DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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212
Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TECNOLOGIA
E
TRANSPORTE
LTDA,
34.571.369/0001-76,
CRGTF00230982025,
24/07/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0079-00, CRGTF00231282025, 13/02/2025; DSM
LOGISTICA EXPRESS LTDA, 48.364.644/0001-95, CRGTF00231302025, 24/07/2025; DOGA
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.458.960/0001-89, CRGTF00231652025, 24/07/2025;
DM2 LOGISTICA LTDA, 53.403.037/0001-27, CRGTF00231762025, 24/07/2025; CO P E L M I
MINERACAO
LTDA,
33.059.528/0003-57,
CRGTF00231962025,
14/01/2025;
DESDOBRAMENTO
DE
MADEIRAS
SANTA
LUCIA
LTDA,
79.381.497/0001-95,
CRGTF00232402025,
24/06/2025;
CRP
TRANSPORTES
LTDA,
51.736.079/0001-54,
CRGTF00232442025, 24/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.255/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.860.462/0001-07, CRGTF00239492025,
29/07/2025;
GENESIS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
40.945.455/0001-02,
CRGTF00226842025, 22/07/2025; CRGTF00227422025, 18/07/2025; FRAZATTO LO G I S T I C A
LTDA,
39.919.489/0001-35,
CRGTF00226992025,
21/07/2025;
CRGTF00232362025,
24/07/2025; GHRAU TRANSPORTES LTDA, 21.511.055/0001-36, CRGTF00227522025,
21/07/2025;
FITA
AZUL
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
22.507.975/0001-43,
CRGTF00228012025, 22/07/2025; FREITAS GARCIA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
27.120.734/0001-60, CRGTF00229262025, 23/07/2025; FRETOU BRASIL LOGISTICA LTDA,
42.222.832/0001-00, CRGTF00229722025, 23/07/2025; GMM TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 44.627.359/0001-69, CRGTF00229812025, 23/07/2025; GLOBALDO TRANS P O R T ES
LTDA,
04.716.152/0001-46,
CRGTF00230222025,
23/07/2025;
FRANMA
LTDA,
06.052.706/0001-83, CRGTF00230942025, 24/07/2025; GIVOVA TRANSPORTES E LOGISTICA
OCAM LTDA, 24.155.399/0001-48, CRGTF00231152025, 24/07/2025; GARDEN CENTER
VERDE PERTO
LTDA, 06.149.183/0001-98, CRGTF00231432025,
24/07/2025; G
& L
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 33.650.371/0001-78, CRGTF00231292025, 24/07/2025;
GABRIANA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 29.333.434/0001-95, CRGTF00231602025,
24/07/2025;
FRETO
LOG
TRANSPORTES
HES
LTDA,
32.668.157/0001-86,
CRGTF00231772025, 24/07/2025; FORCA LOPES TRANSPORTES LTDA, 19.322.342/0001-56,
CRGTF00231792025,
24/07/2025;
GASA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
53.674.015/0001-00,
CRGTF00231842025,
24/07/2025;
GAV
TRANSPORTES
LTDA,
18.368.865/0001-70, CRGTF00232462025, 24/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6 8 . 2 5 6 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, PASLD00055292025,
18/07/2025; PASLD00055392025, 21/07/2025; EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO LTDA,
10.788.677/0001-90, PASLD00055742025, 22/07/2025; PASLD00055752025, 21/07/2025;
PASLD00055762025, 21/07/2025; PASLD00055772025, 21/07/2025; PASLD00055782025,
22/07/2025; PASLD00055792025, 22/07/2025; KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO
LTDA,
03.233.439/0001-52,
PASLD00055802025,
22/07/2025;
PASLD00055812025,
22/07/2025; PASLD00055822025, 22/07/2025; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0001-
60, PASLD00055832025, 22/07/2025; PASLD00055582025, 21/07/2025; EXPRESSO SAO LUIZ
LTDA, 01.543.354/0001-45, PASLD00055592025, 23/07/2025; EXPRESSO GUANABARA LTDA,
41.550.112/0001-01, PASLD00055992025, 24/07/2025; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA,
