DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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132
Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 264/2025 - UASG 194047
Nº Processo: 08128.000733/2023-14.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DO LITORAL
SUL/SC.
Contratado: 20.603.864/0001-05 - AAAB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação eventual de aquisição de alimentos, nas
condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/08/2025 a 07/08/2026. Valor Total: R$
316.550,79. Data de Assinatura: 07/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL NOROESTE DO MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 194067
Número do Contrato: 248/2021.
Nº Processo: 08789.000180/2020-73.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: COORD. REG. NOROESTE DO MATO GROSSO/MT.
Contratado: 05.427.994/0001-40 - LG. ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 248/2021
por mais 12 (doze) meses, referente à prestação de serviço de limpeza, higienização, asseio
e conservação predial, com fornecimento de todos os materiais e equipamentos
necessários para a prestação dos serviços, executada nas dependências da sede da
Coordenação Regional do Noroeste do Mato Grosso, em Juína - MT; da Coordenação
Técnica Local de Brasnorte, em Brasnorte - MT; da Coordenação Técnica Local de Juara, em
Juara - MT; e da Coordenação Técnica Local de Aripuanã, em Aripuanã - MT. Vigência:
01/09/2025 a 01/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 308.809,20. Data de
Assinatura: 05/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL NORTE DO MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 194036
Número do Contrato: 146/2024.
Nº Processo: 08754.000110/2024-46.
Dispensa. Nº 22/2023. Contratante: COORDENACAO REG. NORTE DO MATO GROSSO/MT.
Contratado: 27.801.175/0001-54 - NCB TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 146/funai/2024,
por mais 12 (doze) meses,. Vigência: 16/09/2025 a 16/09/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.678,80. Data de Assinatura: 01/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025).
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
EDITAL MPS Nº 15, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE PERITO MÉDICO FEDERAL
O Ministério da Previdência Social (MPS) torna pública, diante da publicação
da Portaria MPS n.º 1.590, de 05 de agosto de 2025, que reposicionou candidatos para
o final da lista de classificação dentro da Unidade Federativa de concorrência, a
convocação dos 18 (dezoito) candidatos subsequentes melhores ordenados na relação
de aprovados no concurso público para o provimento de vagas no cargo de Perito
Médico Federal para a escolha da ordem de preferência.
1. DA ESCOLHA DA ORDEM DE PREFERÊNCIA
1.1. A indicação da ordem de preferência efetuada pelo candidato norteará
o Ministério da Previdência Social (MPS) quanto à sua nomeação, respeitada a ordem
de classificação, os critérios de alternância e de proporcionalidade entre a classificação
da ampla concorrência e da reserva de vagas para pessoas com deficiência e pessoas
negras, o quadro de distribuição de vagas a que se refere o subitem 4.1 do Edital MPS
n.º 2, de 16 de dezembro de 2024, a Unidade Federativa escolhida para concorrência
por ocasião da inscrição e o interesse da Administração.
1.1.1. Os candidatos convocados para a indicação da ordem de preferência
constam no Anexo I deste Edital.
1.2. A ordem de preferência dar–se–á, exclusivamente, por meio eletrônico, do
dia 08 de agosto de 2025 até às 23 horas e 59 minutos do dia 10 de agosto de 2025
(horário de Brasília), mediante escolha das localidades por meio da aplicação Microsoft
Fo r m s .
1.3. Os links para acesso à aplicação Microsoft Forms constam no Anexo II
deste Edital, distribuídos por Unidade Federativa.
1.4. O candidato convocado deverá acessar o respectivo link correspondente
à Unidade Federativa para a qual optou por concorrer no ato de inscrição.
1.4.1. Ao acessar o formulário relativo à Unidade Federativa para a qual
optou por concorrer, o candidato informará seu nome completo, Cadastro de Pessoa
Física (CPF), e-mail, número de inscrição e ordenará as localidades de sua preferência
dentre as disponíveis.
1.4.1.1. O candidato deverá ordenar todas as localidades disponíveis.
1.4.1.2. O preenchimento incorreto dos dados a que se refere o subitem
1.4.1 poderá implicar a perda do direito de indicação.
1.4.2.
O candidato,
após
finalizar a
ordenação
das
suas opções
de
preferência, enviará sua manifestação.
1.4.3. Caso o candidato altere a escolha das localidades, o que poderá ser
feito no período de opção a que se refere o subitem 1.2 deste Edital, será considerada
a última escolha realizada.
2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1 Não haverá segunda chamada para a indicação da ordem de preferência.
A não ordenação no período a que se refere o subitem 1.2 deste Edital implicará a
perda do direito de indicação.
