o cumprimento da obrigação
Outrossim, informa que o referido processo de registro no CRA-MG se
encontra à disposição para vista no Conselho Regional de Administração de Minas
Gerais, situado na Av. Olegário Maciel, 1233 - Lourdes, BH - CEP: 30180-111 - Minas
Gerais - E-mail: cramg@cramg.org.br e os débitos poderão ser consultados no endereço
do autoatendimento no endereço: https://www.cramg.org.br/anuidade-2025/
JEHU PINTO DE AGUILAR FILHO
Presidente do Conselho Regional de Administração de
Minas Gerais - CRA-MG 01-011260/D
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 5/2025. CREDENCIADO: EBG SERVIÇOS CONTÁBEIS E CURSOS LTDA inscrita
no CNPJ nº 22.111.012/0001-26. Prestação de serviços profissionais como instrutor do
Curso: Atualização do ICMS, realizado no dia 23/07, na cidade de Camaçari/BA, com carga
horária de 08h. Instrutora: Evalda de Brito Gonçalves. Projeto 3014 - PROMOVER A
EDUCAÇÃO CONTINUADA - CURSOS E PALESTRAS. 6.3.1.3.02.01.004 SERVIÇOS DE
INSTRUTORES. Valor do contrato: R$ 2.000,00. Salvador, 4 de agosto de 2025. Sérvio Túlio
dos Santos de Moura. Presidente do CRCBA.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
no uso de suas atribuições, intima a comparecer à sede do CRC-RJ, localizada na Rua
Primeiro de Março n° 33, 4º andar, Centro,Rio de Janeiro - RJ: Para ciência do Auto de
Infração. Ficam, ainda, cientificados de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis,
contados a partir da publicação deste edital, para apresentar as alegações que tiver em sua
defesa. Esgotado o prazo, o presente processo será levado a julgamento na forma
regulamentar da Resolução CFC nº 1.603/20.
.
.Interessado
.Registro
.Processo
.Nº do
Auto de Infração
. .RAFAEL 
BRANDÃO
DE
CARVALHO
.RJ-109146/O
.2024/023424
.2024/045444
Para conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Ética e Disciplina do
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro. Fica, ainda, cientificado de
que dispõe dos prazos, conforme estabelecidos pelos artigos 58 a 61 da Res. CFC 1.603/2020,
a contar da publicação deste edital, para, se quiser, interpor recurso, ressaltando que a falta
de manifestação tempestiva importará na continuidade do processo.
.
.Interessado
.Registro
.Processo
.Nº Documento
. .RAFAEL 
BRANDÃO
DE
CARVALHO
.RJ-109146/O
.2023/023160
.Ofício nº 088/2024/
CRCRJ-CAED
RAFAEL DA SILVA MACHADO
Presidente do CRCRJ
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Aditivo. Contrato: 032/2021. Processo Compras: 021/2021. OBJETO: Gerenciamento
informatizado de combustíveis com utilização de cartão eletrônico. CONTRATADA: LINK
CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. VIGÊNCIA: 12 MESES contados a partir do dia
18 de setembro de 2025. DATA DE ASSINATURA: 25 de julho de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Aditivo. PROCESSO: Compras nº 095/2018. OBJETO: Prestação de serviços técnicos
de
planejamento, implementação
e
gerenciamento
de comunicação
estratégica e
assessoria de imprensa. CONTRATADA: MEDIALINK COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA .
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses contados a partir do dia 24 de julho de 2025. DATA DE
ASSINATURA: 11 de julho de 2025.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE, no uso de suas
atribuições legais resolve:
Intima o Sr. Franklin Thaony Souza Santos, devido encontra-se em lugar incerto
e não sabido, comprovado através de várias tentativas in loco e comunicações via postal,
a comparecer à sede do Regional, sito à Av. Mário Jorge, nº. 3140, Coroa do Meio,
Aracaju/SE, para conhecimento da decisão proferida no Processo Administrativo de
Fiscalização nº 2024/000070. Fica a parte intimada de que dispõe do prazo de 15 (quinze)
dias úteis para comparecer e ciente de que a falta de manifestação tempestiva, importará
na continuidade do processo.
