DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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204
Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
773-0; NATHALIA LEMOS DE FREITAS SANTOS, ***.608.967-**, , FREVP00407772025, 773-
0; NELZIRA APARECIDA DE CARVALHO, ***.138.428-**, , FREVP00402292025, 773-0; NILO
MAXIMO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 38.365.988/0001-65, , FREVP00417972025,
773-0; , FREVP00418302025, 773-0; NELSON DE JESUS OLIVEIRA, ***.857.101-**, ,
FREVP00412682025, 
773-0; 
MOVIDA 
PARTICIPACOES 
S.A., 
21.314.559/0001-66, 
,
FREVP00418512025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, ,
FREVP00420392025,
773-0; ,
FREVP00421932025, 773-0;
NORIVAL DAVID
ROSA,
***.168.418-**, , FREVP00428972025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.210/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WILSIMAR DO
PRADO, ***.716.969-**, , FREVP00427072025,
773-0; ,
FREVP00427262025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00426772025, 773-0; RITA DE CASSIA LOPES DA MOTTA,
***.671.078-**,
, 
FREVP00406042025,
773-0; 
RMR
ASSESSORIA 
TECNICA
EM
TELEINFORMATICA LTDA, 10.480.354/0001-34, , FREVP00403622025, 773-0; RITA DE CASSIA
DE OLIVEIRA, ***.153.768-**, , FREVP00400412025, 773-0; ROBERTA BITENCOURT GARCIA,
***.237.888-**, , FREVP00415982025, 773-0; RIPAR AGRONEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA,
39.513.735/0002-35, , FREVP00418062025, 773-0; ROBERTO FERREIRA CONSTRU CO ES ,
13.450.153/0001-82, , FREVP00418502025, 773-0; RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS,
***.605.076-**, 
, 
FREVP00424282025, 
773-0;
PUJANTE 
TRANSPORTES 
LTDA,
52.452.141/0001-49, , FREVP00433412025, 773-0; ROBERTO JOSE RODRIGUES JUNIOR,
***.845.337-**, , FREVP00393142025, 773-0; , FREVP00397992025, 773-0; RIO MINAS
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 34.930.351/0001-13, , FREVP00399142025, 773-0; REIS
TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA., 16.930.388/0001-60, , FREVP00404502025, 773-0;
ROBERTA RAMOS ALVES, ***.477.987-**, , FREVP00414342025, 773-0; REINALDO FERREIRA
DE FRIAS, ***.123.417-**, , FREVP00420302025, 773-0; ROBERTO JERONIMO STANCZYK,
***.809.309-**, , FREVP00216012025, 773-0; PRISCILLA ALMEIDA DE OLIVEIRA MIYASHITA,
***.839.949-**, , FREVP00422372025, 773-0; RAFAEL RAMOS DE OLIVEIRA, ***.664.567-**, ,
FREVP00421522025,
773-0; ROBSON
DOS
SANTOS
NOGUEIRA, ***.592.827-**,
,
FREVP00436682025, 773-0; RENOPEL COMPRA, VENDA E LOCACOES DE VEICULOS LTDA,
07.031.452/0001-80, , FREVP00432542025, 773-0; , FREVP00429252025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.211/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CRISTIANO MARTINELLI DE SOUZA, ***.500.889-**, , FREVP00569292025, 773-
0; ALBERTINA MALVINA COELHO, ***.497.289-**, , FREVP00569322025, 773-0; EDIO
TRANSPORTES LTDA, 79.823.241/0001-90, , FREVP00569752025, 773-0; ALBINO MANOEL
PEREIRA,
***.025.729-**,
,
FREVP00569792025, 773-0;
ADAMOR
CUNHA
NETO,
***.299.998-**,
, FREVP00569812025,
773-0; EDUARDO
MARCOS SLIVA
HARDT,
***.346.619-**, , FREVP00569942025, 773-0; EMANUELA ZUNINO ZANLUCA, ***.921.899-
**, , FREVP00569982025, 773-0; DANIELA FERNANDA MALISCHESKI LEITE DA ROSA,
***.151.169-**, , FREVP00570082025, 773-0; DENISE ROCHA DE AGUILAR, ***.747.126-**,
, FREVP00570092025, 773-0; EDER ROBERTO DE SOUZA NEVES, ***.383.429-**, ,
FREVP00570102025,
773-0;
CRIOBRAS
AR 
GAS
LTDA,
01.666.621/0001-71,
,
FREVP00570042025, 773-0; EMILIA IRACI FERREIRA DOS SANTOS, ***.424.639-**, ,
FREVP00570392025, 
773-0; 
ADAILTON 
FERREIRA 
FIGUEIREDO, 
***.609.193-**,
,
FREVP00570502025, 773-0; ACELERA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 54.332.470/0001-
81,
, 
FREVP00570662025,
773-0; 
EDUARDO
LUCENA, 
***.999.899-**,
,
FREVP00570682025, 773-0; CRISTAL AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 13.185.099/0001-95, ,
FREVP00570782025, 773-0; CAMILLO JONAS ALVES DOS SANTOS, ***.757.291-**, ,
FREVP00570822025, 
773-0;
ADILSON 
CARLOS
