DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2025.08.06.01
A Prefeitura Municipal de Caririaçu-Ceará, através do seu Agente de Contatação
torna público que realizará as 08:00 horas, do dia 27 de agosto de 2025, no endereço
eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública Nº 2025.08.06.01.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de
engenharia elétrica e assessoria técnico-regulatória, com a finalidade de assessorar o
município de Caririaçu em todas as ações necessárias à defesa de seus direitos enquanto
consumidor de energia elétrica, abrangendo a conferência das faturas de energia elétrica
das unidades da administração pública direta e indireta, elaboração de auditorias e laudos
técnicos, memoriais de cálculo de consumo e potência do parque de iluminação pública,
verificação do modelo tarifário aplicado às unidades consumidoras, identificação de
isenções indevidas ou ausência de repasse da contribuição para Custeio da Iluminação
Pública (CIP), bem como a elaboração e protocolo de petições, requerimentos, medidas
cautelares e demais ações administrativas perante a distribuidora de energia elétrica, a
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Agência de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados do Estado e quaisquer outros órgãos ou entidades públicas competentes.
Contemplando, ainda, a realização de consultas técnicas ou regulatórias, inclusive
participação em consultas públicas, com o objetivo de esclarecer ao município a
interpretação de normas, exigências ou quaisquer dúvidas fundadas relativas ao setor
elétrico nacional, tudo com vistas à efetiva defesa dos interesses do ente municipal,
inclusive no tocante à repetição de indébitos, à correção de cobranças indevidas e à
adequada conformidade da relação de consumo à legislação vigente. O Edital e seus anexos,
poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ e
https://www.caririacu.ce.gov.br/diario.php. Informações pelo telefone: (88) 3547-1122 ou
no endereço: Rua Parque Recreio Paraiso, S/N. Caririaçu/CE.
Caririaçu-CE, 6 de agosto de 2025.
JOSÉ LENOS BESSA BATISTA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025-SEINFRA
Extrato do 2º Termo de Aditivo - Concorrência Eletrônica Nº 003/2025-SEINFRA - A Secretaria
de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Crateús-CE, torna público o Extrato do
Segundo Termo Aditivo referente ao Contrato Nº 20250702.0001, cujo OBJETO é a
Contratação de empresa para execução de pavimentação e drenagem para o conforto e
segurança dos diversos usuários nos distrito e sede de Crateus/CE, conforme Contrato de
Repasse Nº 1091.715-36, Convênio Nº 954108MCIDADES. CONTRATADA: BEZERRA E BONFIM
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ nº 37.407.918/0001-60. OBJETO DO ADITIVO:
alteração do regime de execução contratual de empreitada por preço global para empreitada
por preço unitário, a qual tem fundamento legal no art. 124, inciso II, alínea "b", da Lei nº
14.133/2021. As demais informações permanecem inalteradas. Eliab Gomes Moreira -
Secretário Municipal da Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Crateús.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Alteração de Contrato - Tipo: Prorrogação de Prazo - Motivo: Escopo/Automática -
Sequencial: 2ª Alteração - Termo Inicial: Contrato Nº 2024.07.22.01 - Processo Originário:
Concorrência Eletrônica nº 2024.04.12.01/CP/PMC - Contratante: Secretaria Municipal de
Saúde - Contratada: Ramilos Construções LTDA CNPJ nº 09.060.561/0001-50 - Finalidade:
Alteração de prazo que resultou a Prorrogação da Vigência da Contratação de empresa
especializada para execução dos serviços de reforma das unidades básicas de saúde (UBS)
dos distritos: Lagoa da Cruz, Barra do Sotero e Santa Tereza do Município de Croatá/CE -
Nova Vigência: 23/07/2025 à 23/07/2026 - Data da Assinatura do Termo de Alteração
Contratual: 22/07/2025 - Fundamentação Legal: Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21; Decreto
Municipal nº 009/2025, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual - Signatários: Elimara
de Macêdo Lima (Contratante); Tiago Ismar Silva de Lima (Contratada).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Alteração de Contrato - Tipo: Unilateral - Motivo: Acréscimo - Sequencial: 1ª Alteração -
Termo Inicial: Contrato Nº 2024.07.22.01 - Processo Originário: Concorrência Eletrônica Nº
2024.04.12.01/CP/PMC - Contratante: Secretaria Municipal de Esporte - Contratada: Ramilos
Construções LTDA CNPJ nº 09.060.561/0001-50-
Objeto: Contratação de empresa
especializada para execução dos serviços de reforma das unidades básicas de saúde (UBS) dos
distritos: Lagoa da Cruz, Barra do Sotero e Santa Tereza do Município de Croatá/CE - Valor da
Alteração: R$ 35.824,55 (trinta e cinco mil oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e
cinco centavos) - Novo Valor Global: R$ 959.852,97 (noventa e cinco mil oitocentos e
cinquenta e dois reais e noventa e sete centavos) - Data da Assinatura do Termo de Alteração
Contratual: 08/07/2025 - Fundamentação Legal: Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 -
Signatários: Elimara de Macêdo Lima (Contratante); Tiago Ismar Silva de Lima (Contratada).
