DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
íntegra
do EDITAL
e
seus
anexos estarão
disponíveis
nos
sites da
AUSPIN
www.inovação.usp.br; e da CNEN https://www.gov.br/cnen/pt-br.
DATA DA ASSINATURA: 07/08/2025. SIGNATÁRIOS: Isolda Costa, Diretora do IPEN-CNEN e Luiz
Henrique Catalani, Presidente do Conselho de Direção Estratégica e Coordenador da AUSPIN.
ISOLDA COSTA
Diretora do IPEN-CNEN
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 356/2025
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado(a)
o(a) Sr(a). Diego Pereira Leite, CPF nº ***.898.388-** da instauração de processo de
Tomada de Contas Especial, para no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar defesa/justificativa
ou recolher
aos cofres do
CNPq, através
de GRU, disponível
no endereço:
https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o valor de R$ 479.670,43
(quatrocentos e setenta e nove mil seiscentos e setenta reais e quarenta e três centavos),
atualizados até julho/2025, e enviar o comprovante do recolhimento do débito ao SETCE
por e-mail: setce@cnpq.br, sendo assegurado o contraditório e o direito a ampla defesa. O
débito refere-se ao processo nº 232487/2014-6, pela existência de pendências junto ao
CNPq. O não atendimento desta notificação, no prazo ora fixado, o torna revel, para todos
os efeitos, implicando na inscrição no Sistema de Administração Financeira do Governo
Federal - SIAFI, e no encaminhamento do processo CGU, para procedimentos de Auditoria
e remessa ao TCU para julgamento.
Em 7 de agosto de 2025
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação - Processo SEI 01300.005144/2025-05; Partícipes: A União,
por intermédio do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36 e a Empresa Brasileira de Pesquisa e
Inovação Industrial - EMBRAPII, CNPJ 18.234.613/0001-59. Do Objeto: O objeto do Acordo
de Cooperação é a realização de mentorias, o compartilhamento de informações e
conhecimentos e a disponibilização de bolsas de pós-graduação, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho. As seguintes ações serão empreendidas: a) capacitação
de INCTs para o modelo de gestão da Embrapii; b) implementação do Programa de
Mestrado e Doutorado Acadêmico para a Inovação - MAI/DAI para as Unidades Embrapii
vinculadas a Programa de Pós-Graduação; c) compartilhamento de lista de pesquisadores
vinculados ao CNPq, principalmente os pesquisadores com bolsas de produtividade - PQs,
para contratação pela Embrapii como avaliador ad hoc com objetivo de executar avaliações
de
chamadas,
acompanhamento
e
prestações 
de
contas
da
Embrapii;
e
d)
compartilhamento de conhecimentos operacionais, procedimentos internos, boas práticas
e lições aprendidas visando à melhoria contínua dos processos e atividades das
instituições. Do Plano de Trabalho: Para o alcance do objeto pactuado, os partícipes
obrigam-se a cumprir o plano de trabalho que, independente de transcrição, é parte
integrante e indissociável do Acordo de Cooperação, bem como toda documentação
técnica que dele resulte, cujos dados neles contidos acatam os partícipes. Os ajustes no
plano de trabalho serão formalizados por certidão de apostilamento, exceto quando
coincidirem com alguma hipótese de termo aditivo prevista no inciso I, caput, do artigo 43,
do Decreto n. 8.726, de 2016, caso em que deverão ser formalizados por aditamento ao
Acordo de Cooperação, sendo vedada a alteração do objeto da parceria. Dos Recursos
Financeiros e Patrimoniais: Para a execução do objeto do Acordo não haverá transferência
de recursos entre os Partícipes. As ações que implicarem repasse de recursos serão
viabilizadas por intermédio de instrumento específico. As despesas necessárias à plena
consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os
órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas
constantes nos orçamentos dos partícipes, na medida da disponibilidade orçamentária e
financeira de ambos os parceiros. O objeto do instrumento não envolve a celebração de
comodato, doação de bens ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial da
Administração Pública. Do prazo e Vigência: O prazo de vigência do Acordo de Cooperação
será de 60 meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nas
condições previstas no art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, e art. 21 do Decreto nº 8.726, de
2016, mediante termo aditivo. Data de assinatura: 07/08/2025. Signatários: Pelo CNPq:
Ricardo Magnus Osório Galvão - Presidente, CPF 340.***.***-34, Pela EMBRAPII: Alvaro
Toubes Prata, Diretor-Presidente, CPF: 145.***.***-15.
