DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Registrador: Grupamento de Apoio dos Afonsos. Objeto:
Registro de preços para a aquisição de gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros), Processo:
67564.001594/2025-28, referente ao Pregão 90011/2025. Ata de Registro de Preços (ARP)
nº 00272/2025, Empresa ONE BOSS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ:
48.817.203/0001-00, total: R$ 270.594,00; Ata de Registro de Preços (ARP) nº 00274/2025,
Empresa REFISERVI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ: 73.373.243/0001-49, total: R$
1.095.104,04; Ata de Registro de Preços (ARP) nº 00275/2025, Empresa FLOW COMERCIO
E SERVICOS EM GERAL EIRELI, CNPJ: 36.697.873/0001-42, total: R$ 11.883,00; Ata de
Registro de Preços (ARP) nº 00276/2025, Empresa LCV PINHEIRO COMERCIO DE GENEROS
ALIMENTICIOS, CNPJ: 40.336.507/0001-35, total: R$ 41.265,00; Ata de Registro de Preços
(ARP) nº 00277/2025, Empresa QUALITY COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA, CNPJ:
20.676.042/0001-54, total: R$ 51.975,00; Ata de Registro de Preços (ARP) nº 00278/2025,
Empresa RIO MIX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 38.347.211/0001-78, total:
R$ 110.178,87. Data da assinatura: 31/07/2025. Vigência: 01/08/2025 a 31/07/2026.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Registrador: Grupamento de Apoio dos Afonsos. Objeto:
Registro de preços para a contratação do serviço de manutenções prediais padronizadas de
reparação do revestimento das platibandas - Vila da Barra, Processo: 67564.000333/2025-
91, referente ao Pregão 90001/2025. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 00284/2025,
Empresa MANUQUIP COMERCIO E SERVICOS EIRELI, CNPJ: 04.583.197/0001-90, total: R$
2.246.400,00. Data da assinatura: 03/08/2025. Vigência: 04/08/2025 a 03/08/2026.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGAO ELETRONICO Nº 90017/2025
O Grupamento de Apoio dos Afonsos torna público que, conforme Processo nº
67564.001748/2025-81, referente ao Pregão Eletrônico nº 90017/2025, e nos termos da
legislação vigente, foi homologada no dia 16/07/2025, pelo Ordenador de Despesas por
delegação de competência, o senhor Tenente Coronel Intendente HORACIO FERNANDO PINTO,
a referida licitação, cujo objeto é o registro de preços para a contratação de empresa para
prestação de serviços de preservação de informação, como segue: Empresa TEMPO SOLUCOES
EM PROCESSOS DA INFORMACAO LTDA, CNPJ: 09.635.631/0001-51, total: R$ 4.452.850,00.
HORACIO FERNANDO PINTO Ten Cel Int
Ordenador de Despesas por delegação de competência
SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICA EMPRESA CAPITHAL - APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
O Grupamento de Apoio de Canoas (GAPCO), diante das informações que
instruem os autos do Processo n° 67278.004585/2025-14, e pelo fato de a empresa encontrar-
se em local incerto e não sabido, NOTIFICA a empresa CAPITHAL - APOIO ADMINIST R AT I V O
LTDA, CNPJ n° 82.592.544/0001-54, para querendo, apresentar defesa prévia ao Ofício n°
283/ARC/5132, quanto a Notificação de Instauração de Processo Administrativo de Apuração
de Irregularidade. As alegações devem
ser encaminhadas pelo responsável ou
procurador/representante legal, por escrito e assinada, acompanhada de todas as provas
admitidas em direito, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, a contar da data da publicação desta
notificação dirigida ao Ordenador de Despesas Sr. MARCOS PANDINO FERREIRA, Coronel
Intendente, Chefe do Grupamento de Apoio de Canoas (GAPCO), no endereço: Av. Guilherme
Schell, n 3950, Bairro Fátima/Canoas/RS, CEP: 92.200-630, mesmo local onde se encontram
disponíveis os autos do processo para consulta, garantindo o contraditório e ampla defesa,
haja vista a possível aplicação das penalidades administrativas que o caso requer.
MARCOS PANDINO FERREIRA CEL INT
Chefe do Grupamento de Apoio de Canoas
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 120632
Número do Contrato: 7/BARF-HARF/2021.
Nº Processo: 67437.013045/2020-47.
Pregão. Nº 51/2021. Contratante: HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE RECIFE. Contratado:
06.069.729/0001-09 - MEDICA COMERCIO REPRESENTACAO E IMPORTACAO LTDA. Objeto:
Prorrogar por 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato no 007/BARF-HAR F/ 2 0 2 1 ,
contemplando desta feita o período de 29 de julho de 2025 a 28 de julho de 2026, nos
termos no artigo 57, inciso II, e §1º da lei no 8.666/93 e nas cláusula 2ª do referido
contrato. Revisar o valor contratual, em conformidade com documentos constante no
processo e observando o interregno legal de doze meses da data do último reajuste, com
base no IPCA, passando o valor contratual de R$ 601.243,22 (seiscentos e um mil duzentos
e quarenta e três reais e vinte e dois centavos) para R$ 634.174,45 (seiscentos e trinta e
quatro mil cento e setenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), a contar de 29 de
julho de 2025, com fundamento no artigo 65, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Vigência: 29/07/2025 a 28/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 634.174,45.
