DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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100
Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Correios para a Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal -
Serviço de Mercadorias Apreendidas - SEMAP, situada à Avenida Prestes Maia, 733, 11°
andar, Bairro Luz, São Paulo/SP, CEP: 01031-905. Nos mesmos meios citados, será
franqueada vista do processo 13032.382708/2025-17 ao arrematante ou à pessoa
legalmente autorizada.
Após concluído o prazo de recurso, se não houver manifestação, será
providenciada a inclusão das sanções administrativas no CEIS - Cadastro Nacional de
Empresas Inidôneas e Suspensas da CGU.
ALANDERSON DE CARVALHO SOUTO
Presidente da Comissão de Penalidades de Leilões 2024
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 26/2025
1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.544852/2025-45
2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 26/2025, que entre si celebram o
MUNICÍPIO DE SALES/PREFEITURA MUNICIPAL, CNPJ
nº 46.613.196/0001-90, e a
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CNPJ nº
00.394.460/0124-09.
3. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO
PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no
Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da
RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de
juntada
de
documentos,
pelos
servidores
e
empregados
públicos
do
ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO, a um Processo Digital.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo,
por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário,
nos termos da cláusula décima sétima.
5. DATA DE ASSINATURA: 4 de agosto de 2025.
6. SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO o Prefeito Municipal, JOSEMAR FRANCISCO DE
ABREU, representando o MUNICÍPIO DE SALES/PREFEITURA MUNICIPAL, e o Delegado,
PAULO SÉRGIO CLÁUDIO, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.
7. Fundamento legal: Lei 14.133/2021.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União,
representado pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, e o
Município de Joaçaba/SC, representado pelo seu Prefeito, objetivando o intercâmbio de
informações cadastrais e econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na
fiscalização dos tributos que administram.
2. OBJETO: Os convenentes desenvolverão programa de cooperação técnico-fiscal dirigido ao
aperfeiçoamento do planejamento e execução da fiscalização e cobrança dos tributos que
respectivamente administram e o estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio
de informações cadastrais e econômico-fiscais entre os partícipes, de interesse recíproco,
observado o disposto na Instrução Normativa SRF nº 20, de 17 de fevereiro de 1998.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir da publicação do respectivo
Extrato no Diário Oficial da União.
4. DATA DE ASSINATURA: Assinado digitalmente em 7 de agosto de 2025.
5. SIGNATÁRIOS: A Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região
Fiscal, representada pelo Superintendente Senhor Fábio Eduardo Boschi, e o Município de
Joaçaba/SC, representado pelo Prefeito Senhor Vilson Sartori.
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 900100/000008/2025
MERCADORIAS:
equipamentos
de
som, perfumes,
cosméticos,
peças
de
veículos, produto mineral, vestuário, malas de viagem, eletrônicos, informática, celulares
para exportação, patinetes, veículos, veículos para desmontagem, etc.
CLIENTELA: Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 15/09/2025 às 08h até o dia 22/09/2025 às 21h.
ABERTURA DA SESSÃO PARA LANCES: 23/09/2025 às 10h.
LOCAL: https://www.gov.br/receitafederal/ - e-CAC - opção "Sistema de Leilão
Eletrônico" - SLE.
