DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e a empresa GRÁFICA E EDITORA MOVIMENTO LTDA. CNPJ: 08.220.275/0001-42.
Objeto: alteração da - CLÁUSULA DÉCIMA - DAS OBRIGAÇÕES PERTINENTES À LGPD, para
atender à Resolução CNMP nº 281/2023, que instituiu a Política Nacional de Proteção de
Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público,
nos termos da CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS ALTERAÇÕES. Data de Assinatura:
23/06/2025. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de
Administração; e pela Contratada, o Senhor GUSTAVO FARIA DE CARVALHO. Processo
MPF/PGR: 1.00.000.008791/2023-65.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
SECRETARIA REGIONAL
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 200204
Nº Processo: 2100/2024-99. Objeto: Registro de Preços, com participação
exclusiva de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), para eventual
aquisição de cadeiras giratórias operacionais e de fornos de micro-ondas, destinados para
uso da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, conforme especificações e
condições estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
08/08/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Brigadeiro Luis Antonio, 2020, Bela Vista -
São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200204-5-90005-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 08/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 25/08/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
EUNICE LOURDES DA SILVA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 05/08/2025) 200100-00001-2025NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025
O Pregoeiro da Procuradoria Regional da República da 4ª Região torna público
o resultado do pregão eletrônico concluído no dia 06/08/2025, no Portal de Compras do
Governo Federal, destinado à contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de coleta de amostras e análise da água gelada utilizada no sistema de
climatização do edifício-sede, da água para reúso tratada por Estação de Tratamento de
Águas Cinzas (ETAC), da água obtida por sistema de coleta de águas pluviais e da água
potável, com fornecimento e análise de corrosão em cupons de prova, incluídos também
a mão de obra, emissão de relatórios, laudos, fornecimento de equipamentos e materiais
necessários à execução dos serviços, no edifício-sede da Procuradoria Regional da
República da 4ª Região, localizada em Porto Alegre-RS, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O item foi adjudicado para JACI ANGELICA
DO NASCIMENTO ME, CNPJ 42.287.352/0001-10, pelo valor global de R$ 27.000,00.
Informações completas em http://www.mpf.mp.br/regiao4.
Porto Alegre-RS, 6 de agosto de 2025.
ALEXANDRE MOTA KÖBE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EDITAL Nº 24, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
A PROCURADORA DA REPÚBLICA ANDREA COSTA DE BRITO, titular do 2º Ofício
da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, na forma da lei e no
cumprimento de suas atribuições, faz saber ao senhor JONATAS DA SILVA SANTOS, que foi
promovido o arquivamento do Inquérito Policial n. JF/ES-5042788-41.2024.4.02.5001-IP
(ePol: 2024.0138237-SR/PF/ES), conforme art. 28, caput, do Código de Processo Penal e em
atenção ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de
Inconstitucionalidade n. 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, ao art. 19 da Resolução CNMP n.
181.2017 e à Orientação Conjunta n. 01/2024, das 2ª, 4ª, 5ª e 7ª Câmaras de Coordenação
e Revisão do Ministério Público Federal.
Para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente
Edital que será publicado na Imprensa Oficial.
ANDREA COSTA DE BRITO
Procuradora da República
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 200087
Nº
Processo:
124000000609205.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para a prestação do serviço continuado de eventos com fornecimento de
materiais, de coffee break e de recursos humanos, para atendimento das unidades do
Ministério Público Federal na Paraíba, localizadas em João Pessoa - PB e em Campina
Grande - PB.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/08/2025 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Av. Presidente Epitacio Pessoa, N. 1.800, Bairro Expedicionarios, - João
Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/200087-5-90003-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 08/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 02/09/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Observar o valor anual global da contratação..
LEONARDO MOTA MEIRA
Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas
(SIASGnet - 06/08/2025) 200100-00001-2025NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 200053
Nº Processo: 12500030072202432. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
especializada na prestação de serviços técnicos continuados de manutenção predial, dos
sistemas de climatização, além de outros sistemas, e serviços periódicos específicos com
mão de obra residente e também serviços sob demanda, incluso o fornecimento de
uniformes, ferramentas, equipamentos, material e insumos para a execução dos serviços,
para a Procuradoria da República no Paraná, em Curitiba, e Procuradoria da República em
Foz do Iguaçu.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das
12h01 às 17h59. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 933, Centro - Curitiba/PR ou
https://www.gov.br/compras/edital/200053-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 08/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/08/2025
às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MONICA SAID LINZMAYER DEA
Pregoeira
(SIASGnet - 06/08/2025) 200100-00001-2025NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 1° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 8/2024
PGEA nº 1.36.000.000816/2023-20. Contratante: União Federal, por intermédio da
Procuradoria da República no Tocantins, e a GENTE SEGURADORA S/A, CNPJ
90.180.605/0001-02. Objeto: reajuste do valor anual do contrato n° 08/2024, referente à
prestação de serviços de seguro contra incêndio, queda de raio, explosão, impacto de
veículos terrestres e quebra de vidros na Procuradoria da República no Estado do Tocantins
(PR-TO), solicitado pela CONTRATADA, conforme Cláusula Sétima, mediante aplicação do
IPCA/IBGE do período: JULHO/2024 a JUNHO/2025. Modalidade de licitação: Dispensa de
licitação. Data da assinatura: 07/08/2025. Assina: Georgete Cardoso Pereira Maia,
Secretária Estadual, pela Contratante.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 200036
Processo nº 20.02.0300.0000658/2025-53. Contratante: PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO 3ª REGIÃO - MG, CNPJ: 26.989.715/0034-70.
