DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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213
Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRANSPORTES
LTDA,
22.845.380/0002-89, CRGTF00230672025,
24/07/2025;
META
CARGO
LTDA,
18.225.587/0001-00,
CRGTF00230962025,
24/07/2025;
MUNDIAL
TRANSPORTES,
LOGISTICA
E
DISTRIBUICAO
LTDA,
34.089.506/0001-30,
CRGTF00231252025, 24/07/2025; MODULAR TRANSPORTES LTDA, 88.009.030/0001-00,
CRGTF00231852025, 26/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.263/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.472.854/0001-27, CRGTF00208802025,
12/07/2025; GOOEXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.298.118/0001-83,
CRGTF00226732025, 22/07/2025; IRAPURU TRANSPORTES LTDA, 88.668.298/0018-00,
CRGTF00227912025, 22/07/2025; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69,
CRGTF00227622025,
22/07/2025; IMEDIATA
EXPRESS
CARGAS
E LOGISTICA
LTDA,
43.096.390/0001-58,
CRGTF00228372025,
22/07/2025;
H.
V.
A.
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
07.831.298/0001-20,
CRGTF00227572025,
22/07/2025;
J
K
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 57.349.852/0001-06, CRGTF00228532025, 22/07/2025; J
AMERICA ALIMENTOS LTDA, 39.742.421/0001-23, CRGTF00228562025, 25/01/2025;
ITASCAP INDUSTRIA DE AUTOPECAS LTDA, 20.901.766/0001-54, CRGTF00228602025,
23/07/2025; CRGTF00229342025, 23/07/2025; HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA
LTDA, 84.590.892/0006-22, CRGTF00229452025, 23/07/2025; J.A CASTRO TRAN S P O R T ES
LTDA, 96.258.454/0001-36, CRGTF00230052025, 23/07/2025; GRAMOTERRA GARDEN LTDA,
02.027.268/0001-42, CRGTF00230432025, 09/02/2025; INOVE MAIS TRANSPORTES LTDA,
52.129.585/0001-48, CRGTF00230572025, 24/07/2025; CRGTF00231132025, 24/07/2025;
INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0006-20, CRGTF00231102025, 18/07/2025; J
RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 20.731.826/0001-38, CRGTF00231122025, 24/07/2025;
GOIAS VERDE ALIMENTOS LTDA, 24.866.741/0001-18, CRGTF00231582025, 24/07/2025;
MADEM SA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E EMBALAGENS, 87.547.238/0002-09,
CRGTF00231782025,
24/07/2025;
IC
TRANSPORTES
LTDA.,
49.871.213/0003-40,
CRGTF00231932025, 24/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.265/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RODALE
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
23.269.987/0001-40,
CRGTF00235742025, 25/07/2025; CRGTF00237792025, 28/07/2025; CRGTF00239162025,
29/07/2025;
RF
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
13.306.408/0001-38,
CRGTF00237542025,
28/07/2025;
CRGTF00237712025, 28/07/2025;
ROBERTO
ERENO
MASSALAI LTDA, 11.837.012/0001-91, CRGTF00226652025, 22/07/2025; REQ 10 LOGISTICA
E TRANSPORTES LTDA, 15.558.838/0001-72, CRGTF00226882025, 22/07/2025; RODOFERRI
TRANSPORTES LTDA, 40.174.175/0001-30, CRGTF00227232025, 22/07/2025; ROBERTO
KIOTAKA TSURU E OUTRO, 07.937.846/0001-00, CRGTF00227582025, 18/07/2025;
CRGTF00232052025, 24/07/2025;
RODOCARGAS LOGISTICA
E TRANSPORTES
LTDA,
10.654.834/0001-74,
CRGTF00229152025,
23/07/2025;
RODOCENA
TRANSPORTE
E
LOGISTICA LTDA, 07.159.552/0001-96, CRGTF00229222025, 22/07/2025; RODASSUL
TRANSPORTES
LTDA,
06.934.679/0001-72,
CRGTF00229482025,
23/07/2025;
RM
TRANSPORTADORA LTDA, 26.698.574/0001-79, CRGTF00229592025, 23/07/2025; RODO S
TRANSPORTES LTDA, 24.225.875/0001-50, CRGTF00229562025, 23/07/2025; RO D OV I V A
TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0001-49, CRGTF00230662025, 24/07/2025; RO D O D EZ
TRANSPORTES
LTDA,
06.045.101/0001-65,
CRGTF00230852025,
24/07/2025;
CRGTF00232132025,
24/07/2025;
RODOVIARIO
LIDER
S.A.,
22.777.692/0023-27,
CRGTF00231672025,
24/07/2025;
RODRIGUES
PEREIRA
TRANSPORTES
LTDA,
51.378.296/0001-10, CRGTF00231902025, 24/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.266/2025/WEB/TRPP
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res.
ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº
3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o
Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D. O. U . ,
nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito,
à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03,
PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DISLUB
COMBUSTIVEIS
S.A.,
41.080.722/0010-71,
CRGPP00010582025,
17/07/2025; ALMEIDA
COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA,
13.011.393/0001-80,
CRGPP00010402025,
16/07/2025;
CRGPP00010422025,
16/07/2025;
GREEN
DISTRIBUIDORA
DE
PETROLEO
LTDA,
11.898.169/0006-31,
CRGPP00010442025,
16/07/2025;
CENTRAL
ENERGETICA
MORENO
ACUCAR
E
ALCOOL
LTDA,
45.765.914/0001-81, CRGPP00010692025, 17/07/2025; CBL - COMPANHIA BRASILEIRA
DE
LOGISTICA
S/A,
03.649.445/0004-38,
CRGPP00010672025,
16/07/2025;
CRGPP00010662025,
16/07/2025;
GRANEL
QUIMICA
LTDA,
44.983.435/0003-30,
CRGPP00010702025, 18/07/2025;
BLUE STAR LOCACAO DE
EQUIPAMENTOS S/A,
42.107.463/0002-88,
CRGPP00010652025,
16/07/2025;
CRGPP00010642025,
16/07/2025; CRGPP00010632025, 16/07/2025; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.,
33.337.122/0042-03,
CRGPP00010722025,
23/07/2025;
CRGPP00010732025,
23/07/2025;
CRGPP00010742025,
23/07/2025;
BELEM
TRANSPORTES
LTDA,
39.394.931/0001-57,
CRGPP00010592025,
17/07/2025;
IPIRANGA
PRODUTOS
DE
PETROLEO
S.A.,
33.337.122/0043-86,
CRGPP00010782025,
18/07/2025;
A
J
TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 17.130.608/0001-33, CRGPP00010792025, 18/07/2025;
BIOPETROLEO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 13.485.658/0001-82,
CRGPP00010812025, 17/07/2025; G1 TRANSPORTES, LOCACAO DE EQUIPAMENTOS,
ARMAZENAGEM,
COLETA
DE
RESIDUOS
E
SERVICOS
ADMINISTRATIVOS
LTDA,
26.255.946/0001-92,
CRGPP00010832025,
17/07/2025;
LARCO
COMERCIAL
DE
PRODUTOS
DE
PETROLEO
LTDA,
02.805.889/0009-67,
CRGPP00010842025,
17/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.267/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CASA DO ADUBO S.A, 28.138.113/0001-77, CRGTF00226412025, 22/07/2025;
CARGOPAG TRANSPORTES LTDA, 35.845.185/0001-10, CRGTF00226772025, 22/07/2025;
CATARINA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.959.085/0001-63, CRGTF00226812025,
22/07/2025;
CRGTF00230372025,
23/07/2025;
COOPERATIVA
SEPEENSE
DE
TRANSPORTADORES
AUTONOMOS
LTDA,
06.329.157/0001-41,
CRGTF00228002025,
22/07/2025;
CATARINENSE
TRANSPORTES
ESPECIAIS
LTDA,
45.219.079/0001-84,
CRGTF00227882025,
21/07/2025; CENTRO
SUL
TRANSPORTE
E LOGISTICA
LTDA,
90.041.799/0001-57, CRGTF00227592025, 18/07/2025; CRGTF00227262025, 22/07/2025;
CRGTF00230912025,
24/07/2025;
CEU
AZUL -
ASSESSORIA
DE
ADMINISTRACAO
E
COMERCIO EXTERIOR LTDA., 02.406.966/0001-59, CRGTF00227302025, 22/07/2025;