43.004.159/0001-97, PASLD00056092025, 24/07/2025; PASLD00056102025, 24/07/2025;
PASLD00056112025,
24/07/2025;
PASLD00056132025,
24/07/2025;
EXPRESSO
JK
TRANSPORTES LTDA, 27.445.957/0001-06, PASLD00056122025, 22/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.257/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de agosto de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FARILOG
TRANSPORTES
LTDA,
25.175.345/0001-07,
CRGTF00237862025,
28/07/2025; EUZEBIO TRANSPORTES LTDA, 51.394.974/0001-38, CRGTF00239052025,
22/07/2025;
FASTLINE
LOGISTICA
AUTOMOTIVA
LTDA,
35.606.143/0001-26,
CRGTF00226802025, 22/07/2025; EMBALATEC INDUSTRIAL LTDA, 69.020.915/0004-08,
CRGTF00226962025,
22/07/2025;
FH
TRANSPORTES
LTDA,
27.909.917/0001-60,
CRGTF00226862025,
22/07/2025; FATILOG
TRANSPORTES LTDA,
46.159.887/0001-66,
CRGTF00227532025, 22/07/2025; FARMACE - INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA
CEARENSE LTDA, 06.628.333/0001-46, CRGTF00227932025, 22/07/2025; FABRICIO PIASSA
-
TRANSPORTES,
24.350.968/0001-06,
CRGTF00227642025,
22/07/2025;
FABIOLA
FORMIGA
RODRIGUES
DE
CARVALHO,
29.102.192/0001-29,
CRGTF00228432025,
22/07/2025; EMILOG - EMPRESA MINEIRA DE LOGISTICA LTDA, 08.215.472/0001-73,
CRGTF00228632025, 23/07/2025; CRGTF00229632025, 23/07/2025; EXPRESSO N AC I O N A L
LTDA, 18.573.550/0001-65,
CRGTF00229372025, 23/07/2025;
FAZION TRANSPO R T ES
LTDA, 08.688.166/0001-54, CRGTF00229902025, 23/07/2025; FABMAR TRANSPO R T ES
LTDA, 26.701.257/0001-64, CRGTF00229952025, 23/07/2025; FAEX TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 39.620.910/0001-02, CRGTF00229082025, 23/07/2025; EVEREST EXS
GESTAO LOGISTICA LTDA, 07.196.139/0001-00, CRGTF00230312025, 23/07/2025; J.B.
SILVA FILHO TRANSPORTES LTDA, 07.704.206/0003-03, CRGTF00230452025, 20/07/2025;
FERNANDES
AMADEU
-
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
07.774.450/0001-80,
CRGTF00229062025,
23/07/2025;
FENICE
TRANSPORTES
LOGISTICA
LTDA,
53.300.454/0001-44, CRGTF00229022025, 23/07/2025; EXPRESSO FTM TRANSPO R T ES
LTDA, 47.915.543/0001-00, CRGTF00230892025, 24/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.259/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JCJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.795.617/0001-02, CRGTF00237092025,
28/07/2025;
L.A
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
59.716.286/0001-59,
CRGTF00238862025,
24/07/2025;
L
F
DE
SOUZA
LTDA,
07.401.114/0005-16,
CRGTF00226122025,
22/07/2025;
JPX
LOGISTICA
LTDA,
37.230.624/0001-05,
CRGTF00226252025,
22/07/2025;
KAIZEN
LOGISTICA
LTDA,
11.435.333/0001-60,
CRGTF00226342025, 18/07/2025; JBV TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.953.073/0001-
47, CRGTF00227752025, 22/07/2025; L.P. PEREIRA TRANSPORTES, 24.259.373/0001-40,
CRGTF00227462025, 21/07/2025; JMC TRANSPORTES EXPRESSO LTDA., 51.157.351/0001-
41,
CRGTF00227382025, 18/07/2025;
LD
CARGO
- SOLUCOES
LOGISTICAS
LTDA,
36.321.523/0001-87, CRGTF00229332025, 23/07/2025; CRGTF00232322025, 21/07/2025;
JOSE ARRIEL COFFEE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 10.570.327/0001-52, CRGTF00229402025, 23/07/2025; L C RITTER
TRANSPORTES
LTDA,
16.655.123/0001-09,
CRGTF00229892025,
23/07/2025;
KJL
TRANSPORTES
LTDA,
27.736.323/0002-85, CRGTF00230272025,
23/07/2025;
MARIA
ISABELLA DE CASTRO STAFF, 31.045.493/0001-00, CRGTF00229132025, 23/07/2025;
KRAUSE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.967.816/0001-45, CRGTF00228832025,
23/07/2025; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0009-67,
CRGTF00231002025,
17/07/2025;
KARINA
L.
