DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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240
Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 290002
Número do Contrato: 56/2023.
Nº Processo: 08038.018400/2022-70.
Pregão. Nº 41/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 09.192.042/0001-46 - IMPACTO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto:
parágrafo primeiro: a inclusão do item adicional de insalubridade, que corresponde a
12,70% (doze vírgula setenta por cento) ao valor contratual, estando dentro do percentual
permitido de 25%, com fundamento no art. 65, inciso i, alínea ´b´, § 1º, da lei nº 8.666/93
a partir de 17 de setembro de 2024.
parágrafo segundo: alterar o endereço da empresa para o seguinte endereço: av. Bezerra
de menezes nº 2071, sala 802, bairro: parquelândia, fortaleza/ce - cep 60.325- 004..
Vigência: 14/07/2025 a 04/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 303.056,70.
Data de Assinatura: 14/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 290002
Número do Contrato: 60/2025.
Nº Processo: 08038.009023/2024-40.
Não se Aplica. Nº 41/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA. Contratado: 24.425.034/0001-96 - JAMC CONSULTORIA E REPRESENTACAO DE
SOFTWARE LTDA. Objeto: Formalizar a sub-rogação parcial do fadpu. Vigência: 01/07/2025
a 11/02/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.940.961,00. Data de Assinatura:
01/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 226/2022 - UASG 290002
Processo: 08038.000931/2022-14. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA. Contratado: 19.007.136/0001-51 - LUCRAFE COMERCIO E SERVICOS LTDA.
Objeto: prestação de serviços, por demanda, de instalação, desinstalação, manutenção
preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em condicionadores de ar para atender
à unidade da defensoria pública da união em cuiabá/mt. Motivo: considerando a conclusão
do novo processo licitatório realizado por meio do pregão eletrônico de nº 90018/20225,
determino a rescisão unilateral do contrato por adesão n.º 226/2022, a contar de 05 de
agosto de 2025, último dia da prestação de serviços, com fundamento no inciso i do art.
79, c/c inciso xii do art. 78, ambos da lei n.º 8.666/93 e conforme a cláusula décima
terceirado contrato em referência.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data
de Rescisão: 05/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2025).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90035/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
08158000024202543. , publicada no D.O.U de 28/07/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de manutenção
preventiva e corretiva, resgate e responsabilidade técnica, para o funcionamento de 01
plataforma elevatória, com fornecimento de peças, instalado na sede da Unidade da DPU
em
Londrina/PR,
conforme
condições, quantidades
e
exigências
estabelecidas no
instrumento e seus Anexos. Novo Edital: 08/08/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às
17h00. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1 Asa Norte
- BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 08/08/2025 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 25/08/2025,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
TIAGO DE AZEVEDO CRUZ
Pregoeiro
(SIDEC - 07/08/2025) 290002-00001-2025NE000008
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
COORDENAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Finanças Orçamento e Contabilidade da Câmara
dos Deputados FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele conhecimento
tiverem, que por este meio NOTIFICA o senhor ANDRÉ FELIPE DA SILVA LACERDA,
atualmente em local incerto e não sabido, de que consta pendente de recolhimento um
montante de R$ 1.280,92 (mil duzentos e oitenta reais e noventa e dois centavos),
referente a débitos de recebimento indevido decorrente de exoneração, conforme
levantamento efetuado no âmbito do Processo CD n. 563515/2025. O NOTIFICADO tem o
prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, para entrar em
contato por meio do e-mail institucional secam.comof@camara.leg.br ou pelo telefone
3216-3470, a fim de realizar o recolhimento do valor devido ou apresentar alegações de
defesa.
A inobservância do prazo acima ensejará a inclusão do NOTIFICADO no Cadastro
Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, além do
encaminhamento do débito à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição na Dívida
Ativa da União e demais medidas cabíveis, inclusive de âmbito judicial.
Brasília, 7 de agosto de 2025
EVANDRO LOPES COSTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Finanças Orçamento e Contabilidade da Câmara dos
Deputados FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que
por este meio NOTIFICA a senhora MARIA VILMA DA SILVA MARTINS, atualmente em local
incerto e não sabido, de que consta pendente de recolhimento um montante de R$ 2.624,85
(dois mil seiscentos e vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos), referente a débitos de
recebimento indevido decorrentes de exoneração, conforme levantamento efetuado no
âmbito do Processo CD n. 550598/2025. O NOTIFICADO tem o prazo improrrogável de 30
(trinta) dias, a contar da presente publicação, para entrar em contato por meio do e-mail
institucional secam.comof@camara.leg.br ou pelo telefone 3216-3470, a fim de realizar o
recolhimento do valor devido ou apresentar alegações de defesa.
A inobservância do prazo acima ensejará a inclusão do NOTIFICADO no Cadastro
Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, além do
encaminhamento do débito à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição na Dívida Ativa
da União e demais medidas cabíveis, inclusive de âmbito judicial.
