DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.033473/2025-53;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: 
Prefeitura
Municipal 
de
Tocantinópolis/TO, 
CNPJ 
nº
***24.716/0001-**;
OBJETO: Praia da Santa, no município de Tocantinópolis/TO;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.520,00m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 44.668,80 (quarenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e oito reais
e oitenta centavos);
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2025;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771,
de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº
3.725/2001;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 20/06/2025 a 15/09/2025 (88 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais);
DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2025.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.039738/2025-27;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Severino Filho Martins de Melo, CPF Nº ***.757.201-**;
OBJETO: Acampamento familiar localizado na Ilha da Capivara, no município de Brejinho de
Nazaré/TO;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 568,17m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.261,21 (sete mil, duzentos e sessenta e um reais e vinte e um
centavos);
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2025;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771,
de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº
3.725/2001;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 01/07/2025 a 28/09/2025 (90 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 ( quinhentos reais);
DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2025.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES
TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL
Número do Contrato: 0001/2025. Objeto: Contrato por tempo determinado para
atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da
alínea "j" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do
Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de
2024, da Portaria/MGI Nº 6.726, de 30 de outubro de 2023, publicada no DOU de
31/10/2023, e do Edital DGP/SSC/MGI Nº 12, de 26 de abril de 2024, publicado no
DOU de 29/04/2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 9.047,00 (nove mil e quarenta
e sete reais). Vigência: da data de assinatura até 2 de fevereiro de 2026. Dotação
Orçamentária prevista no Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - ATIVOS CIVIS DA
UNIÃO - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - BENEFÍCIOS
OBRIGATÓRIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MILITARES E SEUS DEPENDENT ES
- PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ
00.489.828/0075-91, conforme quadro abaixo:
. .PROCESSO SEI
.NOME
.A S S I N AT U R A
. .14021.052090/2025-47
.ALAN SANTOS MATOS
.01/08/2025
. .14021.056681/2025-93
.ALEX KRAUS DE CASTRO
.01/08/2025
. .14021.056905/2025-67
.ANIBAL VALE SOARES JUNIOR
.01/08/2025
. .14021.051027/2025-93
.DIEGO SANTOS HIGUCHI
.01/08/2025
. .14021.055806/2025-68
.FABÍOLA DA FONTE VEIGA
.01/08/2025
. .14021.052621/2025-00
.FRANCISCO ANTÓNIO PAQUETE LIMA
.01/08/2025
. .14021.054145/2025-53
.GILSON DA SILVA
.01/08/2025
. .14021.055955/2025-27
.HUGO DA SILVA PRADO
.01/08/2025
. .14021.055819/2025-37
.HUGO CEZAR SALES DE SOUZA
.01/08/2025
. .14021.052116/2025-57
.JÉSSICA DE ALMEIDA BERLEZI
.01/08/2025
. .14021.052118/2025-46
.KARLA SUELY DINIZ DA COSTA
.01/08/2025
. .14021.051270/2025-10
.LIZ ONISHI
.01/08/2025
. .14021.057121/2025-56
.MARCO 
RODOLFO 
ARAÚJO 
PEREIRA
G O N Ç A LV ES
.01/08/2025
. .14021.058825/2025-46
.PAULO EDUARDO DA CRUZ
.04/08/2025
. .14021.050822/2025-64
.REJANE MONIQUE BRELAZ CASTRO
.01/08/2025
. .14021.058727/2025-17
.ROBERT CAGGIANO
.01/08/2025
. .14021.054948/2025-16
.RODOLFO BRAGANÇA BORGES
.01/08/2025
. .14021.051188/2025-87
.WESLLEY JOAQUIM GOMES
.01/08/2025
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 90003/2025
Fica 
anulada 
a 
licitação 
supracitada, 
referente 
ao 
processo 
Nº
10695.003759/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços comuns e
contínuos, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de Agenciamento de Viagens, sob
demanda, compreendendo os serviços de cotação, reserva, emissão, remarcação e
cancelamento 
de 
passagens 
aéreas 
para
voos 
domésticos, 
destinados 
à
Superintendência Regional de Administração do MGI no Estado de Minas Gerais
(SRA/MG) e aos demais Órgãos por ela atendidos.
