DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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202
Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATHEUS
DE
SOUZA,
***.496.959-**,
,
FREVP00423162025,
773-0;
MARIANGELA DA SILVEIRA TORRES, ***.448.906-**, , FREVP00434732025, 773-0; MARIA
LUIZA VAZ DE MACEDO SOARES, ***.372.467-**, , FREVP00401632025, 773-0; MARIA
MARQUES DA SILVA, ***.728.304-**, , FREVP00418822025, 773-0; MARINEIDE SOUZA
SIMAS, ***.416.678-**, , FREVP00418652025, 773-0; MARIANA LIRA DE OLIVEIRA ,
***.403.497-**, , FREVP00418732025, 773-0; MARIO JUNIO FERREIRA LYRA DALEPRANE,
***.629.037-**, , FREVP00419532025, 773-0; MARIANA VOLPATO, ***.724.309-**, ,
FREVP00423102025,
773-0;
MATHEUS
FELIPE
GOMES,
***.161.969-**,
,
FREVP00422432025,
773-0;
MAURICIO
FERRAZ
DE
CASTRO,
***.821.057-**,
,
FREVP00422102025, 773-0; , FREVP00439762025, 773-0; MARIANA TEIXEIRA RAGONHA ,
***.390.358-**, , FREVP00425742025, 773-0; MARIA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHA ,
***.736.597-**, , FREVP00430602025, 773-0; MARTINS SIMONE LTDA, 06.095.294/0001-
69, , FREVP00431192025, 773-0; MAURO BATISTA DA ROSA, 08.261.237/0001-38, ,
FREVP00435142025, 773-0; , FREVP00439882025, 773-0; MATHEUS DA SILVA NOGUEIRA ,
***.420.907-**, , FREVP00433902025, 773-0; , FREVP00433952025, 773-0; MATHEUS DE
ANDRADE FERREIRA, ***.304.487-**, , FREVP00434902025, 773-0; MICHAEL MATERIAIS
DE CONSTRUCAO LTDA, 50.657.374/0001-52, , FREVP00434442025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.201/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DIEGO BALTAZAR OLIVEIRA, ***.759.666-**, , FREVP00408672025, 773-0; ,
FREVP00420872025, 773-0; DEBORA RIBEIRO SILVA, ***.126.837-**, , FREVP00432472025,
773-0; DFO LOCACOES E SERVICOS LTDA, 52.408.965/0001-11, , FREVP00405372025, 773-0;
DENISE DE MIRANDA QUEIROZ, ***.401.948-**, , FREVP00407222025, 773-0; DENISE LIMA,
***.774.197-**, , FREVP00408362025, 773-0; DERIVAN MOREIRA SILVA, ***.406.538-**, ,
FREVP00406552025, 773-0; DIEGO NERIS NAKANEJO, ***.236.678-**, , FREVP00400522025,
773-0;
DANIELA
THAIS
TOZZIN,
***.570.919-**,
,
FREVP00422612025,
773-0;
DESMAGRANDEZAN
MARMORES
E
GRANITOS
LTDA,
02.493.041/0001-92,
,
FREVP00424092025,
773-0;
DETEC
ALARMES
LTDA,
36.782.296/0001-97,
,
FREVP00426702025,
773-0; DEMETRIO
RAFAEL
SOUZA
CHAVES, ***.090.215-**,
,
FREVP00430102025, 773-0; , FREVP00435762025, 773-0; , FREVP00434592025, 773-0;
DANILO
MONTEIRO
CHAVES,
***.979.337-**,
,
FREVP00434552025,
773-0;
DD
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 44.161.114/0001-99, , FREVP00432942025, 773-0; DCAR
VEICULOS
LTDA, 41.980.919/0001-76,
, FREVP00430572025,
773-0; DANILO
GOM ES
MOURA,
***.434.417-**, ,
FREVP00438042025, 773-0;
DIEGO
DE SOUZA
VIEIRA,
***.536.187-**, , FREVP00434792025, 773-0; DEZ TRANSPORTES LTDA, 47.298.200/0001-
36, , FREVP00434182025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.202/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00426192025,
773-0; , FREVP00426202025, 773-0; , FREVP00426212025, 773-0; , FREVP00426242025,
773-0;
, FREVP00429332025,
773-0; FRANCISCO
JOSE
FRANCA, ***.701.397-**,
,
FREVP00423872025,
773-0;
GHISOLFI
TRANSPORTES
LTDA,
04.218.950/0001-48,
,
FREVP00428622025, 773-0; , FREVP00428492025, 773-0; , FREVP00431782025, 773-0;
FLORAIS TRANSPORTES LTDA, 17.814.207/0001-00, , FREVP00427942025, 773-0; FLAVIO
FRANCISCO DA MATA, 11.541.868/0001-15, , FREVP00115822025, 773-0; FRANCIANE
COSTA, ***.441.599-**, , FREVP00422362025, 773-0; GAUTENG LOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 41.058.189/0001-50, , FREVP00427972025, 773-0; GERALDO AG N E ,