EDITAL
E
INFORMAÇÕES:
no
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/receitafederal/; Alfândega da RFB em Foz do Iguaçu/PR, Av. Paraná, 2.845,
Monjolo, Foz do Iguaçu/PR, e-mail leiloes.pr.drffoz@rfb.gov.br ou tel.: (45) 99155-6698;
Alfândega da RFB no Porto de Itajaí/SC, Rua Blumenau, 1774, Barra do Rio, Itajaí/SC, ou pelo
telefone (47) 3341-0385; Alfândega da RFB em Dionisio Cerqueira/SC, Rua República Argentina,
140, Centro, Dionísio Cerqueira/SC, e-mail ema.sc.alfdca@rfb.gov.br ou tel. (49) 99181-8723;
Delegacia da RFB em Joaçaba/SC, Rua Getúlio Vargas, 345, Centro, Joaçaba/SC, tel.: (49) 99150-
3539 ou (49) 98882-5306; Delegacia da RFB em Joinville/SC - Depósito de Mercadorias
Apreendidas da RFB - DMA - Rua Tenente Antônio João, 2583, Bom Retiro, Joinville/SC ou tel.:
(47) 99198-0489; Alfândega da RFB em Curitiba/PR, Rua João Negrão, 246, Centro, Curitiba/PR,
tel.: (41) 3221-3588 e (41) 3221-3609, ou e-mail leilao.pr.alfcta@rfb.gov.br ; Delegacia da RFB
em Londrina/PR, Depósito de Mercadorias Apreendidas, R. Amélia Riskallah Abib Tauil, 1427,
Parque das Indústrias Leves, Londrina/PR, ou tel. (43) 99141-2588; Delegacia da RFB em
Cascavel/PR, Depósito de Mercadorias Apreendidas, R. Galibis, 213, Santo Onofre, Cascavel/PR,
no e-mail leilão.drfcvl.pr@rfb.gov.br ou tel. (45) 99153-4663; Alfândega da RFB em
Florianópolis/SC, Rua Claudino Bento da Silva, 11, Centro, Florianópolis/SC, (48) 99196-3705;.
ASSINA: Luciano Trindade Carbunck - Agente de Contratação para Leilões de
Veículos e Mercadorias Apreendidas ou Abandonadas SRRF09.
LUCIANO TRINDADE CARBUNCK
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. Natureza: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, representada pelo Superintendente da
Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, e o Município de Hulha Negra - RS,
representado por seu Prefeito.
2. Objeto: Intercâmbio de informações de interesse recíproco.
3. Convenentes:
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, CNPJ nº 00.394.460/0058-87.
Município de Hulha Negra - RS, CNPJ nº 94.702.784/0001-43.
4. Prazo da vigência: indeterminado.
5. Data da assinatura: 06/08/2025.
6. Nome dos signatários:
Pela RFB, 10ª Região Fiscal: Altemir Linhares de Melo, Superintendente.
Pelo Município de Hulha Negra - RS: Fernando Campani, Prefeito.
7. Fundamento legal: artigo 199 do Código Tributário Nacional e nas Instruções
Normativas SRF nºs 19 e 20, de 1998.
8. E-processo 10265.257431/2025-55.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 173030
Número do Contrato: 31/2021.
Nº Processo: 19957.005716/2021-65.
Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 08.491.163/0001-26 - RIO
MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de
pessoa jurídica para prestação de serviço de orientação ao cidadão por meio telefônico,
por serviço telefônico fixo comutado (STFC) na modalidade discagem direta gratuita (DDG),
eletrônico e presencial, com dedicação de mão de obra exclusiva, de forma continua,
conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no edital e no termo de referência. Início dos efeitos financeiros:
05/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 422.028,48. Data de Assinatura:
04/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 173039
Nº Processo: 15414.610629/2024-53.
Pregão Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ.
Contratado:
16.779.255/0003-04
-
ELETRO
CENTRO
COMERCIO
DE
PECAS
E
ELETROELETRONICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de
equipamentos de ar-condicionado, modelo split "high wall" 24.000 btus, novos e sem uso,
conforme demanda, destinados ao arquivo geral e ao escritório regional de brasília da
superintendência de seguros privados (susep), nas condições estabelecidas no termo de
referência e em outros anexos ao edital..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 06/08/2025 a 06/08/2026. Valor Total: R$
72.720,00. Data de Assinatura: 06/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 173039
Nº Processo: 15414.610629/2024-53.
Pregão Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ.
Contratado: 46.240.849/0001-33 - S.J. SERVICOS E SOLUCOES LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a aquisição de equipamentos de ar-condicionado, modelo split
"high wall" 18.000 btus, novos e sem uso, conforme demanda, destinados ao arquivo geral
e ao escritório regional de brasília da superintendência de seguros privados (susep), nas
condições estabelecidas no termo de referência e em outros anexos ao edital..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/07/2025 a 30/07/2026. Valor Total: R$
22.771,00. Data de Assinatura: 30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 173039
Nº Processo: 15414.610629/2024-53.