Aracaju, 11 de julho de 2025.
CONTADOR IONAS SANTOS MARIANO
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 15ª
R EG I ÃO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 6/2025
Processo nº 2025.15.30122428
O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Ceará - CRECI 15ª
Região/CE, nos termo às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no
Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023 e no uso de suas atribuições regimentais, diante do
resultado apresentado pelo Sr. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães, Presidente do
CRECI/CE, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico SRP n°
06/2025, conforme condições e exigências estabelecidas no edital, tendo como vencedora do
LOTE 1, (Item 1) a empresa PRO ATIVA TECNOLOGIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no
CPNJ nº 32.212.184/0001-40, do LOTE 2 (Item 2) a empresa PRO ATIVA TECNOLOGIA
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CPNJ nº 32.212.184/0001-40 e para o LOTE 3 (Item 3)
a empresa AMENA CLIMATIZAÇÃO LTDA, inscrita no CPNJ nº 46.368.367/0001-63. Objeto:
Registro de preço(s) para a eventual aquisição de aparelhos de ar condicionado, conforme
especificações abaixo, também constantes do Termo de Referência anexo do edital de licitação
nº 06/2025. Valor anual estimado para o LOTE 1 (Item 1): R$ 92.985,00 (noventa e dois mil,
novecentos e oitenta cinco reais), valor anual estimado para o LOTE 2 (Item 2): R$ 144.000,00
(cento e quarenta e quatro mil reais) e valor anual estimado para o LOTE 3 (Item 3): R$
29.985,00 (vinte e nove mil e novecentos e oitenta e cinco reais). Fortaleza-CE, 04 de agosto de
2025. TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES.
Fortaleza-CE, 4 de agosto de 2025.
TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES
Presidente do CRECI/CE
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 20ª
R EG I ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO QUALITATIVO AO CONTRATO N.º 06/2025-CRECI/MA
Processo Administrativo
nº2025.20.30024436. Contratante:
Conselho Regional de
Corretores de Imóveis do Maranhão - 20ª Região (CRECI-MA) Contratada: empresa:
kamaha Engenharia LTDA, CNPJ: 05.517.819/0001-44, Objeto: alteração qualitativa do
Contrato nº 06/2025, decorrente de ajustes técnicos identificados durante a execução da
reforma do auditório do CRECI-MA, 20 Região. Fundamento Legal: Art. 124, Inc. I, da Lei nº
14.133/2021. Dotação Orçamentária: 6.3.2.1.01.01.001- obras, instalções e projetos. Data
da assinatura:20/06/2025. Em: 31/07/2025.Ordenador de Despesas: Ismael de Vasconcelos
Veras- Presidente CRECI-MA - 20ª Região
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 4ª
R EG I ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
10º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 020/2021. Processo nº 022/2021. Pregão
Eletrônico nº 003/2021. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis do
Estado de Minas Gerais. CNPJ 17.481.268/0001-95. Contratada: M&E Aluguel de Carros
Ltda. CNPJ 17.328.595/0001-01. Objeto: Reajuste do preço mensal unitário da prestação de
serviços de locação de veículo, no interregno compreendido entre 15.07.2025 a
14.07.2026. Fundamentos contratual e legal: Cláusula oitava, do contrato, e inciso XXI, do
artigo 37, da Constituição Federal de 1988. Preço mensal reajustado: R$ 1.762,74 (um mil
setecentos e sessenta e dois reais e setenta e quatro centavos). Índice de reajuste:
5,180430%, percentual acumulado do INPC, da Fundação Getúlio Vargas, no período
compreendido
entre julho
de 2024
a
junho de
2025. Dotação
orçamentária:
6.3.1.3.04.01.065 - Locação de Veículos. Data da assinatura: 17.07.2025. Ricardo Mendes
Santos. Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 002/2022. Processo nº 022/2021. Pregão
Eletrônico nº 003/2021. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis do
