DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG -
torna público o resultado do julgamento da habilitação do CREDENCIAMENTO Nº
90001/2025, que tem como objeto o credenciamento de pessoas jurídicas de direito
público ou privado sem fins lucrativos, elencadas no art.3º, inciso III da Política de
Patrocínio, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do Decreto nº 11.878,
de 09 de janeiro de 2024. | HABILITADA: Associação Brasileira dos Criadores de Zebu -
CNPJ: 25.441.50/0001-01 - Valor: R$ 60.000,00.
MARCOS VENÍCIUS TORRES GERVÁSIO
Presidente do CREA-MG
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº: 017.000380/2025-60. CONTRATADO: Kingline Gerenciamento de Projetos e
Serviços Ltda. - ME. CNPJ: 24.989.868/0001-24. OBJETO: Prestação de serviços técnicos
profissionais de engenharia e arquitetura por meio de elaboração de projetos básicos e
executivos, utilizando tecnologia BIM (Building Information Modeling), visando à reforma e
modernização (retrofit) de edificação situada na Rua Comendador Araujo, n.º 551 em
Curitiba - PR. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.563.896,37. BASE LEGAL: Lei n.º 14.133/2021
(Art. 86, §2º) e Decreto n.º 11.462/2023 (Art. 31). Vigência: 05/08/2025 a 04/08/2026.
Signatários: Abner Rodrigo Toledo Maria e William Henrique Vieira Gonçalves.
AVISO DE CANCELAMENTO DE CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT
O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº
1720250003201, emitida para o Engenheiro Eletricista Alexandre Bitencourt Araujo
Fonseca, carteira PR-185466/D, através do protocolo 156314/2025. Cancela também o
atestado de capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66.
Curitiba, 4 de agosto de 2025.
CLODOMIR LUIZ ASCARI
Presidente do CREA-PR
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO n° 011/2025 - DISP-007/2025 - B1 VIGILÂNCIA EIRELI. OBJETO: A prestação de
serviços de vigilância patrimonial armada, para atender as necessidades da Inspetoria
Regional de Salgueiro-PE, conforme especificações em contrato. VIGÊNCIA: 10/05/2025 à
09/11/2025. VALOR: R$ 119.718,90. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/21.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A REGISTRO DE PREÇOS
1° TA À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 003/2024 - PGE-011/2023 - PROATIVA EVENTOS
LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência contratual, pelo período de 12 (doze)
meses, sem repercussão/impacto/ônus financeiros. VIGÊNCIA: 15/03/2025 à 14/03/2026.
BASE LEGAL: Lei n° 14.133/21.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A REGISTRO DE PREÇOS
4° TA AO CONTRATO n° 030/2023 - PGE-006/2023 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA - EPP. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência contratual, pelo
período de 06 (seis) meses. VIGÊNCIA: 26/07/2025 à 25/01/2026. VALOR: R$ 288.787,28.
BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A REGISTRO DE PREÇOS
2° TA AO CONTRATO n° 021/2023 - PGE-003/2023 - ASA RENT A CAR LOCAÇÃO DE
VEÍCULOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência contratual, pelo período de
12 (doze) meses; O reajuste do unitário, com o acréscimo de 8,50%, correspondente ao
índice IGPM/IBGE. VIGÊNCIA: 01/06/2025 à 31/05/2026. VALOR: R$ 1.124.973,00. BASE
LEGAL: Lei n° 8.666/93.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
2° TAP AO CONTRATO N° 010/2024 - UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
LTDA. OBJETO: O reajuste do valor contratual com o acréscimo de 13,80% (treze inteiros e
oitenta avos por cento), de acordo com as condições estabelecidas na cláusula 8ª do
instrumento contratual original. Em razão do reajuste, o valor total estimado da contratação
ficou consolidado no importe de R$ 3.700.147,32. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/21.
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 200266611-31/2025
Objeto: É o Registro de Preços para futura contratação de serviço de aluguel de
veículo automotor, nos termos do Edital e seus anexos. Novo Edital disponível no site:
www.comprasgovernamentais.gov.br
e
no
portal
do
Crea-PE
https://www.creape.org.br/licitacoes-abertas/ - Id contratação PNCP: 09795881000159-1-
000002/2025. Sessão Disputa de Preços: 13/08/2025 às 11h. Horário de Brasíl i a - D F.
ADRIANO ANTONIO DE LUCENA
Presidente CREA/PE
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA
Comprador: SERGIO GILBERTO KIRINUS. Espécie: Contrato de Venda de imóvel. Objeto:
Venda do imóvel de propriedade do Crea-RS localizado na cidade de Carazinho/RS na Rua
Barão de Antonina, 79, composto da sala comercial de nº 207, Bairro Centro, com área
privativa de 36,58m², matrícula nº 19320. Modalidade: Leilão Eletrônico (LE90001/2025).
