DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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180
Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.834/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE MANOEL CORREIA, 09.343.675/0001-08, SDV5J58, FRMEV01324312025,
606-82; JOSE MOACIR DE OLIVEIRA, ***.014.684-**, JVK0C92, FRMEV01242362025, 606-
82; JOSE LUIS GOULART DA SILVA, ***.713.140-**, KJK8165, FRMEV01247372025, 606-82;
JOSE MARQUES DA SILVA, ***.299.701-**, KAO8G48, FRMEV01369612025, 606-82; JOSE
PEREIRA VIEIRA, ***.616.108-**, RQW1J86, FRMEV01351202025, 606-82; JOSE OSVALDO
DE OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0001-28, SXM4A68, FRMEV01331982025, 606-82; SXM4A68,
FRMEV01275232025, 606-82;
JOSE MACHADO
NAZARIO, ***.655.099-**,
RDS9J23,
FRMEV01248402025, 606-82; JOSE NILTON DOS SANTOS, ***.861.144-**, OGF0D50,
FRMEV01275102025,
606-82; JOSE
PEREIRA
DE
LIMA, ***.043.536-**,
NZD7012,
FRMEV01287252025, 606-82; NZD7012, FRMEV01287182025, 606-82; JOSE NETO MARTINS
RAMOS, ***.759.078-**, DTV6547, FRMEV01349832025, 606-82; JOSE MARTINS S A P I O,
00.207.804/0001-66,
SEU8E15,
FRMEV01299842025,
606-82;
SEU8E15,
FRMEV01467102025,
606-82;
JOSE
LUIZ
ELIZIARIO,
***.459.067-**,
MRA5245,
FRMEV01292402025, 606-82;
JOSE PASSARELA
LEMOS, ***.856.669-**,
MKG2280,
FRMEV01311512025, 606-82; JOSE JUAREZ SILVA DA ROSA & CIA LTDA, 97.529.901/0001-
07, IDX1302, FRMEV01478552025, 606-82; JOSE MARCIO DE AZEVEDO, ***.963.299-**,
OBR8J22, FRMEV01641562025, 606-82; JOSE OSCAR MARTINS LTDA, 12.146.282/0001-19,
NYF1F69, FRMEV01638832025, 606-82; JOSE LUIZ CORREA, 08.195.037/0001-24, FYP6H96,
FRMEV02033452025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.839/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JS
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA,
28.542.149/0001-11,
RYG3H73,
FRMEV01342612025, 606-82; RYG5C30, FRMEV01434542025, 606-82; JS TRANSPO R T ES
LTDA,
20.962.829/0001-82,
GBI7I21,
FRMEV01341442025,
606-82;
JAQ8J64,
FRMEV01489942025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RYS7H31,
FRMEV01326412025,
606-82;
RYS7H31,
FRMEV01368552025,
606-82;
RXR7E66,
FRMEV01297432025,
606-82;
SXQ3I61,
FRMEV01300432025,
606-82;
SXU5J98,
FRMEV01285212025,
606-82;
SXC3D26,
FRMEV01261282025,
606-82;
RXW0C81,
FRMEV01266102025, 606-82; RLB3H64, FRMEV01626992025, 606-82; JR. II - TRA N S P O R T ES
LTDA, 10.312.696/0001-45, BCK2E47, FRMEV01349322025, 606-82; JRPS TRANS P O R T ES
LTDA, 28.407.329/0001-90, FOT2J91, FRMEV01465962025, 606-82; JS LOGISTICA DE
TRANSPORTES LTDA, 08.840.653/0001-90, RVC2J75, FRMEV01469722025, 606-82; RTR8J23,
FRMEV01329512025, 606-82; JS LTDA, 26.707.698/0001-73, RYT7E26, FRMEV01575512025,
606-82; QJE5D13, FRMEV01574962025, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA ,
31.765.182/0001-15, RXX8F80, FRMEV01640782025, 606-82; JRFONTES TRANSP O R T ES
LTDA, 13.407.599/0001-24, IUB2G29, FRMEV01934712025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.844/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de agosto de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COOPERATIVA
AGRICOLA
AGUA
SANTA
LTDA,
93.458.222/0001-33,
CRGTF00230072025, 23/07/2025; COTRAPAL TRANSPORTES LTDA, 09.053.049/0001-87,
CRGTF00208882025, 12/07/2025;
CHARLES JUNIOR
DA SILVA,
29.230.367/0001-83,
CRGTF00226632025, 22/07/2025; COOPERUTIL - COOPERATIVA DE FORNECIMENTO DE
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO
DE
PASSO
FUNDO
LTDA,
14.421.700/0001-64,
CRGTF00227792025, 21/07/2025; DACAR TRANSPORTES LTDA, 04.825.151/0001-30,
CRGTF00229642025, 23/07/2025; CRGTF00238792025, 28/07/2025; CELIO BATISTA DE
OLIVEIRA,