***.123.560-**, , FREVP00434252025, 773-0; , FREVP00433992025, 773-0; GABRIEL RYAN
OLIVEIRA SANTOS, ***.637.667-**, , FREVP00439432025, 773-0; GELTON VASCO N C E LO S
ANANA, ***.635.170-**, , FREVP00439802025, 773-0; , FREVP00439832025, 773-0; FLORA
MIL FLORES LTDA, 41.900.200/0001-88, , FREVP00435062025, 773-0; FLAVIANE COSTA
CARDOSO DA SILVA, ***.339.137-**, , FREVP00433802025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.203/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCO
ANTONIO
HONORATO
DE
MENEZES,
***.708.907-**,
,
FREVP00426262025,
773-0;
MANOEL
FIRMINO
DA
SILVA,
***.446.108-**,
,
FREVP00425952025,
773-0;
MARANATA
VEICULOS
LTDA,
26.161.155/0001-01,
,
FREVP00426532025, 773-0; MARCIO CESAR CABALHEIRO DE CARVALHO, ***.109.321-**, ,
FREVP00427402025, 773-0; M D LEAL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, 10.958.865/0001-19,
, FREVP00404732025, 773-0; LUPAR
TRANSPORTES LTDA, 48.535.043/0001-06, ,
FREVP00426932025, 773-0; , FREVP00427132025, 773-0; LUIZ JOHN GERATTI, ***.888.039-
**, , FREVP00395422025, 773-0; LUZIA APARECIDA DE SOUZA BARRINUEVO, ***.682.971-
**, , FREVP00412892025, 773-0; MAFERSON CARLUCIO FEITOSA, ***.036.747-**, ,
FREVP00418852025,
773-0;
MARCELO
RIBEIRO DO
NASCIMENTO,
***.474.338-**,
,
FREVP00423022025, 773-0; M A S BORGES TRANSPORTES LTDA, 38.712.350/0001-53, ,
FREVP00423662025, 773-0; , FREVP00423702025, 773-0; , FREVP00434282025, 773-0; M.
A. MARCONATO COMERCIO DE VEICULOS, 41.332.212/0001-53, , FREVP00422672025, 773-
0; , FREVP00422682025, 773-0; MADALENA & SILVA TRANSPORTES LTDA., 08.879.448/0001-
39,
, FREVP00427422025,
773-0; MARCELO
FERREIRA
CHAVES, ***.667.327-**,
,
FREVP00438202025, 773-0; LUZIA DA SILVA, ***.616.056-**, , FREVP00433512025, 773-0;
MANTIQUEIRA ALIMENTOS S.A., 04.747.794/0001-02, , FREVP00432912025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.204/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ZILDO DA SILVA ARAUJO, 16.604.388/0001-70, , FREVP00422992025, 773-0;
SANTOS TURISMO LTDA, 17.049.737/0001-00, , FREVP00425402025, 773-0; SAMCAP
PRESTADORA
DE
SERVICOS
ADMINISTRATIVOS
LTDA,
11.242.127/0001-33,
,
FREVP00434272025,
773-0;
SFORZA
TRANSPORTES
LTDA,
51.903.346/0001-30,
,
FREVP00393832025,
773-0;
SHOP
RECREIO
COMERCIO
DE
VEICULOS
LTDA,
07.336.933/0001-01,
,
FREVP00393962025,
773-0;
SERPA
MARCENARIA
LTDA,
27.421.551/0001-85, , FREVP00413432025, 773-0; RUBENS ROCHA FILHO, ***.553.697-**,
, FREVP00419812025, 773-0; SANTA EDWIGES TRANSPORTES LTDA, 06.173.723/0001-79, ,
FREVP00421712025,
773-0;
ROZALBA
MARTINS
DA
SILVA,
***.052.077-**,
,
FREVP00421132025, 773-0; SANDRO SOUSA ACACIO, ***.827.737-**, , FREVP00421442025,
773-0; , FREVP00421502025, 773-0; SEMENTES MONTE VERDE LTDA, 24.622.806/0001-80,
, FREVP00423972025, 773-0; SIDNEI LEITE DA SILVA, ***.771.101-**, , FREVP00430902025,
773-0; SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, 47.193.149/0001-06, ,
FREVP00434532025, 773-0;
SERGIO LUNA
DO NASCIMENTO,
18.216.890/0001-39,
,
FREVP00433042025, 773-0; SCARLET CAROLINE SILVESTRE ROMAGNOLI, ***.923.509-**, ,
FREVP00439382025, 773-0; ROZEMERI NATALINA MORETTI DE ALMEIDA, ***.953.219-**, ,
FREVP00431932025,
773-0;
,
FREVP00431962025,
773-0;
ROSMARIO
DA
SILVA,
***.670.879-**, , FREVP00433422025, 773-0; ROSIANE PERINI LAZARONE, ***.710.337-**,
, FREVP00431662025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.205/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
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