DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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159
Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GILLIARD
RIBEIRO
GONCALVES
LTDA,
08.786.957/0001-17,
,
FREVP00386772025, 773-0; , FREVP00385362025, 773-0; , FREVP00385402025, 773-0; ,
FREVP00385582025, 773-0; , FREVP00385602025, 773-0; , FREVP00387012025, 773-0; ,
FREVP00415292025,
773-0;
GILDA
MENDES
DA
SILVA,
***.690.920-**,
,
FREVP00380912025,
773-0;
GILBERTO
BARBOSA
FRANCOLINO,
***.336.631-**,
,
FREVP00395082025, 773-0; GIL JOSE DE ALMEIDA, ***.086.888-**, , FREVP00397472025,
773-0; GHISOLFI TRANSPORTES LTDA, 04.218.950/0001-48, , FREVP00411162025, 773-0; ,
FREVP00409932025, 773-0; , FREVP00415802025, 773-0; , FREVP00419992025, 773-0; ,
FREVP00424802025, 773-0; , FREVP00424962025, 773-0; GILBERTO ANTONIO BRIGNONI,
***.072.260-**, , FREVP00406452025, 773-0; GIANVITOR LEOPOLDI DIAS, ***.805.758-**,
, FREVP00415762025, 773-0; GILLIARD EISMANN, ***.055.659-**, , FREVP00416902025,
773-0; GGT TRANSPORTES LTDA, 43.317.141/0001-45, , FREVP00420742025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.029/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HARLEY MARQUES ARAUJO RODRIGUES, ***.911.838-**, , FREVP00377562025,
773-0; , FREVP00402192025, 773-0; , FREVP00412132025, 773-0; , FREVP00419102025,
773-0;
HAPPENING
EMPREENDIMENTOS,
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA.,
50.632.496/0001-94, , FREVP00386822025, 773-0; GUSTAVO SANTIAGO DA SILVEIRA ,
***.164.576-**, ,
FREVP00390672025, 773-0; GUSTAVO
DANIEL DE
LIMA AGUIAR,
***.071.308-**,
, FREVP00392182025,
773-0;
HELIO
DA SILVA
OLIVEIRA
JUNIOR,
***.417.268-**,
, FREVP00391972025,
773-0; HELIA
MARIA
DA COSTA
MONTES,
***.846.706-**, , FREVP00384012025, 773-0; HD TRANSPORTES, ARMAZENAGEM E
LOGISTICA LTDA, 17.599.916/0001-02, , FREVP00397162025, 773-0; HAUFORGE IND E COM
DE NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA, 22.071.668/0001-62, , FREVP00397682025, 773-0;
GUSTAVO CARVALHO BRANDAO SANTOS, ***.260.408-**, , FREVP00391482025, 773-0;
HELIO DIVINO DE SOUZA, ***.917.061-**, , FREVP00403492025, 773-0; HAUX
PARTICIPACOES
LTDA.,
10.487.081/0001-50,
,
FREVP00401032025,
773-0;
,
FREVP00404772025, 773-0; HELIANE MESSIAS RODRIGUES DE PAULA, ***.626.806-**, ,
FREVP00401712025,
773-0;
GUSTAVO
MOREIRA
CLIVATTI,
***.329.029-**,
,
FREVP00415732025, 773-0; HBM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA,
09.596.494/0001-93, , FREVP00412982025, 773-0; GV PNEUS COMERCIO E PECAS DE
VEICULOS LTDA, 26.385.079/0001-00, , FREVP00412562025, 773-0; HEITOR ANT U N ES
PAULINO JUNIOR, ***.229.027-**, , FREVP00413822025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.031/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE ROBERTO RIBEIRO, 59.583.739/0001-16, RLB9D06, FRMEV01842122025,
606-82; JOSE RODRIGUES DE SOUZA, 13.408.437/0001-00, QJT7E93, FRMEV01848512025,
606-82; JOSENIL TOBIAS DE BARROS, ***.743.501-**, HOY0878, FRMEV01851002025, 606-
82;
HOY0878,
FRMEV01907982025,
606-82;
JOSECLER
INDUSTRIA
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
01.820.375/0001-60,
MKL2I24,
FRMEV01868542025,
606-82;
MKL2I24, FRMEV01934742025, 606-82; JOSE VOLMAR LINDNER FORTES, ***.972.850-**,
IMO2I46, FRMEV01907222025, 606-82; JOSEFINA APARECIDA AMERICO, ***.926.848-**,
DBB8D48, FRMEV01923002025,
606-82; JOSE
ROBERTO DE
FARIA, ***.703.386-**,
PPX9D55, FRMEV01899312025, 606-82; JOSE TEODORO NETO, ***.010.581-**, QCF1I85,
FRMEV01920642025, 606-82; JOSE VALDECI DOS SANTOS, ***.399.261-**, QBL1A37,
