DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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220
Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.335/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de agosto de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FELIPE
SCHWANCK
DIAS
APOLINARIO,
***.968.650-**,
IQW5E47,
FRMEV02509302025, 606-82; FLECHA LOG TRANSPORTADORA LTDA, 00.074.670/0001-52,
QBM2D98, FRMEV02517202025, 606-82; RRY3C60, FRMEV02518862025, 606-82; QC J1I35,
FRMEV02518872025, 606-82; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0001-99, RHE0H51,
FRMEV02517522025,
606-82;
FLACHOESTE TRANSPORTES
LTDA,
02.657.303/0001-07,
RYF2B80, FRMEV02518442025, 606-82; SXL3E34, FRMEV02521302025, 606-82; RYI8J42,
FRMEV02521532025,
606-82;
RLL6J40,
FRMEV02522292025,
606-82;
QJR8075,
FRMEV02527552025, 606-82; FELIPE DA COSTA BARBOSA, ***.527.598-**, IGZ0A76,
FRMEV02519332025,
606-82;
FERNANDO
PAGLIA,
***.920.199-**,
RDW7E84,
FRMEV02519532025, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RMJ7H09,
FRMEV02523642025, 606-82;
RNP7I16, FRMEV02523832025,
606-82; FLAVIO
ALV ES
RODRIGUES, ***.286.321-**, EZU3G04, FRMEV02525762025, 606-82; FL TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA, 52.538.315/0001-90, MFW3J47, FRMEV02526762025, 606-82; FLAV I A
VERIDIANY NORDIO BENTO, ***.576.879-**, BUS1I03, FRMEV02528412025, 606-82;
FLORESTA LOGISTICA LTDA, 09.359.137/0001-01, SXP5G78, FRMEV02531562025, 606-82;
FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 32.273.090/0001-80, ALT7994, FRMEV02533142025, 606-82;
FER TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 35.441.936/0001-32, QJP7D00, FRMEV02534172025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.336/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
UDI
ROTAS
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
52.020.649/0001-78,
CRGTF00232952025, 25/07/2025; WILSON SANTOS TRANSPORTES LTDA, 17.827.056/0001-
17, CRGTF00233042025, 25/07/2025; CRGTF00230702025, 24/07/2025; TRANSP O R T ES
PITASSI
RJ
LTDA,
13.648.760/0001-51,
CRGTF00234242025,
23/07/2025;
CRGTF00235442025, 25/06/2025; VICOLOG TRANSPORTES LTDA, 12.407.691/0001-21,
CRGTF00234492025, 25/07/2025; VIGNOTO & VIGNOTO LTDA, 02.172.793/0001-51,
CRGTF00235182025, 26/07/2025;
TRANSPORTES TAPPARO
LTDA: EM
RECUPERACAO
JUDICIAL, 03.233.553/0001-82, CRGTF00236192025, 25/06/2025; TRANSPORTE MARTINS
LTDA, 28.743.777/0001-65, CRGTF00232562025, 25/07/2025; URBANO AGROINDUSTRIAL
LTDA, 84.432.111/0001-67, CRGTF00232782025, 25/07/2025; TRANSPORTADORA VELOZ
LTDA,
07.540.132/0001-55,
CRGTF00232982025,
22/07/2025;
CRGTF00233082025,
25/07/2025;
TRIUNFATO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
48.689.520/0001-80,
CRGTF00233302025, 22/07/2025; TRANSPORTES TANGARA DO SUL LTDA, 91.004.317/0002-
32, CRGTF00233602025, 24/07/2025; TRANSPORTE RODRIMAR S/A, 21.387.386/0001-06,
CRGTF00233832025,
25/07/2025;
VWI
TRANSPORTES
LTDA,
15.752.712/0001-34,
CRGTF00233922025, 25/07/2025; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-
91,
CRGTF00234152025,
23/07/2025;
VIBRA
ENERGIA
S.A,
34.274.233/0068-01,
CRGTF00234352025, 03/02/2025; CRGTF00234362025, 28/01/2025; CRGTF00234372025,
31/01/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6 8 . 3 3 7 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de agosto de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AUTO
VIACAO
1001
LTDA,
30.069.314/0001-01,
PASLD00056242025,
23/07/2025; PASLD00056252025, 23/07/2025; SOCIEDADE DE TRANSPORTE RODOVIARIO
DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOLOGIA - BUSCOOP LTDA, 34.280.525/0001-40,
PASLD00056262025,
24/07/2025;
EMPRESA
AUTO
VIACAO
PROGRESSO
LTDA,
10.788.677/0001-90,
PASLD00056282025,
25/07/2025; KANDANGO
TRANSPORTES E
TURISMO