MEDEIROS, 
***.427.436-**,
,
FREVP00570922025, 
773-0; 
CLAUDIOMAR 
ANDRADES 
ROVEL, 
***.679.410-**, 
,
FREVP00571262025, 
773-0; 
ELIAS 
DOS 
SANTOS 
DE 
SOUZA, 
***.199.247-**, 
,
FREVP00571372025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.213/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRANCIEL CARDOSO SILVA, ***.578.339-**, , FREVP00569332025, 773-0; LILIAM
MACHADO COMERCIO, 60.237.991/0001-52, , FREVP00569572025, 773-0; IVAN JUNIOR
MOTT DOS SANTOS, ***.546.490-**, , FREVP00569722025, 773-0; LUIZ CARLOS DOMINHAKI,
***.726.759-**, , FREVP00569552025, 773-0; HELENO GOMES FLORES, ***.103.270-**, ,
FREVP00570012025, 773-0; JUMAR EMPREENDIMENTOS LTDA, 44.501.052/0001-17, ,
FREVP00570022025, 773-0; JACKSON FURLANETTO, ***.473.449-**, , FREVP00570142025,
773-0; JOAO MARIA RODRIGUES DE MACEDO, ***.633.669-**, , FREVP00570422025, 773-0;
FABIO BERNARDES
LTDA, 29.568.173/0001-92, , FREVP00570522025,
773-0; GDMA
TRANSPORTES
LTDA,
21.572.066/0001-26, 
,
FREVP00570642025,
773-0;
,
FREVP00570652025,
773-0;
HELIEDER
DE 
SOUZA
GEDRO,
***.528.601-**,
,
FREVP00570742025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00570762025,
773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0002-04, , FREVP00570792025, 773-0; ,
FREVP00570802025, 773-0; TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA, 66.306.093/0008-61,
, FREVP00570852025, 773-0; JOSE ALVES DE OLIVEIRA, ***.311.738-**, , FREVP00570932025,
773-0; EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA, 72.189.988/0009-47, , FREVP00570972025, 773-0;
SVS LOCADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 18.757.824/0001-76, , FREVP00571042025, 773-
0; ESTRUTURAS ELLWANGER LTDA., 13.045.614/0001-31, , FREVP00571382025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.214/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALAERCIO DA SILVA, 37.645.640/0001-69, NCT4F36, FRMEV02526252025, 606-
82; ALMAR
MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA,
33.390.169/0001-54, MME5B05,
FRMEV02529982025, 606-82; AMERICATUR TURISMO E TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
LTDA,
27.777.434/0001-59, 
IDM3B33,
FRMEV02535752025, 
606-82;
AMMLOG
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.484.636/0001-01, SPE6J79, FRMEV02537122025, 606-
82; SPE6I79, FRMEV02537162025, 606-82; ALMANI COELHO CHAVES, ***.104.175-**,
PJM8J52, FRMEV02537722025, 606-82; ANA CLAUDIA GIACOMELLI, ***.742.821-**,
RAU0J12, FRMEV02537882025, 606-82; ALESSANDRO FLORES GOULART, ***.400.330-**,
MIR6F36, FRMEV02538142025, 606-82; ALDACIR JOSE BARRO, 04.392.095/0001-97,
mhs8668, 
FRMEV02540112025,
606-82; 
ALVARO
AUGUSTO 
NOGUEIRA
CELLOS,
***.243.431-**, 
KAU8D37,
FRMEV02541152025, 
606-82;
AVBR 
LOCADORA
LTDA,
18.431.348/0001-07, FPC1A81, FRMEV02542302025, 606-82; AUTO VIACAO VITAL BRAZIL
LTDA,
11.680.236/0001-32, 
KAJ6E05,
FRMEV02544062025, 
606-82;
ALMIRANTE
TAMANDARE TRANSPORTES LTDA, 26.146.503/0001-63, FSW5J47, FRMEV02544962025,
606-82; ALCATUR TURISMO LTDA, 34.530.158/0001-95, AQN9D01, FRMEV02545152025,
606-82; AMILTON APARECIDO DOS SANTOS - OFICINA MECANICA, 28.182.614/0001-50,
AKN4G51, FRMEV02547522025, 606-82; AMANDA DE SOUZA LIMA, ***.421.372-**,
IGY4D87, FRMEV02545832025, 606-82; ALTERNATIVA LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA ,
15.057.009/0001-06, FIY3J63, FRMEV02549082025, 606-82; ALBERLANDES SALES DA SILVA,
***.772.085-**, GHI9F75, FRMEV02549992025, 606-82; ALESSANDRO FORTUNA B R A N DAO,
18.911.329/0001-70, JCM7F98, FRMEV02551382025, 606-82; ALCIDES SOSTER DE OLIVEIRA
& FILHO LTDA, 23.428.572/0001-71, IYK9918, FRMEV02551432025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.215/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº
4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores
Rodoviários de Ca rga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83,
da Resolução
n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025,

                            

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