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 13/2025-SEGAD
Secretaria de Governo e Administração - Aviso de Pregão Eletrônico N° 13/202 5 - S EG A D.
A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Cruz comunica aos interessados que estará
recebendo pelo sistema Licita mais Brasil - https;//licitamaisbrasil.com.br, propostas de preços
e documentação de habilitação para o Pregão Eletrônico n° 13/2025-SEGAD - contratação dos
serviços de estrutura de apoio e shows musicais para eventos das Secretarias Municipais. A
sessão de abertura das propostas e início da disputa será às 09h00min do dia 21 de agosto de
2025. O edital poderá ser obtido junto a Pregoeira, na sede da Comissão de Licitação, à Praça
dos Três Poderes s/no - Bairro Aningas e nos sites: https://prefeitura.cruz.ce.gov.br,
https://licitamaisbrasil.com.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br.
Cruz-CE, 6 de agosto de 2025.
AMANDA ALBUQUERQUE NASCIMENTO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 14/2025-SEDUC
Secretaria de Educação - Aviso de Pregão Eletrônico N° 14/2025-SEDUC.
A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Cruz comunica aos interessados que estará
recebendo pelo sistema Licita mais Brasil - https;//licitamaisbrasil.com.br, propostas de preços e
documentação de habilitação para o Pregão Eletrônico n° 14/2025-SEDUC - aquisição de mobiliário
e equipamentos para o CEI Rosa Lourenço. A sessão de abertura das propostas e início da disputa
será às 09h00min do dia 20 de agosto de 2025. O Edital poderá ser obtido junto a Pregoeira, na
sede da Comissão de Licitação, à Praça dos Três Poderes s/no - Bairro Aningas e nos sites:
www.cruz.ce.gov.br, https://licitamaisbrasil.com.br e http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/.
Cruz-CE, 6 de agosto de 2025.
AMANDA ALBUQUERQUE NASCIMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 7.SAS-PE/2025
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal
de Groaíras, torna público para
conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas
de preços, a licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico que será realizada no dia 29 de
agosto de 2025 às 09h:30min (horário de Brasília) em Plataforma Digital conforme
especificado no Edital Nº 07.SAS-PE/2025 com o seguinte objeto: Registro de Preços para
Futura e Eventual Aquisição de Alimentos para Nutrição Enteral e Medicamentos,
destinados ao Atendimento de Pessoas Reconhecidamente Carentes ou em Cumprimento
de Determinações Judiciais, Conforme a Demanda da Secretaria Municipal de Saúde de
Groaíras-CE, conforme especificações no edital. O qual encontra-se na íntegra na Sede da
Comissão de Pregões, localizada à Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 770, Centro,
Groaíras/CE, e-mail: licitacao@groairas.ce.gov.br, no horário de atendimento ao público de
08:00
às 
17:00h
e
também
nos 
sites
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/,
https://pncp.gov.br/ e https://www.groairas.ce.gov.br/.
Groaíras - CE, 6 de agosto de 2025.
IAGO CAVALCANTE MEDEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA
EDITAL Nº 6.SEINFRA-CP/2025
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Groaíras, torna público para conhecimento
dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas de preços, a
licitação na Modalidade de Concorrência Pública que será realizada no dia 25 de agosto de
2025 às 09h30min (horário de Brasília) em Plataforma Digital conforme especificado no Edital
Nº 06.SEINFRA-CP/2025 com o seguinte objeto: Contratação de Empresa Especializada para
Execução do Projeto da Obra de Construção de Sistema de Abastecimento de Água nas
Localidades do Flamengo, Vaquejador, Lagoa das Bestas e Gangorra do Município de Groaíras-
CE, Conforme Orçamento Anexo ao Edital. O qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão
de Pregões, localizada à Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 770, Centro, Groaíras/CE, e-mail:
licitacao@groairas.ce.gov.br, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 17:00h e
também
nos
sites 
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/,
https://pncp.gov.br/ 
e
https://www.groairas.ce.gov.br/.
Groaíras - CE, 6 de agosto de 2025.
