DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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211
Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
LTDA, 07.677.576/0001-37, FWY2C42, FRMEV02544132025, 606-82; ANTONIO MARINO
MARQUES DE DEUS JUNIOR, ***.774.088-**, NTD5B17, FRMEV02546752025, 606-82;
ANDRE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS, ***.896.099-**, IDL9C82, FRMEV02546002025,
606-82; ANDRE LUIZ DA SILVA, ***.755.879-**, RLJ2G66, FRMEV02548812025, 606-82;
ANDERSON FARIAS CABRAL, ***.495.019-**, MBV5E22, FRMEV02549672025, 606-82;
29.272.737
FABIA
CRISTINA
GAMA
DA
SILVA,
29.272.737/0001-45,
ARG6727,
FRMEV02506862025, 606-82; BL CONSERVAS E ALIMENTOS LTDA, 45.769.133/0001-65,
PPQ8J89, FRMEV02507742025, 606-82; AILTON PATRICIO DANTAS TRANSPORTES,
23.798.995/0001-83,
CQU2C66,
FRMEV02507802025,
606-82;
ALVES
SEIXAS
TRANSPORTES LTDA, 11.528.264/0001-39, IHO9C65, FRMEV02508092025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.249/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de
Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
A.F
DOS
SANTOS
DE
ALMEIDA
&
CIA
LTDA,
19.570.534/0001-81,
CRGTF00237702025, 28/07/2025; AGROINDUSTRIAL CAMPO REAL LTDA, 11.636.261/0001-
19, CRGTF00226112025, 13/01/2025; 3PL BRASIL LOGISTICA S.A., 23.429.671/0001-78,
CRGTF00226322025,
18/07/2025;
ACP
TRANSPORTES
LTDA,
07.881.225/0001-43,
CRGTF00226902025, 22/07/2025; ATRAQ LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 21.863.280/0001-31,
CRGTF00227202025, 22/07/2025; ALT - LOG TRANSPORTADORA LTDA, 34.564.935/0001-12,
CRGTF00228182025, 22/07/2025; CRGTF00231382025, 26/06/2025; ART TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 37.435.199/0001-90, CRGTF00228282025, 22/07/2025;
AGROFER INSUMOS LTDA, 08.240.759/0002-34, CRGTF00228412025, 22/07/2025; AELOG
TRANSPORTES LTDA, 21.407.285/0001-50, CRGTF00228512025, 22/07/2025; AJ B O R G ES
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 02.945.966/0001-27, CRGTF00229242025, 22/07/2025;
AMBEV S.A., 07.526.557/0070-31, CRGTF00229382025, 17/01/2025; CRGTF00229412025,
06/01/2025;
AGILLITRANS
TRANSPORTES
E
LOCACOES
LTDA,
22.227.957/0001-08,
CRGTF00230062025, 23/07/2025; AJINOMOTO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA., 46.344.354/0005-88, CRGTF00230472025, 08/01/2025; AMBEV S.A.,
07.526.557/0046-01,
CRGTF00227322025,
02/02/2025;
AMAGGI
EXPORTACAO
E
IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0016-70, CRGTF00230642025, 24/07/2025; 2M LO G I S T I C A
LTDA, 28.303.848/0001-09, CRGTF00230842025, 24/07/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0006-
14, CRGTF00230862025, 02/02/2025; CRGTF00230932025, 08/02/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.250/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
CARAJAS
LTDA,
21.810.151/0001-85,
SPP5G55,
FRMEV02530132025, 606-82; SPO7H27, FRMEV02542622025, 606-82; TRANSPORTES PLUMA
REAL LTDA, 16.105.819/0001-53, RDI9F30, FRMEV02532702025, 606-82; TRANS P O R T ES
SCHERNER LTDA, 09.415.685/0001-01, QCH3E94, FRMEV02534372025, 606-82; R ZAUPA -
TRANSPORTES, 13.800.471/0001-26, FQO9B71, FRMEV02535302025, 606-82; TR A N S P O R T ES
AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RYK2J10,
FRMEV02535872025, 606-82; PROSUL
TRANSPORTES
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
40.982.291/0001-85,
IPM0J94,
FRMEV02536812025, 606-82; SCHUQUEL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 10.399.898/0001-
76, IVS3929, FRMEV02541572025, 606-82; VANROO ATACADISTA DISTRIBUIDOR LTDA ,
05.954.677/0001-82, RYK1C36, FRMEV02542402025, 606-82; TRANSPORTES NARCISO MACIEL
LTDA, 11.468.210/0001-25, QTM7I26, FRMEV02545222025, 606-82; SDM TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 29.592.192/0001-54, SXO4D27, FRMEV02547492025, 606-82; TRA N S P O R T ES
RELLY
LTDA,
11.818.967/0001-00,
JAL7G22,
FRMEV02547652025,
606-82;
IXS5H44,
FRMEV02549072025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO BIAZUSSI LTDA, 07.312.742/0001-00,
BDA8500, FRMEV02548132025, 606-82; TRANSPORTES BRASIL LTDA, 08.589.276/0001-69,
SPQ0E07, FRMEV02546862025, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74,
RYJ4J59, FRMEV02548572025, 606-82; VIACAO TRANSCONTILHA LTDA, 48.674.923/0001-55,
FNS2A79,
FRMEV02550242025,
606-82;
TRANSPORTES
PESADOS
MINAS
S.A.,
17.215.039/0001-29, QPE1572, FRMEV02550572025, 606-82; VANIO NANDI FERN A N D ES ,
***.082.809-**, MLC5B54, FRMEV02550812025, 606-82; PRATTICA LOGISTICA CO M E R C I A L
LTDA, 06.309.794/0001-56, JBC5E26, FRMEV02507012025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER
LTDA, 89.626.386/0004-06, DYF5E72, FRMEV02507432025, 606-82; TRANSPORTES EMECE
LTDA, 90.378.894/0001-40, ENG8I18, FRMEV02507492025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.251/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de julho de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BORO
TRANSPORTES
LTDA,
07.342.304/0001-86,
CRGTF00226312025,
22/07/2025; CRGTF00226912025, 22/07/2025; BB LOGISTICA LTDA, 24.875.295/0001-08,
CRGTF00226532025,
18/07/2025;
CRGTF00231712025,
24/07/2025;
BRAVO
LOG.
TRANSPORTES LTDA, 18.205.797/0001-29, CRGTF00227652025, 22/07/2025; CH SILVA
FILHO TERRAPLENAGEM
E TRANSPORTES,
20.709.844/0001-13, CRGTF00228062025,
22/07/2025;
BBC
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
51.491.297/0001-76,
CRGTF00227702025, 22/07/2025; BRR RECICLAGEM E COLETA LTDA, 17.127.916/0001-00,
CRGTF00228252025, 22/07/2025; CIDINEI JOSE DA SILVA LTDA, 05.054.891/0001-82,
CRGTF00227362025, 18/07/2025; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA
LTDA, 06.208.105/0011-99, CRGTF00229472025, 23/07/2025; BERNECK S.A. PAINEIS E
SERRADOS, 81.905.176/0014-09, CRGTF00230212025, 23/07/2025; BR TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
20.955.853/0001-94,
CRGTF00228722025,
23/07/2025;
BD
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 41.420.714/0001-36, CRGTF00228762025, 23/07/2025;
AVAL TRANSPORTADORA LTDA, 26.507.200/0001-29, CRGTF00230582025, 24/07/2025;
BIANCHINILOG
LTDA,
29.858.013/0001-88,
CRGTF00230722025,
24/07/2025;
BIOPETROLEO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 13.485.658/0001-82,
CRGTF00230872025, 17/07/2025; BONY GAUCHA TRANSPORTES LTDA, 06.097.090/0004-
00,
CRGTF00231212025,
24/07/2025;
BBM
LOGISTICA
S.A,
01.107.327/0001-20,
CRGTF00231392025,
24/07/2025;
BASSO
