DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080800098
98
Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
4. VIGÊNCIA: 31/12/2026.
. .PESSOAS JURÍDICAS ADERENTES
.CNPJ
.Nº DO PROCESSO
.DATA DE ASSINATURA
. .LANDIS+GYR EQUIPAMENTOS DE MEDICAO LTDA
.58.900.754/0001-88
.13031.349039/2025-73
.01.08.2025
. .SONDA DO BRASIL LTDA
.64.641.327/0001-25
.13031.351103/2025-86
.04.08.2025
. .KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA.
.02.886.427/0001-64
.13031.351790/2025-30
.01.08.2025
. .SENIOR SISTEMAS S/A
.80.680.093/0001-81
.13031.352207/2025-16
.04.08.2025
. .TECNOSPEED S/A
.08.187.168/0001-60
.13031.352810/2025-90
.04.08.2025
. .MIGRO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.
.08.717.661/0001-44
.13031.353642/2025-50
.04.08.2025
. .BGMRODOTEC TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA.
.05.074.351/0001-60
.13031.353884/2025-43
.04.08.2025
. .GRUPO CASAS BAHIA S.A.
.33.041.260/0652-90
.13031.354042/2025-17
.04.08.2025
. .ZAIDNEI GOMERI COELHO COSTA
.32.766.642/0001-92
.13031.354234/2025-15
.04.08.2025
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s)
ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de
Prefeitos (FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo
Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. .ENTES FEDERADOS ADERENTES
.UF
.CNPJ
.Nº DO PROCESSO
.DATA DE ASSINATURA
. .MUNICIPIO DE OURIZONA
.PR
.76.282.672/0001-07
.13031.341627/2025-69
.30.07.2025
. .MUNICIPIO DE ADUSTINA
.BA
.16.298.929/0001-89
.13031.340674/2025-95
.28.07.2025
. .MUNICIPIO DE GARUVA
.SC
.83.102.848/0001-59
.13031.344135/2025-25
.10.06.2025
. .MUNICIPIO DE ITURAMA
.MG
.18.457.242/0001-74
.13031.345042/2025-18
.29.07.2025
. .MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE
.MG
.18.675.983/0001-21
.13031.346617/2025-10
.29.07/2025
. .MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE
.AL
.12.264.628/0001-83
.13031.338749/2025-78
.24.07.2025
. .MUNICIPIO DE CORRENTINA
.BA
.14.221.741/0001-07
.13031.338982/2025-51
.18.07.2025
. .MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
.RJ
.32.415.283/0001-29
.13031.350118/2025-27
.01.08.2025
. .MUNICIPIO DE CARAUBAS DO PIAUI
.PI
.01.612.617/0001-20
.13031.351031/2025-77
.23.07.2025
. .MUNICIPIO DE PARAISO
.SP
.45.127.248/0001-56
.13031.316829/2025-72
.15.07.2025
. .MUNICIPIO DE NARANDIBA
.SP
.44.857.027/0001-70
.13031.351106/2025-10
.21.07.2025
. .MUNICIPIO DE ITAMBE
.PE
.10.150.050/0001-09
.13031.352139/2025-87
.02.07.2025
. .MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU
.RJ
.29.128.766/0001-38
.13031.342909/2025-83
.29.07.2025
. .MUNICIPIO DE CAMPO NOVO
.RS
.87.613.162/0001-83
.13031.352559/2025-63
.03.07.2025
. .MUNICIPIO DE ICONHA
.ES
.27.165.646/0001-85
.13031.352944/2025-19
.16.07.2025
. .MUNICIPIO DE ITAMBARACA
.PR
.76.235.738/0001-08
.13031.353521/2025-16
.30.07.2025
. .MUNICIPIO DE JABOTICABAL
.SP
.50.387.844/0001-05
.13031.354278/2025-45
.04.08.2025
. .MUNICIPIO DE SALVADOR DO SUL
.RS
.87.860.763/0001-90
.13031.354582/2025-92
.17.07.2025
. .MUNICIPIO DE CARMO DO CAJURU
.MG
.18.291.377/0001-02
.13031.354597/2025-51
.27.07.2025
. .MUNICIPIO DE CAARAPO
.MS
.03.155.900/0001-04
.13031.354883/2025-16
.01.08.2025
. .MUNICIPIO DE VISTA GAUCHA
.RS
.91.997.072/0001-00
.13031.332920/2025-35
.25.07.2025
. .MUNICIPIO DE IBICUI