2.2. O Ministério da Previdência Social (MPS) não arcará com prejuízos
advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação,
de 
congestionamento
das 
linhas
de 
comunicação
e 
de
outros 
fatores,
de
responsabilidade do candidato, que impossibilitem a indicação da ordem de preferência
no período a que se refere o subitem 1.2 deste Edital.
2.3. O provimento na ordem escolhida fica sujeito à disponibilidade da vaga
no momento da nomeação.
2.4. Nos termos do subitem 4.2.3 do Edital MPS n.º 2, de 16 de dezembro de
2024, o candidato investido no cargo deverá permanecer, no mínimo, cinco anos na unidade
de lotação para o qual foi nomeado, salvo em caso de remoção a critério da Administração
ou nos casos de remoção, independentemente do interesse da Administração, a que se
refere o art. 36, inciso III, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
2.5. O Edital de resultado da ordem de preferência dos candidatos que constam no
Anexo I será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/mps_24, na data provável de 12 de agosto de 2025.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
ANEXO I
CANDIDATOS
CONVOCADOS 
PARA
A
INDICAÇÃO
DA 
ORDEM
DE
PREFERÊNCIA
. .UF 
de
Concorrência
.Inscrição
.Nome
.
.Ceará
.10004406
.BRENDA MARIA GURGEL BARRETO DE OLIVEIRA
.
.Ceará
.10001296
.GEORGE RODRIGUES RIEDEL DA COSTA
.
.Ceará
.10002350
.SAMUEL MARQUES DOS REIS
.
.Ceará
.10001554
.GUSTAVO EMANUEL LIMA PINHEIRO
.
.Ceará
.10012552
.SAMIA ISRAELE BRAZ DO NASCIMENTO
.
.Maranhão
.10004185
.ISABELLA TEIXEIRA COELHO BARROS
.
.Maranhão
.10008696
.RAFAEL GOMES DA SILVA
.
.Maranhão
.10001051
.JUNIO CESAR LEMOS SILVA
.
.Mato Grosso
.10013038
.LUIZ GUSTAVO CASTILHO IVOGLO
.
.Minas Gerais
.10004595
.ERICA PERES DE BARROS
.
.Minas Gerais
.10013854
.TULIO ATTA GADELHA
.
.Minas Gerais
.10001219
.VICTORIA SILVA CORREA TEIXEIRA
.
.Minas Gerais
.10002898
.NICOLAS DUENAS TRINDADE
.
.Minas Gerais
.10007897
.BEATRIZ BRAGA SILVA
.
.Pará
.10000756
.LEANDRO MATHEUS DA COSTA RODRIGUES
.
.Paraná
.10008127
.ULISSES COELHO JUNIOR
.
.Pernambuco
.10012793
.TARCIANE CRISTINA COSTA DA SILVA
.
.Piauí
.10002397
.TERCIO LUZ BARBOSA
ANEXO II
LINKS PARA ACESSO À APLICAÇÃO MICROSOFT FORMS - POR UNIDADE
F E D E R AT I V A
. .UF 
de
concorrência
.Link do Forms
.
.CE
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.
.MA
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.MG
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.PA
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CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
JUNTA DE RECURSOS - 14ª - SP
NÚCLEO DE APOIO À 14ª JUNTA DE RECURSOS - SP
EDITAL Nº 10/2025 - 14ºJR/FAP/CRPS/MPS, DE 6 DE AGOSTO 2025
A Presidente da 14º Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social - CRPS/MPS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
6°, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MTP n° 4.061, de 12 de dezembro de 2022 e o inciso II do art. 126 da Lei 8213/91, com redação dada pela Lei 13846/19, considerando
o teor do caput e §3º do art. 3º da Portaria interministerial MPS/MF, de 10/09/2024, bem como do §2º do art. 1º do Provimento CRPS nº 11, de 15/7/2019, torna público o resultado do
julgamento da contestação apresentada pela empresa relativamente ao processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP anual 2024, com vigência em 2025 - Anexo I. O inteiro teor da
decisão está disponível no sítio da Previdência Social, na rede mundial de computadores, no endereço www.previdencia.gov.br, conforme o §3º do art. 3º da citada Portaria, com acesso restrito
à empresa.
Nos termos do art. 3º da Portaria interministerial MPS/MF nº 04/2024, caberá recurso da decisão proferida no prazo de 30 dias, contados da data da publicação deste Edital. O
recurso deverá ser encaminhado por meio de formulário eletrônico, que será disponibilizado no sítio da Previdência e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e será examinado em caráter
terminativo pelo Presidente da 3º Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social - CRPS/MPS.
Brasília-DF, 6 de agosto de 2025.
KARINA GOMES LEAL