DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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104
Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PRESIDENTE PRUDENTE - SP
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 920833/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CNPJ
55.356.653/0001-08; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: solicitação do
tomador. Data: 06/08/2025
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIBEIRÃO PRETO - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 976275/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS-SP, CNPJ
44.229.821/0001-70, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto O PRESENTE
CONVÊNIO TEM POR OBJETO A IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS COM PISO DRENANTE EM
ÁREAS
VERDES
LOCALIZADAS
NO 
PERÍMETRO
URBANO
DO
MUNICÍPIO
DE
JARDINÓPOLIS/SP, COM O OBJETIVO DE PROMOVER ACESSIBILIDADE UNIVERSAL,
SEGURANÇA VIÁRIA PARA PEDESTRES, MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL, QUALIFIC AÇ ÃO
DO ESPAÇO PÚBLICO E VALORIZAÇÃO AMBIENTAL; Programa Cidades Melhores; Valor: R$
1.100.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE
2025NE000449, de 08/07/2025, e R$ 139.981,00 de contrapartida. Vigência 05/08/2028 -
05/08/2025 JEFFERSON LUIS COUTINHO e ANTONIO CARLOS DEGAN.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 977028/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE QUADRA-SP, CNPJ
01.612.145/0001-06, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA BRUNO GRANDO COELHO, JD. NOSSA SENHORA DE
FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DE QUADRA/SP; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
400.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2025,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE000506,
de 24/07/2025, e R$ 15.795,00 de contrapartida. Vigência 05/08/2028 - 05/08/2025
CARLOS HENRIQUE MAGANHA POMPEU e LHEONIDES DE OLIVEIRA ANDRADE.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato de repasse nº 934232/2022/MS/CAIXA, Sociedade Beneficente São
Camilo/ES, DOU de 05/08/2025, seção 3, página 131, onde se lê (Altera o Preâmbulo e
Cláusula XXX - DO CONTRATANTE XX), leia-se Altera o Preâmbulo e Cláusula 2.1 - XX -DA
CO N T R AT A N T E
GERÊNCIA DE FILIAL GESTÃO DE PESSOAS RIO DE JANEIRO - RJ
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: JESSICA LIMA DE PAULA
FERREIRA, CPF:124.XXX.XXX-50; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Prestação de Serviços de atendimento aos empregados nos procedimentos referentes ao
Reconectar, PRP, Atendimento a Sinistro, ACOLHE e Programa de Saúde Emocional.
MODALIDADE: Credenciamento; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS).
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO
NORTE - CE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 977068/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS-CE,
CNPJ 07.551.179/0001-14, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto PAVIMENTAÇÃO
NA
ZONA RURAL
NO
MUNICÍPIO DE
QUITERIANÓPOLIS - CE;
Programa Desenvolvimento
Regional e
Ordenamento Territorial; Valor: R$ 2.396.500,00; dos recursos: R$ 637.500,00, correrão à
conta da União no exercício de 2025, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15244231700SX0000, NE 2025NE000036, de 24/07/2025, e R$ 1.750.000,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 9.000,00 de contrapartida. Vigência 06/08/2029 - 05/08/2025 JOSÉ
PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Juliana Monteiro Abreu.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO MORADIA PF
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: E. DA S. SANTOS LTDA, CNPJ: 30.654.275/0001-00. Objeto: prestação de
obra/serviço técnico de engenharia para reparos no apartamento 301 do bloco 133 do
Residencial Quinta dos Paricas - Localizado em Belém/PA,. Contratação 0101/2025. Data de
assinatura: 22/07/2025. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 10.355,15.
Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0101/2025. Enquadramento
Legal: Lei 10.188/2001 e Lei 13.303/2016.
