DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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177
Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
14.898.432/0001-76, QGY6G26, FRMEV02501722025, 606-82; A R L LIMA TRANSPO R T ES
RODOVIARIO LTDA, 42.977.203/0001-82, FQR1I87, FRMEV02502812025, 606-82; A. C. DE
OLIVEIRA, 51.811.426/0001-66, AYZ9H99, FRMEV02503302025, 606-82; A A DE A L M E I DA
LTDA, 12.693.141/0001-16, BCM4D38, FRMEV02505502025, 606-82; 4S LOGISTICA LTDA,
18.716.760/0001-65, SYJ1E71, FRMEV02505652025, 606-82; 3B DE TERESOPOLIS
COMERCIO
DE
LEGUMES
E
VERDURAS
LTDA,
39.568.250/0001-68,
AVJ2B32,
FRMEV02506312025, 606-82; 46.612.335 MURILO FRASSON PINTO, 46.612.335/0001-61,
CLH5722, FRMEV02506322025,
606-82; 61.204.846
SIDIVAL APARECIDO
PEREIRA
GOMES,
61.204.846/0001-38,
DBB8F20,
FRMEV02519482025,
606-82;
52.732.025
FABIANA DA SILVA CAMPOS, 52.732.025/0001-83, IDJ3G14, FRMEV02525352025, 606-
82;
3M
COMERCIO
DE
FRUTAS
LTDA,
23.189.892/0001-16,
EHJ0F63,
FRMEV02528252025, 606-82; 51.501.032 SANDRO TEIXEIRA DE LIMA, 51.501.032/0001-
01,
QIN5I44,
FRMEV02541352025,
606-82;
A
BESTER
TRANSPORTES
LTDA,
07.063.028/0001-17, OHM5J92, FRMEV02546962025, 606-82; 59.594.032 RODRIGO DE
ARAUJO,
59.594.032/0001-05,
IHN0I46,
FRMEV02547412025,
606-82;
19.367.324
LEONARDO CHAVES SCOTTI, 19.367.324/0001-90, AZD2H37, FRMEV02549262025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.789/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HU
-
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
00.124.733/0001-38,
SFD2F08,
FRMEV01322392025,
606-82;
SEU7J87,
FRMEV01369282025,
606-82;
SEU7J95,
FRMEV01264962025,
606-82;
SFD2F08,
FRMEV01408442025,
606-82;
SES2G19,
FRMEV02020832025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, IZK2D14,
FRMEV01479432025,
606-82;
JDF0E26,
FRMEV01484742025,
606-82;
IZH0D26,
FRMEV01322762025,
606-82;
JAC8I78,
FRMEV01299302025,
606-82;
IVR0G17,
FRMEV01249772025, 606-82; JDF0E26, FRMEV01342792025, 606-82; I M A L TRANS P O R T ES
LTDA,
07.008.702/0001-60,
SEN6J21,
FRMEV01484252025,
606-82;
SET1G44,
FRMEV02017252025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, C KU 7 J 5 4 ,
FRMEV01479052025, 606-82; GHP3A83, FRMEV01309332025, 606-82; HT TRANSPO R T ES
LTDA, 09.573.701/0001-94, QJD1E50, FRMEV01305652025, 606-82; HUGO CESAR PAULINO
DE OLIVEIRA, ***.234.509-**, RAG4H29, FRMEV01419882025, 606-82; HULSE COMERCIO E
TRANSPORTE DE FRUTAS LTDA, 09.581.040/0001-49, RKY4H79, FRMEV01923882025, 606-
82; HSA COMERCIO DE PAINEIS LTDA, 08.308.196/0001-98, ECM2F61, FRMEV02019112025,
606-82; ECM2F61, FRMEV02020792025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.791/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
INDUSTRIA
DE
POSTES
INDAIAL
LTDA,
83.547.315/0001-80,
RLI7J84,
FRMEV01326742025,
606-82;
RYY4G21,
FRMEV01344792025,
606-82;
RXR9I61,
FRMEV01342582025,
606-82;
RXR9I81,
FRMEV01412502025,
606-82;
RYL3G37,
FRMEV01375112025, 606-82; INDUSTRIA DE CAL CRUZEIRO LTDA, 19.514.579/0001-39,
TCS6G45,
FRMEV01378782025,
606-82;
INDUSTRIA
DE
PRODUTOS
ALIMENTICIOS
MANTIQUEIRA LTDA, 30.368.968/0001-36, UAI1A14, FRMEV01328012025, 606-82; INDUSTRIA
DE MADEIRAS NITEROI LTDA, 79.026.126/0001-95, RYE1D88, FRMEV01313212025, 606-82;
RYE1D88, FRMEV01524582025, 606-82; INDUSTRIA DE
RACOES PATENSE LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0001-96, RUW6B49, FRMEV01423872025, 606-82;
RFP3J81, FRMEV01487402025, 606-82; RUW6B83, FRMEV01536242025, 606-82; RNF8G34,
FRMEV01327942025,
606-82;
RFP4C44,
FRMEV01327862025,
606-82;
RUS9B06,
FRMEV01390712025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO
CASTEL NONO LUIGI LTDA,
05.933.102/0001-83, RYL1C00, FRMEV01389232025, 606-82; INDUSTRIA DE BISCOITO DO
ZECA LTDA, 06.247.242/0001-60, IWL9d42, FRMEV01419742025, 606-82; INDUSTRIA DE
