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DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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221
Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CAMBORIU - IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RYD5B98,
FRMEV02522232025, 
606-82; 
RLN0J62, 
FRMEV02532482025, 
606-82; 
RLN0J62,
FRMEV02532502025, 606-82; EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA.,
16.041.592/0014-44, 
FFI4030, 
FRMEV02526282025, 
606-82; 
EMPORIO 
STAMPE
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO 
TEXTIL 
LTDA, 
34.442.598/0001-90, 
SDU3H14,
FRMEV02528452025, 606-82;
EXPRESSO SAO
GERALDO LTDA,
23.343.494/0001-02,
NAN1355, FRMEV02528752025, 606-82; ERNANI APARECIDO DA CUNHA, ***.251.356-**,
GXM1I59, FRMEV02529232025, 606-82; EXPRESSO RENOVACAO LTDA, 01.344.733/0001-
06, JAK9G43, FRMEV02529592025, 606-82; EUGENIO VAZ COELHO FILHO, ***.669.578-
**, CPI5E52, FRMEV02533102025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.340/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BRR RECICLAGEM E COLETA LTDA, 17.127.916/0001-00, CRGTF00234002025,
25/07/2025; CIMALOG TRANSPORTES LTDA, 30.890.581/0001-45, CRGTF00235242025,
26/07/2025; 
DUDA 
TRANSPORTES
LTDA, 
46.031.648/0001-26, 
CRGTF00236222025,
27/07/2025; BD TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 41.420.714/0001-36, CRGTF00236342025,
27/07/2025; BIANCHINILOG LTDA, 29.858.013/0001-88, CRGTF00236572025, 26/06/2025;
BBC 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA, 
51.491.297/0001-76, 
CRGTF00236912025,
28/07/2025; CERVELIN TRANSPORTES LTDA, 00.292.703/0001-30, CRGTF00232542025,
25/07/2025; CRGTF00235522025, 25/06/2025; CAMILA SCHUSTER ROLINHO LTDA,
49.305.263/0001-06, CRGTF00232572025, 25/07/2025; CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E
REFINACAO STA CECILIA LTDA, 08.348.609/0001-68, CRGTF00232812025, 25/07/2025;
CRGTF00234192025, 25/07/2025; BUZZ ATACADISTA E COMERCIO DE ALIMENTOS E
BEBIDAS LTDA, 33.088.729/0001-10, CRGTF00233472025, 23/11/2024; E. BUENO DE
SIQUEIRA TRANSPORTES LTDA, 27.621.019/0001-01, CRGTF00233642025, 24/07/2025; CMG
TRANSLOG LTDA, 45.451.307/0001-47, CRGTF00233762025, 24/07/2025; CIMENTOS DO
BRASIL 
S/A 
CIBRASA 
- 
EM 
RECUPERACAO 
JUDICIAL, 
04.898.425/0002-00,
CRGTF00233892025, 
25/07/2025; 
CATALAO 
CARGAS 
E 
TRANSPORTES 
LTDA,
49.210.881/0001-64, CRGTF00234072025, 25/07/2025; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA
LTDA, 
72.449.978/0001-46,
CRGTF00234212025, 
23/07/2025;
BG 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS 
LTDA, 
13.022.373/0001-05, 
CRGTF00234392025, 
25/07/2025;
CRGTF00234772025, 
25/07/2025;
BUZIN 
TRANSPORTES
E 
COMERCIO
LTDA,
88.651.500/0001-34, CRGTF00234532025, 24/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.341/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GHRAU 
TRANSPORTES 
LTDA,
21.511.055/0001-36, 
CRGTF00233852025,
25/07/2025; 
GRIFE 
TRANSPORTES
S.A., 
25.406.384/0003-30, 
CRGTF00234572025,
24/07/2025; GIVOVA TRANSPORTES E LOGISTICA OCAM LTDA, 24.155.399/0001-48,
CRGTF00236082025, 25/06/2025;
GOOEXPRESS TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA,
39.298.118/0001-83, CRGTF00236422025, 26/06/2025; JET GESTAO E LOGISTICA LTDA,
23.762.707/0001-30,
CRGTF00232612025, 
25/07/2025;
GISELE 
GALVAO
MIRANDA ,
24.787.800/0001-62, CRGTF00232792025, 23/07/2025; CRGTF00236892025, 28/07/2025;
GAT-COMERCIO 
DE
COMBUSTIVEIS 
E
TRANSPORTES 
LTDA,
09.336.515/0001-31,
CRGTF00232902025, 23/07/2025; GOLDEN PACK EMBALAGENS LTDA, 65.092.736/0001-82,
CRGTF00233312025, 
22/07/2025; 
GASOIL 
DISTRIBUIDORA 
DE 
PETROLEO 
LTDA,
08.569.652/0002-34, CRGTF00233522025, 28/11/2024;
GRIFFI TRANSPORTES LTDA ,
03.108.902/0001-34, CRGTF00233562025, 24/07/2025; GST LOGISTICA E ARMAZ E N AG E M
LTDA, 46.954.846/0001-61, CRGTF00233572025, 25/07/2025; GASAN TRANSPORTES LTDA,
55.445.813/0001-87, CRGTF00233682025,
25/07/2025; FS
LOG TRANSPORTES
LTDA ,
31.506.490/0001-26, CRGTF00233992025, 23/07/2025; GAFOR S.A., 61.288.940/0001-12,
CRGTF00234482025, 25/07/2025; GLOBAL TREK TRANSPORTES LTDA, 19.652.368/0001-62,
CRGTF00234602025, 24/07/2025; GHELERE
TRANSPORTES LTDA, 75.958.926/0001-93,
CRGTF00234652025, 
25/07/2025;