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo: 5688.01.0590.0/2025; Contrato de Escopo nº 8346/2025; Fornecimento de
periféricos, com entrega localizadas em Brasília/DF e São Paulo/SP, destinadas aos
empregados PcD da CAIXA, lotados em unidade localizadas em âmbito nacional - Item
II - Mouse com Botões Configuráveis (Mouse Gamer).; Contratada: RA BORGES
COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 30.829.177/0001-66; Contratante: Caixa Econômica
Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Valor global: R$ 74.880,00 (setenta e quatro
mil, oitocentos e oitenta reais); Licitação Caixa nº 155/2025; Data de assinatura
06/08/2025; Vigência: 12 (doze) meses a contar de 06/08/2025.
Processo: 5688.01.0590.0/2025; Contrato de Escopo nº 8355/2025; Fornecimento de
periféricos, com entrega localizadas em Brasília/DF e São Paulo/SP, destinadas aos
empregados PcD da CAIXA, lotados em unidade localizadas em âmbito nacional - Item
III - Mouse Vertical Canhoto.; Contratada: RA BORGES COMERCIO E SERVICOS LTDA -
CNPJ: 30.829.177/0001-66; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº
00.360.305/5614-83; Valor global: R$ 9.990,00 (nove mil, novecentos e noventa reais);
Licitação Caixa nº 155/2025; Data de assinatura 06/08/2025; Vigência: 12 (doze) meses
a contar de 06/08/2025.
Processo: 5688.01.0590.0/2025; Contrato de Escopo nº 8358/2025; Fornecimento de
periféricos, com entrega localizadas em Brasília/DF e São Paulo/SP, destinadas aos
empregados PcD da CAIXA, lotados em unidade localizadas em âmbito nacional - Item
IV - Mouse Vertical destro.; Contratada: RA BORGES COMERCIO E SERVICOS LTDA -
CNPJ: 30.829.177/0001-66; Contratante:
Caixa Econômica Federal CNPJ
(MF) nº
00.360.305/5614-83; Valor global: R$ 4.470,00 (quatro mil, quatrocentos e setenta
reais); Licitação Caixa nº 155/2025; Data de assinatura 06/08/2025; Vigência: 12 (doze)
meses a contar de 06/08/2025.
Processo: 5688.01.0590.0/2025; Contrato de Escopo nº 8359/2025; Fornecimento de
periféricos, com entrega localizadas em Brasília/DF e São Paulo/SP, destinadas aos
empregados PcD da CAIXA, lotados em unidade localizadas em âmbito nacional - Item
VI - Teclado Touchpad.; Contratada: RA BORGES COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ:
30.829.177/0001-66; 
Contratante: 
Caixa 
Econômica 
Federal 
CNPJ 
(MF) 
nº
00.360.305/5614-83; Valor global: R$ 7.073,50 (sete mil, setenta e três reais e
cinquenta centavos); Licitação Caixa nº 155/2025; Data de assinatura 06/08/2025;
Vigência: 12 (doze) meses a contar de 06/08/2025.
Processo: 5688.01.0834.0/2025. Contrato: 8181/2025. Contratante: Caixa Econômica
Federal. CNPJ: 00.360.305/5614-83. Contratada: NETBR Distribuição e Consultoria em
Informática Ltda. CNPJ:
05.897.179/0001-45. Objeto: prestação de
serviços de
subscrição de Solução de Authorization Server e de Solução FIDO Server para
autenticação sem senha de usuários e vínculo de dispositivos. Valor Global: R$
9.911.250,00. Vigência: 12 meses a partir de 04/08/2025. Assinatura: 31/07/2025.
Fundamentação Legal: Artigo 30, II, "c", da Lei 13.303/2016.
Processo: 5307.01.0821.0/2025. Contrato: 8277/2025. Contratante: Caixa Econômica
Federal. CNPJ: 00.360.305/5614-83. Contratada:
Workers Informática Ltda. CNPJ:
72.108.467/0001-60.
