DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE:
Termo Aditivo
ao
Contrato
de Credenciamento
n.º
9912671893/2024;
Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Credenciada: LILIAN BORGES DE SOUZA -
PONTO DE COLETA JORDANOPOLIS, CNPJ n.º 22.777.214/0001-01; Objeto: Registrar
Alterações no Contrato de Adesão Relativo ao Canal de Atendimento Ponto de Coleta,
Realizado Mediante Credenciamento com Empresas Varejistas.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 ES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio nº 489/2025; Data da assinatura: 15 de julho 2025; Nome da convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO CALÇADO; Nome da Agência de Correios
Comunitária: AIRITUBA Vigência: 01/08//2025 a 01/08/2030; Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de AIRITUBA pertencente ao
Município de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO CALÇADO, através de Agência de
Correios Comunitária-AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes.
Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica; Fundamentação legal: O presente Acordo de Cooperação Técnica
fundamenta-se, com fulcro na Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, na Portaria
MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, e tendo ainda como referência legislativa,
no que couber, o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023 e a Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023.
Convênio nº 490/2025; Data da assinatura: 15 de julho 2025; Nome da convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO CALÇADO; Nome da Agência de Correios
Comunitária: DIVINO ESPIRITO SANTO Vigência: 01/08//2025 a 01/08/2030; Objeto:
Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de DIVINO
ESPIRITO SANTO pertencente ao Município de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO
CALÇADO, através de Agência de Correios Comunitária-AGC; Recursos Financeiros: A
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: O presente Acordo
de Cooperação Técnica fundamenta-se, com fulcro na Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de
2021, na Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, e tendo ainda como
referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de dezembro de
2023 e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RN
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato da prorrogação do contrato 11/2015 da AC Tangará/RN. Contratada: Fátima Paiva
de Melo, CPF: XXX.189.XXX-XX Valor global: R$ 273.240,00. Vigência: 06/08/2025 a
05/08/2035 conforme SEI nº 59743741. Data de assinatura: 05/08/2025.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
8º Termo Aditivo; Contrato nº 15/2009; Locação de imóvel para funcionamento do CENTRO
DE DISTRIBUIÇÃO DOMICILIÁRIA - CDD PORTO VELHO - SE/RO; Data da Assinatura do
Termo Aditivo: 07/07/2025; Contratado: IVETE MASSANBANI CURTI; Objeto: Reajustar o
preço mensal da locação para R$ 12.260,16, para o período contratual de 18/09/2024 a
17/09/2025; Valor Global: R$ 2.497.555,34.
Ministério da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
942723. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 42000.
Convenente: INSTITUTO PLANETA PANTANAL, CNPJ nº 09444280000100. Solicitação de
Dilatação de Prazo - Projeto Documentário PANTANAL: O CICLO DAS ÁGUAS.
Proposta nº 10602/2023 - Convênio nº 942723/2023. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/09/2025 a 31/12/2025. Data de Assinatura:
22/12/2023. Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA, CPF nº ***.684.775-**,
Convenente: CARLOS ALBERTO SANTOS DO VALLE, CPF nº ***.947.041-**.
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EDITAL Nº 32/2025
PROJETO Nº 914BRZ4027
Publicação de 01 perfil para contratação de profissional na área de Contabilidade
para o Iphan-Sede em Brasília/DF, com
vaga disponível na página da UNESCO
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) 
e 
na
página 
do 
Iphan
(https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-selecoes). Os interessados
deverão realizar o cadastro dos currículos entre os dias 08/08/2025 e 12/08/2025 na
plataforma 
Roster 
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list). 
Em
conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual,
do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
DANIEL BORGES SOMBRA
Diretor Nacional do Projeto
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº /2025 - UASG 343026
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 01450.004858/2018-45.
Contratante: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN.