Estado de Minas Gerais. CNPJ 17.481.268/0001-95. Contratada: M&E Aluguel de Carros
Ltda. CNPJ 17.328.595/0001-01. Objeto: Reajuste do preço mensal unitário da prestação de
serviços de locação de veículo, no interregno compreendido entre 15.07.2025 a
14.07.2026. Fundamentos contratual e legal: Cláusula oitava, do contrato, e inciso XXI, do
artigo 37, da Constituição Federal de 1988. Preço mensal reajustado: R$ 1.762,74 (um mil
setecentos e sessenta e dois reais e setenta e quatro centavos). Índice de reajuste:
5,180430%, percentual acumulado do INPC, da Fundação Getúlio Vargas, no período
compreendido
entre julho
de 2024
a
junho de
2025. Dotação
orçamentária:
6.3.1.3.04.01.065 - Locação de Veículos. Data da assinatura: 17.07.2025. Ricardo Mendes
Santos. Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 018/2022. Processo nº 022/2021. Pregão
Eletrônico nº 003/2021. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis do
Estado de Minas Gerais. CNPJ 17.481.268/0001-95. Contratada: M&E Aluguel de Carros
Ltda. CNPJ 17.328.595/0001-01. Objeto: Reajuste do preço mensal unitário da prestação de
serviços de locação de veículo, no interregno compreendido entre 15.07.2025 a
14.07.2026. Fundamentos contratual e legal: Cláusula oitava, do contrato, e inciso XXI, do
artigo 37, da Constituição Federal de 1988. Preço mensal reajustado: R$ 1.762,74 (um mil
setecentos e sessenta e dois reais e setenta e quatro centavos). Índice de reajuste:
5,180430%, percentual acumulado do INPC, da Fundação Getúlio Vargas, no período
compreendido
entre julho
de 2024
a
junho de
2025. Dotação
orçamentária:
6.3.1.3.04.01.065 - Locação de Veículos. Data da assinatura: 17.07.2025. Ricardo Mendes
Santos. Presidente.
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 12ª REGIÃO
AV I S O
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025. processo nº 01/2025. Objeto: VEÍCULOS de
propriedades da Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região - Pernambuco,
relacionados e avaliados no anexo único do edital, na forma de lote. Do local data e
horário 
para
a 
realização
do 
leilão:
O 
leilão
será 
efetuado
pelo 
site
www.lancecertoleiloes.com.br (necessário cadastro prévio), na seguinte data e horário
local: Data: 14 de agosto de 2025. Hora: 10:00; O Edital, anexos e outras informações
poderão ser obtidos pelos
endereços eletrônicos: www.lancecertoleiloes.com.br ,
https://www.cref12.org.br/licitacoes/ e no e-mail: contratos@cref12.org.br , no horário das
08h às 16h, nos dias úteis.
Recife/PE, 31 de julho de 2025.
ADRIANA DOLORES DA SILVA PINTO.
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 22ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025
Reabertura
Contratação de empresa para fornecimento de material de expediente,
informática e material de manutenção e reparo, conforme condições e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos. Tipo: Menor Preço. Entrega das Propostas: a partir
de 07/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/08/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Edital: Portal Nacional de Contratações Públicas -
PNCP, no gov.br/compras (www.gov.br/compras). contato: licitacao@cref22.org.br.
Vitória-ES, 6 de agosto de 2025.
IBSEN LUCAS PETTERSEN PEREIRA
Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025
Reabertura
Aquisição de materiais de higiene, limpeza, copa e cozinha, eletrodoméstico
e equipamentos para atender às necessidades do Conselho Regional de Educação Física
da 22ª Região - CREF22/ES, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e
seus anexos. Tipo: Menor Preço. Entrega das Propostas: a partir de 07/08/2025 às
08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/08/2025 às 10h00 no
site www.gov.br/compras. Edital: Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, no
gov.br/compras (www.gov.br/compras). contato: licitacao@cref22.org.br.
Vitória-ES, 6 de agosto de 2025.
IBSEN LUCAS PETTERSEN PEREIRA
Presidente