Contrato: CCV002/2025. Processo: 2024.000004487-4.
Valor total: R$ 148.000,00.
Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA/RS e Sergio
Gilberto Kirinus.
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA E IMISSÃO DE POSSE PRECÁRIA DE IMÓVEL
Outorgado imitido: SERGIO GILBERTO KIRINUS. Espécie: Termo de posse. Objeto: Outorga e
a imissão, pelo CREA-RS, da POSSE PRECÁRIA do imóvel localizado na cidade de
Carazinho/RS, na Rua Barão de Antonina, 79, composto da sala comercial de nº 207, Bairro
Centro, com área privativa de 36,58m², matrícula nº 19320 do Ofício de Imóveis da comarca
de Carazinho/RS para o OUTORGANTE IMITIDO Sergio Gilberto Kirinus. Modalidade: Leilão
Eletrônico (LE90001/2025). Processo: 2024.000004487-4. Signatários: Engenheira Ambiental
Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA/RS e Sergio Gilberto Kirinus.
EXTRATO DE CONTRATO
Locador: DANIELA ESPINOSA VAZ ECKER. Espécie: Locação de imóvel. Objeto: Locação de
Imóvel comercial na cidade de Gramado/RS, loja de número 05, Bloco A do edifício "VILLA
DI PIETRO", situado à Rua São Pedro, nº 630, esquina com a Rua Senador Salgado Filho,
localizada no térreo, com área real total de 109,54m2, área real de uso comum de 10,83m2,
área real privativa de 98,71m2 e fração ideal de terreno de 0,0160, conforme matrícula do
Registro de Imóveis da Comarca de Gramado sob o nº 25.700. Modalidade: Inexigibilidade
de Licitação nº 90016/2025. Contrato: LI001/2025. Processo: 2025.000010656-7. Vigência:
21/07/2025 a 21/07/2028. Valor locação mensal: R$ 8.500,00. Dotação orçamentária:
6.2.2.1.1.01.04.03.004.026 e 6.2.2.1.1.01.04.09.028. Signatários: Engenheira Ambiental
Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA/RS e DANIELA ESPINOSA VAZ ECKER.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024
R E P U B L I C AÇ ÃO
O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO
SUL, CREA-RS, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação
aplicável, comunica que no dia, horário e local a seguir relacionados fará LICITAÇÃO na
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 04/2024, tipificada como MENOR PREÇO, visando a
Contratação de empresa para prestação de serviços de outsourcing de impressão, com
fornecimento de equipamentos, e suprimentos, exceto papel, e serviços de manutenção
preventiva e corretiva para o CREA-RS, processo eletrônico (SEI) protocolizado sob nº
2024.000004571-4. Início de recebimento das propostas no dia 07/08/2025 às 8h. Sessão
pública de disputa no dia 21/08/2025 às 10h. A íntegra do edital poderá ser obtida no
website
https://www.gov.br/compras/pt-br,
no
site
https://www.crea-
rs.org.br/site/index.php?p=licitacoescrea
ou
pelo
endereço
de
correio
eletrônico
pregao@crea-rs.org.br a partir da publicação deste.
Porto Alegre, 6 de agosto de 2025
NANCI CRISTIANE JOSINA WALTER
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA
C AT A R I N A
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CREA-SC. CONTRATADA: ELOTECH SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. (CNPJ n°
14.048.837/0001-15). OBJETO CONTRATUAL: Prestação de serviços de manutenção
preventiva 01 (uma) plataforma(s) de elevação motorizada(s) para pessoas com mobilidade
reduzida, instalada(s) na(s) Inspetoria(s) do CREA-SC da(s) cidade(s) de Criciúma. OBJETO
DO TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2025. NOVA
DATA DA VIGÊNCIA: 14/08/2025 a 14/08/2026. ORIGEM: Processo nº 5-230114317-3.
EMBASAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993.
CONTRATANTE: CREA-SC. CONTRATADA: SMARTMAQ LTDA. (CNPJ n° 24.830.205/001-62)
OBJETO CONTRATUAL: Prestação de serviços de manutenção preventiva 04 (quatro)
plataforma(s) de elevação motorizada(s) para
pessoas com mobilidade reduzida,
instalada(s) na(s) Inspetoria(s) do CREA-SC da(s) cidade(s) de Canoinhas, Florianópolis
(Centro), Jaraguá do Sul e na Sede do CREA-SC. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação
da vigência. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2025. NOVA DATA DA VIGÊNCIA: 14/08/2025 a
14/08/2026.
ORIGEM: Processo
nº
5-230114316-7.
