DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393001
Número do Contrato: 40/2019.
Nº Processo: 50500.309980/2019-69.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES .
Contratado: 02.605.452/0001-22 - VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVICOS LTDA. Objeto:
ALTERAR quantitativamente o objeto contratado, correspondente à redução de 5,0000% do
valor total inicial atualizado do Contrato nº 040/2019, a contar de 1º de julho de 2025, nos
termos do art. 65, inciso I, alínea "b", §§ 1º e 2º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Com a
alteração quantitativa do objeto contratado, a supressão acumulada do Contrato alcança o
total de 85,0000%. Não foram identificados acréscimos anteriores. Vigência: 06/08/2025 a
16/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 83.410,43. Data de Assinatura:
06/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393001
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 50500.076975/2021-89.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES .
Contratado:
57.229.601/0005-11
-
TELESUL
TELECOMUNICACOES
LTDA.
Objeto:
PRORROGAR, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 25/08/2025 e término em
25/08/2026, o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 016/2021 de serviços
continuados de manutenção, suporte técnico, atualização de versão de licenciamentos e
garantia técnica da solução de telefonia IP, atualmente em uso na ANTT, do fabricante
Avaya, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do
Contrato, conforme previsto na Cláusula Segunda - Da Vigência e nos termos do art. 57,
inciso II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 25/08/2025 a 25/08/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 366.596,76. Data de Assinatura: 07/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2025).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Superintendente Regional no
Estado da Bahia, Roberto Alcântara de Souza, CPF/MF nº 799.***.***-49, brasileiro,
solteiro, Funcionário Público, conforme Portaria nº 624, de 27/06/2023. PERMISSIONÁRIA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITÉ/BA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.811.476/0001-54,
representada por seu prefeito: Sr. Valtécio Neves Aguiar, brasileiro, portador da CI nº
02****79-18 SSP/BA, e do CPF/MF nº 181.***.***-72. INSTRUMENTO: Termo de
Permissão Especial de Uso - TPEU No 05-016/2025, para utilização da faixa de domínio da
rodovia federal BR-030/BA, para implantação de acesso no km 428,9 (SNV 202507A).
RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia federal
BR-030/BA, Trecho (BR 030): SNV030BBA0227 - DIV GO/BA a SNV030BBA0470 -
CAMPINHO. Subtrecho (BR 030): SNV030BBA0290 - ENTR BA-937 (P/PAJEÚ DO VENTO) a
ENTR BR-030/122/430 (CAETITÉ), com obras de acesso ao km 428,9, segmento entre o km
428,652 ao km 429,366, em extensão de 0,714 km, perfazendo uma área total de
27.253,38 m2 (vinte e sete mil, duzentos e cinquenta e três, vírgula trinta e oito metros
quadrados), com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para
implantação de acesso ao Terminal Rodoviário da Cidade de Caetité/Ba, a ser localizado no
município de Caetité/Ba. DO PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$2.710.348,60
(dois milhões, setecentos e dez mil trezentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos),
correspondente ao valor do preço público calculado para o prazo total desta permissão
(Valor Base: Julho/2025). Contudo, a permissão ocorrerá sem ônus, por se enquadrar na
condição de acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados
a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50600.014858/2024-
46. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 496/2024.
Nº Processo: 50600.011116/2024-69.
Inexigibilidade. Nº 214/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA T R A N S P O R T ES . .
Contratado: 15.664.649/0001-84 - GPBR PARTICIPACOES LTDA.. Objeto: Prorrogação de
prazo por mais 12 meses ao contrato 496/24-00. Vigência: 07/08/2025 a 06/08/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 480.000,00. Data de Assinatura: 07/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO
DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 091/2025 -
Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 da Lei 9.503/97 - CTB, e
ainda, conforme art. 14 da Resolução 918/2022 do CONTRAN, NOTIFICA-SE as pessoas
físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento
da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do
primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar
Condutor/Responsável pela infração ou Defesa da Autuação nos termos das Resoluções do
CONTRAN 900/2022, 547/2015 e 918/2022.
A Defesa da Autuação deverá ser dirigida à Autoridade de Trânsito do DNIT,
contendo no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas
admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que
comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato
constitutivo e documento que confirma a representação. Para identificação de
Condutor/Responsável utilizar o formulário correspondente, disponibilizado no Portal de
Multas de Trânsito do DNIT, o qual deverá ser devidamente preenchido, sem rasuras e com
assinaturas originais dos interessados, de acordo com a modalidade da infração. Ao
proprietário ou infrator cabe a responsabilidade nas esferas penal, cível e administrativa,
pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.
