DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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181
Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GZG4H36, FRMEV02500432025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18,
ELU5B52, FRMEV02501042025, 606-82; CUY4B19, FRMEV02501112025, 606-82; C B
FARIA TRANSPORTES LTDA, 36.292.651/0001-40, THI0H40, FRMEV02502592025, 606-82;
BVT
LOCACAO
E
TRANSPORTES
LTDA,
45.756.221/0001-22,
HFH5I86,
FRMEV02503052025, 606-82; C. S. OLIVEIRA TRANSPORTE LTDA, 21.216.398/0001-78,
FGZ0C09,
FRMEV02504592025,
606-82;
BUZIN TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
88.651.500/0013-78, SXW2C68, FRMEV02505342025, 606-82; BRUNO MARTINS DOS
SANTOS, ***.487.148-**,
GYI8F07, FRMEV02532122025,
606-82; C
& C
SORATO
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA., 19.724.022/0001-22, MHT2G69, FRMEV02548982025,
606-82; BUDNY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 95.863.684/0001-61, MLE8A52, FRMEV02565132025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.876/2025/WEB/PEF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de
agosto de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FAZENDA
BELLE
RIO
LTDA,
46.371.040/0001-40,
CRGPF00020472025,
04/01/2025; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS VALE DO ITAPEMIRIM LTDA,
54.836.284/0001-80, CRGPF00020352025, 07/02/2025; NP TRANSPORTES E FRUTAS LTDA,
52.112.352/0001-32,
CRGPF00020392025,
06/02/2025;
DEL
POZO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
76.642.743/0001-27,
CRGPF00020422025,
25/11/2024;
TRANSMERIDIANO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA
-,
57.582.785/0001-75,
CRGPF00020452025, 21/07/2025; CRGPF00020932025, 28/07/2025; FRIBON TRA N S P O R T ES
LTDA,
10.280.806/0002-15,
CRGPF00020292025,
06/02/2025;
AGENCIMENTO
E
TRANSPORTES GONCALVES LTDA, 60.317.673/0001-00, CRGPF00020302025, 21/07/2025;
DMS TRANSPORTES LTDA, 54.005.135/0001-79, CRGPF00020412025, 27/11/2024; ROSEANE
ALVES TANAJURA LTDA, 50.619.042/0001-83, CRGPF00020442025, 24/11/2024; FERNANDES
& DULGHER SERVICOS SUBAQUATICOS LTDA, 23.379.635/0001-47, CRGPF00020492025,
21/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.897/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCIENE
DE
AQUINO
GUEDES
SOUZA,
***.856.506-**,
QHQ0E63,
FRMEV01332662025, 606-82; LUCIANO ORTIZ
DA SILVA, ***.794.001-**, NJD8H88,
FRMEV01236332025,
606-82; LUCIANO
PEREIRA
DE
SA, ***.996.176-**,
HLK7A35,
FRMEV01236442025, 606-82; LUCIANO VIEIRA HENRIQUE, ***.985.130-**, KPJ6A12,
FRMEV01284892025,
606-82;
LUCIANO
SEVEGNANI,
***.414.129-**,
RDU0I56,
FRMEV01389732025, 606-82; LUCIANO CARDOSO CAMPAGNOLO, ***.585.990-**, MJI8C30,
FRMEV01360732025, 606-82; LUCIANO SARTORIO POSSOBON, ***.778.280-**, JAC 3 H 1 3 ,
FRMEV01348372025, 606-82; LUCIANE INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA, 73.500.480/0001-23,
TAI4C09,
FRMEV01280542025, 606-82;
LUCIANO
LOPES
DA SILVA,
***.280.420-**,
MFL4602, FRMEV01447912025, 606-82; LUCIANO GUESSER, ***.198.049-**, QIL5C88,
FRMEV01427852025, 606-82; LUCIANO OLIVEIRA FLORES, ***.893.401-**, IWH6C57,
FRMEV01391652025, 606-82; IWH6C57, FRMEV01385422025, 606-82; LUCIANO FERREIRA
TRANSPORTE,
10.620.721/0001-58,
IUX2C34, FRMEV01420052025,
606-82;
LUCIANO
HILGEMBERG, ***.734.409-**, ABV8228, FRMEV01414412025, 606-82; LUCIANO GONZAGA
DA SILVA, 40.045.948/0001-88, EGJ8C26, FRMEV01436252025, 606-82; LUCILA TERESINHA
STEFENON HUTTEN, ***.701.510-**, QIB8A11, FRMEV01357492025, 606-82; LUCIANO
JOHN, ***.691.600-**, GXA7B09, FRMEV01338022025, 606-82; LUCIENE BATISTA LEITE,
***.127.986-**, HJZ0C13,
FRMEV01407982025, 606-82;
LUCIANO JARDIM
CLEMES
TRANSPORTES LTDA, 17.456.670/0001-10, ITN0D00, FRMEV02018932025, 606-82; LUCIANO
JACO SOBRINHO, ***.227.932-**, NFM0C89, FRMEV01900712025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.921/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte e
nove). BRASÍLIA, 3 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROBERTO
ALVES FEIJAO,
***.904.557-**,
, FREVP00564932025,
773-0;
MARCUS VINICIUS LESSA DE ASSIS JUNIOR, ***.312.787-**, , FREVP00564942025, 773-0;
NEOWATER EFICIENCIA HIDRICA LTDA, 36.215.065/0001-00, , FREVP00565032025, 773-0;
TRANS
FLASH
