DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 149
Brasília - DF, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 24
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 25
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 25
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 26
Ministério da Educação........................................................................................................... 27
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 97
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 97
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 97
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 106
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 108
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 108
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 112
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 115
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 122
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 124
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 125
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 126
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 130
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 132
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 146
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 151
Ministério dos Transportes................................................................................................... 151
Ministério do Turismo........................................................................................................... 234
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 234
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 234
Ministério Público da União................................................................................................. 235
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 236
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 239
Poder Legislativo ................................................................................................................... 240
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 243
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 291
Ineditoriais ............................................................................................................................. 306
.................................. Esta edição é composta de 405 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110001
Número do Contrato: 15/2025.
Nº Processo: 00087.000225/2025-10.
Dispensa. Nº 90005/2025. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação de
vigência contratual. Vigência: 08/08/2025 a 08/08/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 6.212.397,24. Data de Assinatura: 07/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2025).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110120
Número do Contrato: 507/2023.
Nº Processo: 00091.008730/2020-39.
Pregão. Nº 48/2022. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado:
40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do
contrato nº 507/2023, por 30 meses, compreendendo o período de 14/08/2025 a
13/02/2028, reajuste dos valores contratados em 1,66% e 6,96% (icti 2023 e 2024),
alteração qualitativa do objeto com fulcro no art. 65, inciso i, alínea "a" e §1º da lei
nº 8.666/1993.. Vigência: 14/08/2025 a 13/02/2028. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 774.942,10. Data de Assinatura: 06/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2025).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 110097
Nº Processo: 00588.001739/2025-41.
Pregão Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª
R EG I AO.
Contratado: 51.596.761/0001-99 - BIOLUX DO BRASIL LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção predial,
sob demanda, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para a realização de serviços
nos sistemas, equipamentos e instalações que compõem infraestrutura física da
unidade da advocacia geral da união localizada em foz do iguaçu, no estado do paraná,
incluindo o
fornecimento de
mão de
obra, materiais,
peças de
reposição e
equipamentos necessários para a perfeita execução dos serviços.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/08/2025 a
07/08/2027. Valor Total: R$ 100.313,38. Data de Assinatura: 05/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110097
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 00588.000808/2022-57.
Pregão. Nº 11/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REGIAO. Contratado:
06.697.330/0001-64 - MAR E MAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. Objeto: Supressão de 1
posto na unidade de novo hamburgo, a partir de 18/07/2025. Vigência: 18/07/2025 a 02/11/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.297.766,64. Data de Assinatura: 18/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2025).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 110792
Nº Processo: 00404005313202497. Objeto: Contratação de serviços de empresa
prestadora de serviços, de forma continuada, especializada na organização de eventos, para a
realização de cerimônias, eventos e visitas oficiais sob a responsabilidade da Advocacia-Geral
da União - AGU, em todo o território nacional, sob demanda. . Total de Itens Licitados: 112.
Edital: 08/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Sig Quadra 06 Lote
800, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110792-5-90006-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 08/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 22/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCELO SOARES ALVES
Diretor de Logística e Gestão Documental
(SIASGnet - 07/08/2025) 110792-00001-2024NE000001
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Termo de Fomento nº 969380/2024. Processo nº 00030.002702/2024-56. Concedente:
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, Unidade
Gestora: 110837, OSC: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS, CNPJ nº 33.970.559/0001-
0. OBJETO: Remanejamento de recursos e ajustes na execução, sem modificação do objeto
pactuado ou do valor global da parceria, na forma do art. 43, inciso II, alíneas "b" e "c",
do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016. DATA DA ASSINATURA: 22/07/2025.
SIGNATÁRIO: GUSTAVO PONCE DE LEON SORIANO LAGO - Secretário-Executivo.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Termo de Fomento nº 969380/2024. Processo nº 00030.002702/2024-56. Concedente:
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, Unidade Gestora:
110837, OSC: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS, CNPJ nº 33.970.559/0001-0. OBJETO:
Atualização dos representantes legais, na forma do art. 43, inciso II, do Decreto nº 8.726, de
27 de abril de 2016. Passam a figurar como representantes: pela SRI, GLEISI HELENA
HOFFMAN; e, pela ABM, W ASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA. DATA DA ASSINATURA:
22/07/2025. SIGNATÁRIO: GUSTAVO PONCE DE LEON SORIANO LAGO - Secretário-Executivo.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O Ministério de Agricultura e Pecuária, por meio da Subsecretaria de Gestão de
Pessoas e de Gestão do Conhecimento, notifica o Sr. JAILSON LOPES DA SILVA- CPF
xxx.767.035-xx, depois de esgotada a tentativa de lhe dar ciência por meio de e-mail e
remessa postal, tendo em vista estar em local incerto e não sabido para envio de
correspondência, quanto à notificação de reposição ao Erário em decorrência de
recebimento indevido de valores correspondentes ao acerto financeiro em virtude da sua
exoneração do cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCX 1.07, da
Divisão de Parcerias Institucionais, da Coordenação de Parcerias Institucionais, da
Coordenação-Geral 
de 
Parcerias 
Institucionais, 
da 
Subsecretaria 
de 
Orçamento,
Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva, ocorrida em 24 de janeiro de 2025,
O prazo legal para interposição de recurso administrativo é de 5 (cinco) dias contados
desta notificação, por meio do e-mail (copag@agro.gov.br) . O processo relativo ao assunto
está cadastrado no
Sistema Eletrônico de Informações
- SEI - sob
o número
21000.013194/2025-40. Para fins de acesso ao processo, deverá ser encaminhada
solicitação ao e-mail (copag@agro.gov.br).
ALYSSON DE CARVALHO PINHEIRO LAGO
Subsecretário de Gestão de Pessoas e de Gestão do
Conhecimento, Substituto
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975478, Nº Processo: 21000036154202576,
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: INSTITUTO EPURANIOS
CNPJ nº 38011632000123, Objeto: Realização do Terra & Kimchi: Conexões Brasil - Coreia,
do campo à mesa, para fortalecimento das atividades agropecuária Distrito Federal, Valor
Total: R$ 716.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 716.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000214, Valor: R$ 716.250,00, PTRES: 251472, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 06/08/2025 a 06/02/2026, Data de Assinatura: 06/08/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ANA PAULA BARBOSA DE JESUS REIS CPF nº ***.439.881-**.