DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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230
Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV02519812025,
606-82;
MOCELLIN 
INDUSTRIA
DOLOMITICO
LTDA,
36.754.731/0001-70, TAR7B08, FRMEV02524082025, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, SFL5B67, FRMEV02524362025, 606-82; MOINHO
ESTRELA LTDA, 89.776.991/0001-02, JBK3G20, FRMEV02524612025, 606-82; LEO N A R D O
ALVES REZENDE, ***.974.081-**, ADC7I33, FRMEV02524892025, 606-82; MJ KETLIN
TRANSPORTES
LTDA,
09.553.839/0001-21, SCB1G86,
FRMEV02525032025,
606-82;
MMK9569, FRMEV02531282025, 606-82; JOSIMAR OLIVEIRA ALENCAR FLORICULTURA ,
43.046.431/0001-00, PGT4B09, FRMEV02528472025, 606-82; MONSANTO TRANSP O R T ES
LTDA, 
02.229.155/0001-20,
IZC9H57, 
FRMEV02530092025,
606-82; 
IZC9H57,
FRMEV02530872025, 
606-82;
LEONARDO 
DORNELLES
PASTRO, 
***.173.040-**,
MFD0J17, FRMEV02532832025, 606-82; MM
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
51.502.014/0001-44, JCJ9A14, FRMEV02533732025, 606-82; JOSIEL RIBEIRO ROZA ,
***.198.821-**, MWI3F52, FRMEV02534762025, 606-82; KARINE WAGNER, ***.629.870-
**, RAC5G28, FRMEV02536652025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.400/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de agosto de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SERGIO GONCALVES VIANA, ***.725.751-**, AWV1054, FRMEV02510332025,
606-82; 
SDA 
LOGISTICA 
E
TRANSPORTES 
LTDA, 
43.101.011/0001-70, 
STL8J98,
FRMEV02511242025, 606-82; SANTOS WAY TRANSPORTADORA LTDA, 32.067.783/0001-17,
MTZ5468, FRMEV02506632025, 606-82; MTZ5468, FRMEV02536662025, 606-82; SCHOELER
SCHOELER & CIA LTDA, 72.317.324/0001-69, NJJ9E56, FRMEV02515652025, 606-82; SANTO
ANTONIO 
CAPTURA 
DE 
PESCADOS 
LTDA, 
29.244.831/0001-90, 
TPO5C50,
FRMEV02517812025, 606-82; MGM6G02, FRMEV02532222025, 606-82; SECRETARIA DE
ESTADO DA SAUDE, 46.374.500/0252-60, CUL6D59, FRMEV02519642025, 606-82;
FWB7C37, FRMEV02524012025, 606-82; SANTA HELENA LOCADORA DE VEICULOS LTDA,
31.669.200/0001-65,
RDX0A50, 
FRMEV02520432025,
606-82; 
SEBASTIAO
IVANILSO
QUEIROZ SILVA, 32.392.221/0001-49, AWJ6A18, FRMEV02523062025, 606-82; SCF
TRANSPORTES 
LTDA., 
28.260.185/0001-92, 
IYC6G18, 
FRMEV02523082025, 
606-82;
SCHENATO TRANSPORTES LTDA, 06.280.973/0001-08, MDB1A16, FRMEV02523932025, 606-
82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0009-00, SXP7D02, FRMEV02524462025,
606-82; 
SANTA 
RITA 
TRANSPORTES 
LTDA., 
25.261.989/0001-18, 
QIV0J67,
FRMEV02528042025, 
606-82;
SEBASTIAO 
GRAF,
***.235.369-**, 
LLK5B03,
FRMEV02533582025, 606-82; SC DO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 24.878.701/0001-96,
QJZ4G86, 
FRMEV02533822025,
606-82; 
SERGIO
BASTEZINI 
TRANSPORTES,
07.208.968/0001-57, GAT2B02, FRMEV02534402025, 606-82; SATTS PNEUS E TRA N S P O R T ES