Pregão Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ.
Contratado: 65.149.197/0002-51 - REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS
GERAIS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de equipamentos de
ar-condicionado, modelo split "high wall" 30.000 btus, novos e sem uso, conforme
demanda, destinados
ao arquivo
geral e
ao escritório
regional de
brasília da
superintendência de seguros privados (susep), nas condições estabelecidas no termo de
referência e em outros anexos ao edital..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/07/2025 a 30/07/2026. Valor Total: R$
99.180,00. Data de Assinatura: 30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2025).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.925033/21
.M C I DA D ES
.PM Pitangui/MG
.Altera
contrap:
R$
49.655,59
.T Aditivo:05/08/2025
.
.934933/22
.MIDR
.PM IBIRACI/MG
.Altera
vigência:
30/04/26
.T. Aditivo: 05/08/25
.
.923901/21
.M DA S C F
.PM
SÃO
JOSÉ
DE
PIRANHAS/PB
.Altera
vigência:
31/01/2026
.T Aditivo: 04/08/2025
.
.914772/21
.M DA S C F
.PM Porto Murtinho/MS .Inclusão de operação no
Regime Simplificado
.T Aditivo: 05/08/2025
.
.923217/21
.MAP
.PM Porto Murtinho/MS .Inclusão de operação no
Regime Simplificado
.T Aditivo: 05/08/2025
.
.915141/21
.M C I DA D ES
.PM Tanguá/RJ
.Altera
contrap:
R$
16.322,12
.T Aditivo:05/08/2025
.
.945149/2023
.M C I DA D ES
.PM Fazenda Nova/GO
.Alt. CP.: R$ 53.140,12
.T. aditivo: 05/08/2025
.
.917114/21
.M C I DA D ES
.PM São Domingos do
Azeitão/MA
.Altera
vigência:
30/06/2026
.Ex-Officio: 06/08/2025
.
.915784/21
.M C I DA D ES
.PM Santa
Maria de
J e t i b á / ES
.Altera
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo: 06/08/2025
.
.918568/21
.MIDR
.PM
CABECEIRAS
DO
P I AU I / P I
.Altera
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:06/08/2025
.
.954437/23
.MS
.Fundo
Municipal
de
Saúde de
Campos do
Jordão/SP
.Altera
contrap:
R$
54.072,62
.T Aditivo:08/08/2025
.
.952009/23
.M DA S C F
.PM Irauçuba/CE
.Inclusão de operação no
Regime Simplificado
.T Aditivo:04/08/2025
.
.915252/21
.M C I DA D ES
.PM Irauçuba/CE
.Inclusão de operação no
Regime Simplificado
.T Aditivo:04/08/2025
.
.942317/23
.MIDR
.PM Irauçuba/CE
.Inclusão de operação no
Regime Simplificado
.T Aditivo:04/08/2025
.
.915157/21
.M C I DA D ES
.PM Irauçuba/CE
.Inclusão de operação no
Regime Simplificado
.T Aditivo:04/08/2025
.
.1080717-47/2021
.M S AÚ D E
.FMS de Itaú
.Alt. Vig.: 30/11/2025
.TAditivo: 06/08/2025
.
.947134/23
.MIDR
.ESTADO
DE
MATO
GROSSO/MT
.Altera
vigência:
30/06/2027
.T Aditivo:06/08/2025
.
.913412/21
.M C I DA D ES
.PM Taió/SC
.Altera
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo:05/08/2025
.
.720736/2009
.MS
.Associação
Obras
Sociais
Irmã
Dulce
-
AO S I D / BA
.Altera
contrap:
R$
54.987,25
.T Aditivo:25/06/2025
.
.914405/21
.MTUR
.PM ITABAIANA/PB
.Altera
vigência:
28/09/2026
.T Aditivo:01/07/2025
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