DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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196
Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.144/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove).
BRASÍLIA, 31 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SOMIPA TRANSPORTE E LOCACAO
LTDA, 28.247.654/0001-33, RTZ9F38,
FRMEV02230922025,
606-82;
SUPER
ATACADO
MERCANTIL
VITORIA
LTDA,
10.328.162/0002-98,
RTZ6B17,
FRMEV02231952025,
606-82;
SVD
TRANSPORTES
RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, SEO1F64, FRMEV02236822025, 606-82; SFN4I20,
FRMEV02238012025, 606-82; SFN4I15, FRMEV02261152025, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA
LTDA, 09.560.142/0001-88, JCR6C85, FRMEV02248032025, 606-82; SOBERANA CO M E R C I O
DE BEBIDAS LTDA, 95.846.648/0001-90, RXU0E40, FRMEV02251592025, 606-82; SUL
CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, RXO0J46, FRMEV02254632025,
606-82; RXO0J46, FRMEV02254682025, 606-82; RXP3E17, FRMEV02275062025, 606-82;
STAR
NEW
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
05.158.170/0001-12,
RLC3D03,
FRMEV02262982025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0006-
45,
SWK3B54,
FRMEV02263182025,
606-82;
SUPER
MERCADO
ZANCHET
LTDA,
89.987.267/0001-28, JAF1H89, FRMEV02265222025, 606-82; SUZIN TRANSPORTES LTDA,
22.647.456/0001-80, IUZ8I73,
FRMEV02267502025, 606-82;
STILO HOLDING
LTDA ,
52.823.878/0001-20, RHE5H60, FRMEV02267982025, 606-82; SOCIEDADE DE ONIBUS
PORTO ALEGRENSE LTDA, 92.688.415/0001-18, ISN1338, FRMEV02268302025, 606-82;
STAR
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
02.705.608/0001-47,
BEW1F62,
FRMEV02241382025,
606-82;
SUPER
LIDER ALIMENTOS
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
07.605.075/0005-79,
SXM0D09,
FRMEV02278472025,
606-82;
SULINA
COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JAR6H51, FRMEV02275682025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.145/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RIO SUL COMERCIO DE ACOS E METAIS LTDA, 08.581.075/0001-15, IRS1230,
FRMEV02230202025,
606-82;
RODOENLU
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
30.704.528/0001-02,
JDN8E08,
FRMEV02231852025,
606-82;
RODABEM
APOIO
ADMINISTRATIVO
LTDA, 22.277.080/0001-60,
NRH2335, FRMEV02231292025,
606-82;
RIZONEIDE ROQUES DOS SANTOS, ***.531.914-**, ESI0B03, FRMEV02246992025, 606-82;
RAEDY TRANSPORTES LTDA, 14.842.667/0001-46, IGQ4D16, FRMEV02265172025, 606-82; R.
C. BRANCALHAO & CIA LTDA, 14.046.337/0001-44, FYM9A43, FRMEV02265192025, 606-82;
TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JDL5A69, FRMEV02267282025, 606-82; RUI
CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JBC0D22, FRMEV02267602025, 606-82;
TRANSPARENTE TRANSPORTES LTDA, 16.702.228/0001-63, NUE1073, FRMEV02267612025,
606-82; RTR LOGISTICA LTDA, 24.961.269/0001-00, RYM6F18, FRMEV02267732025, 606-82;
RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, FUS2D82, FRMEV02267792025,
606-82; TRANS DIESEL MEC LTDA., 11.913.379/0001-47, FRL2J97, FRMEV02268032025, 606-
82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, RXK6I57,
FRMEV02268092025, 606-82; RUBINEI RODRIGUES MACHADO, ***.751.520-**, IKY7882,
FRMEV02268102025, 606-82; R W S RECICLAGEM LTDA, 03.005.753/0001-88, RHE8H77,
FRMEV02268202025, 606-82;
RODOCOSTA TRANSPORTES
LTDA, 12.494.566/0001-04,
MHS2F77, FRMEV02265602025, 606-82; REMAF LOGISTICA LTDA, 22.620.408/0001-07,
SCG3H48, FRMEV02268472025, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA, 19.092.935/0001-73,
FJX0174, FRMEV02268602025, 606-82; RODOAVES - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,
01.008.943/0001-23,
JDI9H22,
FRMEV02224992025,
606-82; R.