EMBASAMENTO LEGAL:
Lei
nº
8.666/1993.
CONTRATANTE: CREA-SC. CONTRATADA: R2 COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
CONSTRUÇÃO LTDA. (CNPJ n° 22.299.874/0001-24). OBJETO CONTRATUAL: Obra de
construção da Inspetoria Regional do CREA-SC na cidade de Blumenau/SC. OBJETO DO
TERMO ADITIVO: Alteração contratual para atender as necessidades do Conselho. DATA DA
ASSINATURA: 31/07/2025. NOVO VALOR GLOBAL: R$ 4.135.132,05. ORIGEM: Processo nº 5-
230052100-0. EMBASAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993.
CONTRATANTE: CREA-SC. CONTRATADA: AOVS SISTEMAS DE INFORMATICA S.A. (CNPJ n°
05.555.382/0001-33) OBJETO CONTRATUAL: Prestação de serviços de capacitação através
de treinamentos e cursos exclusivos no formato online na área de tecnologia da
informação, negócios digitais e inovação. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do
prazo de vigência e a formalização da negociação realizada entre as partes em que resultou
na manutenção do valor do Contrato n. 021/2023. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2025.
NOVA DATA DA VIGÊNCIA: 01/09/2025 a 01/09/2026. NOVO VALOR GLOBAL: R$
23.384,25.ORIGEM:
Processo
nº
5-230054007-3.
EMBASAMENTO
LEGAL:
Lei
nº
8.666/1993.
LOCATÁRIO: CREA-SC. LOCADOR: ENGEVALE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (CNPJ n°
75.246.025/0001-79). OBJETO CONTRATUAL: Locação de imóvel para funcionamento
específico do Escritório Regional do CREA-SC em Porto União. OBJETO DO TERMO ADITIVO:
Prorrogação da vigência. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2025. NOVA DATA DA VIGÊNCIA:
01/09/2025 a 31/08/2026. ORIGEM: Processo nº 5-150064684-7. EMBASAMENTO L EG A L :
Lei nº 8.666/1993.
LOCATÁRIO: CREA-SC. LOCADOR: FACE NORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA .
(CNPJ n° 80.995.566/0001-30). OBJETO CONTRATUAL: Locação de imóvel destinado ao
Escritório Regional do CREA-SC em Mafra/SC. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação da
vigência. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2025. NOVA DATA DA VIGÊNCIA: 01/09/2025 a
31/08/2026.
ORIGEM: Processo
nº
5-150066914-4.
EMBASAMENTO LEGAL:
Lei
nº
8.666/1993.
LOCATÁRIO: CREA-SC. LOCADORES: HENRIQUE ROMERO CAMPOS BIANCHINI E TÂNIA
GARCIA DE BETIO BIANCHINI. OBJETO CONTRATUAL: Locação de imóvel destinado à
Inspetoria Regional do CREA-SC em São Joaquim/SC. OBJETO DO TERMO ADITIVO:
Prorrogação da vigência. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2025. NOVA DATA DA VIGÊNCIA:
01/09/2025 a 31/08/2026. ORIGEM: Processo nº 5-150064684-7. EMBASAMENTO L EG A L :
Lei nº 8.666/1993. CARLOS ALBERTO KITA XAVIER. Presidente do CREA/SC
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº 1236. Fundamento Legal: Lei 11.788/08. Objeto: Contratação de estagiária de Administração.
Contratado: Katarina Kalil. Vigência: 04/08/2025 a 03/08/2026. Valor total: R$ 18.440,04.
Contrato nº 1237. Fundamento Legal: Art. 184 da Lei 14.133/21. Objeto: Patrocínio para 17º
Congresso Farmácia, no período de 02 a 04 de outubro/2025, em Belo Horizonte. Patrocinado:
CRF/MG. Patrocinador: New Brincos Ltda. Valor: R$ 19.800,00. Assinado em 30/07/2025.
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato Administrativo n° 036/2025 ao Processo Administrativo nº 06/2025 -
Pregão Eletrônico n° 90015/2025 - Contratante: Conselho Regional de Farmácia do Estado do
Rio de Janeiro - CRF-RJ, CNPJ 33.661.414/0001-10, Contratado: CS Brasil Frotas S.A, CNPJ
27.595.780/0001- 16, Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de locação de veículos, para transporte de pessoas em serviço, materiais, documentos,
pequenas cargas
e insumos
necessários ao
atendimento das
demandas logísticas,
administrativas e de fiscalização, no suporte à atividade finalística do CRF-RJ em todo o Estado
do Rio de Janeiro, valor total: R$ 828.799,80. Data da assinatura: 05/08/2025. Vigência: 12
meses.
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