A Defesa da Autuação ou Identificação de Condutor/Responsável deverá ser
apresentada via internet no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou
enviada pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes -
Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão
conhecidas Defesas da Autuação e/ou Indicações de Condutor/Responsável apresentados
fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade
com a legislação. A lista completa das autuações e demais informações da infração poderão
ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de autuações
publicadas neste Edital: 124.263 (cento e vinte e quatro mil duzentos e sessenta e três).
JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON
Autoridade de Trânsito do DNIT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO
DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º
092/2025 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 e 282 da Lei
9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 14 da Resolução 918/2022 do CONTRAN, NOT I F I C A -
SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso nos termos das Resoluções 900/22
e 918/2022 do CONTRAN.
O Recurso deverá conter no mínimo: requerimento com a descrição das razões,
datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de
identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso;
sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação.
O Recurso deverá ser apresentado via internet no Portal de Multas de Trânsito
(https//:gov.br/dnit/multas) ou enviado pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício
Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF
- CEP 70.040-902. Não serão conhecidos Recursos apresentados fora do prazo, sem
comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no Portal de
Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de penalidades publicadas neste Edital:
40.704 (quarenta mil setecentos e quatro).
JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON
Autoridade de Trânsito do DNIT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO
DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO DE
TRÂNSITO N.º 093/2025 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no art.
267, 281 e 282 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 14 da Resolução CONTRAN
918/2022, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados
ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital,
para apresentação de Recurso nos termos das Resoluções CONTRAN 900/2022 e
918/2022.
O Recurso deverá conter no mínimo: requerimento com a descrição das razões,
datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de
identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso;
sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação.
O Recurso deverá ser apresentado via internet no Portal de Multas de Trânsito
(https://gov.br/dnit/multas) ou no Balcão do Cidadão em uma Agência dos Correios ou
enviado para o endereço: SAN Quadra 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes -
Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não
serão conhecidos Recursos apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade,
sem assinatura ou em inconformidade com a legislação.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas
no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de penalidades publicadas
neste Edital: 01 (um).
JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON
Autoridade de Trânsito do DNIT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO
DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO EM 1ª INSTÂNCIA N.º 094/2025 -
Com fundamento nos artigos 21, 281 e 282 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito
Brasileiro), o DNIT notifica as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos
autuados ou responsáveis pelo cometimento de infração de trânsito, acerca da existência
de dívida vencida e definitivamente constituída, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital de Notificação,
para proceder ao pagamento.
Esgotado o prazo, sem que haja a quitação, as informações dos devedores
serão incluídas em Banco de Dados Pessoais mantido por esta Autarquia, podendo, nos
termos da Lei nº 12.414/2011, serem compartilhadas com entidades de proteção ao
crédito, as quais poderão utilizá-las para geração de "score" na análise de risco de
crédito.
Ademais, os devedores estarão sujeitos à inclusão no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, de acordo com a Lei nº
10.522/2002, e/ou a inscrição do(s) débito(s) na Dívida Ativa, com acréscimo de encargos
moratórios previstos em lei, e demais medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis (Lei nº
6.830/1980). A Guia de Recolhimento da União - GRU para pagamento poderá ser acessada
pela Internet no Portal de Multas de Trânsito (gov.br/dnit/multas). A lista completa dos
débitos e demais informações poderão ser consultadas no Portal de Multas de Trânsito ou
canais de comunicação do DNIT. Total de débitos publicados neste Edital: 1.000 (um mil).
JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON
Autoridade de Trânsito do DNIT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O
SUPERINTENDENTE
REGIONAL
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que
lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela
Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução
nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após
tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de
domínio, situada na BR-242, Km 189+925, município de Itaberaba-BA, sem, todavia obter
êxito na efetiva entrega da Notificação nº 19/2025, ao responsável não identificado,
conforme exposto no processo
administrativo 50605.002311/2025-39, notifico o
responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio, caracterizada por outdoor de
publicidade.
O Notificado tem o prazo de 30 dias corridos, contados da publicação desta
notificação para Regularização da Ocupação da Faixa de Domínio, sob pena de
responsabilização legal e 10 (Dez) dias corridos, contados da data de publicação deste, para
apresentar recurso administrativo, que em regra, não tem efeito suspensivo, conforme Art.
61 da lei Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999. Processo nº 50605.002311/2025-39
Em 6 de agosto de 2025.
ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393011
Número do Contrato: 582/2022.
Nº Processo: 50612.001372/2022-47.
Pregão. Nº 389/2022. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. Objeto: Ressarcimento
devido ao reequilíbrio econômico-financeiro calculado conforme Res. 13/2021 - período
jan/2024 a dez/2024 no valor de R$ 1.045.792,07. Vigência Contratual: 26/10/2022 a
14/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato a Preços Iniciais: R$ 55.056.984,08.
Data de Assinatura: 07/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2025).
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