00.400.961/0001-93,
CRGTF00229862025, 23/07/2025;
COMELLI
ZAPELINI
TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0003-38, CRGTF00230142025, 23/07/2025; CA M P OV I T A
TRANSPORTES LTDA, 19.137.430/0001-88, CRGTF00226782025, 22/07/2025; D CARGO -
SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 52.651.038/0001-28, CRGTF00228022025, 22/07/2025;
CRGTF00229702025,
21/07/2025;
CONEXAO
BRASIL
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
INTEGRADA
LTDA,
32.496.758/0001-59,
CRGTF00228752025,
23/07/2025;
CRGTF00229462025, 23/07/2025; D SOARES TRANSPORTES LTDA, 51.240.423/0001-10,
CRGTF00229772025, 23/07/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES VALE DO RIO
DAS ANTAS - COOPER VALE, 19.354.057/0001-17, CRGTF00230162025, 23/07/2025;
CISIUM
TRANSPORTES
LTDA, 01.444.189/0001-74,
CRGTF00230342025,
23/07/2025;
CIAPETRO
DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
01.466.091/0006-22,
CRGTF00230462025,
15/07/2025;
CJ
TRANSPORTES
LTDA,
30.535.186/0001-44,
CRGTF00230602025,
24/07/2025;
CRGTF00232172025,
24/07/2025;
BD
GESSO
TRANSPORTES LTDA, 15.205.863/0001-72, CRGTF00231992025, 07/02/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.857/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de agosto de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VR MARTINS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 11.515.875/0001-42, RSX7E01,
FRMEV02492732025,
606-82;
VMC
TRANSPORTADORA
LTDA,
41.584.545/0001-70,
FEX6A19, FRMEV02491352025, 606-82; WALDIR LOPES TRINDADE, 33.143.574/0001-78,
GXM7I21, FRMEV02494552025, 606-82; WANDERSON SILVA FERNANDES, ***.737.191-**,
FTG3I63, FRMEV02496092025, 606-82; VS MADEIRAS LTDA, 43.476.378/0001-79, RDV7I10,
FRMEV02497792025,
606-82;
MHY6E31,
FRMEV02502482025,
606-82;
RDV7I10,
FRMEV02502492025,
606-82;
WAGNER
PIVA,
***.175.809-**,
IWS6130,
FRMEV02502242025, 606-82; WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA .,
01.602.498/0001-25, MDR7D13, FRMEV02502852025, 606-82; VPM TRANSPORTADORA
LTDA,
16.830.066/0001-49, IZR0H37,
FRMEV02503002025, 606-82;
W.Y.WATANABE
TRANSPORTES, 12.301.747/0001-69,
ECM4E84, FRMEV02503722025,
606-82; W
S
TRANSPORTES
DE
CARGAS
E
LOGISTICA
LTDA,
15.186.966/0001-32,
QTJ8C23,
FRMEV02516902025, 606-82; VTI TRANSPORTES LTDA, 16.758.571/0001-20, JQK8I58,
FRMEV02524152025, 606-82;
WAGNER DE
SOUZA, 08.674.146/0001-24,
BWZ1H63,
FRMEV02541902025, 606-82;
VLD TURISMO
LTDA, 11.268.155/0001-20,
JCV7B69,
FRMEV02550452025, 606-82; JDD9B58, FRMEV02562302025, 606-82; WAGNER FIALHO
MARTINS, ***.140.098-**, GHC5B37, FRMEV02557052025, 606-82; W. S PINO LTDA ,
29.495.341/0001-67, DJC3A68, FRMEV02511382025, 606-82; WAGNER TORSANI DA SILVA,
***.949.919-**, OGQ7J50, FRMEV02511412025, 606-82; WAGNER RODRIGUES DOS
SANTOS, ***.335.741-**, GZV9F23, FRMEV02513002025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.862/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BUDEL
TRANSPORTES
LTDA,
76.667.682/0011-24,
STW7A27,
FRMEV02492802025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, TCF5B76,
FRMEV02494322025,
606-82;
C
LIVINALLI
LTDA,
14.593.464/0001-63,
BDC2C33,
FRMEV02496102025,
606-82;
BUZIN
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
88.651.500/0001-34,
JBY5E89,
FRMEV02496602025,
606-82;
JDE6J28,
FRMEV02497992025,
606-82;
TQP0C83,
FRMEV02498662025,
606-82;
JCC8I33,
FRMEV02500692025, 606-82; C.A. BOTTEGA & CIA LTDA, 02.418.578/0002-79, BAF4C10,
FRMEV02497162025,
606-82;
C.
GOMES
LTDA,
50.105.780/0001-02,
NEC9E02,
FRMEV02497762025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, TAI9I84,
FRMEV02499362025,
606-82;
BRUNO
FELIPE
SOARES
PEREIRA,
***.663.428-**,
Fechar