Brasília, 7 de agosto de 2025
EVANDRO LOPES COSTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Finanças Orçamento e Contabilidade da Câmara
dos Deputados FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele conhecimento
tiverem, que por este meio NOTIFICA a senhora SUELEN TAIS BARBOZA, atualmente em
local incerto e não sabido, de que consta pendente de recolhimento um montante de R$
1.487,56 (mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), referente
a valores recebidos indevidamente em decorrência do ato de exoneração em 20/12/2024,
conforme levantamento efetuado no âmbito do Processo CD n. 558.909/2025. A
NOTIFICADA tem o prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, a contar da presente
publicação,
para
entrar
em
contato
por
meio
do
e-mail
institucional
secam.comof@camara.leg.br ou pelo telefone 3216-3470, a fim de realizar o recolhimento
do valor devido ou apresentar alegações de defesa.
A inobservância do prazo acima ensejará a inclusão da NOTIFICADA no Cadastro
Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, além do
encaminhamento do débito à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição na Dívida
Ativa da União e demais medidas cabíveis, inclusive de âmbito judicial.
Brasília, 7 de agosto de 2025
EVANDRO LOPES COSTA
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO. Mantenedora:
CÂMARA DOS DEPUTADOS (CNPJ 00.530.352/0001-59). Para fins do disposto no art. 21 da
Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior
informa que foram registrados 04 (quatro) diplomas no período de 01/07/2025 a
06/08/2025, nos seguintes livro de registro e sequências numéricas: livro 1 - registros 039
a 042. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no
endereço
https://www2.camara.leg.br/a-camara/programas-institucionais/cursos/pos-
graduacao/mestrado-em-poder-legislativo/registro-de-diplomas.
MARIANA BARROS BARREIRAS DIRETORA
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0223. Processo: 200.012876/2025-17.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG. CNPJ: 25.218.645/0001-
26. Data da assinatura: 06/08/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e
regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 06/08/2025 final:
06/08/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo
Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo, pela Câmara: Martins Lima Filho, Presidente.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação e Cessão de Uso de Imagem nº TD2025/0023. Processo:
200.004001/2025-33. Celebrado entre o Senado
Federal (DONATÁRIO) - CNPJ nº
00.530.279/0001 e a senhora EDINA DO NASCIMENTO SALES (DOADOR). Modalidade: Não
aplicável. Objeto: O DOADOR, concede e transfere ao DONATÁRIO a Cessão de Uso de Imagem
do bem cultural. Vigência: Início: 07/08/2025 - Final: Prazo indeterminado. Signatários: pelo
Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela Doação: Edina do Nascimento Sales.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2025/0218. Processo: 00200.012466/2025-68.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI - MG. CNPJ: 04.889.589/0001-81. Data
da assinatura: 05/08/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 05/08/2025
final: 05/08/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka Diretora-Geral, pelo ILB:
Nilo Amaro Bairros dos Santos Diretor-Executivo, pela Câmara: José Welington da Silva.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2025/0180. Processo: 00200.009459/2025-89.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PARÁ - MG. CNPJ:
03.857.824/0001-70. Data da assinatura: 06/08/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto:
estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de
modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder
Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo,
cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início:
06/08/2025 final: 06/08/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka Diretora-
Geral, pelo ILB: Amanda Rodrigues de Albuquerque Diretora-Executiva, pela Câmara:
Lincoln Leonardo Gomes Maia.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2025/0194. Processo: 00200.010145/2025-29.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS - PA. CNPJ: 34.845.107/0001-52.
Data da assinatura: 06/08/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S
- Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção
das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e
interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 06/08/2025 final: 06/08/2030.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka Diretora-Geral, pelo ILB: Amanda
Rodrigues de Albuquerque Diretora-Executiva, pela Câmara: Givaldo Ribas Mesquita.
DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 68/2025
A DIRETORIA-EXECUTIVA DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO
SENADO FEDERAL-DIRECON, pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº
00200.021134/2024-93, resolve notificar a empresa AJL CANAA LICIT LTDA., inscrita no CNPJ
sob o nº 47.457.244/0001-61, para ciência da decisão exarada no Despacho nº
779/2025/DIRECON, no qual o Senhor Diretor-Executivo de Governança Contratual e
Licitatória, no exercício da competência estabelecida no art. 10, Inciso IV-A, do Anexo V do
Regulamento Administrativo do Senado Federal, aplicou à referida empresa a pena de
MULTA no valor de R$ 391,08 (trezentos e noventa e um reais e oito centavos), com
fundamento no art. 162, caput, da Lei nº 14.133/2021 e no Parágrafo Quinto da Cláusula
Décima do Contrato nº 139/2024, pelo atraso na entrega do objeto referente ao mencionado
Contrato, em descumprimento ao caput da Cláusula Quarta da referida avença.
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