DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 91/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.052503/2025-05.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 03.619.767/0005-15 - TORINO INFORMATICA LTDA... Objeto: O objeto do
presente instrumento é:
A contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação, por meio do
Registro de Preços, para a aquisição de monitores sobressalentes, conforme condições
estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/08/2025 a 07/08/2026. Valor Total: R$
83.895,00. Data de Assinatura: 07/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
A L AG OA S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 130027
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 21006.000573/2021-96.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AL.
Contratado: 08.766.786/0001-64 - SCOLTT COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar
a vigência do contrato por mais 12 meses. Vigência: 02/08/2025 a 02/08/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 49.155,84. Data de Assinatura: 02/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDITAL
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO, PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do SC no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.5993485/2025, protocolado em 30/07/2025 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de
investimento de Laticínio Familiar Manfe Eireli, CNPJ nº 19.769.673/0001-39, para aquisição
de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa
Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/08/2025 a 31/07/2028.
ANDRÉ LUIZ RABELLO VALLIM
Superintendente Federal em Santa Catarina
Substituto
EDITAL
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO, PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do SC no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.5900817/2025, protocolado em 10/07/2025 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de
investimento de Laticínios Horizonte Ltda, CNPJ nº 03.736.567/0001-19, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais
Leite Saudável, com período de execução de 16/08/2025 a 15/08/2028.
ANDRÉ LUIZ RABELLO VALLIM
Superintendente Federal em Santa Catarina
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 130100
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 21010.000493/2022-52.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AP.
Contratado: 34.941.930/0001-61 - DIGIMAQ INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo da vigência do contrato nº 02/2022, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/08/2025 à
termo aditivo 03 (44526451) sei 21010.000493/2022-52 / pg. 1
04/08/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência:
05/08/2025 a 04/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.999,80. Data de
Assinatura: 04/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21024.005406/2025-47
Pelo presente Edital fica notificado o representante da empresa Império
Minerações Ltda., CNPJ nº 03.534.260/0012-98, que se encontra em local incerto e não
sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de
Mato Grosso - SFA/MT, localizada na Alameda Annibal Molina, s/nº, Bairro Ponte Nova,
CEP: 78115-901, em Várzea Grande-MT, a fim de tomar ciência do Auto de Infração nº
011/5839/MT/2025 e do Termo de Inspeção e Fiscalização nº 051/5839/MT/2025,
referente ao processo administrativo nº 21024.005406/2025-47, cuja cópia poderá ser
também solicitada pelo telefone: (65) 3688-6743, e-mail: sisv.mt@agro.gov.br ou por meio
do módulo de peticionamento eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária, conforme
as orientações contidas no Módulo de Peticionamento Eletrônico disponível no seguinte
endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/manuais/manual_peticionamento_
eletronico_2023.pdf.
Fica a empresa notificada de que o não comparecimento à SFA-MT, no prazo
de 20 (vinte ) dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará o julgamento do
processo à revelia.
SIDNEI FRANCISCO CRUZ
Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade
V e g e t a l - S FA / M T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21024.006886/2025-63
Pelo presente Edital fica notificado o Sr. Marcos Neves Madureira , CPF nº
***.416.931-**, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso - SFA/MT,
localizada na Alameda Annibal Molina, s/nº, Bairro Ponte Nova, CEP: 78115-901, em Várzea
Grande-MT, a fim de tomar ciência do Auto de Infração nº 43534705/2475/MT/2025,
referente ao processo administrativo nº 21024.006886/2025-63, cuja cópia poderá ser
também solicitada pelo telefone: (65) 3688-6743, e-mail: sisv.mt@agro.gov.br ou por meio
do módulo de peticionamento eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária, conforme
as orientações contidas no Módulo de Peticionamento Eletrônico disponível no seguinte
endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/manuais/manual_peticionamento_
eletronico_2023.pdf.
Fica o autuado notificado de que o não comparecimento à SFA-MT, no prazo de
20 (vinte) dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará o julgamento do
processo à revelia.
SIDNEI FRANCISCO CRUZ
Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade
V e g e t a l - S FA / M T
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 005/2022 SFA-PA
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência estabelecida na
Cláusula Terceira do Contrato Administrativo nº 005/2022, por mais 12 (doze) meses
compreendidos entre 14/09/2025 a 13/09/2026, no permissivo do art. 57, II da lei 8666/93
e suas alterações posteriores. Valor do Termo mensal R$-41.549,64, valor do Termo anual
R$-498.595,68, Processo:21030.008962/2022-43.
JESUS DE NAZARENO MAGALÃES DE SENA.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
COORDENAÇÃO REGIONAL DO 10º SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: COMERCIO
DE OVOS E
VERDURAS SAO
MARCOS LTDA,
estabelecido no município de NOVA BASSANO/RS, CNPJ 93.373.793/0001-75. Motivo:
Ausência de manifestação da Notificação de Decisão Administrativa, E-mail (SEI nº
44052128). A empresa teve indeferimento da defesa e aplicação da penalidade de multa
no processo administrativo nº 21042.005625/2025-16. Em caso de ausência de
manifestação da interessada, os processos serão encaminhados para Dívida Ativa da União.
VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao notificado ou Procurador, no Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Animal - 10ºSIPOA, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/sala 706 - Porto
Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30.
NOTIFICADO: MARSILVA - IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PESCADOS LTDA,
estabelecido no município de Rio Grande/RS, CNPJ 87.745.758/0001-37. Motivo: Ausência
de manifestação da Notificação de Decisão Administrativa, E-mail (SEI nº 44073603). A
empresa teve indeferimento da defesa e aplicação da penalidade de multa no processo
administrativo nº 21042.003440/2025-69. Em caso de ausência de manifestação da
interessada, os processos serão encaminhados para Dívida Ativa da União. VISTAS DOS
PROCESSOS abertos ao notificado ou Procurador, no Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal - 10ºSIPOA, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/sala 706 - Porto Alegre/RS -
CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30.
MARCOS PAULO DAMAREN BORGES
Coordenador do 10ºSIPOA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 33/2025 - UASG 130058
Número do Contrato: 27/2023.
Nº Processo: 21181.000096/2023-08.
Pregão.
Nº
33/2023.
Contratante: 
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/MG. Contratado: 13.086.399/0001-17 - CERTIFIQUE SOLUCOES LTDA .
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência
de que trata a Cláusula Segunda do Contrato Original.. Vigência: 21/09/2025 a
21/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.690,10. Data de Assinatura:
07/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2025).