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica - Processo SEI 01300.003464/2025-12 Partícipes:
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO CNPq, CNPJ
33.654.831/0001-36 e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul -
FAPERGS, CNPJ 93.017.663/0001-08. Do Objeto: O objeto do Acordo é propiciar atuação
conjunta do CNPq e da FAPERGS no sentido de cofinanciar, no Estado do Rio Grande do Sul,
projetos que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e
tecnológico do País, no âmbito da Chamada CNPq/CONFAP-FAPs/PROTAX nº 24/2024 -
Programa de Apoio a Projetos de Pesquisa para a Capacitação e Formação de Recursos
Humanos em Taxonomia Biológica - PROTAX, com a descrição contida no Plano de Trabalho,
que independentemente de transcrição, passa a fazer parte integrante do instrumento. Da
Execução: Importa o Acordo no valor global de R$1.577.143,32, O CNPq disponibilizará
recursos orçamentários/financeiros no valor de R$1.224.223,20, na rubrica de Bolsa,
conforme discriminação orçamentária detalhada no Plano de Trabalho. A FAPERGS
disponibilizará recursos orçamentários/financeiros no valor de R$352.920,12 na rubrica de
Custeio, conforme discriminação orçamentária detalhada no Plano de Trabalho. Para
consecução do objeto do instrumento, não haverá transferência de recursos entre os
Partícipes. Da Vigência e da Prorrogação: O Acordo vigerá pelo prazo de 60 meses a contar
da data de sua assinatura em conformidade com o prazo previsto para a execução do objeto,
podendo ser prorrogado, por meio de Termo Aditivo. Data de assinatura: 06/08/2025.
Signatários: Pelo CNPq: Ricardo Magnus Osório Galvão - Presidente, CPF ***.597.848-**,
Pela FAPERGS: Odir Antonio Dellagostin, Diretor-Presidente, CPF: ***.518.500-**.
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12197/2024
Pelo presente fica notificado(a) o(a) Sr(a) Patricia Merlin CPF: ***.414.049 - **
a cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas do processo
técnico nº 133972/2019-4, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no
prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a
apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao
SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos
valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 7 de agosto de 2025.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA CNPQ Nº 7/2022
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de
2024, o resultado da Chamada CNPq nº 07/2022 - Apoio à Pesquisa Científica, Tecnológica
e de (Mudança de Titularidade - Interna). As propostas aprovadas encontram-se no
http://resultado.cnpq.br/6971187064152621
Brasília-DF, 7 de agosto de 2025
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretor de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Projetos Int 2023 - Projeto em cooperação com comprovada articulação
internacional
(Prorrogação). 
As
propostas
aprovadas
encontram-se 
no
link:
http://resultado.cnpq.br/8960108044155102
Em 7 de agosto de 2025
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
Ministério das Comunicações
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 507/2025 Data da Assinatura: 05/08/2025 Nome do Convenente: Município de
Pedras de Maria da Cruz - Nome da AGC: SÃO PEDRO DAS TABOCAS - Vigência: 06/08/2025
a 06/08/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de SÃO
PEDRO DAS TABOCAS, conforme ação governamental de universalização da prestação de
serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente
Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre
as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º
2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: ACT nº 506/2025 Data da Assinatura: 01/08/2025 Nome do Convenente:
Município de Itanhomi - Nome da AGC: EDGARD MELO - Vigência: 04/08/2025 a
04/08/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de EDGARD
MELO, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais.
- Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes
Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de
22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
Espécie: ACT nº 508/2025 Data da Assinatura: 01/08/2025 Nome do Convenente:
Município de Itanhomi - Nome da AGC: SÃO FRANCISCO DO JATAÍ - Vigência: 04/08/2025
a 04/08/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de SÃO
FRANCISCO DO JATAÍ, conforme ação governamental de universalização da prestação de
serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente
Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre
as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º
2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
AVISO DE LICITAÇÃO ABERTA Nº 69/25 SE/MG
Licitação para venda, por maior oferta de preço, de imóvel de propriedade dos
Correios, localizado na cidade de Patrocínio do Muriaé/MG - ID 1075385. Recebimento das
Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-
e.com.br até 26/08/2025 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: subli-
mg@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO ABERTA Nº 74/2025 SE/MG
Alienação de bens móveis de propriedade dos Correios - SE/MG (Veículos),
conforme 
edital 
e 
anexos. 
Edital 
e 
informações 
no 
endereço 
eletrônico
https://www.correios.com.br,
telefone (51)
3220
8725,
ou pelo
e-mail
licitacoes-
rs@correios.com.br. 
Sessão
pública 
pela 
Internet 
no
endereço 
eletrônico
https://www.licitacoes-e.com.br - ID 1076058. Recebimento das propostas até às 09h do
dia 08/09/2025 e início da disputa às 14h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE LICITAÇÃO ABERTA Nº 72/25 SE/SPI
Licitação para venda, por maior oferta de preço, de imóvel de propriedade dos
Correios, localizado na cidade de São Paulo/SP - ID 1075906. Recebimento das Propostas
e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br até
10/09/2025 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: subli-
mg@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio nº: 503/2025 - AGC ARIRI; Data da assinatura: 22/07/2025; Nome da convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC ARIRI;
Vigência: 03/08/2025 a 03/08/2030. Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à
população da localidade de ARIRI, pertencente ao Município de CANANÉIA, através de Agência
de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não
há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação
Técnica. Fundamentação legal: O presente Acordo de Cooperação Técnica fundamenta-se, no
que couber, na Lei nº 13.303/2016, na Instrução Normativa n.º 01 da SSP/MC, de 14 de
dezembro de 2000 e na Portaria Interministerial nº 2.729 de 28 de maio de 2021.

                            

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