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
35.230.794/0001-64,
,
FREVP00565042025,
773-0;
GUIRRO
TRANSPORTES
LTDA,
15.687.446/0001-03,
,
FREVP00565072025, 773-0; TELMA REGINA SALLES, ***.839.158-**, , FREVP00565092025,
773-0; KARINA NAKAMURA ANTONIO, ***.054.188-**, , FREVP00565512025, 773-0;
LUGANO LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 42.608.966/0001-56, , FREVP00565522025, 773-0;
IRENILDA RODRIGUES DE SOUSA, ***.239.748-**, , FREVP00565662025, 773-0; PERUS
PETRO
TRANSPORTES
LTDA,
04.773.163/0001-68,
,
FREVP00565682025,
773-0;
TRANSRENTAL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, 39.325.751/0001-13, , FREVP00565692025,
773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00565702025, 773-0; ,
FREVP00565982025, 773-0; , FREVP00568032025, 773-0; RODOVIARIO CRISMARA LTDA,
01.920.934/0001-04, , FREVP00565942025, 773-0; LNR
VENDA E ALUGUEL DE
AUTOMOVEIS
LTDA,
26.468.326/0001-31,
,
FREVP00566212025,
773-0;
WALTER
GONCALVES RIBEIRO, ***.655.381-**, , FREVP00566372025, 773-0; P D A TRANSP O R T ES
E
LOGISTICA
LTDA,
24.296.606/0001-84, ,
FREVP00566512025,
773-0;
PARAQUETT
AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA, 16.540.985/0001-88, , FREVP00566872025, 773-
0;
MONACO
&
RODRIGUES
TRANSPORTES
LTDA,
15.570.437/0001-38,
,
FREVP00566892025,
773-0;
SAMUEL
APOLINARIO
DA
SILVA,
***.886.879-**,
,
FREVP00567022025, 773-0;
, FREVP00567132025, 773-0; OSNI
CEZAR FERREIRA,
***.990.299-**, , FREVP00567222025, 773-0; MAURICIO RIBEIRO VIEIRA, ***.912.850-**,
,
FREVP00567262025,
773-0;
JOAO
ORLANDO
DALDIN,
***.064.799-**,
,
FREVP00567362025,
773-0;
TEREZA
DIAS
DE
OLIVEIRA,
***.728.248-**,
,
FREVP00567582025, 773-0; RODRIGO APARECIDO NUNES DE MORAIS, ***.885.048-**, ,
FREVP00567722025,
773-0;
MARLI
APARECIDA
FERREIRA,
***.159.138-**,
,
FREVP00567812025,
773-0; DANIEL
COUTINHO DOS
SANTOS, ***.740.647-**,
,
FREVP00568072025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.922/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMANDO
TRANSPORTES
RS
LTDA.,
19.830.741/0001-28,
AQM3F44,
FRMEV02495882025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE BANANAS WEBBER LTDA,
12.260.455/0001-25, JDO4B67, FRMEV02496532025, 606-82; COMERCIO DE PEDRAS XANGRI-
LA LTDA, 90.131.087/0001-29, JCT8F85, FRMEV02497472025, 606-82; COMERCIAL DE
SUCATAS MRM
LTDA, 45.693.602/0001-00, KFQ5D93,
FRMEV02498022025, 606-82;
COMTRASIL
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
33.899.204/0001-65,
PLS8J37,
FRMEV02498742025, 606-82; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76,
QHD5E44, FRMEV02499282025, 606-82; COMERCIAL GOMES E RAMOS DE PECAS E
ACESSORIOS
LTDA,
13.344.026/0001-07,
QPR3992,
FRMEV02499922025,
606-82;
COMPENSADOS NN LTDA, 02.598.919/0001-54, RDZ3D20, FRMEV02500792025, 606-82;
COMERCIAL DE MOVEIS RVZ LTDA, 07.721.000/0001-20, MHK9C28, FRMEV02502412025, 606-
82; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, SCX4E26, FRMEV02502742025, 606-82;
COMERCIO E TRANSPORTES DE BANANAS CARLOS E WEBBER LTDA, 26.607.538/0001-52,
GCL7A58, FRMEV02504692025, 606-82; COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIRO ATACAREJO DA
CEBOLA LTDA, 33.558.921/0001-23, QJZ5B07, FRMEV02505852025, 606-82; COMERCIO DE
FRUTAS - W MAGARIO - LTDA, 07.712.387/0001-58, GFM3H03, FRMEV02513282025, 606-82;
COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS MARION LTDA, 11.780.086/0001-39, TMG7C96,
FRMEV02523222025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES WILLEMANN LTDA ,
01.955.242/0001-00, MLX7274, FRMEV02544872025, 606-82; COMERCIO DE PESCADOS
TIJUCAS LTDA, 81.803.256/0001-39, SXM0C68, FRMEV02546872025, 606-82; COMERCIAL
ATACADAO ALVES DE ALIMENTOS LTDA, 39.157.974/0001-19, TGV4B66, FRMEV02546512025,
606-82; COMERCIO DE LARANJAS VALE DO CAI LTDA, 90.180.589/0002-20, JDF4G68,
FRMEV02551472025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES PILGER LTDA, 94.736.170/0001-82,
ILT0165, FRMEV02514402025, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
08.588.911/0007-89, SER8B92, FRMEV02519522025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.928/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U ., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2025,
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