NOTIFICA A EMPRESA RKV ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 34652187/0001-20.
Finalidade: notificar a interessada, que se encontra em lugar incerto e não sabido, acerca
da NOTIFICAÇÃO em processo de responsabilidade. Informamos que houve possíveis
descumprimentos
legais
por
parte
da empresa
RKV
ALIMENTOS
LTDA.
que
foi
desclassificada da Dispensa Eletrônica n.º 90006/2025, por não enviar a proposta quando
convocada, tampouco a especificação técnica do produto para comprovar o atendimento
aos requisitos do Termo de Referência incorrendo, em tese, nas condutas descritas no art.
155, inciso IV e V da Lei n° 14.133/2021. Diante do exposto, considerando que a conduta
perpetrada pela empresa em questão pode ensejar a aplicação das sanções previstas no
art. 156, incisos II e III da Lei n.° 14.133/2021, conforme preceitua os §§ 3° e 4° do referido
diploma, isoladas ou cumulativamente, de acordo com o §7°, NOTIFICA-SE a empresa RKV
ALIMENTOS LTDA para apresentação de DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15 (quinze) dias úteis,
através do e-mail prt03.secretariadiretoriaregional@mpt.mp.br. A solicitação de acesso ao
processo, bem como documentos, constitui direito da empresa e deverão ser apresentados
pelo proprietário ou por representante legal com procuração.
DAVID BRAGA PEREIRA
Membro da Comissão de Apuração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 200036
Processo nº 20.02.0300.0000714/2025-93. Contratante: PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO 3ª REGIÃO - MG, CNPJ: 26.989.715/0034-70.
NOTIFICA A EMPRESA RKV ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 34652187/0001-20.
Finalidade: notificar a interessada, que se encontra em lugar incerto e não sabido, acerca
da NOTIFICAÇÃO em processo de responsabilidade. Informamos que houve possíveis
descumprimentos
legais
por
parte
da empresa
RKV
ALIMENTOS
LTDA.
que
foi
desclassificada da Dispensa Eletrônica n.º 90002/2025, por não enviar a proposta quando
convocada, tampouco a especificação técnica do produto para comprovar o atendimento
aos requisitos do Termo de Referência incorrendo, em tese, nas condutas descritas no art.
155, inciso IV e V da Lei n° 14.133/2021. Diante do exposto, considerando que a conduta
perpetrada pela empresa em questão pode ensejar a aplicação das sanções previstas no
art. 156, incisos II e III da Lei n.° 14.133/2021, conforme preceitua os §§ 3° e 4° do referido
diploma, isoladas ou cumulativamente, de acordo com o §7°, NOTIFICA-SE a empresa RKV
ALIMENTOS LTDA para apresentação de DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15 (quinze) dias úteis,
através do e-mail prt03.secretariadiretoriaregional@mpt.mp.br. A solicitação de acesso ao
processo, bem como documentos, constitui direito da empresa e deverão ser apresentados
pelo proprietário ou por representante legal com procuração.
DAVID BRAGA PEREIRA
Membro da Comissão de Apuração
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2021; Contratante: União/Ministério Público
do Trabalho/Procuradoria Regional Trabalho 10ª Região; Contratada: B27 COMÉRCIO E
MANUTENÇÃO DE ELEVADORES - EIRELI. Objeto: Promover a prorrogação da vigência do
contrato por mais 12 (doze) meses consecutivos, correspondendo ao período de
05/11/2025 a 04/11/2026; Notas de Empenho: 2025NE000029 e 2025NE000030; Data da
assinatura: 24.07.2025; Signatários: pela Contratante, Paula de Ávila e Silva Porto Nunes e
pela Contratada, Bruna Leopoldino Sant Anna.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2022
PGEA: 20.02.2400.0000377/2021-14; Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da
24ª Região; Contratada: Gente Seguradora S.A; Objeto do Termo: Alterações das Cláusulas
Décima e Décima Primeira do Contrato nº 10/2021; Vigência: Prorrogação do Contrato
para o período de 28 de setembro de 2025 à 28 de setembro de 2026; Valor Estimado
Anual: R$ 1.046,52 (mil e quarenta e seis reais e cinquenta e dois centavos); Assinam: Dra.
Cândice Gabriela Arosio - pela Contratante; e Sra. Leiliane Souza Rosa - pela
Contratada.