BETIM
GAS
LTDA,
51.122.061/0001-62, RLJ5D74, FRMEV02230212025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.146/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOCASSIA DIAS ALVES BRITO, ***.463.955-**, MJL5J18, FRMEV02502572025,
606-82; LUANA GORETE NICOLAU VIEIRA, ***.479.356-**, OXG7G79, FRMEV02518712025,
606-82;
LOCALIZA
VEICULOS
ESPECIAIS
S.A.,
02.491.558/0021-96,
TCQ6C84,
FRMEV02520172025,
606-82;
RTK2G34,
FRMEV02521042025,
606-82;
RODOCELL
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.950.799/0001-09, JDA3F96, FRMEV02520242025, 606-
82; LOC - LOCADORA DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA, 30.762.993/0001-08,
JAJ3G82, FRMEV02520842025, 606-82; JAJ3G82, FRMEV02524402025, 606-82; JOLIMAR
TRANSPORTE
LTDA,
09.007.131/0001-75,
RRB7E48,
FRMEV02521322025,
606-82;
RODOMILAN
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
03.605.081/0001-41,
RAZ1F59,
FRMEV02521662025, 606-82; LE COMERCIO ATACADISTA LTDA, 06.915.456/0001-68,
RYQ3J24, FRMEV02522622025, 606-82; JOSE ROBERTO PEREIRA, ***.232.496-**, RVG0C38,
FRMEV02522742025, 606-82; MARCUS VINICIUS MENEZES DA SILVA, ***.259.300-**,
IRU0C47, FRMEV02522872025, 606-82; JOAO ALBERTO OLIVEIRA DA ROSA, ***.751.970-**,
IIB3B40, FRMEV02522932025, 606-82; LEAL TRANSPORTES E SUPRIMENTOS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 40.893.667/0001-85, RTQ6F09,
FRMEV02523912025, 606-82; SORATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.203.464/0001-81,
SXT7G37, FRMEV02524682025, 606-82; MARCIO ALBINO, 11.622.053/0001-60, MLX4H66,
FRMEV02524742025, 606-82; LITORAL TRANSPORTES E ARMAZEN LTDA, 03.520.205/0001-
96, SXS6I98,
FRMEV02524772025, 606-82; LOCAR GUINDASTES
E TRANSPORTES
INTERMODAIS S A, 43.368.422/0022-51, RKQ6G71, FRMEV02524842025, 606-82; SAVIO
ISAIAS DE SOUSA, ***.575.676-**, GVI7D80, FRMEV02525092025, 606-82; SERAFIM
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 23.926.683/0001-08, SLV4F10, FRMEV02525112025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.151/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
POSTO SUPER TIGRE LTDA, 02.024.746/0001-60, RTR1A54, FRMEV01517722025,
606-82; TCH5E86, FRMEV01520032025, 606-82; POSTO DE MOLAS TRES IRMAOS LTDA,
10.658.812/0001-82, IYA7C27, FRMEV01524982025, 606-82; POSTO CHIMBA LTDA ,
04.309.086/0001-90,
RNW2G00,
FRMEV01522512025,
606-82;
POSTO
CENTRAL
TRANSPORTES
LTDA,
21.549.407/0001-42,
PVQ8161,
FRMEV01506822025,
606-82;
PVQ8161, FRMEV01584432025, 606-82; POSTO RIO BRANCO LTDA, 05.487.827/0001-95,
EJZ7I55, FRMEV01440682025, 606-82; EJZ7I55, FRMEV01550822025, 606-82; PORTOFRIO
DISTRIBUIDORA & ESTOCAGEM LTDA, 30.300.790/0001-91, BDL8E79, FRMEV01491052025,
606-82; MIL6I65, FRMEV01550322025, 606-82; POSITIVO CONSTRUTORA CIVIL LTDA ,
07.904.801/0001-20, FGW8J68, FRMEV01468652025, 606-82; POSTO HUMAITA LTDA ,
26.727.260/0001-57,
RYV2E65,
FRMEV01472892025,
606-82;
QIA1I39,
FRMEV01531602025,
606-82;
RYV2E65,
FRMEV01695912025,
606-82;
RYV2E65,
FRMEV02010972025, 606-82; POSTO DA VARGEM LTDA, 28.716.344/0001-10, TCY4H15,
FRMEV01495152025, 606-82; POSTO E TRANSPORTADORA ARIEL LTDA, 10.015.779/0001-
72,
DPM9J50,
FRMEV01691292025,
606-82;
POTRICH
TRANSPORTES
LTDA,
13.400.926/0001-16,
BES6H05,
FRMEV01576622025,
606-82;
POSTO
ADS
LTDA,
03.295.652/0001-99,
SXV5H66,
FRMEV01686622025,
606-82;
POSTO
REIS
LTDA,
70.082.243/0004-44, SOL7G94, FRMEV01501272025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.152/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
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