IAGO CAVALCANTE MEDEIRO
Agente de Contratação/Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9.004/2025-CE
Termo de Adjudicação - Concorrência Eletrônica Nº 09.004/2025-CE. Objeto Contratação
exclusiva para empresas Pré-qualificadas para pavimentação asfáltica em Diversas Ruas do
Bairro Elder Bezerra e no Bairro Pinheiro no Município de Guaiúba/CE.
A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Guaiúba/CE no uso de suas
atribuições legais e tendo como aceitáveis a Proposta de Preços do Licitante vencedor e
tendo o mesmo atendido a todos os requisitos do Edital, vem, nos autos do Processo de
Licitação, Adjudicar o objeto do presente processo administrativo de licitação ao respectivo
vencedor, para que produza os efeitos legais e jurídicos pertinentes, em consonância com
a
Lei Federal
N°
14.133/21,
a saber:
Empresa
Vencedora:
Total Engenharia
e
Empreendimentos LTDA, CNPJ N° 42.762.535/0001-40. Vencedora com o Valor Global de
R$ 2.794.645,50 (dois milhões setecentos e noventa e quatro mil seiscentos e quarenta e
cinco reais e cinquenta centavos). Data: 17 de julho de 2025.
Guaiúba-CE, 6 de agosto de 2025.
INGRID GOMES MOREIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo de Administrativo: Adesão N° 2025.07.03.1 -CA. Objeto: Aquisição de ônibus rural
escolar do tipo ORE 3 para atender Frota do Transporte Escolar da Secretaria de Educação
do Município de Horizonte/CE.
Contrato Número: 2025.07.28.1/2025. Contratante:
Secretaria de
Educação. Contratada:
IVG Brasil Ltda.
Valor Total:
R$ 994.304,98
(novecentos e noventa e quatro, trezentos e quatro reais e noventa e oito centavos). Data
da Assinatura: 05 de agosto de 2025. Vigência: 31 de dezembro de 2025. Signatários:
Gezenira Rodrigues da Silva (Contratante), e Debora Rocha Costa (Contratada). Observação:
O descritivo dos itens, Valores Unitários e totais constam da plataforma compras.gov.br e
do Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.07.15.01-SEDUC
CONTRATANTE: Município de Ibicuitinga, Instituição de Direito Público Interno, localizado
no Município de Ibicuitinga, localizado à Rua Edval Maia da Silva, nº 16, Bairro Centro,
Ibicuitinga-CE, CNPJ sob o nº 12.461.646/0001-55 e no CGF sob o nº 06.920.297-4.
CONTRATADA: ABRAV CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS, EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ nº
12.044.788/0001-17. VALOR: R$ 202.013,54 (duzentos e dois mil, treze reais e cinquenta e
quatro centavos). FUNDAMENTO LEGAL: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2505.21-01-
SEDUC-CE. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 10.02.12.361.0003.1.031/ 4.4.90.51.00. OBJETO:
Serviços para Conclusão da Quadra Poliesportiva Coberta com Vestiário (Repactuaçao)
Localidade de Currais no Município de Ibicuitinga-CE, Conf. Termo de Compromisso Nº
15682-FNDE. SIGNATÁRIOS: RAFAELA GOMES BENÍCIO - Ordenadora de Despesas da
Secretaria de Educação, Ciências e Tecnologia e a Empresa ABRAV CONSTRUÇÕES,
SERVIÇOS, EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA - Sr. Alexandre Brasil Vieira - Representante Legal -
PRAZOS: até 15 de outubro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/ SRP N°2025.06.23.01-PMI/SME
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - PUBLICAÇÃO
DOS TERMOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/ SRP -
N°2025.06.23.01-PMI/SME - OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de
projetos pedagógicos de literatura infantil e produção textual do ensino fundamental para
suprir as demandas da Secretaria de Educação do município de Iguatu-Ce. ADJUDICO E
HOMOLOGO o presente processo administrativo de licitação, para que produza os efeitos legais
e jurídicos em favor da empresa: Alfa Livros e Consultoria LTDA, inscrita no CNPJ
37.608.464/0001-95. Grupo de Itens: 01 e 02. Valor Total Homologado: R$ 3.238.790,00. JVB
Comércio e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ 37.916.537/0001-06. Grupo de Itens: 03. Valor Total
Homologado: R$ 2.564.110,00. Raimundo Newton Almeida Silva ME, inscrita no CNPJ
40.457.183/0001-93. Grupo de Itens: 04. Valor Total Homologado: R$ 1.955.883,91. Editora
Lunna LTDA, inscrita no CNPJ 31.260.067/0001-99. Grupo de Itens: 05. Valor Total Homologado:
R$ 1.730.162,300.
Iguatu-CE, 29 de julho de 2025.
NATÁLIA BASTOS FERREIRA TAVARES
Secretária e Gestora da ATA de Registro de Preço da
Secretaria de Educação