LTDA, 36.421.297/0001-06, IRL2A25, FRMEV02535632025, 606-82; SERGIO POL E T T O,
***.486.930-**, QHW3F88, FRMEV02536712025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.405/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 24 (vinte e
quatro). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELCI FERNANDES DE CASTRO, ***.220.378-**, BTB0D35, FRMEV02528072025,
606-82;
EGON 
BONOW
RUTZ 
&
CIA.LTDA, 
05.246.372/0001-16,
IUC2299,
FRMEV02528522025, 606-82; ELIABE JUNIO DE ALMEIDA, ***.258.186-**, QND3I73,
FRMEV02533902025, 606-82; ELIAS TRANSPORTES LTDA., 08.978.510/0001-40, ESD5548,
FRMEV02548262025, 606-82; GILBERTO CARNEIRO DOS SANTOS, ***.022.835-**,
IXN0I61, FRMEV02513072025, 606-82; ELIELMA SOUZA LOPES, ***.518.455-**, OYE4A10,
FRMEV02513092025, 606-82; INTEGRAL
TRANSPORTES LTDA, 05.975.134/0001-41,
SBL3B76, FRMEV02514042025, 606-82; ELIANDRO GATTI, 20.733.537/0001-78, IZF0E40,
FRMEV02515632025, 606-82; ELIO SOUZA
DA SILVA, ***.456.521-**, ALW5383,
FRMEV02515752025,
606-82;
INPASA 
AGROINDUSTRIAL
S/A,
29.316.596/0001-15,
RRI9H64, 
FRMEV02516142025, 
606-82; 
IRMAOS 
MENDES 
TRANSPORTES 
LTDA,
30.094.281/0001-50, GMJ0D01,
FRMEV02516782025, 606-82;
DANIEL DE
OLIVEIRA
VASCONCELOS, ***.467.766-**, SYE4A58, FRMEV02518052025, 606-82; DAVI MARCIO
MORAIS, ***.751.636-**, ATK2H29, FRMEV02520552025, 606-82; JOANICE CERQUEIRA
SILVA, ***.117.375-**, EUV9619, FRMEV02521122025, 606-82; JOAO ANTONIO VELSCK,
05.908.235/0001-08, 
JBG9H10, 
FRMEV02523662025,
606-82; 
JBG9H10,
FRMEV02523682025, 606-82; ELDORADO
TRANSPORTES LTDA, 04.336.579/0001-19,
RRM2J35, FRMEV02524782025, 606-82; ELIANDRO DA SILVA, ***.636.130-**, IVI3J09,
FRMEV02527422025,
606-82; GIACOMOSSI
ESTRUTURAS LTDA,
35.824.609/0001-60,
LZT8A54, FRMEV02529992025, 606-82; DANIELA DE ALMEIDA NEVES, ***.763.812-**,
AXK6B34, FRMEV02530422025, 606-82; GESSO TEMOTEO LTDA, 09.141.982/0001-06,
CAF6E02, 
FRMEV02533502025, 
606-82; 
DANIEL 
FERREIRA 
TRANSPORTES 
LTDA,
08.959.761/0001-87, QIL4A58,
FRMEV02534012025, 606-82;
ELITE EXPRESS
LTDA ,
03.945.518/0001-96, 
RQS7C03,
FRMEV02537102025, 
606-82;
FRATELLI
TRANSPORTADORA
DE 
CARGAS
LTDA, 
10.989.401/0001-70,
RXL9A68,
FRMEV02537322025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.406/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPANORAMA 
TRANSPORTES 
S.A.,
01.937.440/0007-28, 
RWA7B84,
FRMEV02514082025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, SPU3H64,
FRMEV02516112025, 
606-82; 
RRN7H82,
FRMEV02517502025, 
606-82; 
RAS9I40,
FRMEV02517842025, 
606-82; 
RAM6J45, 
FRMEV02521482025, 
606-82; 
SPX0E35,
FRMEV02521762025, 
606-82; 
SPO5E93,
FRMEV02521892025, 
606-82; 
RAR4I90,
FRMEV02522172025, 
606-82;
SPT5G65, 
FRMEV02522342025,
606-82; 
RRN3G22,
FRMEV02536792025, 606-82; TRANSPORTADORA AREIAS BRANCAS LTDA, 05.011.217/0004-