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: O iphan reconhece o dever de indenizar a credora no montante de
r$ 14.449,14 (quatorze mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e quatorze centavos),
conforme boletos atualizados (sei nº 6502067). Parágrafo primeiro - o crédito que se
confere à credora, é referente à assinatura mensal - siads - faixa 1 (de 0 a 30.000
registros), do contrato nº 2/2019 (1078960), conforme notas fiscais de nº: 116947,
127354, 131309 e 134987, (sei nº 6502067). Data de Assinatura: 06/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 343005
Nº Processo: 01498.000837/2024. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica
habilitada para a prestação de serviço de elaboração de laudo de inspeção predial e plano
de manutenção a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra,
conforme condições e exigências estabelecidas no edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
08/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Floriano Peixoto,
160, São José - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/343005-5-90003-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 08/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 01/09/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
FREDERICO DE VASCONCELOS BRENNAND
Superintendente
(SIASGnet - 07/08/2025) 343026-40401-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo nº 01421.005382/2011-31.
A Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no
Rio Grande do Norte -IPHAN/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no
art. 13, inciso IV, da Portaria IPHAN nº187/2010, INTIMA, por meio deste edital, a Paula
Homburger, CPF nº ***.685.067-**, referente ao imóvel situado à Rua Chile, 161, Ribeira
(Ed. Arpège) RN-2408102-BI-CU-00001, a respeito da majoração do valor da multa aplicada,
conforme previsão do artigo 64, parágrafo único, da Lei nº 9.784/1999, referente ao Auto
de infração: A00001.2020.RN, datado de 30 de julho de2020, inicialmente fixada no valor
de R$ 122.912,01 (cento e vinte e dois mil, novecentos e doze reais e um centavo), elevada
para R$ 539.009,22 (quinhentos e trinta e nove mil, nove reais e vinte e dois centavos),
conforme recomendação da Câmara de Análise de Recursos do Iphan, constante no Parecer
Técnico nº 26/2021/CAR/DEPAM (SEI nº 2944646), aprovado na 76ª Reunião da referida
Câmara (SEI nº3066067). Conforme o disposto na legislação vigente, a autuada dispõe do
prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital, para pagamento da
multa. A interessada deverá entrar em contato com o IPHAN/RN por meio dos seguintes
canais: telefones - (84) 3211-3820 / (84) 3211-6166; email - protocolo.rn@iphan.gov.br,
para solicitar a emissão da Guia de Recolhimento da União -GRU.
Transcorrido o prazo para pagamento os autos serão devolvidos à Procuradoria
Federal junto ao IPHAN para a adoção das providências cabíveis junto à Coordenação de
Cobrança Extrajudicial (CCOBE).
JOÃO GENTIL DE SOUSA NETO
Superintendente
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 9/2021 - UASG 344001
Nº Processo: 01550.000045/2020-72. Contratante: FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA .
Contratado: 85.240.869/0001-66 - ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Objeto:
Rescisão amigável, a contar de 30 de agosto de 2025, sendo este o último dia de prestação
de serviços, do Contrato nº 00009/2021. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1.
Data de Rescisão: 30/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2025).
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 344041
Nº Processo: 01420.100526/2025-77.
Pregão Nº 90002/2025. Contratante: FUNDACAO CULTURAL PALMARES.
Contratado: 39.796.142/0001-42 - FORMATTO REPRESENTACOES E SOLUCOES LTDA. Objeto:
Aquisição de mobiliários e equipamentos para otimização dos espaços expositivos e de
armazenamento da Fundação Cultural Palmares.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/08/2025 a
07/03/2026. Valor Total: R$ 32.346,00. Data de Assinatura: 06/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2025).
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
II COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE SALVADOR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 120023
Nº Processo: 67224002407202584. Objeto:
Aquisição de equipamentos
médico-hospitalares para o GSAU-SV. Total de Itens Licitados: 35. Edital: 08/08/2025
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Ten Frederico Gustavo Dos
Santos, 
S/n 
- 
São 
Cristóvao., 
São 
Cristóvão 
- 
Salvador/BA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120023-5-90010-2025. Entrega das
Propostas: a
partir de 08/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
20/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SAULO CALDAS DESOUZART
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 07/08/2025) 120023-00001-2025NE800015
III COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE SANTA CRUZ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 - UASG 120669
Nº
Processo: 
67269005589202529.
Objeto: 
Contratação
de 
obra
de
reaparelhamento e readequação das instalações da cozinha do Rancho da BASC. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 08/08/2025 das 08h00 às 11h30. Endereço: Rua do Império, S/nº,
- Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/120669-3-90001-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 08/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 25/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
KERLEY FURTADO ARAUJO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 06/08/2025) 120669-00001-2025NE800026