WALERES MOREIRA DE PAULA
Pregoeira
(SIDEC - 07/08/2025) 170085-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO CEARÁ
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90006/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
10380000049202555. , publicada no D.O.U de 14/07/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços contínuos de locação de 01 (uma) Central Telefônica do tipo PABX,
que atenda a todos os requisitos da contratação, entregue devidamente instalada, com
manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de todas as peças, partesou
componentes e equipamentos necessários originais de fábrica, conforme especificações
contidas neste Termo de Referência e demais documentos constantes desse processo, para
atender as necessidades da SRA/CE e Órgãos Jurisdicionado Novo Edital: 08/08/2025 das
08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Barao de Aracati, 909 - 6º Andar
FORTALEZA - CEEntrega das Propostas: a partir de 08/08/2025 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 25/08/2025,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ANTONIA ROCHELLE DE SOUSA MARTINS JUCA
Pregoeiro
(SIDEC - 07/08/2025) 170038-00001-2025NE800540
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170100
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 10783.100371/2022-06.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESPÍRITO SANTO. Contratado:
20.880.006/0001-08 - ROTACIONAL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Pedido de repactuação dos
valores dos posto de técnico em telecomunicações em virtude da aprovação de aditivo,
conforme estabelecidos na cct 2025/2026 - sindicato de telecomunicações - registro no
mte nº es000256/2025 de 25/06/2025/mte. Vigência: 24/03/2023 a 24/03/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 125.544,24. Data de Assinatura: 07/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 170175
Nº Processo: 11080.000547/2025-45.
Inexigibilidade 
Nº
69/2025. 
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO
RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 02.336.829/0001-95 - PAULO INCHAUSPE SCHNEIDER. Objeto: Este termo de
contrato tem como objeto a locação de imóvel situado no endereço o rua vale machado
— nº. 1390 - centro - santa maria / rs, com área total de 500,00 m², devidamente
registrados sob matrícula nº 49.091 do cri da comarca de santa maria - rs, para fins de
instalação da gerência regional do trabalho de santa maria, rs..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 05/08/2025 a
04/08/2030. Valor Total: R$ 702.808,20. Data de Assinatura: 02/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170175
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 11080.100995/2023-86.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 05.228.723/0001-66 - SAARA OBRAS E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato por mais 20 (vinte) meses, de
01/10/2025 a 31/05/2027, nos termos da cláusula segunda do contrato nº 06/2023
referente a prestação de serviços contínuos de 2 (dois) postos de condutor de veículos
oficiais (motoristas), em veículos de pequeno e médio porte e veículos de carga não
articulados, cbo 7825-10, com carteira nacional de habilitação, categoria "c", incluindo em
média 10 (dez) deslocamentos mensais com pagamento de diárias e pedágios, para
atender e suprir as necessidades da superintendência regional de administração do
ministério da gestão e da inovação em serviços públicos no estado do rio grande do sul
(sra/rs), da superintendência do patrimônio da união (spu/rs) e da procuradoria regional da
fazenda nacional na 4ª região (prfn4r), dentro do estado do rio grande do sul.. Vigência:
01/10/2025 a 31/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 296.691,80. Data de
Assinatura: 06/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2025).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATOS DE CONTRATOS
UASG 238014
Processo nº 44129.003573/2024-08 - Modalidade Pregão Eletrônico Registro de Preços
Aberto e Fechado nº 91018/2025. Contratada: DECISION SERVICOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMACAO LTDA.- CNPJ nº 03.535.902/0009-78. Objeto: Aquisição de Servidores de
rack com arquitetura CISC (x86) e software de gerenciamento, com garantia pelo
período de 60 (sessenta) meses, e com instalação nos Data Centers da Dataprev
localizados no Distrito Federal (DCDF), São Paulo (DCSP) e no Rio de Janeiro (DCRJ).
Contratos/Pedidos de Compra: nº 01.039717.2025 (Garantia para Servidores X86 de
rack para Virtualização) - Valor Total R$ 507.887,40 (quinhentos e sete mil, oitocentos
e oitenta e sete reais e quarenta centavos); nº 01.039719.2025 (Garantia para Software
de Gerenciamento dos Servidores) - Valor Total R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos
reais); nº 01.039720.2025 (Servidores X86 de rack para Big Data e Serviço de instalação
de servidores X86 de rack para Big Data) - Valor Total R$ 1.405.337,85 (um milhão,
quatrocentos e cinco mil, trezentos e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos);
nº 01.039721.2025 (Garantia para Servidores X86 de rack para Big Data) -Valor Total
R$ 56.986,20 (cinquenta e seis mil, novecentos e oitenta e seis reais e vinte centavos);
nº 01.039728.2025 (Servidores X86 de rack para Virtualização e Serviço de instalação
de servidores X86 de rack para Virtualização) - Valor Total R$ 25.882.713,00 (vinte e
cinco
milhões, oitocentos
e
oitenta
e dois
mil,
setecentos
e treze
reais);
nº
01.039729.2025 (Software de Gerenciamento dos Servidores e Serviço de instalação do
Software de Gerenciamento dos servidores) - Valor Total R$ 14.869,00 (quatorze mil,
oitocentos e sessenta e nove reais). Data da assinatura: 06/08/2025. Fundamentação
Legal: Lei nº 14.133 de 01/04/2021, da IN SEGES/ME nº 73 de 30/09/2022, da Lei
Complementar nº 123 de 14/12/2006, Decretos nº8.538 de 06/10/2015, nº 7.174 de
12/05/2010 e nº 11.462 de 31/03/2023 e aos dispositivos da Lei nº 13.303 de
30/06/2016 e do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.