CARSTEN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 01.674.405/0001-78, CRGTF00230122025,
23/07/2025; CBL - COMPANHIA BRASILEIRA DE LOGISTICA S/A, 03.649.445/0004-38,
CRGTF00229042025,
16/07/2025;
BUNGE
ALIMENTOS
S/A,
84.046.101/0389-13,
CRGTF00229032025, 25/01/2025; CAJUINA SAO GERALDO LTDA, 06.942.221/0001-65,
CRGTF00231172025,
24/07/2025; BUTZKE
TRANSPORTES LTDA,
08.275.418/0001-13,
CRGTF00231422025, 24/07/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO VALE -
COOTRAVALE, 00.680.933/0001-77, CRGTF00231492025, 24/07/2025; BUNGE ALIMENTOS
S/A, 84.046.101/0301-81, CRGTF00231552025, 07/02/2025; C.A. BORBA DE OLIVEIRA
JUNIOR
TRANSPORTES,
37.312.734/0001-16,
CRGTF00231752025,
24/07/2025;
CRGTF00232092025, 24/07/2025;
CALTEC TRANSPORTES
LTDA, 38.106.053/0001-64,
CRGTF00231912025, 24/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.268/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
S.B LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 33.508.682/0001-05, CRGTF00237302025,
28/07/2025;
STADLER
LOGISTICA
LTDA,
12.829.191/0001-88,
CRGTF00227002025,
22/07/2025; SAO JOAQUIM TRANSPORTES LTDA, 00.941.293/0001-01, CRGTF00227012025,
22/07/2025;
SCOPEL
TONINI
TRANSPORTES
LTDA,
54.599.672/0001-94,
CRGTF00227672025,
18/07/2025;
SAGA
TRANSPORTES
LTDA,
12.941.948/0001-20,
CRGTF00227762025, 22/07/2025; SDA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.101.011/0001-
70, CRGTF00228112025, 22/07/2025; SOLIT TRANSPORTES LTDA, 12.959.072/0001-40,
CRGTF00228132025, 22/07/2025; CRGTF00231612025, 26/06/2025; SUA CARGA LTDA ,
41.599.777/0001-00,
CRGTF00228232025,
22/07/2025;
SOLFARMA
COMERCIO
DE
PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A., 46.054.219/0001-74, CRGTF00228422025, 22/07/2025;
SENTRA
TRANSPORTES,
LOGISTICA
E
COMERCIO
LTDA,
09.580.157/0001-08,
CRGTF00227632025, 22/07/2025; SINTREL-SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTES
E
REPRES
LTDA,
00.857.380/0001-85,
CRGTF00229252025,
23/07/2025;
SANCHES
TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA., 68.110.709/0001-83, CRGTF00229942025,
23/07/2025; ROTA
90 TRANSPORTE
LTDA, 37.596.382/0001-78,
CRGTF00230102025,
23/07/2025; T. M. M TRANSPORTES LTDA, 14.913.694/0001-62, CRGTF00228912025,
23/07/2025;
CRGTF00231722025,
24/07/2025;
SCLA
TRANSPORTADORA
LTDA,
43.862.188/0001-90, CRGTF00231022025, 24/07/2025; SAGITTA TRANSPORTES LTDA,
49.390.195/0001-12, CRGTF00231052025, 24/07/2025; SHR LOG LTDA, 40.181.584/0001-
63, CRGTF00231242025, 24/07/2025; S E TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA,
08.289.975/0001-93, CRGTF00231512025, 24/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.269/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025,
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