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
40.989.028/0001-18,
CRGTF00231502025,
24/07/2025;
BOM
TRANSPORTE
LTDA,
77.966.539/0001-24, CRGTF00232102025, 24/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.252/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BANANAS JJ INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 10.944.034/0001-98,
MMJ6F72,
FRMEV02526702025,
606-82;
AUTO
POSTO
BALEIA
FRANCA
LTDA.,
13.268.928/0001-01, SXE0B63, FRMEV02528242025, 606-82;
ASSIS E ASSIS LTDA ,
16.517.294/0001-63,
NZO1J76,
FRMEV02532002025,
606-82;
DONATO
DA
BOIT,
***.921.529-**,
OQX6D40,
FRMEV02535592025,
606-82;
DOUGLAS
PESSETO
TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, PNV1B81, FRMEV02538652025, 606-82; ATMOSFERA
GESTAO
E
HIGIENIZACAO
DE
TEXTEIS
S.A.,
00.886.257/0007-88,
SVY3G16,
FRMEV02539682025, 606-82; ATUAL GESTAO DE ATIVOS LTDA, 32.002.359/0001-94,
BAF5A07, FRMEV02540862025, 606-82; BANCO VOLKSWAGEN S.A., 59.109.165/0001-49,
JBW6B86, FRMEV02543072025, 606-82; DORNELLES E CIA LTDA, 03.470.357/0001-21,
IRK6393, FRMEV02544552025, 606-82; B.R.T. LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA,
28.974.361/0001-58, JDI9H23, FRMEV02547382025, 606-82; DRUGOVICH TRANS P O R T ES
LTDA,
55.595.521/0001-20, SDR7G63,
FRMEV02548252025, 606-82;
AUTO PECAS
E
MECANICA DOIS IRMAOS LTDA, 14.606.956/0001-46, SKK8C56, FRMEV02506642025, 606-
82; BEATRIZ VILACIAN ALMEIDA, ***.405.501-**, QBR9F86, FRMEV02506832025, 606-82;
ATIVO TRANSPORTES LTDA, 94.760.873/0001-46, JDD5J06, FRMEV02507222025, 606-82;
ALBERTO BRITO
SANTOS, ***.644.015-**,
TGT0I77, FRMEV02508292025,
606-82;
50.181.128 MAICON GABRIEL CUSTODIO SIQUEIRA, 50.181.128/0001-77, BBF5G26,
FRMEV02508492025, 606-82; APARECIDO CORREIA DA SILVA, ***.270.041-**, MKP8B79,
FRMEV02508622025, 606-82; AUTO VIACAO VENANCIO AIRES LTDA, 98.593.668/0001-94,
IYK7455, FRMEV02508662025, 606-82; ANDERSON RODRIGO KOHLER, ***.667.359-**,
LYZ7E23, FRMEV02508672025, 606-82; 37.965.385 JOSE WILLAME FELICIO MARTINS,
37.965.385/0001-31, RAB3J63, FRMEV02508682025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.253/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de agosto de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DOCES
FORNO
VELHO
LTDA,
07.266.379/0001-25,
CRGTF00237012025,
28/07/2025;
DMG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA.,
10.704.462/0002-24,
CRGTF00239672025,
29/07/2025;
DSL
TRANSPORTES
LTDA,
35.234.636/0001-82,
CRGTF00226462025, 22/07/2025; CRGTF00228452025, 22/07/2025; EGIDIO PAVANELLO E
CIA LTDA, 83.130.757/0003-99, CRGTF00228312025, 22/07/2025; CRGTF00232042025,
24/06/2025;
DALLEMOLE
ESTRUTURAS
METALICAS
LTDA,
92.278.209/0001-30,
CRGTF00228392025, 22/07/2025;
DELMAR LUIZ
VIANA SILVA,
23.686.974/0001-76,
CRGTF00228592025, 23/07/2025; DUDA
TRANSPORTES LTDA, 46.031.648/0001-26,
CRGTF00229182025, 23/07/2025; ECO CARGO TRANSPORTES LTDA, 07.211.608/0001-04,
CRGTF00229832025, 23/07/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0077-30, CRGTF00229912025,
09/02/2025; DOUBLE WAY TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 35.502.453/0001-09, CRGTF00229052025, 23/07/2025; EMALOG
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