Objeto: prestação
de
serviços
de Atualização
Tecnológica e
Suporte Técnico e fornecimento de licenças de software de uso permanente para o
produto Unicenter Solve CPT. Valor Global: R$ 17.646.394,76. Vigência: 24 meses a
partir de 04/08/2025. Assinatura: 31/07/2025. Fundamentação Legal: Artigo 30, I, da
Lei 13.303/2016.
AVISO DE LICITAÇÃO
Objeto: Registro de Preços, com contratação simultânea e restrita aos pré-
qualificados na Pré-Qualificação nº 1632/2024, para execução de serviços comuns de
engenharia em unidades da CAIXA, localizadas no estado da Paraíba. Credenciamento: até
às 09:00 do dia 29/08/2025. Recebimento das propostas: até às 10h00 do dia 29/08/2025.
Recebimento dos lances: das 14h00 até às 14h30, acrescido de horário randômico, do dia
29/08/2025. Processo Administrativo: 5688.01.870.0/2025. Todos os horários são de
Brasília/DF. 
Disponibilização
do 
edital 
e
informações 
no
endereço 
eletrônico:
www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e-mail: cecot10@caixa.gov.br.
ANA LUÍSA MOTA KLEIN
LICITADORA
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º
Termo 
de
Aditamento
contrato
nº 
8544/2024.
Processo
Administrativo:
5688.01.0125.0/2024. 
Objeto: 
Prorrogação 
contratual. 
CONTRATADA: 
ATICA
EMPREENDIMENTOS LTDA. - CNPJ 14.904.389/0001-04. Espécie: Aditamento contratual,
prorrogando em mais 3 (três) meses a contar de 18/09/2025 até 17/12/2025, Enquadramento
Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA
e na Cláusula 2.2 do instrumento contratual. Data de Assinatura: 06/08/2025.
2º TERMO - Aditamento ao contrato 7156/2022; Objeto: Acréscimo; enquadramento Legal:
Art 81, §1º, da Lei 13.303/2016 e Art 65 RLCC; Contratante: Caixa Econômica Federal;
Contratada: INTERGARD DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS E MECAN I CO S
LTDA,CNPJ 02.928.088/0001-31; Valor: R$ 11.230,00; Novo Global: R$ 381.820,00; Vigência:
15/08/2025 a 11/09/2025; data assinatura: 05/08/2025.
1º Termo de Apostilamento para Reajuste de Preços dos Contratos oriundos do
Credenciamento 641/2022, Processos Administrativos n.º 5688.01.0641.6/2022 e seguintes.
Objeto: Reajuste de Preços dos contratos 9129/2022, 6945/2022, 9024/2022, 6091/2022,
8191/2022 e 6564/2022. Contratadas: CONSORCIO CEF CREDENCIAMENTO ACCENTURE E
M&P, CNPJ 47.682.074/0001-19; CONSORCIO HOUER VIANA 072022, CNPJ: 47.457.385/0001-
84, CONSÓRCIO RADAR PPP, KMR ENERGIA E MACHADO MEYER ADVOGADOS, CNPJ:
48.178.344/0001-11, MOYSÉS & PIRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 19.453.651/0001-
65, CONSORCIO MODELO IP, CNPJ: 47.689.445/0001-94 e INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E
GESTAO DE CIDADES- IPGC, CNPJ: 18.684.416/0001-31. Enquadramento Legal: Art. 69, III da
Lei 13.303/16. Data de assinatura: 01/08/2025.
1º TERMO - aditamento ao contrato 4572/2025; Objeto: Acréscimo; enquadramento Legal:
Art. 81 da Lei 13303/2016 e Art. 65 do RLCC; Contratante: Caixa econômica federal,
Contratada 
CONFEDERAL
VIGILANCIA 
E 
TRANSPORTE
DE 
VALORES
LTDA, 
CNPJ
31.546.484/0003-64; Valor: R$ 176.209,80; Vigência: 11/08/2025 a 02/11/2025; Data
Assinatura: 04/08/2025.