LTDA,
03.233.439/0001-52,
PASLD00056302025,
25/07/2025;
EXPRESSO
GUANABARA
LTDA,
41.550.112/0001-01,
PASLD00056312025,
25/07/2025;
TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, PASLD00056342025,
25/07/2025; PASLD00056352025, 25/07/2025; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAG E I R O S
E
CARGAS
LTDA.,
07.549.414/0001-13,
PASLD00056332025,
24/07/2025;
PASLD00056602025,
23/07/2025;
PASLD00052742025,
10/07/2025;
EXPRESSO
ADAMANTINA
LTDA,
43.004.159/0001-97,
PASLD00056562025,
22/07/2025;
PASLD00056622025, 23/07/2025; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35,
PASLD00054732025,
18/07/2025;
VIACAO
NACIONAL
SA,
61.898.813/0001-35,
PASLD00056292025, 25/07/2025; UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO
LTDA, 33.337.007/0001-52, PASLD00056322025, 25/07/2025; VIACAO NOVO HORIZONTE
LTDA,
60.829.264/0001-84,
PASLD00056362025,
21/07/2025;
PASLD00056382025,
21/07/2025;
PASLD00056462025,
21/07/2025;
AUTO
VIACAO
GADOTTI
LTDA,
02.659.207/0001-06, PASLD00056512025, 22/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.338/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de agosto de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DENILSON PRAZITO
TRANSPORTES LTDA,
30.520.901/0001-75, PXQ5A41,
FRMEV02508742025, 606-82; DILEN TRANSPORTES LTDA, 03.787.171/0001-09, IYU5G41,
FRMEV02509112025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JDG9G38,
FRMEV02511572025,
606-82;
JCY5B51,
FRMEV02512802025,
606-82;
JCO4E58,
FRMEV02522972025,
606-82;
JBL9H63,
FRMEV02524562025,
606-82;
JDD6D36,
FRMEV02526142025,
606-82;
JCG4G73,
FRMEV02529272025,
606-82;
D'GRANEL
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, ELW7H54, FRMEV02514962025,
606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SRK9D76,
FRMEV02516842025,
606-82;
SRT0D38,
FRMEV02516992025,
606-82;
SQW3B06,
FRMEV02534672025,
606-82;
DINAEL
PESSINI,
***.964.429-**,
IKM5320,
FRMEV02518042025, 606-82; DEPOSITO BEMAC LTDA, 03.062.230/0001-73, NZG9D52,
FRMEV02520362025, 606-82;
DIBISA ATACADO
E VAREJO
DE ALIMENTOS
LTDA,
65.297.285/0001-10,
PVC8500,
FRMEV02521982025,
606-82;
PVC8500,
FRMEV02522002025, 606-82; DEMELLO ALIMENTOS LTDA., 02.765.094/0001-15, JAC6E53,
FRMEV02522242025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0003-06, J DA 1 H 8 1 ,
FRMEV02523022025, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05,
SXU5J95, FRMEV02523582025, 606-82; DESTINO CERTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
32.469.787/0001-21, IJI5I77, FRMEV02535292025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.339/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e
um). BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ES AGROPECUARIA E COMERCIO DE
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78, SPJ6F82, FRMEV02504392025, 606-82; SPJ6F12,
FRMEV02511742025,
606-82;
EMILIO
DEMCZUK,
14.524.590/0001-66,
RWI4J98,
FRMEV02512402025,
606-82;
ESTILO
TRANSPORTES
LTDA,
00.154.214/0001-12,
IWB9G60, FRMEV02513272025, 606-82; EMPLASUL TRANSPORTE E COMERCIO DE
EMBALAGENS
LTDA,
06.317.181/0001-60,
MJC0408,
FRMEV02514052025,
606-82;
ESTAQUEAMENTO
E
TRANSPORTE
CESAR
LTDA,
46.239.314/0001-42,
KMI6D89,
FRMEV02514792025, 606-82; ENFIH TRANSPORTES LTDA., 09.251.840/0001-00, EOF6G24,
FRMEV02514862025,
606-82;
EMERSON
STRUCKER,
***.154.480-**,
NWG6F72,
FRMEV02517802025,
606-82;
EMERSON
VITOR
DE
SOUZA,
17.041.776/0001-52,
TDW4E74, FRMEV02518662025, 606-82; EUDA DIAS DE OLIVEIRA, ***.807.951-**,
OZV1J20, FRMEV02518922025, 606-82; ESCAVE SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA,
59.241.110/0001-98, EWE3H80, FRMEV02520282025, 606-82; ERICSON FABIAN PASIN &
CIA LTDA, 07.702.690/0001-70, ANO5B42, FRMEV02521642025, 606-82; EUROVIDROS
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