63, OOW3J27, FRMEV02519772025, 606-82; TRANSPICK TRANSPORTES LTDA EPP EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 02.047.755/0001-77, RXQ0E27, FRMEV02525542025, 606-82;
TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, ETP1C51, FRMEV02526012025,
606-82; FCV2A74, FRMEV02530742025, 606-82; TRANSOVEL TRANSPORTADORA OURO
VERDE LTDA, 24.970.618/0001-42, QBS5G63, FRMEV02529182025, 606-82; QCB9G30,
FRMEV02529742025, 606-82; QCB9G40, FRMEV02532522025, 606-82; TRANSPARENTE
TRANSPORTES 
LTDA, 
16.702.228/0001-63, 
QBD2527, 
FRMEV02532902025, 
606-82;
TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA, 65.348.468/0001-17, RMW6G27, FRMEV02534702025,
606-82; 
TRANSPOLI 
TRANSPORTES 
LTDA, 
28.401.762/0001-19, 
RYA8F65,
FRMEV02536332025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.410/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA 
PECAL
LTDA, 
89.456.008/0001-70,
JBL5E74,
FRMEV02508692025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IYY4I47,
FRMEV02512092025, 606-82; TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA,
11.726.521/0005-70, 
JBZ2H61, 
FRMEV02510472025, 
606-82; 
TRANSRIBEIRO 
LTDA ,
03.306.726/0001-45, OYX7850, FRMEV02514252025, 606-82; TRANSPORTES ZEQUINHA LTDA,
09.491.693/0001-37, JBK0D14, FRMEV02515442025, 606-82; TRANSRAFA TRANSPORTES LTDA,
39.627.210/0001-40, RNF2G22, FRMEV02515552025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA
LTDA, 08.158.720/0013-25, JDC3B22, FRMEV02516032025, 606-82; VIANA TURISMO LTDA.,
28.840.777/0001-83, NBS9D54, FRMEV02518432025, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA,
12.210.614/0001-87, RXZ3J25, FRMEV02523052025, 606-82; TRANSPRIME TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 39.742.767/0001-21, RAI4D05,
FRMEV02526562025, 606-82; VIAMAX
TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 12.157.706/0001-40, REU7J37, FRMEV02529702025, 606-82;
TRANSROVHAL TRANSPORTES LTDA, 08.808.475/0001-10, IWO2537, FRMEV02531192025,
606-82; 
TRANSRIMA 
TRANSPORTES 
LTDA, 
10.948.789/0001-60, 
SXM4F26,
FRMEV02534092025, 
606-82;
VIATERRES 
TRANSPORTES 
E
MANUTENCAO 
LTDA,
01.229.029/0001-02, IVT7600, FRMEV02531082025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA
LTDA, 08.158.720/0001-91, SXM4B25, FRMEV02534682025, 606-82; TRANSPORTES ST LTDA,
24.482.835/0001-93, CUC8I06, FRMEV02535362025, 606-82; VALENTIM LESSA DE ALMEIDA,
***.248.710-**, 
IVF1J40,
FRMEV02537022025, 
606-82;
TURISMO 
PRIME
LTDA,
22.801.415/0001-05, AYR1F85, FRMEV02537112025, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA,
82.837.329/0001-76, 
RXM5F18, 
FRMEV02537142025,
606-82; 
VELOCARGAS 
BRASIL
TRANSPORTE
RODOVIARIO 
E
LOGISTICA
LTDA, 
32.767.123/0005-72,
OYA8J92,
FRMEV02537282025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

                            

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