DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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176
Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FLAVIO MIRANDA CORREA, ***.346.689-**, BAU2E25, FRMEV01293542025,
606-82; FLORIPA GUINCHOS LTDA, 24.079.679/0001-14, RYL0C82, FRMEV01241292025,
606-82; FMARTINS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 22.999.404/0001-73, FDZ3035,
FRMEV01305242025, 606-82; GDJ0943, FRMEV01294722025, 606-82; FLAVIO BORGES DA
SILVEIRA,
***.679.406-**, JCT0F40,
FRMEV01307212025,
606-82;
FLAVIO DE
LIMA ,
***.308.856-**, TDR4H51, FRMEV01266472025, 606-82; FLAVIO FRANCISCO NALI,
***.513.177-**, ODB9H29,
FRMEV01368862025, 606-82;
FLAVIA CRISTIANE
ORS O,
18.911.000/0001-09, BDU5E58, FRMEV01277002025, 606-82; FLAVIO JOSE DAROSCI,
***.595.239-**, DPB7296, FRMEV01457772025, 606-82; FM TRANSPORTES, LOCACAO E
LOGISTICA LTDA, 08.843.214/0001-31, QQF6B36, FRMEV01293982025, 606-82; FLORIDA
JACAREI COMERCIO
DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO
LTDA, 02.370.284/0001-33,
CHP7166, FRMEV01272292025, 606-82; FLORICULTURA KI ROSA LTDA, 83.941.393/0001-
65, MLJ7226, FRMEV01265662025, 606-82; FLADEMIR ROMEU DEBASTIANI, ***.312.729-
**, RAW4E56, FRMEV01291872025, 606-82; FLORA LIMA ATIVIDADES PAISAGISTICAS LTDA,
33.644.914/0001-44, CYN3G45, FRMEV01314242025, 606-82; FLG TRANSPORTES LTDA,
09.443.690/0001-28, PJI7D01, FRMEV01383112025, 606-82; FLACHOESTE TRAN S P O R T ES
LTDA,
02.657.303/0001-07,
RLL6I60,
FRMEV01313552025,
606-82;
FLACHOESTE
TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98, RLP8C59, FRMEV01373052025, 606-82; FLAVIO J
IARONKA, 94.825.858/0001-39, QVB2G79, FRMEV01341452025, 606-82; FLAVIO LINHARES
DA SILVA, ***.018.801-**, OAZ6H85, FRMEV01299712025, 606-82; FLORASEG SE R V I CO S
LTDA, 20.741.314/0001-52, SPV1H13, FRMEV01983062025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.766/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A
guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de agosto de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRIGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
00.498.991/0001-84,
FVT3F84,
FRMEV01352652025,
606-82;
FRIGOLON
FRIGORIFICO
LTDA,
13.392.293/0001-41,
SMC2D12,
FRMEV01363552025,
606-82;
SMC2D12,
FRMEV01465642025,
606-82;
AFI5E53, FRMEV01387542025, 606-82; FREITAS & NUNES LTDA, 01.949.785/0001-06,
BCU5B96, FRMEV01364842025, 606-82; FREEDOM HOLDING ADMINISTRACAO DE BENS
PROPRIOS LTDA, 29.874.107/0001-40, GKD9D82, FRMEV01366032025, 606-82; GGQ1D98,
FRMEV01366092025,
606-82;
FZH9G81,
FRMEV01368842025,
606-82;
FOT6B77,
FRMEV01382452025,
606-82;
FRIBON
TRANSPORTES
LTDA,
10.280.806/0001-34,
RAW8I73, FRMEV01247982025, 606-82; SPQ2F22, FRMEV01299622025, 606-82; FRED
TRANSPORTES
LTDA,
11.856.562/0001-58,
SKN5C51,
FRMEV01302522025,
606-82;
FRANKE & FILHOS LTDA, 11.193.388/0001-00, MLJ0E40, FRMEV01309152025, 606-82;
MLI3B50, FRMEV01480712025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA ,
10.989.401/0001-70, RLI2F46, FRMEV01284382025, 606-82; FRAZON & FILHOS LTDA ,
10.589.887/0001-59,
BAX6A22,
FRMEV01330682025,
606-82;
FRANCISCON
INFRAESTRUTURA LTDA, 03.227.056/0001-71, RKW9C00, FRMEV01295032025, 606-82;
FRAPORTI
&
SELZLER
TRANSPORTES
LTDA,
42.580.965/0001-40,
MJA6I57,
FRMEV01974512025, 606-82; FRANCISLEI JOSE DARODDA, ***.200.269-**, ABD5100,
FRMEV01913452025, 606-82;
FRANESIO TRANSPORTES
LTDA, 23.325.176/0001-19,
PJN5164, FRMEV02003632025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.767/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRIGORIFICO
FRIOURO
VUELMA
STEFANES
LTDA,
27.586.826/0001-30,