GALLOTTI 
TRANSPORTES
E 
SERVICOS
LTDA,
43.603.278/0001-66, CRGTF00234722025, 25/07/2025; CRGTF00234902025, 26/07/2025;
G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0001-40, CRGTF00234802025, 25/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.342/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRIGORIFICO
GESSNER 
LTDA,
83.177.170/0001-73,
RYI3J33,
FRMEV02516222025, 606-82; FRUTAS PAIN LTDA, 07.133.042/0002-20, RPP7E00,
FRMEV02518812025, 606-82;
FRANCISCO DE
SOUSA FILHO,
56.735.459/0001-98,
STY1E95, FRMEV02520112025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA ,
10.989.401/0001-70, RLK2D56, FRMEV02520792025, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYL1F20, FRMEV02523092025,
606-82; RYN1F40, FRMEV02529362025, 606-82; RYD3F30, FRMEV02535222025, 606-82;
FRANCA 
TRANSPORTE 
DE 
CARGA 
LTDA, 
10.560.556/0001-96, 
RCP8G00,
FRMEV02523282025, 606-82; FRANCK WALTRICK BITENCOURT LTDA, 42.107.504/0001-
55,
RHW8I35, FRMEV02523942025,
606-82;
FLORICULTURA
BEIJA FLORES
LTDA,
13.119.806/0001-45, IRA9H46, FRMEV02524042025, 606-82; FRIGORIFICO 3 IR M AO S
LTDA, 
01.771.322/0001-05, 
SXI7H99, 
FRMEV02524712025, 
606-82; 
RYV9B43,
FRMEV02530752025, 606-82; FRANCIS JOSE BANDEIRA DE OLIVEIRA, ***.547.506-**,
ECM4B87, FRMEV02526402025, 606-82; FRAZON & FILHOS LTDA, 10.589.887/0001-59,
QJX9D27, FRMEV02527202025, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-
34, RRJ8I19, FRMEV02528512025, 606-82; NTZ1D88, FRMEV02530492025, 606-82;
FONTANELLA 
LOGISTICA 
& 
TRANSPORTES 
LTDA, 
08.427.008/0001-40, 
QJR9D40,
FRMEV02530222025, 
606-82;
FORGAN 
TRANSPORTES
LTDA, 
30.919.009/0001-61,
OAW3E90, FRMEV02530612025, 606-82; FRATUS
& FRATUS TRANSPORTES LTDA,
14.899.122/0001-76, BDX6F50, FRMEV02530852025, 606-82; FOCCUS AGROINDUSTRIA
LTDA, 37.363.730/0001-67, SPQ7F43, FRMEV02535252025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.343/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LUISA E MIGUEL TRANSPORTES LTDA, 31.402.132/0002-54, CRGTF00232592025,
25/07/2025; LOG TRANSPORTADORA LTDA, 47.881.538/0002-05, CRGTF00232622025,
25/07/2025; MARCIO LUIZ JEDE, 20.467.952/0001-27, CRGTF00232722025, 25/07/2025;
CRGTF00236272025, 25/06/2025; LS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 46.532.656/0001-
56, CRGTF00232852025, 23/07/2025; CRGTF00233952025, 25/07/2025; LOGISTICA BRAVO
TRANSPORTES
LTDA, 59.482.585/0001-76,
CRGTF00233032025, 25/07/2025;
LIVIERO
TRANSPORTES LTDA, 31.144.821/0002-06, CRGTF00233242025, 23/07/2025; MAT H I A S
GRAFITE E REFRATARIO LTDA, 51.766.889/0001-53, CRGTF00233502025, 29/11/2024; LL
AGENCIAMENTO 
E 
TRANSPORTES
LTDA, 
28.342.073/0001-80, 
CRGTF00233662025,
25/07/2025; 
LUARA
MEL 
VIEIRA
TRANSPORTES 
LTDA,
13.841.647/0001-98,
CRGTF00233712025, 23/07/2025; CRGTF00236812025, 28/07/2025; MAGBAN MAR M O R ES
E GRANITOS AQUIDABAN LTDA, 31.292.568/0001-57, CRGTF00233942025, 23/07/2025;
CRGTF00236982025, 28/07/2025; MIRASSOL LOGISTICA LTDA, 14.937.348/0001-14,
CRGTF00234342025, 25/07/2025;
MANDARA LOGISTICA
E TRANSPORTADORA
LTDA,
32.951.991/0001-84, CRGTF00234422025, 25/07/2025; CRGTF00234742025, 25/07/2025;
MG TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 24.364.968/0001-65, CRGTF00234462025, 24/07/2025;
MACROPO TRANSPORTES LTDA, 05.251.648/0001-54, CRGTF00234662025, 25/07/2025;
CRGTF00234952025, 26/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6 8 . 3 4 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de
agosto de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ECO
DISTRIBUIDORA 
DE
PETROLEO
S 
A,
08.543.600/0001-08,
CRGVP00000682025,
15/07/2025; 
GVM
LOGISTICA 
LTDA,
05.594.946/0011-19,
CRGVP00000612025, 
22/07/2025; 
CRGVP00000622025, 
22/07/2025; 
RAIZEN 
S.A .,
33.453.598/0166-31, CRGVP00000632025, 16/07/2025; CRGVP00000642025, 16/07/2025;
CRGVP00000652025, 16/07/2025;
USINA ALTA MOGIANA S/A-ACUCAR
E ALCOOL,
53.009.825/0001-33, CRGVP00000662025, 16/07/2025; RAIZEN S.A., 33.453.598/0054-35,
CRGVP00000692025, 17/07/2025; CBL - COMPANHIA BRASILEIRA DE LOGISTICA S/A,
03.649.445/0004-38, CRGVP00000672025, 16/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.346/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª

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