MANZANO
TRANSPORTES
LTDA,
40.799.331/0001-58,
CRGTF00231202025,
24/07/2025;
L
CORREA
&
CIA
LTDA,
17.173.715/0001-49, CRGTF00231732025, 24/07/2025; JMC TRANSPORTES EXPR ES S O
LTDA.,
51.157.351/0002-22,
CRGTF00232072025,
24/07/2025;
MAGGIONI
GOIAS
COMERCIO DE RESINAS LTDA, 50.473.001/0001-21, CRGTF00232392025, 24/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6 8 . 2 6 0 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSMEGA TRANSPORTES LTDA, 08.427.246/0001-56, PASFR00004772025,
19/07/2025;
TRANSCOMIN TRANPORTADORA
TURISTICA LTDA,
00.371.038/0001-70,
PASFR00004762025, 19/07/2025; LIVRE TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA ,
11.660.475/0001-20, PASFR00004752025, 19/07/2025; OTTHO VIAGENS E TURISMO LTDA,
12.191.933/0001-92,
PASFR00004732025,
19/07/2025;
M
&
A
TURISMO
LTDA,
45.140.588/0001-17, PASFR00004742025, 19/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.261/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para
a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
OMNICARGO TRANSPORTES LTDA, 51.653.821/0001-68, CRGTF00238172025,
28/07/2025; MIOZZO
TRANSPORTES LTDA,
93.935.831/0001-36, CRGTF00238242025,
24/07/2025; MOVIGRAOS TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 35.042.684/0001-79,
CRGTF00239222025, 29/07/2025; MNS-COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ,
00.248.877/0001-04, CRGTF00226292025, 18/07/2025; CRGTF00229872025, 23/07/2025;
CRGTF00230532025,
24/07/2025;
MSRP TRANSPORTES
LTDA,
10.141.382/0001-27,
CRGTF00228272025,
22/07/2025;
ONZEPLAST
SERVICOS
DE
TRANSPORTES
LTDA,
17.190.945/0001-16,
CRGTF00228572025, 18/07/2025;
NA-LOG TRANSPORTES
LTDA ,
26.822.980/0001-00, CRGTF00229282025, 22/07/2025; MAYS BRASIL TRANSPORTES LTDA,
46.894.139/0001-27, CRGTF00229752025, 23/07/2025; MARTINS COMERCIO E SE R V I CO S
DE DISTRIBUICAO S/A, 43.214.055/0084-34, CRGTF00229092025, 11/01/2025; MATOPIBA
TRANSPORTES LTDA, 41.383.131/0001-82, CRGTF00229962025, 23/07/2025; NUTRIPEN
AGRONEGOCIOS
E
LOGISTICA
LTDA,
23.123.908/0002-79,
CRGTF00230362025,
23/07/2025; MOTA LOGISTICA
E TRANSPORTES RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA,
27.935.289/0001-97, CRGTF00228862025, 23/07/2025; CRGTF00231012025, 24/07/2025;
NEOMILLE S.A., 47.062.997/0114-55, CRGTF00230632025, 15/07/2025; MH EXP R ES S
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