RXY7D94, FRMEV01332002025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84,
QJY0148, FRMEV01349392025, 606-82; RAJ8E48, FRMEV01361632025, 606-82; RYW5F65,
FRMEV01344602025,
606-82;
RYR5D23,
FRMEV01286522025,
606-82;
RXR9G85,
FRMEV01306082025,
606-82;
RYX9I27,
FRMEV01387582025,
606-82;
RXW5E76,
FRMEV01260662025, 606-82; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13,
JAL0G87, FRMEV01299032025, 606-82; JAQ3I26, FRMEV01312902025, 606-82; JBI1G74,
FRMEV01293962025,
606-82;
FRISAJO
AGRO
PECUARIA
INDUSTRIAL
S.A.,
83.796.763/0001-18, SXU0G70, FRMEV01281032025, 606-82; FRIGOVALE COMER C I O,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.932.091/0001-05,
ISL1B19, FRMEV01308522025, 606-82; FRIGOLON FRIGORIFICO LTDA, 13.392.293/0001-41,
AFR8C77, FRMEV01290472025, 606-82; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CAR N ES
LTDA, 37.506.400/0001-83, RRO0I47, FRMEV01265542025, 606-82; FRIGORIFICO D'PERONE
LTDA., 81.806.598/0001-02, RDZ2J00, FRMEV01264392025, 606-82; FRIGORIFICO VIANNA
LTDA, 08.394.869/0001-70, JCW4A29, FRMEV01496492025, 606-82; FRONTAL LOG LTDA,
73.361.636/0001-32, BSZ5F76, FRMEV01388822025, 606-82; FRIGORIFICO PINHEIRAL LTDA,
10.590.746/0001-56, RYA1F29, FRMEV01346152025, 606-82; FRIGORIFICO VARPI LTDA,
02.182.928/0001-60, SXX0E87, FRMEV01998752025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.787/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de agosto de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRUNO CAVALCANTE BASTOS, ***.160.247-**, , FREVP00558832025, 773-0;
ALEX NOGUEIRA JULIO, ***.556.767-**, , FREVP00558842025, 773-0; ANDRE LUIZ CABRAL,
***.685.079-**, , FREVP00558992025, 773-0; BARIGUI LOCADORA DE VEICULOS LTDA ,
39.760.201/0001-22, , FREVP00559012025, 773-0; BRAS FER INOX COMERCIO DE METAIS
LTDA,
28.792.577/0001-00,
,
FREVP00554432025,
773-0;
AGRO
LOG
LTDA,
52.527.945/0001-60, , FREVP00559442025, 773-0; , FREVP00560412025, 773-0; ALCIDES
JUNIO SILVA DE OLIVEIRA, ***.991.226-**, , FREVP00560932025, 773-0; 2 JR IM OV E I S
LTDA, 30.839.514/0001-04, , FREVP00560152025, 773-0; , FREVP00570952025, 773-0; ,
FREVP00572372025, 773-0; ANDREA DA SILVA PEREIRA SIQUEIRA, ***.796.097-**, ,
FREVP00560112025, 773-0; ALESSANDRO BORBA, ***.660.109-**, , FREVP00560812025,
773-0; BRUNA DIAS DE LIMA SILVA, ***.461.838-**, , FREVP00562612025, 773-0; A.M.S.
TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00562782025,
773-0; ANDERSON WILLIAN FOGANHOLI, ***.464.758-**, , FREVP00562832025, 773-0;
ALILOG TRANSPORTES LTDA, 28.270.633/0002-10, , FREVP00567082025, 773-0; ANTONIO
JOSE FELISBERTO CORREA, ***.779.678-**, , FREVP00567712025, 773-0; ARTUR CARLOS DE
FREITAS FIGUEIREDO, ***.231.918-**, , FREVP00569662025, 773-0; ACELERA LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 54.332.470/0001-81, , FREVP00560232025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.788/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A O S KOLLN, 15.594.007/0001-56, OAR1G98, FRMEV02492632025, 606-82;
28.405.885
VINICIUS
DE
CARVALHO,
28.405.885/0001-28,
BWW1C94,
FRMEV02493342025, 606-82; 2R - INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA DE CARNE E
TRANSPORTES LTDA, 07.081.620/0001-41, AZJ4E48, FRMEV02493782025, 606-82; A.C.M
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RLA5A50, FRMEV02498932025,
606-82; A S S TRANSPORTES LTDA, 53.319.213/0001-47, IPV6F78, FRMEV02499342025,
606-82;
A.
EDUARDO
DE
OLIVEIRA
LTDA,
20.584.786/0001-49,
RUB2F39,
FRMEV02501172025, 606-82; 3A TRANSPORTE LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA,
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