Data de Assinatura: 14/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2025).
GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00060/2023 publicado no D.O de 2024-06-25, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 8.390,40. Leia-se: Valor Total: R$ 109.075,20.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025).
CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 123001
Número do Contrato: 8/2024.
Nº Processo: 67011.000475/2024-23.
Inexigibilidade. Nº 90005/2023. Contratante: CAIXA FINANCIAMENTO IMOBILIARIO
AERONAUTICA. Contratado: 36.153.963/0001-72 - PROGNUM INFORMATICA LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 003/cfiae/2024 por mais doze
meses, 
a 
partir 
de 
20/08/2025 
até 
20/08/2026, 
podendo 
ser 
prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei
nº 14.133, de 2021, tendo como objeto a atualização do valor mensal contratual,
através do reajuste ocorrido pela variação do índice de custo de tecnologia de
informática (icti) divulgado para o período de abril/ 2024 a março /2025.. Vigência:
20/08/2025 a 20/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 435.714,12. Data de
Assinatura: 05/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025).
NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 10/2025 - UASG 928680
Processo nº SD-ADM-2025/01244. Termo de Credenciamento nº 6014-PS/2025/0001.
Contratante: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. Representantes: Sr. JOSÉ
POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO, Presidente, e o Sr. CARLOS ROBERTO SANTOS,
Diretor de Administração. Contratada: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA.,
CNPJ nº 30.489.359/0001-35. Representante: Sr. CARLOS ERNESTO SABOYA HENNINGSEN e
o Sr. ARISTIDES DA SILVA DANTAS NETO. Objeto: credenciamento de Administradora de
Benefícios devidamente autorizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),
para disponibilização de planos de saúde coletivos empresarial por adesão de assistência à
saúde suplementar, aos empregados da CREDENCIANTE e seus dependentes elegíveis.
Vigência: 60 (sessenta) meses. Credenciamento nº 02/2025. Fundamentação legal: art. 79
da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no art. 31 do Regulamento Interno de Licitações
e Contratos da NAV Brasil - RILC. Recursos Próprios. Data da Assinatura: 31/07/2025.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 11/2025 - UASG 928680
Processo nº SD-ADM-2025/01246. Termo de Credenciamento nº 6015-PS/2025/0001.
Contratante: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. Representantes: Sr. JOSÉ
POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO, Presidente, e o Sr. CARLOS ROBERTO SANTOS,
Diretor de Administração. Contratada: TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA.,
CNPJ nº 30.951.661/0001-63. Representante: Sr. LEONARDO DIVINO COSTA GUER R E I R O.
Objeto: credenciamento de Administradora de Benefícios devidamente autorizada pela
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para disponibilização de planos de saúde
coletivos empresarial por adesão de assistência à saúde suplementar, aos empregados da
CREDENCIANTE
e 
seus
dependentes 
elegíveis.
Vigência:
60 
(sessenta)
meses.
Credenciamento nº 02/2025. Fundamentação legal: art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021, e no art. 31 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da NAV Brasil -
RILC. Recursos Próprios. Data da Assinatura: 31/07/2025.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2025 - UASG 928680
Processo nº SD-ADM-2025/01203. Termo de Credenciamento nº 6001-PS/2025/0001.
Contratante: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. Representantes: Sr. JOSÉ
POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO, Presidente, e o Sr. CARLOS ROBERTO SANTOS,
Diretor de Administração. Contratada: TICKET SERVIÇOS S/A, CNPJ nº 47.866.934/0001-74.
Representantes: Sra. CLÁUDIA G. NASCIMENTO SCALABRIN, e a Sra. VANESSA CONTE DE
LIMA. Objeto: Credenciar empresa especializada na prestação de serviços, de natureza
comum e contínua, de gerenciamento, implementação, administração e disponibilização de
créditos em cartões eletrônicos/magnéticos nas modalidades "refeição" e "alimentação"
para os empregados da NAV Brasil. Vigência: 60 (sessenta) meses. Credenciamento nº
01/2025. Fundamentação legal: art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no art.
31 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da NAV Brasil - RILC. Recursos
Próprios. Data da Assinatura: 23/07/2025.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 4/2025 - UASG 928680
Processo nº SD-ADM-2025/01212. Termo de Credenciamento nº 6002-PS/2025/0001.