5º TERMO - aditamento ao contrato 807/2025; Objeto: Supressão; Enquadramento legal: Art.
81 da Lei 13303/2016 e Art. 65 do RLCC; Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratada:
SEAL SEGURANCA ALTERNATIVA EIRELI, CNPJ 03.949.685/0001-05; Valor da Supressão: R$
165.748,35; Novo global: R$ 75.989.815,77; Vigência: 01/09/2025 até 30/11/2026; data
Assinatura: 01/08/2025.
1ºTA Contrato nº2849/2025; Objeto: Alteração qualitativa ajuste Cláusula Quinta e Anexo I;
Contratada: DERICO BERTE FILHO;; CNPJ. nº 42.993.020/0001-50; Assinatura: 06/08/2025.
8º Termo de Aditamento do Contrato nº 2216/2023, Objeto: Prorrogação de vigência;
Contratada: LIFE WORK SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ: 05.502.021/0001-29; Novo
Prazo: de 01/11/2025 a 30/04/2028; Data Assinatura: 06/08/2025.
13º Termo de Aditamento do Contrato nº 2690/2023, Objeto: Prorrogação de vigência;
Contratada: LIFE WORK SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ: 05.502.021/0001-29; Novo
Prazo: de 19/09/2025 a 18/07/2027; Data Assinatura: 06/08/2025.
Termo de Rescisão - Aditamento do contrato 12036/2024; Objeto: Rescisão contratual;
Contratada:
BORTOLI 
ENGENHARIA
RIO
PRETO
LTDA; 
CNPJ:
14.xxx.342/0001-xx;
Enquadramento legal: LEI Nº 13.303/16, ART. 31 e cláusula 22º do instrumento contratual;
Data da rescisão: 09/08/2025.
16º Termo - Aditamento do Contrato 2170/2023; Objeto: Acréscimo de serviço a partir de
01/09/2025; Contratada: ENGECT INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ(MF) nº
02.110.650/0001-15; Valor do acréscimo: R$ 23.505,82. Data assinatura: 06/08/2025.
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal,
através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 22/07/2025, da
sanção CAIXA pelo prazo de 01 (um) ano, bem como rescisão unilateral do contrato, à empresa
TEIXEIRA SANTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ: 08.302.149/0001-37, em
referência ao contrato nº 14978/2020, processo administrativo 7062.01.2528.0/2019-
Protocolo: 59577. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data
da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades,
nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada
vista dos autos.
VANESSA DALL AGNOL BRANDÃO
COORDENADORA DE CENTRALIZADORA S.E
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
1° Termo - Prorrogação do contrato 12948/2024; Objeto: prorrogação de vigência;
Contratada: 
GEDANSKI
INSTALACAO 
E
MANUTENCAO 
ELETRICA
LTDA;
CNPJ:24.885.112/0001-35;
Novo prazo:
06/01/2026
até
05/01/2027; Assinado em:
30/07/2025.
1º Termo - Apostilamento do Contrato 8808/2024; Objeto: prorrogação de vigência;
Contratada: DENTECK LTDA; CNPJ 11.319.557/0003-78; Novo Prazo: 01/10/2025 até
31/03/2026; assinado em 29/07/2025.
1º Termo - Apostilamento ao contrato nº 12158/2024. Objeto: Revisão de Preços.
Contratada:
BRINKS
SEGURANÇA
E 
TRANSPORTE
DE
VALORES
LTDA;
CNPJ:
60.860.087/0001-07; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor estimado do dispêndio, a
contar de 01/03/2025: R$ 138.101,47. Enquadramento legal: art. 81, Inciso VI, §7º da lei
13.303/2016, artigo 68, §2 º do RLCC e Cláusula Sexta do Contrato; Item de
Acompanhamento: 5301-02. Pré comprometimento SAP nº 8000044142. Processo:
5688.01.1587.0/2024. Assinatura: 05/08/2025.

                            

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