TINTAS
OURO
LTDA, 02.575.973/0001-84,
MLW7H10,
FRMEV01287202025,
606-82;
INDUSTRIA
DE VINAGRE
E
PLASTICOS
HEINIG LTDA,
78.990.421/0001-02,
RDX3I56,
FRMEV01429312025, 606-82; INDUSTRIA DE MOVEIS SIMOSUL LTDA, 85.494.201/0001-45,
BDH3F41, FRMEV01267192025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.792/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de agosto de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDRE COIMBRA, ***.777.870-**, RCP3A81, FRMEV02492672025, 606-82;
ANHAMBI ALIMENTOS LTDA, 78.569.688/0001-12, BCT4J56, FRMEV02475792025, 606-82;
ANTONELLA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
37.415.937/0001-38,
EWU6G71,
FRMEV02493602025, 606-82; ANTONIO FERNANDO DE SOUZA, ***.976.281-**, NFI8A95,
FRMEV02496412025, 606-82; ANSELMO DE PAULA SERVICOS LTDA, 08.260.644/0001-20,
AKD9H79, FRMEV02496662025, 606-82; ANDERSON BARZAN HOFFMAM, ***.933.359-**,
QJH5B47, FRMEV02491682025, 606-82; ANTONIO CESAR SILVA DO AMARAL, ***.986.939-
**,
OXE6I56,
FRMEV02492262025,
606-82;
ANDERSSON
DE
ARAUJO
FAUSTINO,
20.159.122/0001-32, QFQ4G93, FRMEV02492242025, 606-82; ANDRE YUKIO YOSH I DA
SHIMODA, ***.710.809-**,
FRQ4J99, FRMEV02492112025,
606-82; ANDERSON
ALEX
PEREIRA MARQUES, ***.899.941-**, QCD3J39, FRMEV02501552025, 606-82; ANDERSON
DA SILVA HOGA, ***.382.939-**, IYY0J80, FRMEV02503012025, 606-82; ANDERSON
RODRIGO KOHLER, ***.667.359-**, LYZ7E23, FRMEV02504112025, 606-82; ANDRESSA INES
DA SILVA, ***.924.409-**, RDV0J91, FRMEV02504242025, 606-82; ANDERSON DE SOUZA
BARRETO, ***.888.545-**, EMU0E48, FRMEV02505492025, 606-82; ANDRE LUIZ SCARPA ,
***.572.879-**, LNL0D40, FRMEV02506402025, 606-82; ANTES MV TRANSPORTES LTDA,
42.468.461/0001-33,
BES1F30,
FRMEV02530022025,
606-82;
ANDERSON
DORIGON
BATISTA, ***.753.619-**,
AIY4D14, FRMEV02532712025,
606-82; ANDREIA
MARIA
CARDOSO, ***.908.316-**, GSW0648, FRMEV02544362025, 606-82; ANDERSON SA L B EG O
SAGRILO, ***.913.450-**, EOF8C33, FRMEV02561782025, 606-82; ANDERLEY RIBEIRO DA
SILVA, 30.421.476/0001-67, ONA1D04, FRMEV02506722025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.794/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de agosto de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00558702025,
773-0; RBV LOG LTDA, 22.779.647/0001-04, , FREVP00558772025, 773-0; ROSEVANIA DE
FREITAS
CARVALHO,
***.741.287-**,
,
FREVP00559472025,
773-0;
SERRANALOG
TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, , FREVP00559492025, 773-0; RUBENS BARREIROS
LOPES
JUNIOR, ***.863.777-**,
, FREVP00559642025,
773-0; TARCISO
FERNAND ES
ESPINDULA JUNIOR,
***.250.479-**, ,
FREVP00559722025, 773-0;
SONIA MARA
SWIATOWSKI, ***.170.469-**, , FREVP00560752025, 773-0; RACHID VEICULOS S.A .,
04.289.177/0001-00,
,
FREVP00560882025,
773-0;
R
10
RENT
A
CAR
LTDA,
10.437.636/0001-59, , FREVP00560892025, 773-0; RUBENS JOSE DA SILVA, ***.451.128-**,
, FREVP00561512025, 773-0; TELES
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA,
05.443.274/0001-79, , FREVP00562942025, 773-0; RODRIGO CALIXTO SILVA, ***.153.258-
**, , FREVP00565912025, 773-0; RAFAEL BATISTA DE OLIVEIRA NETTO, 24.425.574/0001-70,
, FREVP00567422025, 773-0; , FREVP00567462025, 773-0; SORAIA CHAHINE, ***.596.218-
**,
,
FREVP00567892025,
773-0;
ROSELI
MACEDO
RIBEIRO,
***.531.289-**,
,
FREVP00569272025,
773-0;
PSS
TRANSPORTES
LTDA,
21.862.550/0001-90,
,
FREVP00570542025, 773-0; SILVA E CUNHA TRANSPORTADORA LTDA, 40.551.199/0001-60,
,
FREVP00571162025,
773-0;
TALITA
SCHWANZ
PAULSEN,
***.701.940-**,
,
FREVP00572112025, 773-0; SHEILA KRUCINSKI, ***.450.599-**, , FREVP00560482025, 773-
0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.797/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
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