.BA
.13.857.701/0001-93
.13031.349584/2025-60
.01.08.2025
. .MUNICIPIO DE SANTA MARIANA
.PR
.75.392.019/0001-20
.13031.355458/2025-44
.21.07.2025
. .MUNICIPIO DE CARANDAI
.MG
.18.094.797/0001-07
.13031.355473/2025-92
.31.07.2025
. .MUNICIPIO DE SANTANA DO RIACHO
.MG
.18.715.458/0001-92
.13031.355488/2025-51
.04.08.2025
. .MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU
.SP
.46.476.131/0001-40
.13031.355954/2025-06
.05.08.2025
. .MUNICIPIO DE AGUA BOA
.MG
.18.085.563/0001-95
.13031.356201/2025-18
.01.08.2025
. .MUNICIPIO DE PIRAI
.RJ
.29.141.322/0001-32
.13031.356291/2025-39
.30.07.2025
. .MUNICIPIO DE AGROLANDIA
.SC
.83.102.582/0001-44
.13031.356924/2025-17
.08.07.2025
. .MUNICIPIO DE ELDORADO
.SP
.45.089.885/0001-85
.13031.357289/2025-87
.05.08.2025
. .MUNICIPIO DE DOBRADA
.SP
.54.916.283/0001-45
.13031.357995/2025-29
.05.08.2025
. .MUNICIPIO DE AMARGOSA
.BA
.13.825.484/0001-50
.13031.358183/2025-09
.05.08.2025
. .MUNICIPIO DE DIVISOPOLIS
.MG
.66.234.311/0001-23
.13031.358357/2025-25
.05.08.2025
. .MUNICIPIO DE TRAIRAO
.PA
.10.221.760/0001-82
.13031.358360/2025-49
.05.08.2025
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s)
ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de
Prefeitos (FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao convênio, celebrado em 15 de dezembro de 2022, para a integração dos dados e informações cadastrais,
geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de
Informações Territoriais (Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. .ENTES FEDERADOS ADERENTES
.UF
.CNPJ
.Nº DO PROCESSO
.DATA DE ASSINATURA
. .MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO JACINTO
.MG
.18.349.951/0001-36
.13031.341522/2025-18
.24.07.2025
. .MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE
.AL
.12.264.628/0001-83
.13031.358527/2025-71
.24.07.2025
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90006/2025 - UASG 170018
Nº Processo: 10265217152202559 . Objeto: Serviços remanescentes de manutenção
predial preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra, peças/materiais, e todas
as máquinas, ferramentas e equipamentos necessários para atender à DRF/GOI e DRF/ANA,
a fim de evitar a interrupção dos serviços. Total de Itens Licitados: 00010. Fundamento
Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de
remanescente em consequência de rescisão contratual. Declaração de Dispensa em
15/07/2025. JAIRO
ALBERTO REIS. Supervisor
Substituto Eqlic01.
Ratificação em
16/07/2025. VICTOR DANIEL GOMES. Chefe Dipol. Valor Global: R$ 522.231,40. CNPJ
CONTRATADA
: 
06.303.138/0001-46
PGE
-
PROJETOS, 
GERENCIAMENTOS
E
EMPREENDIMENTOS LTDA.
(SIDEC - 07/08/2025) 170018-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2025 - UASG 170217
Nº Processo: 10280.729529/2024-49.
Concorrência Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A
R F.
Contratado: 37.824.767/0001-45 - FA ENGSERVICE LTDA. Objeto: Contratação de pessoa
jurídica visando à execução de obra comum para a demolição parcial e reforma do prédio
que abriga a agência da receita federal do brasil em itaituba - arf/itt, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 05/08/2025 a
30/11/2026. Valor Total: R$ 1.641.029,46. Data de Assinatura: 05/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2025).