FRMEV01922302025, 606-82; JOSE ROBERTO PEREIRA TRANSPORTE, 64.697.824/0001-45,
QHW9B20, FRMEV01897642025, 606-82; JOSE WALMIR GALVAN, ***.765.849-**,
RKZ3D17, FRMEV01874882025, 606-82; JOSE WANDERLEY FERNANDES & CIA LTDA,
03.656.434/0001-32, PVP2744, FRMEV01918352025, 606-82; JOSE ROBERTO SANTANA DE
CARVALHO, ***.903.665-**, MDY2A65, FRMEV01916662025, 606-82; JOSE WAGNER DA
SILVA MAIA, ***.349.954-**, KQN9209, FRMEV01906442025, 606-82; JOSE RODR I G U ES
GONDIM, 71.833.586/0001-13, CQH6C64, FRMEV01915882025, 606-82; JOSELIA DE
MATOS SILVA, 28.490.813/0001-26, QIH4D95, FRMEV01967572025, 606-82; JOS EA N D R O
LEONEL DE
SOUZA, ***.793.841-**,
AJP9H33, FRMEV01962582025,
606-82; JOSE
ROBERTO DE LIMA, ***.776.028-**, QBO2A42, FRMEV01973882025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.032/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANTONIO ANDRE MUNIZ, ***.742.200-**, , FREVP00411662025, 773-0; ATAULPHO
SANDOVAL LOBO FLORES, ***.967.881-**, , FREVP00409812025, 773-0; , FREVP00409852025,
773-0; , FREVP00409822025, 773-0; ANDREA MACHADO RODRIGUES, 13.838.196/0001-30, ,
FREVP00406912025, 773-0; , FREVP00419042025, 773-0; , FREVP00418692025, 773-0;
ANDREIA DA COSTA HILARIO, ***.145.967-**, , FREVP00410012025, 773-0; ANTONIO MARCOS
PIROLA MADEIRAS LTDA, 22.614.428/0001-67, , FREVP00396152025, 773-0; ASA LOCACOES DE
VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP00407942025,
773-0; , FREVP00416432025, 773-0; ANGELA SALETE LOURENCO GUIMARAES, ***.506.128-**,
,
FREVP00417032025,
773-0;
ARD
TRANSPORTES
LTDA,
05.415.264/0001-20,
,
FREVP00416082025, 773-0; ARI NASCIMENTO ALVES, ***.139.378-**, , FREVP00416132025,
773-0; APRIGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, ***.445.457-**, , FREVP00406842025, 773-0;
ARNALDO MOREIRA DOS SANTOS, ***.912.848-**, , FREVP00410762025, 773-0; ANTERO
MONTENEGRO DIAS, ***.185.308-**, , FREVP00413082025, 773-0; ARMANDO SABINO
FERREIRA,
***.400.348-**,
,
FREVP00414542025, 773-0;
ANDERSON
RAMOS
VIEIRA ,
***.914.437-**, , FREVP00413582025, 773-0; ANDRINO ANTUNES BORGES, ***.304.100-**, ,
FREVP00408952025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.035/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GLEYCE KELLY DA SILVA FERNANDES, ***.964.577-**, , FREVP00390542025,
773-0; GLACY BARBOSA DOS SANTOS MATIAS, ***.159.058-**, , FREVP00391982025, 773-
0; , FREVP00401852025, 773-0; GLEIVA MARIA DE SOUSA FERREIRA, ***.122.898-**, ,
FREVP00402102025, 773-0; GIVANEIDE DA MATA, ***.550.438-**, , FREVP00402462025,
773-0; GISLENE GONCALVES DOS SANTOS, ***.940.497-**, , FREVP00384552025, 773-0; ,
FREVP00417192025, 773-0; , FREVP00417232025, 773-0; , FREVP00417322025, 773-0; GO
CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA, 22.672.498/0001-71, , FREVP00401992025, 773-0;
GLACI DE CASSIA SOUZA VAN STRATEN, ***.343.789-**, , FREVP00408962025, 773-0;
GLAUCIA PENA FERRARI, ***.345.216-**, , FREVP00407042025, 773-0; GOLD LOCACAO DE
MEIOS DE TRANSPORTE LTDA, 50.942.576/0001-46, , FREVP00407082025, 773-0; ,
FREVP00407732025, 773-0; , FREVP00407792025, 773-0; , FREVP00407832025, 773-0;
GISELE APARECIDA PAULA DE SOUZA FRANCO, ***.181.507-**, , FREVP00413802025, 773-
0; GLADSTON FRANCISCO PAOLUCCI PIMENTA, ***.115.247-**, , FREVP00418492025, 773-
0; GLAUCIA VIRGINIA BOTTECCHIA DA SILVA, ***.990.277-**, , FREVP00419822025, 773-0;
GISLEINE GIOVANELLA, ***.657.509-**, , FREVP00422342025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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67.036/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
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