Contratante: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. Representantes: Sr. JOSÉ
POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO, Presidente, e o Sr. CARLOS ROBERTO SANTOS, Diretor
de Administração. Contratada: PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A., CNPJ nº 69.034.668/0001-56.
Representante: Sra. GIOVANA VIEIRA ALVES. Objeto: Credenciar empresa especializada na
prestação de serviços, de natureza comum e contínua, de gerenciamento, implementação,
administração e disponibilização de créditos em cartões eletrônicos/magnéticos nas
modalidades "refeição" e "alimentação" para os empregados da NAV Brasil. Vigência: 60
(sessenta) meses. Credenciamento nº 01/2025. Fundamentação legal: art. 79 da Lei nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, e no art. 31 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da NAV
Brasil - RILC. Recursos Próprios. Data da Assinatura: 30/07/2025.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 5/2025 - UASG 928680
Processo nº SD-ADM-2025/01216. Termo de Credenciamento nº 6006-PS/2025/0001.
Contratante: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. Representantes: Sr. JOSÉ
POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO, Presidente, e o Sr. CARLOS ROBERTO SANTOS, Diretor
de Administração. Contratada: TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., CNPJ nº
00.604.122/0001-97. Representante: Sr. FERNANDO TANNUS NARDUCHI. Objeto: credenciar
empresa especializada na prestação de serviços, de natureza comum e contínua, de
gerenciamento, implementação, administração e disponibilização de créditos em cartões
eletrônicos/magnéticos nas modalidades "refeição" e "alimentação" para os empregados da
NAV Brasil. Vigência: 60 (sessenta) meses. Credenciamento nº 01/2025. Fundamentação legal:
art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no art. 31 do Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da NAV Brasil - RILC. Recursos Próprios. Data da Assinatura: 31/07/2025.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 6/2025 - UASG 928680
Processo nº SD-ADM-2025/01236. Termo de Credenciamento nº 6010-PS/2025/0001.
Contratante: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. Representantes: Sr. JOSÉ
POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO, Presidente, e o Sr. CARLOS ROBERTO SANTOS,
Diretor de Administração. Contratada: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SÃO
PAULO LTDA., CNPJ nº 07.674.593/0001-10. Representante: Sr. FARIAS PEREIRA DE SOUSA
e o Sr. IVAN NASSIF SOUZA. Objeto: credenciamento de Administradora de Benefícios
devidamente autorizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para
disponibilização de planos de saúde coletivos empresarial por adesão de assistência à
saúde suplementar, aos empregados da CREDENCIANTE e seus dependentes elegíveis.
Vigência: 60 (sessenta) meses. Credenciamento nº 02/2025. Fundamentação legal: art. 79
da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no art. 31 do Regulamento Interno de Licitações
e Contratos da NAV Brasil - RILC. Recursos Próprios. Data da Assinatura: 01/08/2025.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 7/2025 - UASG 928680
Processo nº SD-ADM-2025/01239. Termo de Credenciamento nº 6011-PS/2025/0001.
Contratante: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. Representantes: Sr. JOSÉ
POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO, Presidente, e o Sr. CARLOS ROBERTO SANTOS,
Diretor de Administração. Contratada: EXTRAMED ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS M É D I CO S
LTDA., CNPJ nº 01.747.987/0001-75. Representante: Sra. ILEANA MARIA IGLESIAS TEIXEIRA
MOURA. Objeto: credenciamento de Administradora de Benefícios devidamente autorizada
pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para disponibilização de planos de
saúde coletivos empresarial por adesão de assistência à saúde suplementar, aos
empregados da CREDENCIANTE e seus dependentes elegíveis. Vigência: 60 (sessenta)
meses. Credenciamento nº 02/2025. Fundamentação legal: art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º
de abril de 2021, e no art. 31 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da NAV
Brasil - RILC. Recursos Próprios. Data da Assinatura: 31/07/2025.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 8/2025 - UASG 928680
Processo nº SD-ADM-2025/01240. Termo de Credenciamento nº 6012-PS/2025/0001.
Contratante: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. Representantes: Sr. JOSÉ
POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO, Presidente, e o Sr. CARLOS ROBERTO SANTOS,
Diretor de Administração. Contratada: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A.,
CNPJ nº 07.658.098/0001-18. Representante: Sr. CARLOS ALEXANDRE TARTAGLIA e o Sr.
CARLOS EDUARDO SOARES SANTOS. Objeto: credenciamento de Administradora de Benefícios
devidamente autorizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para
disponibilização de planos de saúde coletivos empresarial por adesão de assistência à saúde
suplementar, aos empregados da CREDENCIANTE e seus dependentes elegíveis. Vigência: 60
(sessenta) meses. Credenciamento nº 02/2025. Fundamentação legal: art. 79 da Lei nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, e no art. 31 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da NAV
Brasil - RILC. Recursos Próprios. Data da Assinatura: 31/07/2025.

                            

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